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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 19 Inexigibilidade 03/12/2025 03/12/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 7 (SETE) VEREADORES NO 50° CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS: ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 6.300,00 Contratado 16451783000160 2025 32 3 frmCadDispensa 2025_32
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 18 Inexigibilidade 26/11/2025 26/11/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018 – LGPD). R$ 50.000,00 Contratado 16451783000160 2025 31 3 frmCadDispensa 2025_31
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 17 Inexigibilidade 22/10/2025 22/10/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) VEREADORES NO 46° CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 24 A 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS R$ 2.700,00 Contratado 16451783000160 2025 29 3 frmCadDispensa 2025_29
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 16 Inexigibilidade 15/10/2025 15/10/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) VEREADORES NO ENCONTRO NORDESTINO PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 17 A 20 DE OUTUBRO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 2.700,00 Contratado 16451783000160 2025 28 3 frmCadDispensa 2025_28
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 15 Inexigibilidade 20/08/2025 20/08/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO) DE 1 (UM) VEREADOR NO CURSO PARLAMENTO DO FUTURO QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 22 A 24 DE AGOSTO DE 2025, EM DELMIRO GOUVEIA/ALAGOAS. R$ 900,00 Contratado 16451783000160 2025 25 3 frmCadDispensa 2025_25
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 14 Dispensa de Licitação 10/12/2025 10/12/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO EVENTO INSTITUCIONAL REFERENTE À SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE HONRARIAS (MEDALHAS DE HONRA E TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÍFICO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 4.900,00 Contratado 16451783000160 2025 33 2 frmCadDispensa 2025_33
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 14 Inexigibilidade 06/08/2025 06/08/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 6 (SEIS) VEREADORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: INOVAÇÕES E CONHECIMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 5.400,00 Contratado 16451783000160 2025 24 3 frmCadDispensa 2025_24
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 13 Inexigibilidade 06/08/2025 06/08/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) VEREADORES NO CURSO DE SAÚDE PÚBLICA COM PROPÓSITO: GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NO SUS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 8 A 11 DE AGOSTO DE 2025, EM ARAPIRACA/ALAGOAS. R$ 2.700,00 Contratado 16451783000160 2025 23 3 frmCadDispensa 2025_23
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 13 Dispensa de Licitação 03/11/2025 03/11/2025 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DO TIPO PRESIDENTE DESTINADAS AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 17.000,00 Contratado 16451783000160 2025 30 2 frmCadDispensa 2025_30
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 12 Dispensa de Licitação 14/10/2025 14/10/2025 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRANSMISSÃO E CONTROLE DE ÁUDIO E VÍDEO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, COMPREENDENDO CÂMERAS DO TIPO PTZ (PAN-TILT-ZOOM), MESA DE SOM DIGITAL, MONITOR PARA CONTROLE E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO E MONITOR DE ÁUDIO PARA RETORNO SONORO. R$ 30.000,00 Contratado 16451783000160 2025 27 2 frmCadDispensa 2025_27
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 12 Inexigibilidade 16/07/2025 16/07/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS AO USUÁRIO R$ 1.498,20 Contratado 16451783000160 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 11 Inexigibilidade 27/06/2025 27/06/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. R$ 39.000,00 Contratado 16451783000160 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 11 Dispensa de Licitação 08/10/2025 08/10/2025 AQUISIÇÃO DE TABLETS COM SUPORTES DOBRÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 28.615,00 Contratado 16451783000160 2025 26 2 frmCadDispensa 2025_26
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 10 Inexigibilidade 15/05/2025 15/05/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 2 (DOIS) VEREADORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: CAMINHOS PARA A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 23 A 26 DE MAIO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 1.800,00 Contratado 16451783000160 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 10 Dispensa de Licitação 23/07/2025 23/07/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, COM INSUMOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA, NOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 8.420,00 Contratado 16451783000160 2025 22 2 frmCadDispensa 2025_22
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 9 Dispensa de Licitação 16/06/2025 16/06/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE IMPRESSORAS E DE INFORMÁTICA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE R$ 6.205,00 Contratado 16451783000160 2025 19 2 frmCadDispensa 2025_19
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 9 Inexigibilidade 23/04/2025 23/04/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 6 (SEIS) VEREADORES NO CURSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 5.400,00 Contratado 16451783000160 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 8 Dispensa de Licitação 29/04/2025 29/04/2025 AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 5.677,50 Contratado 16451783000160 2025 17 2 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 8 Inexigibilidade 02/04/2025 02/04/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 5 (CINCO) VEREADORES NO ENCONTRO DE GESTÃO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 04 A 07 DE ABRIL DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 4.500,00 Contratado 16451783000160 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 7 Inexigibilidade 28/03/2025 28/03/2025 LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL, SITUADO NA RUA JOÃO PESSOA, N° 98, CENTRO, CAMPO DO BRITO/SE, QUE SERÁ UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 13.500,00 Contratado 16451783000160 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 7 Dispensa de Licitação 13/02/2025 13/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DE MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, A FIM DE ATENDER O E-SOCIAL NOS MÓDULOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA. R$ 20.580,00 Contratado 16451783000160 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 6 Dispensa de Licitação 03/02/2025 03/02/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 26.775,32 Contratado 16451783000160 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 6 Inexigibilidade 19/02/2025 19/02/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) VEREADORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: PLANEJAMENTO PARA UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 2.700,00 Contratado 16451783000160 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 5 Dispensa de Licitação 03/02/2025 03/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES PLENÁRIAS, PRESENCIAIS OU REMOTAS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA YOUTUBE E DO INSTAGRAM NA CONTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 20.020,00 Contratado 16451783000160 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 5 Inexigibilidade 19/02/2025 19/02/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 8 (OITO) VEREADORES NO CURSO PARA ÁREA PÚBLICA 2025: FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 7.200,00 Contratado 16451783000160 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 4 Dispensa de Licitação 22/01/2025 22/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 42.240,00 Contratado 16451783000160 2025 7 2 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 4 Inexigibilidade 29/01/2025 29/01/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) SERVIDORES NO 3° CURSO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2025, EM ARACAJU/SERGIPE. R$ 3.600,00 Contratado 16451783000160 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 3 Dispensa de Licitação 15/01/2025 16/01/2025 FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 23.681,91 Contratado 16451783000160 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 3 Inexigibilidade 22/01/2025 22/01/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 9 (NOVE) VEREADORES NO EVENTO XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 19 A 22 DE MAIO DE 2025, CONFORME PROGRAMAÇÃO APRESENTADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. R$ 4.500,00 Homologado 16451783000160 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 2 Inexigibilidade 03/01/2025 06/01/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL. R$ 88.725,00 Contratado 16451783000160 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 2 Dispensa de Licitação 13/01/2025 13/01/2025 FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 LITROS E EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 300 ML PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 5.264,00 Contratado 16451783000160 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 1 Inexigibilidade 03/01/2025 03/01/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. R$ 99.746,88 Contratado 16451783000160 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 1 Dispensa de Licitação 10/01/2025 13/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK DEDICADO (FULL), VIA FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE DE 800 MBPS, POR 24 HORAS E 7 DIAS POR SEMANA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 3.150,00 Contratado 16451783000160 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
Conjunto de informações atualizadas em 17/12/2025 com dados até 10/12/2025. Saiba mais...