1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2017 119 20/12/2013
2018 168 27/12/2017
2019 168 27/12/2017
2020 168 27/12/2017
2021 168 27/12/2017
Anexo
PPA 2018 - 2021.PDF
2022 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 - 2025 - DIVINA PASTORA.PDF
2023 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 - 2025 - DIVINA PASTORA.PDF
2024 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 -2025
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2017 153 05/07/2016
2018 162 13/06/2017
2019 178 10/07/2018
2020 195 15/07/2019
2021 205 04/06/2020
Anexo
RISCOS FISCAIS.PDF METAS FISCAIS.PDF LDO 2021.PDF
2022 227 02/07/2021
Anexo
LDO 2022 - LEI N°227 DISPÕE SOB....PDF METAS FISCAIS.PDF RISCOS FISCAIS.PDF
2023 246 16/05/2022
Anexo
RISCOS FISCAIS METAS FISCAIS LDO
2024 265 04/07/2023
Anexo
LDO 265 METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2017 158 14/12/2016
2018 169 27/12/2017
2019 186 28/12/2018
2020 198 11/11/2019
2021 209 07/12/2020
Anexo
LOA_2021.PDF
2022 235 03/12/2021
Anexo
LOA_2022_DIVINA PASTORA_compressed
2023 259 19/12/2022
Anexo
LOA 2023
2024 272 22/11/2023
Anexo
LOA Nº 272