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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 09/09/2026 com dados até 28/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 15 Dispensa de Licitação 28/08/2026 28/08/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de vidros, destinados a assegurar a adequada higienização, conservação e manutenção das instalações da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha/SE, contribuindo para a preservação do patrimônio públicoe a manutenção de ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades institucionais. R$ 1.360,00 Homologado 32766164000110 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 14 Dispensa de Licitação 21/08/2026 21/08/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de materiais de expediente, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE. R$ 20.579,89 Contratado 32766164000110 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 13 Dispensa de Licitação 07/07/2026 07/07/2026 Referente a empresa especializada para o fornecimento parcelado de água mineral natural sem gás, acondicionada em copos de 200 ml, garrafas de 500 ml e garrafões retornáveis de 20 litros, bem como de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 kg, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, de acordo com as necessidades institucionais da Casa Legislativa. R$ 5.044,00 Homologado 32766164000110 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 12 Dispensa de Licitação 03/07/2026 03/07/2026 Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos de informática, impressão e digitalização, compreendendo multifuncionais laser coloridas, multifuncionais laser monocromáticas, multifuncional jato de tinta com sistema de tanque de tinta, digitalizador de documentos e notebooks, destinados à modernização da infraestrutura tecnológica e ao atendimento das demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, R$ 55.075,00 Contratado 32766164000110 2026 18 2 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 11 Dispensa de Licitação 09/06/2026 10/06/2026 Implantação e padronização da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, mediante confecção de quadros institucionais com impressão fotográfica, molduras e identificação individual, visando à valorização da memória histórica do Poder Legislativo, melhoria da organização dos espaços institucionais, padronização estética do ambiente e fortalecimento da identidade institucional perante servidores e público em geral. R$ 7.120,00 Homologado 32766164000110 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 10 Dispensa de Licitação 21/05/2026 22/05/2026 Necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção, instalação e execução de serviços destinados à realização de evento institucional da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, compreendendo estrutura de apoio, cerimonial, comunicação visual institucional, placas e letreiros em acrílico, identificação de ambientes, plotagem, fornecimento de alimentos, bebidas e materiais de apoio ao atendimento dos convidados, visando à adequada organização, identificação visual e realização de solenidade institucional promovida pelo Poder Legislativo Municipal. R$ 19.880,00 Homologado 32766164000110 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 09 Dispensa de Licitação 20/03/2026 20/03/2026 Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de Ar Condicionado do tipo Split, com fornecimento de materiais, mão de obra e serviços afins, destinados aos equipamentos integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE. R$ 9.704,00 Homologado 32766164000110 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 08 Dispensa de Licitação 19/03/2026 19/03/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços compreendendo reparos gerais no prédio da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, com fornecimento de materiais, insumos, ferramentas e mão de obra necessários, incluindo a adequada preparação das superfícies, correção de fissuras e imperfeições, aplicação de revestimentos e acabamento final, conforme as especificações técnicas e as necessidades da Administração. R$ 6.200,00 Homologado 32766164000110 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 07 Dispensa de Licitação 16/03/2026 16/03/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de plotagem de vidros, com fornecimento e aplicação de adesivo, destinados às dependências da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, incluindo materiais, mão de obra e demais insumos necessários à adequada execução do serviço, de acordo com as necessidades institucionais da Casa Legislativa. R$ 7.768,95 Homologado 32766164000110 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 06 Dispensa de Licitação 13/03/2026 16/03/2026 Contratação de serviços especializados em marcenaria sob medida, compreendendo a confecção, fornecimento, montagem e instalação de elementos estruturais e de acabamento em MDF e/ou material equivalente, bem como o fornecimento e instalação de perfis de alumínio com difusores e fitas de LED para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha/SE. R$ 25.722,00 Contratado 32766164000110 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 05 Dispensa de Licitação 25/02/2026 25/02/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de Projeto Arquitetônico, contemplando o estudo, concepção e desenvolvimento do projeto referente à junção do Prédio da Sede ao Anexo da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, bem como a elaboração de projeto para futura construção de nova sala destinada ao Departamento Administrativo, incluindo levantamento técnico, compatibilização dos ambientes, definição de layout, soluções arquitetônicas adequadas à funcionalidade institucional e observância das normas técnicas e legais vigentes. R$ 9.000,00 Homologado 32766164000110 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 04 Dispensa de Licitação 03/02/2026 03/02/2026 Contratação de empresa ou profissional especializado para o fornecimento e a montagem de esquadrias e serviços congêneres, a serem executados por mão de obra, destinados à manutenção, adequação e preservação do patrimônio público da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha/SE. R$ 7.380,00 Homologado 32766164000110 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 04 Inexigibilidade 25/06/2026 25/06/2026 SERVIÇO A SER REALIZADO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES, QUE IRÃO PARTICIPAR DO 11º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 29 DE JUNHO 2026, NO AUDITÓRIO DO HOTEL ENSEADA EM MACEIÓ/AL R$ 4.000,00 Contratado 32766164000110 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 03 Inexigibilidade 11/06/2026 11/06/2026 SERVIÇO A SER REALIZADO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUE IRÃO PARTICIPAR DO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 12 A 15 DE JUNHO 2026, NO AUDITÓRIO DO HOTEL BELVEDERE EM PAULO AFONSO/BA R$ 5.000,00 Contratado 32766164000110 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 03 Dispensa de Licitação 23/01/2026 23/01/2026 Contratação de profissional especializado para a elaboração de Projeto Arquitetônico de Marcenaria para o Auditório da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE, bem como para a prestação de orientação técnica à Sala de Credenciamento e à Escada de acesso, com vistas à organização, padronização e adequada funcionalidade dos espaços internos, assegurando melhor aproveitamento dos ambientes, segurança, acessibilidade e conformidade com as normas técnicas vigentes, de acordo com as necessidades institucionais da Casa Legislativa. R$ 2.850,00 Homologado 32766164000110 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 02 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADO DIFGITAL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA: CÂMARA MUNICIAL DE ITABAIANINHA E PESSOA FÍSICA TIPO A1: GERSON FÉLIX DA CRUZ, PRESIDENTE E COM OS FUNCIONÁRIOS: COSME HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA E NATALIA SANTOS DA COSTA. R$ 550,00 Homologado 32766164000110 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 02 Inexigibilidade 19/03/2026 19/03/2026 objeto a realização de 08 (oito) inscrições para o 38º WORKSHOP PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2026, no auditório do HOTEL HILTON GARDEN INN EM MACEIÓ/AL R$ 8.000,00 Contratado 32766164000110 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 01 Dispensa de Licitação 02/01/2026 02/01/2026 Contratação de serviço de provimento de conexão à internet de alta velocidade, com velocidade de 1GB, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaianinha - SE. R$ 6.600,00 Homologado 32766164000110 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 01 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, visando o acompanhamento e manutenção da legalidade do município junto ao fisco federal, consultoria junto aos departamentos, jurídico, tesouraria e recursos humanos. Quanto as normas tributarias e administrativas em cumprimentos prerrogativas do EFD-REINF e DFTWEB, treinamento de pessoal administrativo, gerando dados no E-CAC para emissão do DARF de pagamento. R$ 40.800,00 Contratado 32766164000110 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2