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2023
Nome
Tamanho
Projeto de lei n° 1-2023 - Reajusta o piso salarial do magistério público do município de Frei Paulo-SE
2.36 MB
Projeto de lei n° 2-2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Frei Paulo-SE e dá outras providências
16.27 MB
Projeto de lei n° 3-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
4.43 MB
Projeto de lei n° 4-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para conceder subvenção social a Associação Cultural e Quadrilha Junina Retirantes do Sertão entidade juríd...
307.12 KB
Projeto de lei n° 5-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para conceder subvenção social a Associação Artesanal Frei Paulo ART entid...
336.68 KB
Projeto de lei n° 6-2023 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos Agentes de combate às Endemias -ACE do Município de Frei Paulo-SE
317.82 KB
Projeto de lei n° 7-2023 - Institui no Município de Frei Paulo o tratamento diferenciado simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual Microem...
2.42 MB
Projeto de lei n° 8-2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM
489.29 KB
Projeto de lei n° 9-2023 - Altera e Consilida o Quadro de Cargos das Leis Municipais nº 439-2010 473-2011 e 477-2011 e dá outras providências
699.53 KB
Projeto de lei n° 10-2023 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Frei Paulo e dá outras providências
7.39 MB
Projeto de lei n° 11-2023 - Alteração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo de Frei Paulo
5.07 MB
Projeto de lei n° 13-2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Frei Paulo a Banda de Pífanos do Povoado Alagadiço e dá outras providências.
693.29 KB
Projeto de lei n° 14-2023 - Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
4.26 MB
Projeto de lei n° 15-2023 - Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
1.39 MB
Projeto de lei n° 16-2023 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Paulo-SE para o exercício de 2024.
53.78 MB
Projeto de lei n° 17-2023 - Dispõe sobre a denominação da sala do empreendedor localizada no Município de Frei Paulo
1.24 MB
Projeto de Lei nº 18-2023 - Institui o Dia Municipal de Combate ao câncer no âmbito do Município de Frei Paulo e dá outras providências
1.05 MB
Projeto de Lei nº 19-2023 - Institui o programa municipal de aprendizagem profissional no Município de Frei Paulo no âmbito da Administração pública e dá providências correlatas
4.05 MB
Projeto de Lei nº 20-2023 - Institui o Programa de navegação de paciente com neoplastia maligna no âmbito do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
2.93 MB
Projeto de Lei nº 21-2023 - Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
2.41 MB
Projeto de lei nº 22-2023 - Institui o Programa de Inclusão Social denominado Cartão Frei Paulo - Mais Dignidade que dispõe acerca da operacionalização e dá providências correlatas.
2.04 MB
Projeto de Lei nº 23-2023 - Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Frei Paulo e dá outras providências
9.09 MB
Projeto de Lei nº 24-2023 - Altera a Lei Municipal nº 615 de 01 de setembro de 2023 a fim de incluir as tabelas de vencimentos dos servidores públicos
2.04 MB
Projeto de Resolução nº 1-2023 - Institui verba de representação a ser paga aos membros da Mesa Diretora e dá outras providências
293.10 KB
2022
Nome
Tamanho
RESOLUÇÃO 01-2022
713.52 KB
projeto de lei 01-2022
228.60 KB
projeto de lei 02-2022
505.52 KB
projeto de lei 03-2022
3.25 MB
projeto de lei 04-2022
481.72 KB
2021
Nome
Tamanho
RESOLUÇÃO 01-2021
711.23 KB
justificativa projeto de lei 02-2021
1.41 MB
projeto de lei 01-2021
1.14 MB
projeto de lei 03-2021
1.39 MB
projeto de lei 04-2021
797.66 KB
projeto de lei 05-2021
497.74 KB
projeto de lei 06-2021
311.07 KB
projeto de lei 09-2021
677.93 KB
projeto de lei 10-2021
995.65 KB
projeto de lei 11-2021 justificativa
685.96 KB
projeto de lei 11-2021
447.47 KB
2020
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2019
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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2025
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2024
Nome
Tamanho
Contrato 1-2024 - VILA-NOVA CARVALHO SAMPAIO CALUMBY E CONRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
4.77 MB
Contrato 2-2024 - MILTON EDUARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
4.34 MB
Contrato 3-2024 - EDVALDO DE SANTANA BONFIM 81673345549
8.73 MB
Contrato 4-2024 - ECOS TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
3.78 MB
2023
Nome
Tamanho
Contrato 1-2023 - ERPAC - ESCRITORIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTENCIA CONTABIL LTDA
3.23 MB
Contrato 2-2023 - 3TECNOS TECNOLOGIA LTDA
3.61 MB
Contrato 3-2023 - PROFICIÊNCIA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
4.92 MB
Contrato 4-2023 - BRUNO DE OLIVEIRA CORREA DANTAS
3.32 MB
Contrato 5-2023 - B.B. NET UP PROVEDOR EIRELLI-ME
4.68 MB
Contrato 6-2023 - J H Serviços Administrativos e Engenharia Ltda.
