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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 24/08/2026 com dados até 20/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 11 Dispensa de Licitação 27/07/2026 27/07/2026 AQUISIÇÃO DE 11 (ONZE) MOCHILAS EXECUTIVAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 9.614,00 Contratado 16451783000160 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 11 Inexigibilidade 20/08/2026 20/08/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 7 (SETE) VEREADORES NO 3º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 21 A 24 DE AGOSTO DE 2026, EM DELMIRO GOUVEIA/ALAGOAS R$ 7.000,00 Contratado 16451783000160 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 10 Dispensa de Licitação 25/06/2026 25/06/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE R$ 2.400,00 Contratado 16451783000160 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 10 Inexigibilidade 19/08/2026 19/08/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 4 (QUATRO) VEREADORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, GOVERNANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO DE DIREITOS: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E OS DESAFIOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 21 A 24 DE AGOSTO DE 2026, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 4.000,00 Contratado 16451783000160 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 9 Inexigibilidade 25/06/2026 25/06/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 3 (TRÊS) VEREADORES NO 11° CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 26 A 29 DE JUNHO DE 2026, EM MACEIÓ/ALAGOAS R$ 3.000,00 Contratado 16451783000160 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 9 Dispensa de Licitação 13/05/2026 13/05/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E COMPLEMENTAÇÃO DE GÁS, SOB DEMANDA, COM INSUMOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA, NOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 12.180,00 Contratado 16451783000160 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 8 Inexigibilidade 10/06/2026 10/06/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 6 (SEIS) VEREADORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: GOVERNANÇA, CREDIBILIDADE E DESENVOLVIMENTOMUNICIPAL QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 12 A 15 DE JUNHO DE 2026, EM PAULO AFONSO/BAHIA R$ 6.000,00 Contratado 16451783000160 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 8 Dispensa de Licitação 07/05/2026 07/05/2026 AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 6.062,00 Contratado 16451783000160 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 7 Dispensa de Licitação 24/03/2026 24/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE IMPRESSORAS E DE INFORMÁTICA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, E AQUISIÇÃO DE PACOTE OFFICE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE R$ 9.130,00 Contratado 16451783000160 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 7 Inexigibilidade 30/03/2026 30/03/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 10 (DEZ) VEREADORES NO EVENTO XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 A 21 DE MAIO DE 2026, CONFORME PROGRAMAÇÃO APRESENTADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. R$ 6.000,00 Homologado 16451783000160 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 6 Inexigibilidade 06/03/2026 06/03/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES) DE 4 (QUATRO) VEREADORES NO SIMPÓSIO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 06 A 09 DE MARÇO DE 2026, EM MACEIÓ/ALAGOAS R$ 3.600,00 Contratado 16451783000160 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 6 Dispensa de Licitação 18/03/2026 18/03/2026 FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 LITROS E EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 300 ML PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 5.159,84 Contratado 16451783000160 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 5 Dispensa de Licitação 13/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 42.042,00 Contratado 16451783000160 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 5 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO) DE 6 (SEIS) VEREADORES NO III FÓRUM LEGISLATIVO QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 20 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026, MECEIÓ/ALAGOAS. R$ 5.400,00 Contratado 16451783000160 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 4 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. R$ 72.000,00 Contratado 16451783000160 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 4 Dispensa de Licitação 12/02/2026 12/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE (PRESENCIAIS, HÍBRIDAS OU REMOTAS), POR MEIO DO YOUTUBE E INSTAGRAM NAS CONTAS OFICIAIS, INCLUINDO GERENCIAMENTO E CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DOS CANAIS, O TRATAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, COMO TAMBÉM O FORNECIMENTO DE DADOS SOBRE O ALCANCE DAS EXIBIÇÕES. COMPREENDE AINDA SUPORTE TÉCNICO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO E À VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO PÚBLICO ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. R$ 24.200,00 Contratado 16451783000160 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 3 Dispensa de Licitação 10/02/2026 10/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DE MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, A FIM DE ATENDER O E-SOCIAL NOS MÓDULOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA. R$ 16.721,90 Contratado 16451783000160 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 3 Inexigibilidade 08/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. R$ 81.480,00 Contratado 16451783000160 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 2 Dispensa de Licitação 05/02/2026 05/02/2026 FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 24.771,51 Contratado 16451783000160 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 2 Inexigibilidade 06/01/2026 06/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL. R$ 92.885,00 Contratado 16451783000160 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 1 Inexigibilidade 05/01/2026 05/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA. R$ 104.196,00 Contratado 16451783000160 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 1 Dispensa de Licitação 09/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK DEDICADO (FULL), VIA FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE DE 800 MBPS, POR 24 HORAS E 7 DIAS POR SEMANA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE. R$ 3.150,00 Contratado 16451783000160 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5