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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 07 Inexigibilidade 19/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAR E APERFEIÇOAR 05 VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE, TEMA O CURSO SOBREPPLANEJAMENTO PARA UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A SER REALIZADO NOS DIAS 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EM MACEIÓ/AL. R$ 4.500,00 Contratado 13003462000104 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 07 Dispensa de Licitação 07/03/2025 07/03/2025 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA. OS PRINCIPAIS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM A CONTRATAÇÃO EM SEU ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. R$ 48.000,00 Finalizado 13003462000104 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 06 Dispensa de Licitação 12/03/2025 12/03/2025 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. R$ 5.580,00 Finalizado 13003462000104 2025 12 2 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 06 Inexigibilidade 13/02/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS POR PARTE DA CONTRATADA, NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA PROPOSTA OFERTADA. R$ 225.000,00 Contratado 13003462000104 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 05 Inexigibilidade 13/02/2025 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA COM VISTAS A ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS TÉCNICOS, TERMO DE REFERÊCIAS, PROJETOS BÁSICOS, EXCETO PLANO ANUAL DE COTRATAÇÃO, ENTRE OUTROS; B) ASSESSORIA OU CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES (ELABORAÇÃO DE EDITAIS, CONSULTORIA/ORIENTAÇÕES PARA TOMADA DE DECISÕES NO PROCESSAMENTO DAS FASES E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES) E GESTÃO DE CONTRATOS (ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO VISANDO SUBSIDIAR OS GESTPRES E FISCAIS). R$ 112.500,00 Contratado 13003462000104 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 05 Dispensa de Licitação 12/02/2025 12/02/2025 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ACESSO À INTERNET DE ALTA QUALIDADE, SEGURA E ESTÁVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA, CONFORME CONDIÇÕES QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. R$ 10.800,00 Finalizado 13003462000104 2025 13 2 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 04 Dispensa de Licitação 12/03/2025 12/03/2025 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL E GLP EM BOTIJÃO 13 KG, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. R$ 1.575,00 Finalizado 13003462000104 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 04 Inexigibilidade 13/02/2025 Consultoria e Assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para a Câmara Municipal de Divina Pastora. R$ 92.000,00 Contratado 13003462000104 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 03 Dispensa de Licitação 03/01/2025 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E SERVIÇO DE CONTROLE DO SOM E GRAVAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA. R$ 20.400,00 Contratado 13003462000104 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 03 Inexigibilidade 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO PÚBLICA. R$ 96.000,00 Contratado 13003462000104 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 02 Dispensa de Licitação 03/01/2025 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA ESPECÍFICA QUE CONSISTE NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMANETO, GERAÇÃO DE ARQUIVOS DO SISTEMA E-SOCIAL. R$ 24.000,00 Contratado 13003462000104 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 02 Inexigibilidade 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL. R$ 208.000,00 Contratado 13003462000104 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 01 Inexigibilidade 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL. R$ 20.442,09 Contratado 13003462000104 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA DE DIVINA PASTORA 01 Dispensa de Licitação 03/01/2025 03/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. R$ 10.800,00 Contratado 13003462000104 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
Conjunto de informações atualizadas em 18/09/2025 com dados até 12/03/2025. Saiba mais...