3.92 MB
Contrato 7-2023 - PROFICIÊNCIA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
3.31 MB
Contrato 8-2023 - SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA
2.89 MB
Contrato 9-2023 - SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA
2.22 MB
Contrato 10-2023 - BRUNELLA DE MENEZES SANTANA LTDA
3.28 MB
Contrato 11-2023 - EDVALDO DE SANTANA BONFIM 81673345549
5.13 MB
Contrato 12-2023 - ELLITE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS & LOCACOES EIRELI
3.13 MB
Contrato 13-2023 - LIVRARIA E PAPELARIA GRAFITE LTDA
4.80 MB
Contrato 14-2023 - THAIS BARRETO BORGES 06720304542
3.86 MB
Contrato 15-2023 - LIVRARIA E PAPELARIA GRAFITE LTDA
471.80 KB
Contrato 16-2023 - ECOS CONSULTORIA TREINAMENTO E CURSOS LTDA
199.37 KB
Contrato 17-2023 - ECOS CONSULTORIA TREINAMENTO E CURSOS LTDA
198.80 KB
Contrato 18-2023 - R2 GESTAO PUBLICA LTDA
322.10 KB
Contrato 19-2023 - ECOS CONSULTORIA TREINAMENTO E CURSOS LTDA
3.12 MB
Contrato 20-2023 - ECOS ESCOLA DE CURSOS LTDA
3.32 MB
2022
Nome
Tamanho
Inexigibilidade de licitação nº 01 2022 Contrato nº 02 2022
25.76 MB
Inexigibilidade de licitação nº 02 2022 Contrato nº 03 2022
18.47 MB
Inexigibilidade de licitação nº 03 2022 Contrato nº 05 2022
16.13 MB
Dispensa de licitação nº 01 2022 Contrato nº 01 2022
10.55 MB
Dispensa de licitação nº 02 2022 Contrato nº 04 2022
12.47 MB
Inexigibilidade de licitação nº 04 2022 Contrato nº 08 2022
24.99 MB
Dispensa de licitação nº 04 2022 Contrato nº 07 2022
13.46 MB
Dispensa de licitação nº 03 2022 Contrato nº 06 2022
16.33 MB
Inexigibilidade de licitação nº 05 2022 Contrato nº 09 2022
20.73 MB
Inexigibilidade de licitação nº 06 2022 Contrato nº 10 2022
14.83 MB
Inexigibilidade de licitaçaõ nº 07-2022 contrato nº 11-2022
20.90 MB
inexigibilidade de licitação nº 08-2022-10-27
44.81 MB
inexigibilidade de licitação nº 09-2022
2.88 MB
2021
Nome
Tamanho
Contrato nº 01 2021
18.77 MB
Contrato nº 02 2021
12.90 MB
Contrato nº 03 2021
14.11 MB
Contrato nº 04 2021
15.02 MB
Contrato nº 05 2021
1.70 MB
Contrato nº 06 2021
16.06 MB
Contrato nº 07 2021
20.05 MB
Contrato nº 08 2021
14.83 MB
Contrato nº 09 2021
2.14 MB
Contrato nº 10 2021
1.61 MB
Contrato nº 11 2021
12.67 MB
Contrato nº 12 2021
9.86 MB
Contrato nº 13 2021
11.58 MB
Contrato nº 14 2021
11.92 MB
Contrato nº 15 2021
10.09 MB
Contrato nº 16 2021
12.11 MB
Termo aditivo do contrato nº 03 2021
1.29 MB
Termo aditivo do contrato nº 04 2021
1.33 MB
Termo aditivo do contrato nº 01 2021
561.96 KB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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2025
Nome
Tamanho
Nota Explicativa - Convênios e repasses de 2025
498.76 KB
2024
Nome
Tamanho
Nota Explicativa - Convênio 2024
423.32 KB
2023
Nome
Tamanho
Termo de Adesão - LICITANET 2023
4.01 MB
Nota Explicativa - Convênio 2023
422.84 KB
2022
Nome
Tamanho
Nota Explicativa - Convênio 2022
422.02 KB
2021
Nome
Tamanho
Convênio de Consignação Caixa - Regime Não Celetista 2021
1.32 MB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
Nome
Tamanho
Convênio de Consignação Banese
1.44 MB
Convênio de Consignação Banese 2012
556.00 KB
2025
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2024
Nome
Tamanho
Decreto nº 1-2023 - Modifica a função da servidora Isaura Jesus dos Santos
422.02 KB
Decreto nº 2-2023 - Modifica a função da servidora Georgia Karina da Silva Gomes Oliveira
386.96 KB
Decreto nº 3-2023 - Modifica a função da servidora Paula Andrielle Silva Santos
385.14 KB
Decreto nº 4-2023 - Modifica a função da servidora Ana Lais Nascimento Silva
384.95 KB
2023
Nome
Tamanho
DECRETO Nº 01-2023 - Nomeia Chefe de Gabinete
386.24 KB
DECRETO Nº 02-2023 - Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente dos dias 20 21 e 22 de fevereiro de 2023.
337.44 KB
DECRETO nº 03-2023 - Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outras providências.
346.17 KB
DECRETO Nº 04-2023 - Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outras providências.
