Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 Contratação de empresa para aquisição de 17 (dezessete) inscrições no Curso Regional de Agentes Públicos - Continuidade, planejamento e resultados: consolidando avanços no Novo Ano para o legislativo e executivo - a ser realizado nos dias 20 a 23 de fevereiro de 2026, no Auditório do Hotel San Marino, localizado na Av. Getúlio Vargas, 3, Centro, Paulo Afonso - BA , para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 15.300,00 Homologado 16451718000134 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 21/02/2026 com dados até 19/02/2026. Saiba mais...