Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
51 / 2023 Portaria nº51-2023_ Exonera, a pedido, Jane Flavia 29/12/2023 Portarias 16451783000160 229 16451783000160¬51¬2023¬33
45 / 2023 Portaria nº45-2023_ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO 22/12/2023 Portarias 16451783000160 223 16451783000160¬45¬2023¬33
46 / 2023 Portaria nº46-2023_ALTERA GRATIFICAÇÃO DE MICKAEL EDUARDO PARA 80% 22/12/2023 Portarias 16451783000160 224 16451783000160¬46¬2023¬33
47 / 2023 Portaria nº47-2023_DESIGNA MARCONDES PARA A LAI 22/12/2023 Portarias 16451783000160 225 16451783000160¬47¬2023¬33
48 / 2023 Portaria nº48-2023_ALTERA GRATIFICAÇÃO DE MARCONDES RODRIGUES PARA 80% 22/12/2023 Portarias 16451783000160 226 16451783000160¬48¬2023¬33
49 / 2023 Portaria nº49-2023_Altera o percentual de Dispensa 22/12/2023 Portarias 16451783000160 227 16451783000160¬49¬2023¬33
50 / 2023 Portaria nº50-2023_DESTITUI JANE FLÁVIA E DESIGNA ÍRIS FERNANDA PARA GESTOR DE CONTRATOS 22/12/2023 Portarias 16451783000160 228 16451783000160¬50¬2023¬33
65 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 694 16451783000160¬65¬2023¬23
64 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 693 16451783000160¬64¬2023¬23
44 / 2023 Portaria nº44-2023_SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2023 Portarias 16451783000160 222 16451783000160¬44¬2023¬33
43 / 2023 Portaria nº43-2023_Nomeia Maria Clara Reis Santos 06/12/2023 Portarias 16451783000160 221 16451783000160¬43¬2023¬33
82 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE CAIXA ELEVADA NO POÇO VIZINHO À COOPERATIVA DO POVOADO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 05/12/2023 Indicações 16451783000160 381 16451783000160¬82¬2023¬17
63 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 692 16451783000160¬63¬2023¬23
526 / 2023 Institui, no Município de Campo do Brito, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. 04/12/2023 Lei Municipal 16451783000160 33 16451783000160¬526¬2023¬1
41 / 2023 Portaria nº41-2023_Exonera Maria Eduarda de Jesus Oliveira 01/12/2023 Portarias 16451783000160 219 16451783000160¬41¬2023¬33
42 / 2023 Portaria nº42-2023_Concede 100% de gratificação a Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos 01/12/2023 Portarias 16451783000160 220 16451783000160¬42¬2023¬33
62 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 691 16451783000160¬62¬2023¬23
61 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 690 16451783000160¬61¬2023¬23
81 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO POVOADO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 28/11/2023 Indicações 16451783000160 380 16451783000160¬81¬2023¬17
60 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 689 16451783000160¬60¬2023¬23
59 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 688 16451783000160¬59¬2023¬23
58 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 687 16451783000160¬58¬2023¬23
80 / 2023 SEJA CONCEDIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO GRAU MÁXIMO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR 16/11/2023 Indicações 16451783000160 379 16451783000160¬80¬2023¬17
539 / 2023 Institui no Município, o Adicional de Periculosidade para os Servidores ocupantes dos cargos de Vigilante. 16/11/2023 Lei Municipal 16451783000160 46 16451783000160¬539¬2023¬1
57 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 686 16451783000160¬57¬2023¬23
56 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 685 16451783000160¬56¬2023¬23
79 / 2023 QUE A RUA DO POVOADO CATINGA REDONDA PASSE A SER DENOMINADA JOÃO LOURENÇO DE MENEZES FILHO 08/11/2023 Indicações 16451783000160 378 16451783000160¬79¬2023¬17
55 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 684 16451783000160¬55¬2023¬23
40 / 2023 Portaria nº40-2023_Exonera Paulo Marcelo Silva de Jesus 06/11/2023 Portarias 16451783000160 218 16451783000160¬40¬2023¬33
538 / 2023 Institui no âmbito Municipal, o Programa de Incentivo Financeiro Estudantil e dá outras providências. 01/11/2023 Lei Municipal 16451783000160 45 16451783000160¬538¬2023¬1
06 / 2023 Ata das Sessões 01/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 11 16451783000160¬06¬2023¬8
07 / 2023 Pautas das Sessões 01/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 12 16451783000160¬07¬2023¬31
03 / 2023 Moções 31/10/2023 Moções 16451783000160 6 16451783000160¬03¬2023¬28
54 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 683 16451783000160¬54¬2023¬23
53 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 682 16451783000160¬53¬2023¬23
537 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal Secretário José Carlos Alves dos Santos. 26/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 44 16451783000160¬537¬2023¬1
52 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 681 16451783000160¬52¬2023¬23
535 / 2023 Dispõe sobre a denominação do logradouro principal do Povoado Candeias, Rua José Leandro de Andrade. 20/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 42 16451783000160¬535¬2023¬1
536 / 2023 Dispõe sobre a proibição de doações, concessões, autorizações, permissões e cessões de bens públicos para fim comercial. 20/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 43 16451783000160¬536¬2023¬1
163 / 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial. 20/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 52 16451783000160¬163¬2023¬21
51 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 680 16451783000160¬51¬2023¬23
162 / 2023 Altera o anexo I da Lei Complementar n. 511, de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo 18/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 51 16451783000160¬162¬2023¬21
533 / 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa para a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício financeiro de 2024. 18/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 40 16451783000160¬533¬2023¬1
534 / 2023 Institui no âmbito do Município, a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor Maoel de Souza-MAIM. 18/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 41 16451783000160¬534¬2023¬1
76 / 2023 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY EM NOSSO QUERIDO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO POVOADO CERCADO 17/10/2023 Indicações 16451783000160 375 16451783000160¬76¬2023¬17
78 / 2023 QUE SEJA FEITA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA, QUE INICIA NA CASA DE BOBÓ ATÉ A CASA DE VENÂNCIO NO POVOADO BOA VISTA 17/10/2023 Indicações 16451783000160 377 16451783000160¬78¬2023¬17
50 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 679 16451783000160¬50¬2023¬23
160 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal NOVO LAR. 11/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 49 16451783000160¬160¬2023¬21
161 / 2023 Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos quando o Município for parte. 11/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 50 16451783000160¬161¬2023¬21
77 / 2023 CALÇAMENTO DA RUA TRÊS, S/N, QUE INICIA DA ESCOLA DA LOCALIDADE AO BAR DE ZÉ DO PEDRO, PASSANDO AO LADO DO VESTIÁRIO 10/10/2023 Indicações 16451783000160 376 16451783000160¬77¬2023¬17
49 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 678 16451783000160¬49¬2023¬23
64 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PRAÇA MARIO RIBEIRO 09/10/2023 Indicações 16451783000160 358 16451783000160¬64¬2023¬17
532 / 2023 Institui no Município, a Campanha Setembro Amarelo, a ser referenciada, anualmente, no mês de setembro. 04/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 39 16451783000160¬532¬2023¬1
48 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 677 16451783000160¬48¬2023¬23
75 / 2023 COMPRA DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO POVOADO LIMOEIRO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA REFERIDA LOCALIDADE 02/10/2023 Indicações 16451783000160 374 16451783000160¬75¬2023¬17
530 / 2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO. 29/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 37 16451783000160¬530¬2023¬1
159 / 2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município-REFIS. 29/09/2023 Leis Complementares 16451783000160 48 16451783000160¬159¬2023¬21
47 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 676 16451783000160¬47¬2023¬23
46 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 675 16451783000160¬46¬2023¬23