353.83 KB
DECRETO Nº 05-2023 - Nomeia Assessora de Controle Interno
378.79 KB
DECRETO Nº 06-2023 - Decreta o cancelamento das sessões previstas para os dias 28 e 30 de março de 2023
308.90 KB
DECRETO Nº 07-2023 - Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023
303.80 KB
DECRETO Nº 08-2023 - Altera o horário do exepediente nos jogos da seleção
2.87 MB
DECRETO Nº 09-2023 - Decreta no Poder Legislativo suspensão do expediente dos dias 25 e 26 de julho de 2023
909.75 KB
DECRETO Nº 10-2023 -
4.58 MB
DECRETO Nº 11-2023 - Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão e dá outras providências
397.39 KB
2022
Nome
Tamanho
Decreto 01-2022 Nomeia Chefe do Setor Administrativo
180.80 KB
Decreto 02-2022 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente dos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022
328.82 KB
Decreto 03- 2022 Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2022 e dá outras providências
238.00 KB
Decreto 04- 2022 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente do dia 14 de abril de 2022
213.54 KB
Decreto 05- 2022 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente do dia 22 de abril de 2022
172.37 KB
Decreto 06- 2022 Decreta o cancelamento das Sessões Ordinárias previstas para os dias 26 e 28 de abril de 2022
160.56 KB
Decreto 07- 2022 Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outras providências
258.07 KB
Decreto 08- 2022 Nomeia Assessora Jurídica da Presidência
224.58 KB
Decreto 09- 2022 Nomeia Secretário Geral
218.92 KB
Decreto 10- 2022 Nomeia Diretora Financeira
226.89 KB
Decreto 11- 2022 Nomeia Diretora Legislativa
215.94 KB
Decreto 12- 2022 Nomeia Chefe de Setor Administrativo
216.67 KB
Decreto 13- 2022 Nomeia Chefe de Serviços Gerais
201.86 KB
Decreto 14- 2022 Nomeia Assessor de Controle Interno
216.36 KB
Decreto 15- 2022 Decreta o uso facultativo de máscaras de proteção respiratória na Câmara Municipal e dá outras providências
193.76 KB
Decreto 16- 2022 Decreta o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2022 e dá outras providências
179.94 KB
Decreto 17- 2022 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente dos dias 23 e 24 de junho de 2022
332.73 KB
Decreto 18- 2022 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente dos dias 28 e 29 de junho de 2022
402.14 KB
Decreto 19- 2022 Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outras providências
381.92 KB
Decreto 20- 2022 Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outras providências
382.88 KB
Decreto 21-2022 Nomeia Diretora Legislativa
216.22 KB
Decreto 22-2022 Dispõe sobre a exoneração de cargos comissionados e dá outras providências
197.42 KB
Decreto 23-2022 Nomeia assessor de Controle Interno
214.04 KB
Decreto 24-2022 Nomeia assessora Legislativa
212.31 KB
Decreto 25-2022 Nomeia Assessor de Comunicação e Marketing
520.19 KB
Decreto 26-2022 Nomeia Assessor Jurídico da Presidência
492.13 KB
Decreto 27-2022 Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e dá outtras providências.
428.90 KB
2021
Nome
Tamanho
Decreto 01-2021 Dispõe sobre a exoneração de Cargos Comissionados e Contratos Administrativos e dá outras providências.
280.05 KB
Decreto 02-2021 Nomeia Assesora Jurídica da Presidência
107.43 KB
Decreto 03-2021 Nomeia Diretora Financeira
93.92 KB
Decreto 04-2021 Nomeia Diretora Administrativa
106.52 KB
Decreto 05-2021 Nomeia Chefe de Serviços Gerais
101.03 KB
Decreto 06-2021 Nomeia Coordenador de Controle Interno
114.88 KB
Decreto 07-2021 Nomeia Chefe de Gabinete
399.21 KB
Decreto 08-2021 Decreta normas de funcionamento para as Sessões Ordinárias
404.92 KB
Decreto 09-2021 Decreta normas de funcionamento para o expediente administrativo e Sessões Ordinárias
176.33 KB
Decreto 10-2021 Decreta normas de funcionamento para o expediente administrativo e Sessões Ordinárias
176.95 KB
Decreto 12-2021 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente do dia 04 junho de 2021
148.89 KB
Decreto 13-2021 Decreta normas de funcionamento para o expediente administrativo e Sessões Ordinárias
388.46 KB
Decreto 14-2021 Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Antônio Daltro Dantas Ex-Vereador e Ex-Presidente desta casa e dá outras providências correlatas
151.57 KB
Decreta 15-2021 Decreta no Poder Legislativo ponto facultativo o expediente do dia 01 de novembro de 2021
185.88 KB
2020
Nome
Tamanho
Decreto 02-2020 Decreta normas de funcionamento para as Sessões Ordinárias
309.12 KB
Decreto 03-2020 Decreta a suspensão das Sessões Ordinárias
413.24 KB
Decreto 04-2020 Decreta novas medidas relacionadas à suspensão das Sessões Ordinárias
412.46 KB
2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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2025
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2024
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2023
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2022
Nome
Tamanho
08 Edital TP 01.2022 - Concurso
360.65 KB
09 Aviso TP 01.2022 - CMFP
59.93 KB
2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
Nenhum arquivo cadastrado.
2025
Nenhum arquivo cadastrado.
2024
Nenhum arquivo cadastrado.
2023
Nome
Tamanho
Lei 605-2023 - Reajusta o piso salarial do magistério público do município de Frei Paulo-SE
1.22 MB
Lei 606-2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Frei Paulo-SE e dá outras providências
4.90 MB
Lei 607-2023 - Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias
156.25 KB
Lei 608-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para conceder subvenção social a Associação Cultural e Quadrilha Junina Retirantes do Sertão entidade jurídica de direi...
392.62 KB
Lei 609-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para conceder subvenção social a Associação Artesanal Frei Paulo ART entid...
310.73 KB
Lei 610-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboaração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024
3.34 MB
Lei 611-2023 - Institui no Município de Frei Paulo o tratamento diferenciado simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual Microem...
