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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 11 Inexigibilidade 19/11/2025 19/11/2025 Contratação de empresa para aquisição de 11 (onze) inscrições no Curso: "Gestão e Inovação: Legislativo e executivo juntos por soluções que melhoram a vida das pessoas.” - a ser realizado nos dias 21/11 a 24/11/2025, no Auditório do Hotel Atlantic, localizado na Av. Álvaro Otacílio, 4065 - Jatiúca, Maceió - AL, 57036-850, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 9.900,00 Homologado 16451718000134 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 10 Dispensa de Licitação 22/12/2025 15/12/2025 Contratação de empresa para realizar a aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 23.631,80 Homologado 16451718000134 2025 21 2 frmCadDispensa 2025_21
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 10 Inexigibilidade 17/09/2025 18/09/2025 Contratação de empresa para aquisição de 12 (doze) inscrições no Curso: "PRA FRENTE NORDESTE: Conferência de governança, desenvolvimento, planejamento e gestão regional” - a ser realizado nos dias 19/09 a 22/09/2025, no Auditório do Hotel Atlantic, localizado na Av. Álvaro Otacílio, 4065 - Jatiúca, Maceió - AL, 57036-850, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe R$ 10.800,00 Homologado 16451718000134 2025 19 3 frmCadDispensa 2025_19
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 09 Inexigibilidade 07/08/2025 07/08/2025 Contratação de empresa para aquisição de 15 (quinze) inscrições no Curso: "Saúde Pública com Propósito: gestão, fiscalização e inteligência emocional no SUS." - a ser realizado nos dias 08/08 a 11/08/2025, no Auditório do Hotel Sol Nascente, localizado na AL-220 - Jardim Esperança, Arapiraca - AL, 57307-610, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 13.500,00 Homologado 16451718000134 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 09 Dispensa de Licitação 10/07/2025 10/07/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com entrega de eventos do e-social 2220 e 2240, com elaboração dos programas PGR (Atualização da NR-01, Portaria MTE nº 1.419, inclusão dos riscos psicossociais, através de questionário, identificação, implementação, adoção de medidas e Laudo de Avaliação Psicossocial), LTCAT, e quando necessário o PCMSO, como também PPP e CAT, como emissão de ASO e Exames Complementares (quando necessário), LI (Laudo de Insalubridade), LP (Laudo de Periculosidade) quando necessário, Gestão do programa de segurança no trabalho, treinamentos, visitas, sendo o responsável por gerar e enviar os eventos de saúde e segurança do trabalho - SST para o e-social conforme manual disponível no site www.portal.esocial.gov.br, utilizando-se de software de sua posse, possibilitando, coordenar, aprovar ou reprovar a documentação de SST, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Fr R$ 7.368,00 Contratado 16451718000134 2025 16 2 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 08 Inexigibilidade 22/07/2025 22/07/2025 Contratação de empresa para aquisição de 03 (três) inscrições no Curso: RETENÇÃO DO IRPJ E INSS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS IN/RFB nº2.110/2022 e IN/RFB nº 1.234/2012 - a ser realizado no 25 de julho de 2025, no Auditório do Del Mar Hotel, localizado na Av. Santos Dumont, 1500, Aracaju, Sergipe, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 1.500,00 Homologado 16451718000134 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 08 Dispensa de Licitação 16/04/2025 16/04/2025 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva dos aparelhos de ar-condicionado (sem dedicação de mão de obra) pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Frei Paulo, incluindo materiais e equipamentos necessários às manutenções. R$ 5.750,00 Contratado 16451718000134 2025 12 2 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 07 Dispensa de Licitação 19/03/2025 19/03/2025 Contratação de empresa para realizar a aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 9.411,00 Homologado 16451718000134 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 07 Inexigibilidade 25/06/2025 04/07/2025 Contratação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES em Sergipe, conforme contrato do concessão firmada entre o Governo do Estado de Sergipe e a IGUÁ SERGIPE S.A. R$ 12.600,00 Contratado 16451718000134 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 06 Dispensa de Licitação 18/03/2025 21/03/2025 Contratação de empresa para realizar a aquisição de extintor PQS-ABC-6KG, materiais e placa de sinalização e prevenção de incêndio, e a prestação de serviços de recarga em 3 (três) extintores ABC, com capacidade para 6kg, para atender às necessidades da Câmara de Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 1.397,01 Fracassado 16451718000134 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 06 Inexigibilidade 12/06/2025 