45 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 674 16451783000160¬45¬2023¬23
158 / 2023 Regulamenta a Assistência Financeira Complementar do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e das Parteiras. 20/09/2023 Leis Complementares 16451783000160 47 16451783000160¬158¬2023¬21
527 / 2023 Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Campo do Brito. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 34 16451783000160¬527¬2023¬1
528 / 2023 Institui, no mês de Agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no Município. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 35 16451783000160¬528¬2023¬1
529 / 2023 Estabelece normas para a implementação de quebra-molas nas vias públicas, conforme padronização do CTB. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 36 16451783000160¬529¬2023¬1
44 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 673 16451783000160¬44¬2023¬23
43 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 672 16451783000160¬43¬2023¬23
74 / 2023 A ABERTURA DE UMA ESTRADA QUE VAI DA CASA DA SENHORA ZEFINHA DE DOMINHANA ATÉ A CASA DA SENHORA BELIENE (RISCA FACA) 14/09/2023 Indicações 16451783000160 373 16451783000160¬74¬2023¬17
72 / 2023 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE SPORT SQUASH NA PRAÇA DA JUVENTUDE PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO 12/09/2023 Indicações 16451783000160 371 16451783000160¬72¬2023¬17
73 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA DE DUAS PRAÇAS NO BAIRRO BOM JARDIM, MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 12/09/2023 Indicações 16451783000160 372 16451783000160¬73¬2023¬17
42 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 671 16451783000160¬42¬2023¬23
41 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 670 16451783000160¬41¬2023¬23
70 / 2023 PARA ATRAVÉS DA EMPRESA ENERGISA, À SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA SER COLOCADO EM UM POSTE NA REGIÃO DA GAMELEIRA 05/09/2023 Indicações 16451783000160 369 16451783000160¬70¬2023¬17
71 / 2023 REALIZE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MENEZES DE JESUS - “CRECHE TIA MARIA” 05/09/2023 Indicações 16451783000160 370 16451783000160¬71¬2023¬17
40 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 669 16451783000160¬40¬2023¬23
39 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 668 16451783000160¬39¬2023¬23
67 / 2023 QUE SEJA REFORMADA A GARAGEM MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E QUE DENOMINADA DE: JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS 29/08/2023 Indicações 16451783000160 366 16451783000160¬67¬2023¬17
68 / 2023 QUE SEJA DENOMINADA A ESTRADA DA SERRA DE: JOSÉ TAVARES DE JESUS 29/08/2023 Indicações 16451783000160 367 16451783000160¬68¬2023¬17
69 / 2023 QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NOS POVOADOS QUE IRÃO REALIZAR AS PROVAS DO EN 29/08/2023 Indicações 16451783000160 368 16451783000160¬69¬2023¬17
524 / 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz e dá outras providências. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 31 16451783000160¬524¬2023¬1
525 / 2023 Dispõe sobre os reajustes dos valores da hora-plantão dos profissionais de saúde e alterou anexo da Lei n 308-2012. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 32 16451783000160¬525¬2023¬1
531 / 2023 Institui o Dia Municipal do Trabalhador de Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 38 16451783000160¬531¬2023¬1
38 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 667 16451783000160¬38¬2023¬23
02 / 2017 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2017. 24/08/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 696 16451783000160¬02¬2017¬7
03 / 2018 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2018 24/08/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 697 16451783000160¬03¬2018¬7
37 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 666 16451783000160¬37¬2023¬23
66 / 2023 CALÇAMENTO DA RUA ALCINO DA SILVEIRA, LOTEAMENTO ALVORADA, CAMPO DO BRITO 21/08/2023 Indicações 16451783000160 360 16451783000160¬66¬2023¬17
36 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 665 16451783000160¬36¬2023¬23
35 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 664 16451783000160¬35¬2023¬23
62 / 2023 QUE REALIZE UM EVENTO CULTURAL COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS BRITENSES 10/08/2023 Indicações 16451783000160 352 16451783000160¬62¬2023¬17
63 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL A ADESÃO DE CONVÊNIO COM IPESAÚDE 10/08/2023 Indicações 16451783000160 357 16451783000160¬63¬2023¬17
65 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NO POVOADO GARANGAU NO NOVO CALÇAMENTOI DA LOCALIDADE 09/08/2023 Indicações 16451783000160 359 16451783000160¬65¬2023¬17
34 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 663 16451783000160¬34¬2023¬23
38 / 2023 Portaria nº38-2023_Nomeia Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos_Assessora Parlamentar 02/08/2023 Portarias 16451783000160 216 16451783000160¬38¬2023¬33
39 / 2023 Portaria nº39-2023_Errata da Portaria nº37 de 01 de Agosto de 2023 02/08/2023 Portarias 16451783000160 217 16451783000160¬39¬2023¬33
36 / 2023 Portaria nº36-2023_Exonera a Pedido Admylton dos Santos Pereira_Assistente Administrativo 01/08/2023 Portarias 16451783000160 214 16451783000160¬36¬2023¬33
37 / 2023 Portaria nº37-2023_Exonera Beatriz Pachêco Santos_Assessora Parlamentar 01/08/2023 Portarias 16451783000160 215 16451783000160¬37¬2023¬33
61 / 2023 A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CA 01/08/2023 Indicações 16451783000160 348 16451783000160¬61¬2023¬17
57 / 2023 UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, NO POVOADO TERRA VERMELHA, EM UM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA ENTRAD 01/08/2023 Indicações 16451783000160 341 16451783000160¬57¬2023¬17
58 / 2023 A DOAÇÃO DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA, NO FUNDO DA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 01/08/2023 Indicações 16451783000160 342 16451783000160¬58¬2023¬17
59 / 2023 A SINALIZAÇÃO COMEÇANDO NA AVENIDA PRINCIPAL E FINALIZANDO NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 01/08/2023 Indicações 16451783000160 343 16451783000160¬59¬2023¬17
60 / 2023 A ANÁLISE DA POSSIBLIDADE DA INSERÇÃO DOS AMBULANTES NA” FESTA DE AGOSTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 01/08/2023 Indicações 16451783000160 344 16451783000160¬60¬2023¬17
33 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 662 16451783000160¬33¬2023¬23
35 / 2023 Portaria Nº35-2023_ Altera a composição da equipe de agente de contratação 18/07/2023 Portarias 16451783000160 213 16451783000160¬35¬2023¬33
11 / 2023 Título de Cidadão Britense - Deputado Federal Fábio Reis 06/07/2023 Decretos 16451783000160 63 16451783000160¬11¬2023¬13
14 / 2023 Título de Cidadão Britense - V.EXª o Senador Laércio Oliveira 03/07/2023 Decretos 16451783000160 66 16451783000160¬14¬2023¬13
15 / 2023 Título de Cidadão Britense - Gean Charles Nascimento Sol-Posto 03/07/2023 Decretos 16451783000160 67 16451783000160¬15¬2023¬13
16 / 2023 Maria Marlene Souza Alves, mais conhecida por Marlene Souza 03/07/2023 Decretos 16451783000160 68 16451783000160¬16¬2023¬13
10 / 2023 Título de Cidadão Britense - Afrânio Almeida de Oliveira 03/07/2023 Decretos 16451783000160 62 16451783000160¬10¬2023¬13
32 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 27/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 661 16451783000160¬32¬2023¬23
519 / 2023 Dispõe sobre as denominações das Praças situadas no Povoado Serra das Minas, área rural, e dá outras providências. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 26 16451783000160¬519¬2023¬1
520 / 2023 Estabelece regras básicas para a seleção de Diretores(as) de Escolas da Rede Pública Municipal de Campo do Brito. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 27 16451783000160¬520¬2023¬1
521 / 2023 Dispõe sobre a denominação do Departamento da Merenda Escolar, situado na Rua José Roque dos Santos, próximo ao Ginásio. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 28 16451783000160¬521¬2023¬1
522 / 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 29 16451783000160¬522¬2023¬1