2.93 MB
Lei 612-2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM
436.06 KB
Lei 613-2023 - Alteração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo de Frei Paulo
10.33 MB
Lei 614-2023 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Frei Paulo e dá outras providências
14.08 MB
Lei 615-2023 - Altera e Consilida o Quadro de Cargos das Leis Municipais nº 439-2010 473-2011 e 477-2011 e dá outras providências
1.37 MB
Lei 616-2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.000 00 e dá outras providências
615.40 KB
Lei 617-2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Frei Paulo a Banda de Pífanos do Povoado Alagadiço e dá outras providências.
125.51 KB
Lei 618-2023 - Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
495.06 KB
Lei 619-2023 - Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
191.64 KB
Lei 620-2023 - Dispõe sobre a denominação da sala do empreendedor localizada no Município de Frei Paulo
139.50 KB
Lei 621-2023 - Institui o programa municipal de aprendizagem profissional no Município de Frei Paulo no âmbito da administração pública e dá outras providências
1.25 MB
Lei 622-2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
51.22 MB
Lei 623-2023 - Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
874.76 KB
Lei 624-2023 - Institui o Programa de Inclusão Social denominado Cartão Frei Paulo - Mais Dignidade que dispõe acerca da operacionalização e dá outras providências
771.09 KB
Lei 625-2023 - Institui o dia municipal de combate ao câncer no âmbito municipal e dá outras providências
185.68 KB
Lei 626-2023 - Institui o programa de navegação de paciente com neoplasia maligna no âmbito do município de Frei Paulo-SE e dá outras providências
5.26 MB
Lei 627-2023 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da câmara municipal de Frei Paulo-SE e dá outras providências
3.70 MB
Lei 628-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos e dá toutras providências.
5.26 MB
Lei 629-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos e dá toutras providências.
5.26 MB
2022
Nome
Tamanho
Lei 591- 2022 Denomina logradouro público e dá outras providências
538.32 KB
Lei 592- 2022 Altera o art. 44 da Lei nº 441 de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências
732.75 KB
Lei 593- 2022 Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos no âmbito do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
1.06 MB
Lei 594- 2022 Dispõe sobre a redução da extensão da faixa não edificável contígua à faixa de domínio da rodovia BR 235 no âmbito do território do Município de Frei Paulo
729.14 KB
Lei 595- 2022 Consolida as leis que dispõem sobre a criação de cargos efetivo e comissionado atribuições e quadro remuneratório na Câmara Municipal de Frei Paulo e dá outras providências
5.48 MB
Lei 596-2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá outras providências
3.55 MB
Lei 597- 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do Município de Frei Paulo e dá outras providências
515.61 KB
Lei 598- 2022 Dá nova redação ao parágrafo 4º e parágrafo 7º inciso II do Art. 1º da Lei nº 525- 2015
337.85 KB
Lei nº 599-2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e ageste de combate ás endemias
324.51 KB
Lei nº 600-2022 Acrescenta altera e substitui a Lei complementar nº 571 de 01 de abril de 2020 e dá outras providências.
511.82 KB
Projeto de Resolução nº 01-2022 dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Frei Paulo
1.81 MB
Moção de pesar nº 02-2022
1.07 MB
Lei nº 604-2022 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
1.38 MB
Lei nº 603-2022 LOA
10.84 MB
2021
Nome
Tamanho
Lei 579 - 2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município
169.37 KB
Lei 580 - 2021 Dispõe sobre a organização composição e atribuições do COMTUR
2.85 MB
Lei 581- 2021 Dispõe sobre a criação do CACS-FUNDEB
3.71 MB
Lei 582- 2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Frei Paulo e dá outras providências
2.08 MB
Lei 583- 2021 Abre crédito adicional suplementar
630.63 KB
Lei 584- LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá outras providências
1.94 MB
Lei 585- 2021 Altera dispositivos da Lei nº 429-2009
581.04 KB
Lei 586- 2021 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva Paulistano e o Estádio de Futebol João Rodrigues Lima
359.30 KB
Lei 587- LOA 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas
740.24 KB
Lei 588- PPA 2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras outras providências
832.64 KB
Lei 589- 2021 Abre crédito adicional especial
662.60 KB
Lei 590- Normatiza a execução no município de Frei Paulo-SE incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2979-2019 do Ministério da Saúde
968.93 KB
2020
Nome
Tamanho
Lei 571 - 2020 Acrescenta altera e revoga dispositivos da Lei 391 2007
3.47 MB
Lei 572 - 2020 Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público
1.41 MB
Lei 573 - 2020 Altera dispositivo da Lei 522 2015 e dá outras providências
578.92 KB
Lei 574 - 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par ao exercício de 2021 e dá outras providências
6.91 MB
Lei 575 - 2020 Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária aos servidores que estão trabalhando diretamente no enfrentamento do COVID-19
1.29 MB
