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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 06 Dispensa de Licitação 13/03/2026 16/03/2026 Contratação de serviços especializados em marcenaria sob medida, compreendendo a confecção, fornecimento, montagem e instalação de elementos estruturais e de acabamento em MDF e/ou material equivalente, bem como o fornecimento e instalação de perfis de alumínio com difusores e fitas de LED para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha/SE. R$ 25.722,00 Contratado 32766164000110 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 05 Dispensa de Licitação 25/02/2026 25/02/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de Projeto Arquitetônico, contemplando o estudo, concepção e desenvolvimento do projeto referente à junção do Prédio da Sede ao Anexo da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, bem como a elaboração de projeto para futura construção de nova sala destinada ao Departamento Administrativo, incluindo levantamento técnico, compatibilização dos ambientes, definição de layout, soluções arquitetônicas adequadas à funcionalidade institucional e observância das normas técnicas e legais vigentes. R$ 9.000,00 Homologado 32766164000110 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 04 Dispensa de Licitação 03/02/2026 03/02/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para o fornecimento e a montagem de esquadrias e serviços congêneres, a serem executados por mão de obra, destinados à manutenção, adequação e preservação do patrimônio público da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha/SE. R$ 7.380,00 Homologado 32766164000110 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 03 Dispensa de Licitação 23/01/2026 23/01/2026 Contratação de profissional especializado para a elaboração de Projeto Arquitetônico de Marcenaria para o Auditório da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, bem como para a prestação de orientação técnica à Sala de Credenciamento e à Escada de acesso, com vistas à organização, padronização e adequada funcionalidade dos espaços internos, assegurando melhor aproveitamento dos ambientes, segurança, acessibilidade e conformidade com as normas técnicas vigentes, de acordo com as necessidades institucionais da Casa Legislativa. R$ 2.850,00 Homologado 32766164000110 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 02 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADO DIFGITAL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA: CÂMARA MUNICIAL DE ITABAIANINHA E PESSOA FÍSICA TIPO A1: GERSON FÉLIX DA CRUZ, PRESIDENTE E COM OS FUNCIONÁRIOS: COSME HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA E NATALIA SANTOS DA COSTA. R$ 550,00 Homologado 32766164000110 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 01 Dispensa de Licitação 02/01/2026 02/01/2026 Contratação de serviço de provimento de conexão à internet de alta velocidade, com velocidade de 1GB, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha - SE. R$ 6.600,00 Homologado 32766164000110 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 01 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, visando o acompanhamento e manutenção da legalidade do município junto ao fisco federal, consultoria junto aos departamentos, jurídico, tesouraria e recursos humanos. Quanto as normas tributarias e administrativas em cumprimentos prerrogativas do EFD-REINF e DFTWEB, treinamento de pessoal administrativo, gerando dados no E-CAC para emissão do DARF de pagamento. R$ 40.800,00 Contratado 32766164000110 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 15/03/2026 com dados até 13/03/2026. Saiba mais...