523 / 2023 Dispõe sobre o atendimento por equipe multidisciplinar aos portadores de Transtorno Mental, TEA e Deficiências Múltiplas 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 30 16451783000160¬523¬2023¬1
54 / 2023 QUE SEJA CALÇADA A TRAVESSA JOÃO PAULO IL, COMEÇANDO DO MUTIRÃO ATÉ O FUNDO DO POSTO BOA HORA 20/06/2023 Indicações 16451783000160 338 16451783000160¬54¬2023¬17
37 / 2023 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA RUA FLODOALDO COSTA LIMA, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALV 20/06/2023 Indicações 16451783000160 321 16451783000160¬37¬2023¬17
38 / 2023 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA RUA AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA, PRÓXIMO AO COMPLEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORA 20/06/2023 Indicações 16451783000160 322 16451783000160¬38¬2023¬17
31 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 660 16451783000160¬31¬2023¬23
21 / 2023 Seja construída uma Praça da Juventude 16/06/2023 Indicações 16451783000160 305 16451783000160¬21¬2023¬17
9 / 2023 Medalha de Honra ao Mérito - Ex-prefeito José Roque de Souza 16/06/2023 Decretos 16451783000160 61 16451783000160¬9¬2023¬13
19 / 2023 QUE SEJA IMPLANTADA UMA REDE DE ESGOTO NO CENTRO DE CAMPO DO BRITO 16/06/2023 Indicações 16451783000160 289 16451783000160¬19¬2023¬17
6 / 2023 Título de Cidadão Britense - André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura 15/06/2023 Decretos 16451783000160 58 16451783000160¬6¬2023¬13
7 / 2023 Título de Cidadão Britense - George Machado Figueiredo, conhecido como Gel da Pedereira. 15/06/2023 Decretos 16451783000160 59 16451783000160¬7¬2023¬13
12 / 2023 Título de Cidadão Britense - Íris Alves de Oliveira Souza 15/06/2023 Decretos 16451783000160 64 16451783000160¬12¬2023¬13
13 / 2023 Título de Cidadão Britense - Sandro de Jesus 15/06/2023 Decretos 16451783000160 65 16451783000160¬13¬2023¬13
518 / 2023 Institui no âmbito do Município de Campo do Brito o Dia Mundial do Empreendedorismo e da Inovação. 15/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 25 16451783000160¬518¬2023¬1
30 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 659 16451783000160¬30¬2023¬23
29 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 658 16451783000160¬29¬2023¬23
517 / 2023 Reconhece Igrejas, Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como espaços essenciais. 13/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 24 16451783000160¬517¬2023¬1
56 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PROJETAR A INTERLIGAÇÃO DOS PÓVOADOS COM CALÇAMENTO; DE TERRA VERMELHA A TABUA, DA TABUA AO 13/06/2023 Indicações 16451783000160 340 16451783000160¬56¬2023¬17
516 / 2023 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campo do Brito. 07/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 23 16451783000160¬516¬2023¬1
05 / 2023 QUE SEJA IMPLANTADA UMA SALA DE ESTABILIZAÇÃO NA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 06/06/2023 Indicações 16451783000160 269 16451783000160¬05¬2023¬17
55 / 2023 SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES ÁREAS: A PARTIR DA PRACINHA DAS CRUZINHAS ATÉ O POVOADO BOA VISTA (VIZINHO A BOBÓ) 06/06/2023 Indicações 16451783000160 339 16451783000160¬55¬2023¬17
28 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 657 16451783000160¬28¬2023¬23
34 / 2023 Portaria nº34-2023_Nomeia Maria Eduarda de Jesus Oliveira_Assessor Parlamentar 05/06/2023 Portarias 16451783000160 212 16451783000160¬34¬2023¬33
33 / 2023 Portaria nº33-2023_Nomeia Joyce Almeida Santos e Concede 100 de gratificação_Assessora Parlamentar 02/06/2023 Portarias 16451783000160 211 16451783000160¬33¬2023¬33
30 / 2023 Portaria nº30-2023_Exonera Luiz Carlos_Assessor Parlamentar 01/06/2023 Portarias 16451783000160 208 16451783000160¬30¬2023¬33
31 / 2023 Portaria nº31-2023_Exonera Anderson Gomes dos Santos_Assessor Parlamentar 01/06/2023 Portarias 16451783000160 209 16451783000160¬31¬2023¬33
32 / 2023 Portaria nº32-2023_Altera a composição da Equipe de Apoio para a realização de Processos Licitatórios e o Fisc 01/06/2023 Portarias 16451783000160 210 16451783000160¬32¬2023¬33
27 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 656 16451783000160¬27¬2023¬23
26 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 655 16451783000160¬26¬2023¬23
53 / 2023 REIVINDICAR AO GOVERNADOR DO ESTADO A ESCOLHA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O PROJETO ITINERANTE “ SERGIPE É AQUI” 30/05/2023 Indicações 16451783000160 337 16451783000160¬53¬2023¬17
514 / 2023 Isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município. 26/05/2023 Lei Municipal 16451783000160 21 16451783000160¬514¬2023¬1
515 / 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres-CMDM em Campo do Brito e dá outras providências. 26/05/2023 Lei Municipal 16451783000160 22 16451783000160¬515¬2023¬1
25 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 654 16451783000160¬25¬2023¬23
24 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 653 16451783000160¬24¬2023¬23
51 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOM JARDIM 23/05/2023 Indicações 16451783000160 335 16451783000160¬51¬2023¬17
52 / 2023 QUE SEJA DENOMINADO O PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE " MARIA DA COSTA CAVALCANTI" 23/05/2023 Indicações 16451783000160 336 16451783000160¬52¬2023¬17
50 / 2023 QUE DESENVOLVA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 18/05/2023 Indicações 16451783000160 334 16451783000160¬50¬2023¬17
36 / 2023 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 18/05/2023 Indicações 16451783000160 320 16451783000160¬36¬2023¬17
49 / 2023 A REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 16/05/2023 Indicações 16451783000160 333 16451783000160¬49¬2023¬17
22 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 651 16451783000160¬22¬2023¬23
23 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 652 16451783000160¬23¬2023¬23
8 / 2023 Medalha de Honra ao Mérito - Marcell Moade Ribeiro Souza 12/05/2023 Decretos 16451783000160 60 16451783000160¬8¬2023¬13
29 / 2023 Portaria nº29-2023_Nomeia Paulo Marcelo Silva de Jesus_Assessor Parlamentar 12/05/2023 Portarias 16451783000160 207 16451783000160¬29¬2023¬33
47 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DO MUTIRÃO NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 11/05/2023 Indicações 16451783000160 331 16451783000160¬47¬2023¬17
45 / 2023 QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 11/05/2023 Indicações 16451783000160 329 16451783000160¬45¬2023¬17
21 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 650 16451783000160¬21¬2023¬23
20 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 649 16451783000160¬20¬2023¬23
19 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 648 16451783000160¬19¬2023¬23
48 / 2023 CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSO PÚBLICO VOLTADO, ESPECIALMENTE, PARA O ÂMBITO MUNICIPAL 04/05/2023 Indicações 16451783000160 332 16451783000160¬48¬2023¬17
46 / 2023 CALÇAMENTO NA AVENIDA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, DESDE A ESCOLA ATÉ ZEFINHA DE DAMIANA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO 02/05/2023 Indicações 16451783000160 330 16451783000160¬46¬2023¬17
18 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 647 16451783000160¬18¬2023¬23
511 / 2023 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Executivo e dá outras providências. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 18 16451783000160¬511¬2023¬1
512 / 2023 Institui no âmbito municipal, o dia de Conscientização do Autismo, a ser comemorado, anualmente, em 02 abril. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 19 16451783000160¬512¬2023¬1
513 / 2023 Dispõe sobre as denominações da nova Quadra Poliesportiva e de cinco (05) ruas pavimentadas na Tapera da Serra. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 20 16451783000160¬513¬2023¬1
28 / 2023 Portaria nº28-2023_Exonera Micael Luiz Santos Amorim_Assessor Parlamentar 24/04/2023 Portarias 16451783000160 206 16451783000160¬28¬2023¬33
17 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 646 16451783000160¬17¬2023¬23
40 / 2023 SEJA REALIZADA UMA SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO POVOADO MAIAME. 19/04/2023 Indicações 16451783000160 324 16451783000160¬40¬2023¬17
41 / 2023 SEJA FINALIZADA A INSTALAÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO 13. 19/04/2023 Indicações 16451783000160 325 16451783000160¬41¬2023¬17