Lei 576 - 2020 Concede isenção do IPTU e Taxa de Licença para estabelecimentos comerciais no exercícios dos anos de 2020 e 2021
1.01 MB
Lei 577 - 2020 Fixa o subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2021-2024
201.32 KB
Lei 578 - 2020 Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo de Desenvolvimento Cultural
1.64 MB
2019
Nome
Tamanho
Lei 557 - 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Muncipío de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2019
86.87 MB
Lei 558 - 2019 Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública do Município
2.87 MB
Lei 559 - 2019 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias
742.01 KB
Lei 560 - 2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organização Social sem fins lucrativos
1015.98 KB
Lei 561 - 2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária
2.71 MB
Lei 562 - 2019 Abre crédito suplementar
685.89 KB
Lei 563 - 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
6.26 MB
Lei 564 - 2019 Abre crédito suplementar
2.74 MB
Lei 565 - 2019 Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público e Abre Crédito Suplementar
2.39 MB
Lei 566 - 2019 Dispõe sobre a isenção de ITBI para imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida
831.33 KB
Lei 567 - 2019 Revoga a Lei Nº 211 91 e dá outras providências correlatas
3.21 MB
Lei 568 - 2019 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias e dá outras providências
714.36 KB
Lei 569- 2019 Abre Crédito Suplementar
460.32 KB
Lei 570 - 2019 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das
4.04 MB
2018
Nome
Tamanho
Lei 546- 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2018
786.35 KB
Lei 547 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e endemias incentivo financeiro adicional
1.23 MB
Lei 548 - 2018 Ementa- Concede subvenção social a Associação Quadrilha Retirantes do Sertão entidade jurídica de direito privado
689.69 KB
Lei 549 - 2018 Dispõe sobre a autorização do Poder Público a instituir o programa de incentivo ao esporte
462.55 KB
Lei 550 - 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências
4.11 MB
Lei 551 - 2018 Abre crédito suplementar
1.61 MB
Lei 552 - 2018 Abre crédito suplementar
1.56 MB
Lei 553 - 2018 Reajusta o piso salarial do magistério público para o ano de 2017 e dá outras providências
11.28 MB
Lei 554 - 2018 Abre crédito suplementar
730.83 KB
Lei 556 - 2018 Abre crédito suplementar
295.98 KB
Lei 557 - 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeira de 2019
1.47 MB
2017
Nome
Tamanho
Lei 541 - 2017 Ementa- Concede subvenção social a Associação Quadrilha Retirantes do Sertão entidade juridíca de direito privado para o exercício de 2017
842.78 KB
Lei 542 - 2017 Ementa- Fica denominada Vila São Miguel a localidade conhecida por Galo Assanhado e dá outras previdências
293.20 KB
Lei 543 - 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
1.21 MB
Lei 544 - 2017 Ementa- Alteração de tabela constante no Apêndice III da Lei Municipal nº 349 de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências
851.14 KB
Lei 545 - 2017 Ementa- Fica insituído o Plano Plurianual de Frei Paulo para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências
731.32 KB
2016
Nome
Tamanho
Lei 531 - 2016 Crédito Adicional Especial
706.13 KB
Lei 532 - 2016 Ementa- Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativo e dá outras providências
955.98 KB
Lei 533 - 2016 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá providências correlatas
7.22 MB
Lei 535 - 2016 Insitiui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
4.41 MB
Lei 536 - 2016 Ementa- Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários para Legislatura 2017-2020 e dá outras providências
1.16 MB
Lei 537 - 2016 Denomina Posto de Saúde do Município e dá outras providências
680.40 KB
Lei 538 - 2016 Denomina logradouros públicos e dá outras providências
712.26 KB
Lei 539 - 2016 Denomina logradouros públicos e dá outras providências
1.61 MB
Lei 540 - 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2017
1.65 MB
Anos Anteriores
Nome
Tamanho
Lei 521- 2015 Cria e denomina Escolas Municipais e dá outras providências
132.94 KB
Lei 522- 2015 Revoga a Lei Municipal de nº 336 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
4.10 MB
Lei 523- 2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Frei Paulo
2.63 MB
Lei 524- 2015 Altera o Apêndice I da Lei nº 349 2015 de 13 de janeiro de 2005
280.32 KB
Lei 525- 2015 Dá nova redação ao artigo 127 e seus parágrafos e incisos da Lei nº 435-2009 Estatudo do Magistério do Município de Frei Paulo
287.16 KB
Lei 526- 2015 Abre crédito adicional especial
143.49 KB
Lei 527- 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
9.78 MB
Lei 528- 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a eloboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá providências correlatas
1.90 MB
Lei 529- 2015 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRE-SE para fins de construção do Fórum Eleitoral nesse município de Frei Paulo a área de terreno que menciona e dá outras providências
154.39 KB
Lei 530- 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2016
283.36 KB
Lei 513- 2014 Altera o Apêndice I da Lei nº 349-2005
328.86 KB
Lei 514- 2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gesto...