12/06/2025 Contratação de empresa para aquisição de 15(quinze) inscrições no Curso Regional de Agentes Públicos - Desafios, adequações e inclusão no setor público - a ser realizado nos dias 13 a 16 de junho de 2025, no Auditório do Hotel San Marino, localizado na Av. Getúlio Vargas, 3, Centro, Paulo Afonso - BA, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 13.500,00 Homologado 16451718000134 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 05 Inexigibilidade 24/04/2025 24/04/2025 Contratação de empresa para aquisição de 13 (treze) inscrições no “Curso: Gestão estratégica e relações interpessoais no planejamento e execução de políticas públicas” - a ser realizado nos dias 25/04 a 28/04/2025, no Salão de Convenções do Hotel Atlantic, localizado na Av. Álvaro Otacílio, 4065 – Ponta Verde, Maceió/AL, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 11.700,00 Homologado 16451718000134 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 05 Dispensa de Licitação 18/03/2025 21/03/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE. R$ 62.000,04 Contratado 16451718000134 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04 Inexigibilidade 20/02/2025 Contratação de empresa para aquisição de 17 (dezessete) inscrições no “Curso: Funções do Poder Legislativo e Executivo Municipal” - a ser realizado nos dias 21/02 a 24/02/2025, no Salão de Convenções do Hotel Atlantic, localizado na Av. Álvaro Otacílio, 4065 – Ponta Verde, Maceió/AL, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 15.300,00 Homologado 16451718000134 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04 Dispensa de Licitação 25/02/2025 25/02/2025 Contratação de empresa para a prestação de serviços de Agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 18.993,00 Homologado 16451718000134 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Dispensa de Licitação 14/02/2025 14/02/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, abrangendo as etapas de produção e distribuição, com disponibilização de mão de obra, materiais,utensílios e equipamentos necessários para a execução das atividades, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 13.500,00 Contratado 16451718000134 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Inexigibilidade 04/02/2025 Contratação de empresa para aquisição de 03 (três) inscrições no “3º Curso Regional de Licitações e Contratos” - a ser realizado nos dias 05/02 a 07/02/2025, na CIA Auditório, localizado na Rua Delmiro Gouveia, nº 1378 – Coroa do Meio, Aracaju – SE, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe. R$ 3.600,00 Homologado 16451718000134 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Dispensa de Licitação 12/02/2025 11/02/2025 Contratação de empresa para realizar a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e de copa e cozinha, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE R$ 10.819,00 Contratado 16451718000134 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Inexigibilidade 13/01/2025 Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área legislativa, envolvendo o contencioso e o administrativo, das seguintes atividades: a) defesa dos interesses da Câmara Municipal nas ações cíveis e trabalhistas dirigidas contra o Poder Legislativo nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista em todas as instâncias, envolvendo a elaboração de peças, participação em audiências, sustentação oral nos Tribunais; b) ajuizamento de ações que forem necessárias para o resguardo dos direitos da Câmara Municipal, acompanhando-as até a última instância; c) consultoria no âmbito administrativo que envolva demanda da Mesa Diretora, vereadores e suporte à Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa; d) participação de reuniões administrativas quando solicitado pela Câmara Municipal, seja para acompanhar ou não o Presidente, ou Vereadores; e) atendimento a consultas do Presidente e Vereadores, telefone ou e-mail, sempre que solicitado; f) fornecimento... R$ 98.400,00 Contratado 16451718000134 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Dispensa de Licitação 04/02/2025 04/02/2025 Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento de mídias sociais (Instagram, Facebook, Google, Youtube e, eventualmente, outras que se adote a utilização), com criação mínima de 8 conteúdos mensais (que poderão ser com copywriting e arte) de post, stories, banners, slider, mídia offline e similares conforme planejamento para publicação em meios eletrônicos, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo/SE. R$ 15.600,00 Contratado 16451718000134 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 02/01/2025 03/01/2025 Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública. R$ 130.000,00 Contratado 16451718000134 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
Conjunto de informações atualizadas em 24/12/2025 com dados até 22/12/2025. Saiba mais...