42 / 2023 O CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO FINADO “FIA DE RAIMUNDO” ATÉ A CASA DE “VAL DO FINADO ZÉ DE GERMIRO”, NO POVOADO GAMEL 19/04/2023 Indicações 16451783000160 326 16451783000160¬42¬2023¬17
43 / 2023 CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO “EX VEREADOR EDIVALDO FONTES” ATÉ A CASA DE “ZEFINHA DE BELIENE” 19/04/2023 Indicações 16451783000160 327 16451783000160¬43¬2023¬17
44 / 2023 CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO “FINADO CARDOSO” SITUADO NO POVOADO PILAMBE ATÉ A CASA DE” JACÓ” 19/04/2023 Indicações 16451783000160 328 16451783000160¬44¬2023¬17
39 / 2023 QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NO RIACHO QUE LIGA O POVOADO IRAQUE A TAPERA DA SERRA. 18/04/2023 Indicações 16451783000160 323 16451783000160¬39¬2023¬17
16 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 645 16451783000160¬16¬2023¬23
15 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 644 16451783000160¬15¬2023¬23
35 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EDIFICAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UBS DO POVOADO CAATINGA REDONDA. 13/04/2023 Indicações 16451783000160 319 16451783000160¬35¬2023¬17
26 / 2023 Portaria nº26-2023_Concede 30 gratificação Mickael Eduardo Santos Almeida 12/04/2023 Portarias 16451783000160 204 16451783000160¬26¬2023¬33
27 / 2023 Portaria nº27-2023__Concede 100 gratificação Luiz Carlos dos Santos 12/04/2023 Portarias 16451783000160 205 16451783000160¬27¬2023¬33
33 / 2023 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA CRUZ, SITUADA NO POVOADO GAMELEIRA 11/04/2023 Indicações 16451783000160 317 16451783000160¬33¬2023¬17
14 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 643 16451783000160¬14¬2023¬23
34 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA. 10/04/2023 Indicações 16451783000160 318 16451783000160¬34¬2023¬17
510 / 2023 Dispõe acerca da contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 10/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 17 16451783000160¬510¬2023¬1
25 / 2023 Portaria nº25-2023__Regulamentação de ponto facultativo - Semana Santa 04/04/2023 Portarias 16451783000160 203 16451783000160¬25¬2023¬33
32 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FREIRE DE LIMA (POVOADO CERCADO). 04/04/2023 Indicações 16451783000160 316 16451783000160¬32¬2023¬17
13 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 642 16451783000160¬13¬2023¬23
5 / 2023 Título de Cidadão Britense - Arnaldo dos Santos. 31/03/2023 Decretos 16451783000160 57 16451783000160¬5¬2023¬13
12 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 641 16451783000160¬12¬2023¬23
11 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 640 16451783000160¬11¬2023¬23
29 / 2023 QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO RODEADOR E POÇO COMPRIDO, E NO CONJUNTO LOURIVAL 28/03/2023 Indicações 16451783000160 313 16451783000160¬29¬2023¬17
30 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO 13, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 28/03/2023 Indicações 16451783000160 314 16451783000160¬30¬2023¬17
31 / 2023 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO ESTADUAL CONSTRUIR UMA PONTE NO TRECHO LOCALIZADO AO FUNDO DA BARRAGEM 28/03/2023 Indicações 16451783000160 315 16451783000160¬31¬2023¬17
28 / 2023 QUE SEJA FEITA UMA COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA PADRE FREIRE DE MENEZES. 27/03/2023 Indicações 16451783000160 312 16451783000160¬28¬2023¬17
2 / 2023 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo. 24/03/2023 Decretos 16451783000160 54 16451783000160¬2¬2023¬13
01 / 2010 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2010. 24/03/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 695 16451783000160¬01¬2010¬7
10 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 639 16451783000160¬10¬2023¬23
4 / 2023 Título de Cidadão Britense - Gilson Menezes de Jesus, Beu de Pio. 22/03/2023 Decretos 16451783000160 56 16451783000160¬4¬2023¬13
26 / 2023 QUE ESTUDE ALTERNATIVAS, A FIM QUE REALIZE UMA INTERVENÇÃO, JUNTO AO IBAMA E ÓRGÃOS COMPETENTES , CAPAZ DE REMOVER POMBO 22/03/2023 Indicações 16451783000160 310 16451783000160¬26¬2023¬17
27 / 2023 CONSTRUA REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MANOEL DE SOUZA, NO POVOADO POÇO COMPRIDO 22/03/2023 Indicações 16451783000160 311 16451783000160¬27¬2023¬17
09 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 638 16451783000160¬09¬2023¬23
24 / 2023 REALIZAR REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO GAMELEIRA. 20/03/2023 Indicações 16451783000160 308 16451783000160¬24¬2023¬17
25 / 2023 QUE PASSE UMA MÁQUINA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA CAMPO DO BRITO A ITABAIANA, SAINDO DO POVOADO MUGINGA ATÉ O FIM DA RODOV 20/03/2023 Indicações 16451783000160 309 16451783000160¬25¬2023¬17
22 / 2023 ANALISE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES ( ANTIGA INVASÃO) 16/03/2023 Indicações 16451783000160 306 16451783000160¬22¬2023¬17
23 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO NO POVOADO RODEADOR DA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 16/03/2023 Indicações 16451783000160 307 16451783000160¬23¬2023¬17
20 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO POVOADO CERCADO 16/03/2023 Indicações 16451783000160 291 16451783000160¬20¬2023¬17
08 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 637 16451783000160¬08¬2023¬23
18 / 2023 O CALÇAMENTO DAS RUAS VEREADOR GERMÍNIO AMOROSO DE LIMA, ANTÔNIO ERNESTO SOBRINHO E DA LINDONOR DE ANDRADE, LOCALIZADAS 15/03/2023 Indicações 16451783000160 288 16451783000160¬18¬2023¬17
16 / 2023 A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA BOA HORA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 15/03/2023 Indicações 16451783000160 285 16451783000160¬16¬2023¬17
17 / 2023 A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO GAMELEIRA DE CIMA. 15/03/2023 Indicações 16451783000160 286 16451783000160¬17¬2023¬17
07 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 636 16451783000160¬07¬2023¬23
13 / 2023 A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO TERRA VERMELHA. 13/03/2023 Indicações 16451783000160 279 16451783000160¬13¬2023¬17
14 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO TERRA VERMELHA 13/03/2023 Indicações 16451783000160 280 16451783000160¬14¬2023¬17
15 / 2023 QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS E QUE SEJAM FEITAS AS FAIXAS DE PEDESTRE 13/03/2023 Indicações 16451783000160 281 16451783000160¬15¬2023¬17
22 / 2023 Portaria nº22-2023_Concede 20 gratificação João Felipe Almeida Gomes de Matos 13/03/2023 Portarias 16451783000160 200 16451783000160¬22¬2023¬33
23 / 2023 Portaria nº23-2023_Exonera Uli Silva Araújo 13/03/2023 Portarias 16451783000160 201 16451783000160¬23¬2023¬33
24 / 2023 Portaria nº24-2023__Nomeia Brunielle Santos de Jesus 13/03/2023 Portarias 16451783000160 202 16451783000160¬24¬2023¬33
1 / 2023 Título de Cidadão Britense para João Batista Cruz dos Santos. 13/03/2023 Decretos 16451783000160 53 16451783000160¬1¬2023¬13
509 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua, situada no Loteamento Lagoa Azul, no centro desta cidade. 13/03/2023 Lei Municipal 16451783000160 16 16451783000160¬509¬2023¬1
20 / 2023 Portaria nº20-2023_Concede 50 gratificação Walisson dos Anjos Andrade 10/03/2023 Portarias 16451783000160 198 16451783000160¬20¬2023¬33
21 / 2023 Portaria nº21-2023_Concede 50 gratificação Sheila Almeida Lima 10/03/2023 Portarias 16451783000160 199 16451783000160¬21¬2023¬33
12 / 2023 A DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE SOCIAL BRITENSE, A AVENIDA JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 278 16451783000160¬12¬2023¬17
06 / 2023 A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA DA USINA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 270 16451783000160¬06¬2023¬17
07 / 2023 REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO RODEADOR 09/03/2023 Indicações 16451783000160 271 16451783000160¬07¬2023¬17
08 / 2023 CONSTRUIR AS CABECEIRAS DAS PONTES QUE DÁ ACESSO DO BAIRRO CEILÃO ATÉ O POVOADO TAPERA DA SERRA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 272 16451783000160¬08¬2023¬17