854.03 KB
Lei 515- 2014 Regulamenta auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos
145.51 KB
Lei 516- 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015
2.58 MB
Lei 517- 2014 Institui o piso salarial profissional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias
161.77 KB
Lei 518- 2014 Torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos realizados no âmbito do Município de Frei Paulo
173.51 KB
Lei 519- 2014 Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Frei Paulo
1.97 MB
Lei 498- 2013 Denomina logradouro público
149.59 KB
Lei 499- 2013 Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar recursos financeiros para Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano
174.44 KB
Lei 500- 2013 Altera o Apêndice I da Lei nº 349- 2005
306.78 KB
Lei 501- 2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
520.42 KB
Lei 502- 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
192.13 KB
Lei 503- 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá outras providências correlatas
2.34 MB
Lei 504- 2013 Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências
23.12 MB
Lei 505- 2013 Prorroga os atuais mandatos dos membros do Conselho Tutelas do Município de Frei Paulo e dá outras providências
172.09 KB
Lei 506- 2013 Institui o Dia do Evangélico no município de Frei Paulo e outorga outras medidas
169.83 KB
Lei 507- 2013 Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores João Manoel de Santana dos Povoados Coité dos Borges e dá outras providências
149.83 KB
Lei 508- 2013 Denomina logradouro público e dá outras providências
144.61 KB
Lei 509- 2013 Institui a Lei do Silêncio Urbano no município de Frei Paulo
386.03 KB
Lei 510- 2013 Dá nova redação ao texto da Lei Complementar nº 391-2007 a fim de compatibilizá-lo com disposições da Lei Complementar Federal nº 95-1998
6.31 MB
Lei 511- 2013 Acrescenta altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 391- 2007
2.90 MB
Lei 512- 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo
345.13 KB
Lei 480- 2012 Abre crédito adicional especial
93.62 KB
Lei 481- 2012 Denomina Postos de Saúde do Município de Frei Paulo
84.72 KB
Lei 482- 2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Município e dá outras providências correlatas
606.79 KB
Lei 483- 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
117.51 KB
Lei 484- 2012 Abre crédito adicional especial
102.14 KB
Lei 485- 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
105.94 KB
Lei 486- 2012 Altera o Apêndice I e dá nova redação aos § 1º do art. 34 § 1º do art. 36 da Lei nº349- 2005 e altera o § 1º do art. 121 e § 1º do art. 122 da Lei nº435- 2009
238.37 KB
Lei 487- 2012 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
272.60 KB
Lei 488- 2012 Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU e outros tributos municipais a AABB por ser considerada uma entidade sem fins lucrativos
108.26 KB
Lei 489- 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá providências correlatas
1.22 MB
Lei 490- 2012 Reconhece de utilidade pública a Irmandade Espírita Pedro Garcia Moreno Filho e dá outras providências
90.69 KB
Lei 491-2012 Fixa o subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013-2013 nos termos do art. 29 inciso V da Constituição Federal
199.93 KB
Lei 492- 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
211.22 KB
Lei 493- 2012 Abre crédito adicional suplementar
89.74 KB
Lei 494- 2012 Altera dispositivo da Lei de Reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências
146.65 KB
Lei 495- 2012 Altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Município e dá outras providências correlatas
393.58 KB
Lei 496- 2012 Cria a SMTT define sua finalidade atribuições e competência adequando-as ao disposto na Lei Nacional nº 9.503- 97
223.73 KB
Lei 497- 2012 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Frei Paulo de acordo com a disposição do § 8º do art. 144 da Constituição Federal
206.31 KB
Lei 455- 2011 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Frei Paulo-SE e dá outras providências
586.43 KB
Lei 456- 2011 Denomina logradouro Público e dá outras providências
83.88 KB
Lei 457- 2011 Denomina logradouro Público e dá outras providências
83.45 KB
Lei 458- 2011 Denomina logradouro Público e dá outras providências
82.64 KB
Lei 459- 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar u=Termo de Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências
108.57 KB
Lei 460- 2011 Denomina o Centro de Artesanato do Povoado Alagadiço de Gildo Alves Bezerra e dá outras providências
91.77 KB
Lei 461- 2011 Dispõe sobre criação de Gratificação e majoração de Adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde
94.83 KB
Lei 462- 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá providências correlatas
1.27 MB
Lei 463- 2011 Dispõe sobre reajuste salarial e ampliação de carga horária de Médico Pediatra e dá outras providências correlatas
84.59 KB
Lei 464- 2011 Dispõe sobre reajuste salarial dos professores e dá outras providências correlatas
188.51 KB
Lei 465- 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
107.99 KB
Lei 466- 2011 Abre crédito adicional especial
94.37 KB
Lei 467- 2011 Dispõe sobre o reconhecimento de Área para habitação de Interesse Social referente ao Empreendimento Residencial José Nunes do Programa Carta de Crédito FGTS
113.04 KB
Lei 467A- 2011 Denomina logradouro público e dá outras providências
87.31 KB
Lei 468- 2011 Denomina logradouro público e dá outras providências
87.72 KB
Lei 469- 2011 Denomina logradouro público e dá outras providências
91.13 KB
Lei 470- 2011 Abre crédito adicional especial
96.90 KB
Lei 471- 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
111.97 KB
Lei 472- 2011 Abre crédito adicional especial
95.97 KB
Lei 473- 2011 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Frei Paulo cargos de provimento efetivo e dá outras providências
567.52 KB
Lei 474- 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
107.26 KB
Lei 475- 2011 Abre crédito adicional especial
95.87 KB
Lei 476- 2011 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Frei Paulo cargo de provimento efetivo e dá outras providências
239.88 KB
Lei 477- 2011 Acrescenta à Lei nº 439- 2010 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas para atender necessidades temporárias do Serviço Público Municipal
386.88 KB
Lei 478- 2011 Dispõe sobre a Ratificação das leis municipais uniformes dos municípios participantes do Consório Público de Saneamento Básico do Agreste Central
2.02 MB
Lei 479- 2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas
225.42 KB
