Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Conjunto de informações atualizadas em 06/08/2026 com dados até 03/02/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 01 Dispensa de Licitação 03/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa para realizar a aquisição de combustível, tipo gasolina, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Estância. R$ 52.080,00 Contratado 13366067000196 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1