09 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALANDO LUZ LED EM TODAS AVENIDAS E RUAS 09/03/2023 Indicações 16451783000160 273 16451783000160¬09¬2023¬17
10 / 2023 A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA NA PRAÇA TAPERA DA SERRA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 274 16451783000160¬10¬2023¬17
11 / 2023 PASSE A MÁQUINA PATROL DO POVOADO TAPERA DA SERRA AO CEMITÉRIO DA SERRA E DO CEMITÉRIO DA SERRA ATÉ O POVOADO GARANGAU 09/03/2023 Indicações 16451783000160 275 16451783000160¬11¬2023¬17
06 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 635 16451783000160¬06¬2023¬23
19 / 2023 Portaria nº19-2023_Nomeia Rayssa Santos Carvalho 08/03/2023 Portarias 16451783000160 197 16451783000160¬19¬2023¬33
15 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO FÓRUM, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 08/03/2023 Indicações 16451783000160 396 16451783000160¬15¬2022¬17
17 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA LEONILDO COPERTINO DOS SANTOS 08/03/2023 Indicações 16451783000160 398 16451783000160¬17¬2022¬17
508 / 2023 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Brito Bike Club. 06/03/2023 Lei Municipal 16451783000160 15 16451783000160¬508¬2023¬1
3 / 2023 Título de Cidadão Britense - Alex Henrique Sousa Ferreira 03/03/2023 Decretos 16451783000160 55 16451783000160¬3¬2023¬13
17 / 2023 Portaria nº17-2023_Nomeia Pedro Ronaldo de Gois Neto 03/03/2023 Portarias 16451783000160 195 16451783000160¬17¬2023¬33
18 / 2023 Portaria nº18-2023_Nomeia Renato Santos de Jesus 03/03/2023 Portarias 16451783000160 196 16451783000160¬18¬2023¬33
03 / 2023 ANALISAR A POSSIBLIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CEILÃO 02/03/2023 Indicações 16451783000160 267 16451783000160¬03¬2023¬17
04 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIO RIBEIRO BRITO 02/03/2023 Indicações 16451783000160 268 16451783000160¬04¬2023¬17
04 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 633 16451783000160¬04¬2023¬23
15 / 2023 Portaria nº15-2023_Nomeia José Victor Reis Santos 01/03/2023 Portarias 16451783000160 193 16451783000160¬15¬2023¬33
16 / 2023 Portaria nº16-2023_Concede 100 gratificação a ADAILTON DOS SANTOS 01/03/2023 Portarias 16451783000160 194 16451783000160¬16¬2023¬33
02 / 2023 POSSIBILIDADE DE CRIAR UM BENEFÍCIO SOCIAL, “BOLSA ALUNO”, EM PROL DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 28/02/2023 Indicações 16451783000160 266 16451783000160¬02¬2023¬17
03 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 632 16451783000160¬03¬2023¬23
02 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 631 16451783000160¬02¬2023¬23
07 / 2022 PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM BOMBA E CAIXA EM MALHADA VELHA ( NO POVOADO GARANGAU) 17/02/2023 Indicações 16451783000160 388 16451783000160¬07¬2022¬17
01 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 630 16451783000160¬01¬2023¬23
05 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GABRIEL LIMA, INICIANDO DO CARTÓRIO ELEITORAL 15/02/2023 Indicações 16451783000160 386 16451783000160¬05¬2022¬17
01 / 2023 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS LOCALIDADES SERRA,SERRINHA E ESTRADA DA SERRA, TODAS NO POVOADO TERRA VERMELHA. 14/02/2023 Indicações 16451783000160 265 16451783000160¬01¬2023¬17
12 / 2023 Portaria nº12-2023_Nomeia Hosana Sabrina Rodrigues Figueiredo_Assessora Parlamentar 10/02/2023 Portarias 16451783000160 190 16451783000160¬12¬2023¬33
13 / 2023 Portaria nº13-2023_Nomeia Francisco Murilo Santos Reis_Assessor Parlamentar 10/02/2023 Portarias 16451783000160 191 16451783000160¬13¬2023¬33
14 / 2023 Portaria nº14-2023_Concede 20 gratificação Marcondes Rodrigues dos Santos 10/02/2023 Portarias 16451783000160 192 16451783000160¬14¬2023¬33
507 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Coordenadoria de Políticas Públicas para mulheres, situada na Rua José Bonifácio, nº 236. 08/02/2023 Lei Municipal 16451783000160 14 16451783000160¬507¬2023¬1
05 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 634 16451783000160¬05¬2023¬23
11 / 2023 Portaria nº11-2023_Nomeia Jéssica Góis Santos_Assessora Parlamentar 06/02/2023 Portarias 16451783000160 189 16451783000160¬11¬2023¬33
9 / 2023 Portaria nº9-2023_Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos no âmbito CMCB 03/02/2023 Portarias 16451783000160 187 16451783000160¬9¬2023¬33
10 / 2023 Portaria nº10-2023_Designa gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito CMCB 03/02/2023 Portarias 16451783000160 188 16451783000160¬10¬2023¬33
4 / 2023 Portaria nº4-2023_Nomeia Mickael Eduardo Santos Almeida_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 182 16451783000160¬4¬2023¬33
5 / 2023 Portaria nº5-2023_Nomeia Beatriz Pachêco Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 183 16451783000160¬5¬2023¬33
6 / 2023 Portaria nº6-2023_Nomeia Luiz Carlos dos Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 184 16451783000160¬6¬2023¬33
7 / 2023 Portaria nº7-2023_Nomeia Anderson Gomes dos Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 185 16451783000160¬7¬2023¬33
8 / 2023 Portaria nº8-2023_Nomeia Rita Pinto da Cruz Silva_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 186 16451783000160¬8¬2023¬33
2 / 2023 Portaria nº2-2023_Exonera Silvestre José dos Santos_Assessor Parlamentar 01/02/2023 Portarias 16451783000160 180 16451783000160¬2¬2023¬33
3 / 2023 Portaria nº3-2023_Exonera Thais de Jesus Santos_Assessor Parlamentar 01/02/2023 Portarias 16451783000160 181 16451783000160¬3¬2023¬33
2 / 2021 Nº 03-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 04/01/2023 Portarias 16451783000160 73 16451783000160¬2¬2021¬33
1 / 2023 Portaria nº1-2023_Errata da Portaria nº78 de 29 de dezembro de 2022 02/01/2023 Portarias 16451783000160 179 16451783000160¬1¬2023¬33
73 / 2022 Nº 73-2022_ EXONEXA EDIVÂNIO SANTOS SOUZA 29/12/2022 Portarias 16451783000160 173 16451783000160¬73¬2022¬33
74 / 2022 Nº 74-2022_EXONERA ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 29/12/2022 Portarias 16451783000160 174 16451783000160¬74¬2022¬33
75 / 2022 Nº 75-2022_ NOMEIA EDIVÂNIO SANTOS SOUZA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 29/12/2022 Portarias 16451783000160 175 16451783000160¬75¬2022¬33
76 / 2022 Nº 76-2022_NOMEIA ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 29/12/2022 Portarias 16451783000160 176 16451783000160¬76¬2022¬33
77 / 2022 Nº 77-2022_ALTERAR VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DIOGO LIMA PRUDENTE 29/12/2022 Portarias 16451783000160 177 16451783000160¬77¬2022¬33
78 / 2022 Nº 78-2022_REVOGA GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. 29/12/2022 Portarias 16451783000160 178 16451783000160¬78¬2022¬33
71 / 2022 Nº 71-2022_ INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL 28/12/2022 Portarias 16451783000160 171 16451783000160¬71¬2022¬33
72 / 2022 Nº 72-2022_ DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS 28/12/2022 Portarias 16451783000160 172 16451783000160¬72¬2022¬33
70 / 2022 Nº 70-2022_ NOMEIA FISCAL DO CONTRATO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA 27/12/2022 Portarias 16451783000160 170 16451783000160¬70¬2022¬33
500 / 2022 Dispõe sobre criação de cargos em comissão, transformação de cargos efetivos e consolida o Quadro de Cargos da Câmara. 22/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 256 16451783000160¬500¬2022¬1
501 / 2022 Dispõe sobre a denominação da rua recentemente pavimentada no Povoado Tabua, área rural desta cidade 22/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 257 16451783000160¬501¬2022¬1
502 / 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo do Brito, para o exercício financeiro de 2023. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 258 16451783000160¬502¬2022¬1
503 / 2022 Dispõe sobre a denominação da sede do novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 259 16451783000160¬503¬2022¬1
504 / 2022 Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 260 16451783000160¬504¬2022¬1
505 / 2022 Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Brito e dá outras providências. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 261 16451783000160¬505¬2022¬1
506 / 2022 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 262 16451783000160¬506¬2022¬1
48 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE NOVA ORGANIZAÇÃO DAS ESCALAS DOS MÉDICOS DO IML, A FIM DE AGILIZAR A LIBERAÇÃO DOS CORPOS 15/12/2022 Indicações 16451783000160 448 16451783000160¬48¬2022¬17