Lei 439- 2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas para eventualmente atender necessidades temporárias do Serviço Público Municipal
575.64 KB
Lei 440- 2010 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 277- 1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas
587.02 KB
Lei 441- 2010 Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências
2.35 MB
Lei 442- 2010 Abre crédito adicional especial
175.70 KB
Lei 443- 2010 Altera dispositivos da lei nº 227-97 que dispõe sobre a Política do Conselho Municipal de Assistência Social
384.25 KB
Lei 444- 2010 Denomina ruas e prédios municipais e dá outras providências
170.88 KB
Lei 445- 2010 Abre crédito adicional especial
180.04 KB
Lei 446- 2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a eloboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá providências correlatas
1.97 MB
Lei 447- 2010 Altera o todo o art. 1º da Lei nº 318- 2001; o caput e as alíneas do art. 2º da Lei nº 393- 2007
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Lei 448- 2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62-2009
286.39 KB
Lei 449- 2010 Revoga os art. 2º 3º e altera o Apêndice II da Lei nº 431-2009; Dá nova redação ao § 1º do art. 34 § 1º do art. 36 da Lei nº 349-2005
446.18 KB
Lei 450- 2010 Abre crédito adicional especial
167.46 KB
Lei 451- 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a particular do Programa Minha Casa Minha vida e dá outras providências correlatas
215.31 KB
Lei 452- 2010 Abre crédito adicional especial
174.09 KB
Lei 453- 2010 Abre crédito adicional especial
174.37 KB
Lei 454- 2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências correlatas
327.70 KB
Lei 421- 2009 Reconhece de utilidade pública a Associação Maria Rita Modesto de Oliveira denomina também por AMARMO
510.72 KB
Lei 422- 2009 Abre crédito adicial especial
506.34 KB
Lei 423- 2009 Dá nova denominação à Escola Municipal Prefeito Aderbaldo Oliveira
491.85 KB
Lei 424- 2009 Cria o Conselho Municipal de Educação de Frei Paulo e dá providências correlatas
2.88 MB
Lei 425- 2009 Dá nova denominação à Creche Municipal Maria do Carmo Vilaça e a Creche Municipal Leonor Barreto Franco
491.09 KB
Lei 426- 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá providências correlatas
7.28 MB
Lei 427- 2009 Abre crédito adicional especial
107.39 KB
Lei 428- 2009 Concede aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
89.81 KB
Lei 429- 2009 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
955.95 KB
Lei 430- 2009 Institui o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências
228.21 KB
Lei 431- 2009 Revoga os arts. 27 e 46 altera o § 1º do art. 34 §1º do art. 36 e o apêndice II da Lei nº 349-2005. Dá nova redação ao Apêndice I da Lei nº 405-2008
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Lei 432- 2009 Denomina ruas e dá outras providências
91.90 KB
Lei 433- 2009 Denomina ruas e dá outras providências
154.50 KB
Lei 434- 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
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Lei 435- 2009 Dispõe sobre a criação do Estatudo do Magistério do Município de Frei Paulo e dá outras providências
3.72 MB
Lei 436- 2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências correlatas
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Lei 438- 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Parceria com OSCIP
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2025
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Ofício 01-2023
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Ofício 02-2023
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Portaria nº 01-2024 - Concede férias a servidor
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Portaria 01-2023 - Concede férias a servidor
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Portaria 02-2023 - Concede férias a servidor
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Portaria 03-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
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Portaria 04-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
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Portaria 05-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.33 MB
Portaria 06-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.36 MB
Portaria 07-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.33 MB
Portaria 08-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.31 MB
Portaria 09-2023 - Designa Membros da Comissão Permanente de Licitações
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Portaria 10-2023 - Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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Portaria 11-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.23 MB
Portaria 12-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.19 MB
Portaria 13-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.26 MB
Portaria 14-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.22 MB
Portaria 15-2023 - Aletra designação de servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
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Portaria 16-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.18 MB
Portaria 17-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.20 MB
Portaria 18-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.22 MB
Portaria 19-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.21 MB
Portaria 20-2023 - Concede férias a servidor
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Portaria 21-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.26 MB
Portaria 22-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.20 MB
Portaria 23-2023 - Nomeia Janersson Pereira Carvalho para o cargo de Controlador Interno
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Portaria 24-2023 - Nomeia Silvia Lorena Foscinal Leal para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
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Portaria 25-2023 - Institui Verba de Representação a Mesa Diretora
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Portaria 26-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.27 MB
Portaria 27-2023 - Institui Verba de Representação a Mesa Diretora
375.00 KB
Portaria 28-2023 - Institui Verba de Representação a Mesa Diretora
376.80 KB
Portaria 29-2023 - Institui Verba de Representação a Mesa Diretora
398.58 KB
Portaria 30-2023 - Institui Verba de Representação a Mesa Diretora
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Portaria 31-2023 - Designa servidores para exercerem a função de Gestor e Fsical de Contrato.
