Ações de enfrentamento a pandemia
Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo relacionados ao combate à Covid-19.
Com intuito de atender ao preceito fundamental de acesso a informação,
especialmente em tempos de pandemia, reunimos todos
os procedimentos que estão sendo realizados ao combate à COVID-19 em sua respectiva categoria.