66 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 629 16451783000160¬66¬2022¬23
65 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 628 16451783000160¬65¬2022¬23
64 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 627 16451783000160¬64¬2022¬23
493 / 2022 Dispõe sobre alteração do art. 31 da lei municipal nº 362 de 2014, e dá outras providências. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 249 16451783000160¬493¬2022¬1
494 / 2022 Dispõe sobre a denominação do calçadão situado ao lado do estádio Marcionílio Rocha, na rua Antônio Ferreira da Cruz. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 250 16451783000160¬494¬2022¬1
495 / 2022 Dispõe sobre a denominação da nova quadra esportiva situada no Povoado Boa Vista, área rural desta cidade. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 251 16451783000160¬495¬2022¬1
498 / 2022 -Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 254 16451783000160¬498¬2022¬1
499 / 2022 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 255 16451783000160¬499¬2022¬1
63 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 626 16451783000160¬63¬2022¬23
45 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR O SENHOR ELIEZER TAVARES PASSES CONCEDENDO O SEU NOME A PRACA QUE FICA EM FREN 05/12/2022 Indicações 16451783000160 445 16451783000160¬45¬2022¬17
44 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CALÇAMENTO DA CASA DA SENHORA MÔNICA ATÉ A CASA DA SENHORA VANDA NO POVOADO GAMELEIRA 01/12/2022 Indicações 16451783000160 444 16451783000160¬44¬2022¬17
69 / 2022 Nº 69-2022_ ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/12/2022 Portarias 16451783000160 169 16451783000160¬69¬2022¬33
62 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 625 16451783000160¬62¬2022¬23
497 / 2022 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. 30/11/2022 Lei Municipal 16451783000160 253 16451783000160¬497¬2022¬1
61 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 624 16451783000160¬61¬2022¬23
60 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 623 16451783000160¬60¬2022¬23
59 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 622 16451783000160¬59¬2022¬23
58 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 621 16451783000160¬58¬2022¬23
43 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR O NOME DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ JASON DE CARVALHO NA AVENIDA DO POVOADO TABUA 17/11/2022 Indicações 16451783000160 443 16451783000160¬43¬2022¬17
57 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 620 16451783000160¬57¬2022¬23
56 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 619 16451783000160¬56¬2022¬23
55 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 618 16451783000160¬55¬2022¬23
54 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 617 16451783000160¬54¬2022¬23
496 / 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais no município de Campo do Brito e dá outra providências. 01/11/2022 Lei Municipal 16451783000160 252 16451783000160¬496¬2022¬1
61 / 2022 Nº 61-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EDIVANIO SANTOS SOUZA 01/11/2022 Portarias 16451783000160 161 16451783000160¬61¬2022¬33
62 / 2022 Nº 62-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 162 16451783000160¬62¬2022¬33
63 / 2022 Nº 63-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADAILTON DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 163 16451783000160¬63¬2022¬33
64 / 2022 Nº 64-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR LEANDRO SILVA TEIXEIRA 01/11/2022 Portarias 16451783000160 164 16451783000160¬64¬2022¬33
65 / 2022 Nº 65-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MARIA LUIZA DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 165 16451783000160¬65¬2022¬33
66 / 2022 Nº 66-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MÉRCIA SANTOS GOIS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 166 16451783000160¬66¬2022¬33
67 / 2022 Nº 67-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 01/11/2022 Portarias 16451783000160 167 16451783000160¬67¬2022¬33
68 / 2022 Nº 68-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA THAIS DE JESUS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 168 16451783000160¬68¬2022¬33
53 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 27/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 616 16451783000160¬53¬2022¬23
52 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 615 16451783000160¬52¬2022¬23
51 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 614 16451783000160¬51¬2022¬23
42 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR, ATRAVÉS DE REFORMA, UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO POVOADO GARANGAU EM UMA 19/10/2022 Indicações 16451783000160 442 16451783000160¬42¬2022¬17
50 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 613 16451783000160¬50¬2022¬23
51 / 2022 Nº 51-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DIOGO LIMA PRUDENTE 17/10/2022 Portarias 16451783000160 152 16451783000160¬51¬2022¬33
53 / 2022 Nº 53-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO SILVA YEIXEIRA 17/10/2022 Portarias 16451783000160 153 16451783000160¬53¬2022¬33
54 / 2022 Nº 54-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE EDIVANIO SANTOS SOUZA 17/10/2022 Portarias 16451783000160 154 16451783000160¬54¬2022¬33
55 / 2022 Nº 55-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE ADAILTON DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 155 16451783000160¬55¬2022¬33
56 / 2022 Nº 56-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 156 16451783000160¬56¬2022¬33
57 / 2022 Nº 57-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE MARIA LUIZA DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 157 16451783000160¬57¬2022¬33
58 / 2022 Nº 58-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE THAIS D JESUS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 158 16451783000160¬58¬2022¬33
59 / 2022 Nº 59-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 17/10/2022 Portarias 16451783000160 159 16451783000160¬59¬2022¬33
60 / 2022 Nº 60-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE MÉRCIA SANTOS GOIS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 160 16451783000160¬60¬2022¬33
49 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 612 16451783000160¬49¬2022¬23
48 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 611 16451783000160¬48¬2022¬23
46 / 2022 HOMENAGEAR O SENHOR LUIZ FERNANDO DE GÓIS SOUZA CONCEDENDO SEU NOME À AVENIDA DO POVOADO CERCADO 06/10/2022 Indicações 16451783000160 446 16451783000160¬46¬2022¬17
47 / 2022 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO BOA VISTA E DENOMINAÇÃO 06/10/2022 Indicações 16451783000160 447 16451783000160¬47¬2022¬17
47 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 610 16451783000160¬47¬2022¬23
46 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 609 16451783000160¬46¬2022¬23
45 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 608 16451783000160¬45¬2022¬23
44 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 607 16451783000160¬44¬2022¬23
492 / 2022 Denominação da nova praça pública no Povoado Brito Velho. 20/09/2022 Lei Municipal 16451783000160 248 16451783000160¬492¬2022¬1
43 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 606 16451783000160¬43¬2022¬23
42 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 605 16451783000160¬42¬2022¬23
48 / 2022 Nº 48-2022; NOMEIA SERVIDOR INTEGRANTE DA CGAIT, CRIADA PELA PORTARIA N. 40 12/09/2022 Portarias 16451783000160 151 16451783000160¬48¬2022¬33
41 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 604 16451783000160¬41¬2022¬23
40 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 603 16451783000160¬40¬2022¬23
10 / 2022 Aline dos Santos Santana 01/09/2022 Termo de Posse 16451783000160 239 16451783000160¬10¬2022¬40
491 / 2022 Medalha de Honra ao Mérito Roque José de Souza, para homenagear cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade. 30/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 247 16451783000160¬491¬2022¬1
39 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 602 16451783000160¬39¬2022¬23
38 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 601 16451783000160¬38¬2022¬23