1.32 MB
Portaria nº 32-2023 - Concede férias a servidor
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2022
Nome
Tamanho
Portaria 01-2022 Designa Diretora Administrativa
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Portaria 02-2022 Concede Férias para Maria de Fátima Vieria Silva
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Portaria 03-2022 Concede Férias ao servidor Alex Almeida Feitosa
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Portaria 04-2022 Acompanhamento da Execução de Contratos
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Portaria 05- 2022 Concede férias a servidora Ana Lais Nascimento Silva
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Portaria 06- 2022 Concede férias a servidora Lumma Dantas de Santana
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Portaria 07- 2022 Concede férias a servidora Layla Fonseca dos Santos
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Portaria 08- 2022 Concede férias a servidora Paula Andrielle Silva Santos
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Portaria 09- 2022 Designa servidora
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Portaria 10- 2022 Designa servidora
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PORTARIA 11-2022
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PORTARIA 12-2022
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2021
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Tamanho
Portaria 01-2021 Designa Diretora Administrativa
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Portaria 02-2021 Designa Servidor
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Portaria 03-2021 Dispõe sobre o funcionamento da Asessoria Jurídica
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
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261.55 KB
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495.67 KB
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
903.05 KB
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
1.07 MB
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2023
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
388.48 KB
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
440.95 KB
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DE 2023
1.22 MB
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.17 MB
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DE 2023
1.15 MB
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.59 MB
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.30 MB
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1.29 MB
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1.36 MB
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.58 MB
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.23 MB
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
2.36 MB
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1.89 MB
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
2.54 MB
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
681.58 KB
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.45 MB
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.80 MB
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
2.13 MB
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.65 MB
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.82 MB
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.71 MB
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2023
1.50 MB
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.95 MB
ATA DA 22ª SESSAO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.63 MB
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.61 MB
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.56 MB
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
2.21 MB
ATA DA 26ª SESSAO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
3.80 MB
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
2.27 MB
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DE 2023
1.91 MB
2022
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1º Sessão Ordinária
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2º Sessão Ordinária
1.64 MB
3º Sessão Ordinária
963.71 KB
4º Sessão Ordinária
694.59 KB
5º Sessão Ordinária
1.24 MB
6º Sessão Ordinária
2.08 MB
7º Sessão Ordinária
1.22 MB
8º Sessão Ordinária
1.66 MB
9º Sessão Ordinária
741.24 KB
10º Sessão Ordinária
1.40 MB
18º Sessão Ordinária
1.77 MB
19º Sessão Ordinária
2.20 MB
20º Sessão Ordinária
4.11 MB
21º Sessão Ordinária
3.60 MB
22º Sessão Ordinária
1.17 MB
23º Sessão Ordinária
2.15 MB
24º Sessão Ordinária
2.19 MB
25º Sessão Ordinária
2.23 MB
26º Sessão Ordinária
2.06 MB
27º Sessão Ordinária
5.10 MB
28º Sessão Ordinária
2.46 MB
29º Sessão Ordinária
822.41 KB
Segundo semestre 1ª Sessão Ordinária
1.75 MB
Segundo semestre 2ª Sessão Ordinária
1.32 MB
Segundo semestre 3ª Sessão Ordinária
1.35 MB
Segundo semestre 4ª Sessão Ordinária
1.60 MB
Segundo semestre 5ª Sessão Ordinária
1.70 MB
Segundo semestre 6ª Sessão Ordinária
2.06 MB
Segundo semestre 7ª Sessão Ordinária
1.91 MB
Segundo semestre 8ª Sessão Ordinária
1.52 MB
Segundo semestre 9ª Sessão Ordinária
2.23 MB
Segundo semestre 10 ª Sessão Ordinária
1.33 MB
Segundo semestre 11 ª Sessão Ordinária
2.24 MB
Segundo semestre 12 ª Sessão Ordinária
2.78 MB
Segundo semestre 13 ª Sessão Ordinária
2.30 MB
Segundo semestre 14 ª Sessão Ordinária
2.46 MB
Segundo semestre 15 ª Sessão Ordinária
1.57 MB
Segundo semestre 16 ª Sessão Ordinária
3.58 MB
Segundo semestre 17 ª Sessão Ordinária
1.08 MB
Segundo semestre 18 ª Sessão Ordinária
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Segundo semestre 19 ª Sessão Ordinária
1.40 MB
Segundo semestre 20ª Sessão Ordinária
4.35 MB
Segundo semestre 21 ª Sessão Ordinária
5.23 MB
Segundo semestre 22ª Sessão Ordinária
5.62 MB
Segundo semestre 23ª Sessão Ordinária
4.67 MB
Segundo semestre 24ª Sessão Ordinária
5.17 MB
Segundo semestre 25ª Sessão Ordinária
4.37 MB
Segundo semestre 26ª Sessão Ordinária
2.46 MB
Segundo semestre 27ª Sessão Ordinária
3.87 MB
Segundo semestre 28ª Sessão Ordinária
3.13 MB
Segundo semestre 29ª Sessão Ordinária
2.80 MB
Segundo semestre 30ª Sessão Ordinária
6.42 MB
Segundo semestre 31ª Sessão Ordinária
2.76 MB
Segundo semestre 32ª Sessão Ordinária
2.17 MB
Segundo semestre 33ª Sessão Ordinária
2.71 MB
Segundo semestre 34ª Sessão Ordinária
2.20 MB
2021
Nome
Tamanho
1º Sessão Ordinária 2º Período
1.65 MB
1º Sessão Ordinária
1.46 MB
2º Sessão Ordinária 2º Período
2.82 MB
2º Sessão Ordinária
806.77 KB
3º Sessão Ordinária 2º Período
1.81 MB
3º Sessão Ordinária
706.32 KB
4º Sessão Ordinária 2º Período
681.79 KB
4º Sessão Ordinária
1.03 MB
5º Sessão Ordinária 2º Período
1.56 MB
5º Sessão Ordinária
1.37 MB
6º Sessão Ordinária 2º Período
2.04 MB
6º Sessão Ordinária
1.88 MB
7º Sessão Ordinária
2.17 MB
8º Sessão Ordinária
1.85 MB
9º Sessão Ordinária
2.94 MB
10º Sessão Ordinária
2.85 MB
11º Sessão Ordinária
2.16 MB
12º Sessão Ordinária
1.88 MB
24º Sessão Ordinária
2.51 MB
25º Sessão Ordinária 2º Período
1.27 MB
25º Sessão Ordinária
1.92 MB
26º Sessão Ordinária 2º Período
2.30 MB
26º Sessão Ordinária
1.99 MB
27º Sessão Ordinária 2º Período
2.23 MB
28º Sessão Ordinária 2º Período
2.03 MB
29º Sessão Ordinária 2º Período
3.99 MB
30º Sessão Ordinária 2º Período
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31º Sessão Ordinária 2º Período
2.02 MB
32º Sessão Ordinária 2º Período
1.70 MB
33º Sessão Ordinária 2º Período
1.74 MB
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2018
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2017
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