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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 06 Dispensa de Licitação 07/05/2026 26/03/2026 Contratação de empresa, visando a aquisição de 42 molduras em madeira, para utilização no novo Centro de Memória do Poder Legislativo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE R$ 12.018,00 Homologado 16451718000134 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 05 Dispensa de Licitação 10/03/2026 10/03/2026 Contratação de pessoa jurídica, especializada na diagramação, editoração e impressão gráfica de cem exemplares da Lei Orgânica do Município de Frei Paulo/SE. R$ 8.732,00 Homologado 16451718000134 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04 Dispensa de Licitação 15/04/2026 15/04/2026 Aquisição de passagens aéreas para deslocamento dos seguintes vereadores: Maria das Dores Dantas de Carvalho, Karla Rafaela de Jesus Lima Menezes, Patrick Ramon da Conceição Vieira, Osmar Reges da Cruz, Antônio Fernandes de Andrade Júnior, Edson Alves de Andrade, Ivo Lima dos Santos, Rivaldo de Santana Pina e Carlos André Almeida Feitosa para participarem da "XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios" a ser realizada nos dias 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, em Brasília/DF. R$ 25.411,77 Homologado 16451718000134 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa para aquisição de 16 (dezesseis) inscrições no Curso: "Gestão Municipal de Resultados na Prática: Governança eficiente e gestão responsável na prática do vereador.” - a ser realizado nos dias 24/04 a 27/04/2026, no Auditório da AAPPE Auditórios, localizado na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, n° 66, Jatiúca, Maceió/AL, 57.036-000, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 16.000,00 Homologado 16451718000134 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Dispensa de Licitação 08/04/2026 08/04/2026 Aquisição de Certificado Digital A1 (e-CPF e e-CNPJ), para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE R$ 935,00 Homologado 16451718000134 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Inexigibilidade 08/04/2026 08/04/2026 Aquisição de 9 (nove) inscrições destinadas à participação dos(as) vereadores(as) ANTÔNIO FERNANDES ANDRADE JÚNIOR, CARLOS ANDRÉ ALMEIDA FEITOSA, EDSON ALVES DE ANDRADE, IVO LIMA DOS SANTOS, KARLA RAFAELA DE JESUS LIMA MENEZES, MARIA DAS DORES DANTAS DE CARVALHO, OSMAR REGES DA CRUZ, PATRICK RAMON DA CONCEIÇÃO VIEIRA e RIVALDO DE SANTANA PINA no evento “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CIC), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Brasília/DF, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 5.400,00 Homologado 16451718000134 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Dispensa de Licitação 08/04/2026 08/04/2026 Contratação de empresa para realizar a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 5.678,86 Contratado 16451718000134 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 Contratação de empresa para aquisição de 17 (dezessete) inscrições no Curso Regional de Agentes Públicos - Continuidade, planejamento e resultados: consolidando avanços no Novo Ano para o legislativo e executivo - a ser realizado nos dias 20 a 23 de fevereiro de 2026, no Auditório do Hotel San Marino, localizado na Av. Getúlio Vargas, 3, Centro, Paulo Afonso - BA , para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 15.300,00 Homologado 16451718000134 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Dispensa de Licitação 16/03/2026 13/03/2026 Aquisição de 6 placas de identificação em acrílico 6mm e 1 faixa em lona, para identificação de salas e divulgação do novo brasão do Município, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 4.680,00 Homologado 16451718000134 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 22/05/2026 com dados até 07/05/2026 . Saiba mais...