157 / 2022 Reajusta o vencimento dos professores municipais no mesmo patamar do piso salarial nacional do magistério. 24/08/2022 Leis Complementares 16451783000160 264 16451783000160¬157¬2022¬21
45 / 2022 Nº 45-2022_ NOMEIA COMO SERVIDORA PÚBLICA ALINE SANTOS SANTANA 23/08/2022 Portarias 16451783000160 150 16451783000160¬45¬2022¬33
37 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 600 16451783000160¬37¬2022¬23
44 / 2022 Nº 44-2022_ EXONERA, A PEDIDO, O AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS JEAN LUCAS CONCEIÇÃO MENEZES 19/08/2022 Portarias 16451783000160 149 16451783000160¬44¬2022¬33
489 / 2022 Denominação das quadras poliesportivas de areia Roque Luiz da Rocha 18/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 245 16451783000160¬489¬2022¬1
490 / 2022 Fixa o valor do piso salarial dos agentes de saúde e de edemias. 18/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 246 16451783000160¬490¬2022¬1
36 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 599 16451783000160¬36¬2022¬23
488 / 2022 Denominação da sede do Executivo 17/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 244 16451783000160¬488¬2022¬1
35 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 598 16451783000160¬35¬2022¬23
34 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 597 16451783000160¬34¬2022¬23
33 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 596 16451783000160¬33¬2022¬23
41 / 2022 Nº 41-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À MÉRCIA SANTOS GOIS 02/08/2022 Portarias 16451783000160 147 16451783000160¬41¬2022¬33
42 / 2022 Nº 42-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À THAIS DE JESUS SANTOS 02/08/2022 Portarias 16451783000160 148 16451783000160¬42¬2022¬33
41 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O CALÇAMENTO QUE COMEÇA DA CASA DA SENHORA EDRIELE ATÉ A CAPELA DE SÃO PEDRO 02/08/2022 Indicações 16451783000160 441 16451783000160¬41¬2022¬17
34 / 2022 Nº 34-2022; ALTERA GRATIFICAÇÃO PARA EDIVANIO SANTOS SOUZA 18/07/2022 Portarias 16451783000160 141 16451783000160¬34¬2022¬33
35 / 2022 Nº 35-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ADAILTON DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 142 16451783000160¬35¬2022¬33
36 / 2022 Nº 36-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 143 16451783000160¬36¬2022¬33
37 / 2022 Nº 37-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA LEANDRO SILVA TEIXEIRA 18/07/2022 Portarias 16451783000160 144 16451783000160¬37¬2022¬33
38 / 2022 Nº 38-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA MARIA LUIZA DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 145 16451783000160¬38¬2022¬33
39 / 2022 Nº 39-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 18/07/2022 Portarias 16451783000160 146 16451783000160¬39¬2022¬33
487 / 2022 Dispõe sobre o acréscimo do percentual para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha. 12/07/2022 Lei Municipal 16451783000160 243 16451783000160¬487¬2022¬1
32 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 595 16451783000160¬32¬2022¬23
31 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 594 16451783000160¬31¬2022¬23
30 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 593 16451783000160¬30¬2022¬23
33 / 2022 Nº 33-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA EDIVANIO SANTOS SOUZA 13/06/2022 Portarias 16451783000160 140 16451783000160¬33¬2022¬33
29 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 592 16451783000160¬29¬2022¬23
38 / 2022 O CALÇAMENTO SAINDO DO TERRENO DE EDINILSON NO POVOADO PILAMBE ATÉ A CASA DE JACÓ NO POVOADO GAMELEIRA 08/06/2022 Indicações 16451783000160 438 16451783000160¬38¬2022¬17
39 / 2022 O CALÇAMENTO DO INÍCIO DO SITIO DE ZEZE DE SILVA ATÉ O SAUDOSO CARDOSO, QUE VAI DE ENCONTRO COM A AVENIDA PRINCIPAL 08/06/2022 Indicações 16451783000160 439 16451783000160¬39¬2022¬17
40 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO BENEDIGNO BEZERRA, NO POVOADO BOM JARDIM, DA CIDADE DE CAM 08/06/2022 Indicações 16451783000160 440 16451783000160¬40¬2022¬17
9 / 2022 João Felipe Almeida Gomes de Matos 07/06/2022 Termo de Posse 16451783000160 238 16451783000160¬9¬2022¬40
36 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA NO CAMPO DO COMPLEXO, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 02/06/2022 Indicações 16451783000160 436 16451783000160¬36¬2022¬17
37 / 2022 SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, CONHECIDA COMO ``BECO DE JOÃO DE GRACIETE" 02/06/2022 Indicações 16451783000160 437 16451783000160¬37¬2022¬17
28 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 591 16451783000160¬28¬2022¬23
485 / 2022 Regulamenta o Instituto Jurídico de Declaração de Utilidade Pública no Município de Campo do Brito. 01/06/2022 Lei Municipal 16451783000160 241 16451783000160¬485¬2022¬1
486 / 2022 Institui o dia da Bíblia 01/06/2022 Lei Municipal 16451783000160 242 16451783000160¬486¬2022¬1
27 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 590 16451783000160¬27¬2022¬23
32 / 2022 Nº 32-2022; NOMEIA CANDIDATO DO CONCURSO JOÃO FELIPE ALMEIDA GOMES DE MATOS 30/05/2022 Portarias 16451783000160 139 16451783000160¬32¬2022¬33
26 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 589 16451783000160¬26¬2022¬23
25 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 588 16451783000160¬25¬2022¬23
35 / 2022 QUE SEJA FEITA A CALÇADA EM FRENTE A IGREJA DO POVOADO BRITO VELHO, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 24/05/2022 Indicações 16451783000160 435 16451783000160¬35¬2022¬17
7 / 2022 Sheila Almeida Lima 19/05/2022 Termo de Posse 16451783000160 236 16451783000160¬7¬2022¬40
8 / 2022 Uli Silva Araújo 19/05/2022 Termo de Posse 16451783000160 237 16451783000160¬8¬2022¬40
24 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 587 16451783000160¬24¬2022¬23
23 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 586 16451783000160¬23¬2022¬23
22 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 585 16451783000160¬22¬2022¬23
21 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 584 16451783000160¬21¬2022¬23
31 / 2022 Nº 31-2022; RETIFICA NUMERAÇÃO DE PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº1157 10/05/2022 Portarias 16451783000160 138 16451783000160¬31¬2022¬33
29 / 2022 Nº 29-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 10/05/2022 Portarias 16451783000160 136 16451783000160¬29¬2022¬33
26 / 2022 Nº 26-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO JOSÉ BISMARK REZENDE CARVALHO 05/05/2022 Portarias 16451783000160 133 16451783000160¬26¬2022¬33
27 / 2022 Nº 27-2022; EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON GOMES DOS SANTOS 05/05/2022 Portarias 16451783000160 134 16451783000160¬27¬2022¬33
28 / 2022 Nº 28-2022; NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 05/05/2022 Portarias 16451783000160 135 16451783000160¬28¬2022¬33
20 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 583 16451783000160¬20¬2022¬23
25 / 2022 Nº 25-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO SHEILA ALMEIDA LIMA 04/05/2022 Portarias 16451783000160 132 16451783000160¬25¬2022¬33
30 / 2022 Nº 30-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO ULI SILVA ARAÚJO 04/05/2022 Portarias 16451783000160 137 16451783000160¬30¬2022¬33
34 / 2022 QUE SEJA IMPLANTADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 03/05/2022 Indicações 16451783000160 434 16451783000160¬34¬2022¬17
19 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 582 16451783000160¬19¬2022¬23
18 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 581 16451783000160¬18¬2022¬23
17 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 580 16451783000160¬17¬2022¬23
33 / 2022 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NO POVOADO CAATINGA REDONDA, NESTE MUNICÍPIO 26/04/2022 Indicações 16451783000160 433 16451783000160¬33¬2022¬17
24 / 2022 Nº 24-2022; DISTITUI E NOMEIA PREGOEIRO 19/04/2022 Portarias 16451783000160 131 16451783000160¬24¬2022¬33
16 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 579 16451783000160¬16¬2022¬23
6 / 2022 Admylton dos Santos Pereira 18/04/2022 Termo de Posse 16451783000160 235 16451783000160¬6¬2022¬40
32 / 2022 A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CEILÃO 12/04/2022 Indicações 16451783000160 432 16451783000160¬32¬2022¬17
15 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 577 16451783000160¬15¬2022¬23
484 / 2022 Dispõe sobre denominação do novo espaço público localizado na Barragem do povoado Serra das Minas nesta cidade. 08/04/2022 Lei Municipal 16451783000160 240 16451783000160¬484¬2022¬1
483 / 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente no no valor de R$ 45.800,00. 08/04/2022 Lei Municipal 16451783000160 71 16451783000160¬483¬2022¬1
14 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 576 16451783000160¬14¬2022¬23
13 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 575 16451783000160¬13¬2022¬23
31 / 2022 A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS (DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) 31/03/2022 Indicações 16451783000160 431 16451783000160¬31¬2022¬17
23 / 2022 Nº 23-2022; NOMEIA PARA CONCURSO ADMYLTON DOS SANTOS FERREIRA 30/03/2022 Portarias 16451783000160 130 16451783000160¬23¬2022¬33
156 / 2022 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito_SE 30/03/2022 Leis Complementares 16451783000160 263 16451783000160¬156¬2022¬21
22 / 2022 Nº 22-2022; TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 07-22 QUE NOMEOU O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO FERNANDO SANTOS ANDRADE 29/03/2022 Portarias 16451783000160 129 16451783000160¬22¬2022¬33
29 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE "QUEBRA-MOLAS", NO CALCAMENTO QUE FICAM AO LADO N 29/03/2022 Indicações 16451783000160 429 16451783000160¬29¬2022¬17
30 / 2022 QUE SEJA COLOCADO BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS NO BAIRRO DO MUGINGA 29/03/2022 Indicações 16451783000160 430 16451783000160¬30¬2022¬17
12 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 574 16451783000160¬12¬2022¬23
11 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 573 16451783000160¬11¬2022¬23
28 / 2022 A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ COM TORNEIRAS NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA (ANTIGA INVASÃO) 24/03/2022 Indicações 16451783000160 428 16451783000160¬28¬2022¬17
26 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA "SALA DE CURATIVOS ESPECIALIZADOS" PARA DIVERSOS TIPOS DE FERIMENTOS 24/03/2022 Indicações 16451783000160 426 16451783000160¬26¬2022¬17
22 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENC5O DA ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE CAMPO DO BRITO/SE 22/03/2022 Indicações 16451783000160 422 16451783000160¬22¬2022¬17
23 / 2022 QUE SEJA COLOCADO ASFALTO A PARTIR DO "MAINZAO" (ENTRADA DO POVOADO GAMELEIRA) ATÉ A COOPERATIVA, NO MUNICIPIO DE CAMPO 22/03/2022 Indicações 16451783000160 423 16451783000160¬23¬2022¬17
24 / 2022 QUE SEJA COLOCADO PORTAIS NA ENTRADA DOS POVOADOS: PILAMBE, GAMELEIRA, CERCADO E TABUA. 22/03/2022 Indicações 16451783000160 424 16451783000160¬24¬2022¬17
25 / 2022 QUE SEJA DISPONIBILIZADO MAIS UM ÔNIBUS PARA 0 TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ASSOCIA¢ÃO BRITENSE 22/03/2022 Indicações 16451783000160 425 16451783000160¬25¬2022¬17
10 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 572 16451783000160¬10¬2022¬23
21 / 2022 QUE SEJA FEITO CALÇAMENTOS NO POVOADO TERRA VERMELHA, NA LOCALIDADE SERRA, INICIANDO PRÓXIMO A CASA DE REGINALDO 17/03/2022 Indicações 16451783000160 410 16451783000160¬21¬2022¬17
09 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 570 16451783000160¬09¬2022¬23
19 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ QUE FICA LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO MURGINGA 15/03/2022 Indicações 16451783000160 400 16451783000160¬19¬2022¬17
20 / 2022 QUE SEJA FEITA UMA COBERTURA ENTRE OS POSTO DE SATLDE "JOAO BATISTA NETO E JOSÉ PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA 15/03/2022 Indicações 16451783000160 401 16451783000160¬20¬2022¬17
481 / 2022 Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal localizado na Rua Rodrigues Dória nesta cidade. 15/03/2022 Lei Municipal 16451783000160 69 16451783000160¬481¬2022¬1
482 / 2022 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de saúde e outros. 15/03/2022 Lei Municipal 16451783000160 70 16451783000160¬482¬2022¬1
5 / 2022 Micael Luiz Santos Amorim 15/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 234 16451783000160¬5¬2022¬40
08 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 569 16451783000160¬08¬2022¬23
2 / 2022 Diogo Lima Prudente 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 231 16451783000160¬2¬2022¬40
3 / 2022 Jean Lucas Conceição Menezes 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 232 16451783000160¬3¬2022¬40
4 / 2022 Walisson dos Anjos Andrade 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 233 16451783000160¬4¬2022¬40
21 / 2022 Nº 21-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 14/03/2022 Portarias 16451783000160 128 16451783000160¬21¬2022¬33
12 / 2022 Nº 12-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ANDERSON GOMES DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 119 16451783000160¬12¬2022¬33
13 / 2022 Nº 13-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO LEANDRO SILVA TEIXEIRA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 120 16451783000160¬13¬2022¬33
14 / 2022 Nº 14-2022_ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 121 16451783000160¬14¬2022¬33
15 / 2022 Nº 15-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 122 16451783000160¬15¬2022¬33
16 / 2022 Nº 16-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO ADAILTON DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 123 16451783000160¬16¬2022¬33
17 / 2022 Nº 17-2022_ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 10/03/2022 Portarias 16451783000160 124 16451783000160¬17¬2022¬33
18 / 2022 Nº 18-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 10/03/2022 Portarias 16451783000160 125 16451783000160¬18¬2022¬33
19 / 2022 Nº 19-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO EDIVALBARRETO DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 126 16451783000160¬19¬2022¬33
20 / 2022 Nº 20-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA KAREN REGINA SANTANA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 127 16451783000160¬20¬2022¬33
18 / 2022 QUE SEJA INSTITUCIONALIZADO O "PROGRAMA DE ESTÁGIO NOTA DEZ", PASSANDO A TORNAR LEI A CONTRATAÇÃO DE CINCO ESTAGIÁRIOS 10/03/2022 Indicações 16451783000160 399 16451783000160¬18¬2022¬17
07 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 568 16451783000160¬07¬2022¬23
06 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 567 16451783000160¬06¬2022¬23
16 / 2022 A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTE E CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO UMA COMPLEMENTACÃO 08/03/2022 Indicações 16451783000160 397 16451783000160¬16¬2022¬17
14 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO MAIAME, EM CAMPO DO BRITO 08/03/2022 Indicações 16451783000160 395 16451783000160¬14¬2022¬17
8 / 2022 Nº 08-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MICAEL LUIZ SANTOS AMORIM 07/03/2022 Portarias 16451783000160 115 16451783000160¬8¬2022¬33
9 / 2022 Nº 09-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DIOGO LIMA PRUDENTE 07/03/2022 Portarias 16451783000160 116 16451783000160¬9¬2022¬33
10 / 2022 Nº 10-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO JEAN LUCAS CONCEIÇÃO MENEZES 07/03/2022 Portarias 16451783000160 117 16451783000160¬10¬2022¬33
11 / 2022 Nº 11-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO WALISSON DOS ANJOS ANDRADE 07/03/2022 Portarias 16451783000160 118 16451783000160¬11¬2022¬33
12 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA SERRINHA DO POVOADO TERRA VERMELHA, BEM COMO A MANUTENÇÃO 03/03/2022 Indicações 16451783000160 393 16451783000160¬12¬2022¬17
13 / 2022 QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO TABUA E NO POVOADO TERRA VERMELHA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO 03/03/2022 Indicações 16451783000160 394 16451783000160¬13¬2022¬17
05 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 565 16451783000160¬05¬2022¬23
04 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 563 16451783000160¬04¬2022¬23
11 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTACAO NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO TERRA VERMELHA, A PARTIR DA CASA DE DUDU 24/02/2022 Indicações 16451783000160 392 16451783000160¬11¬2022¬17
27 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTONIO FERREIRA DA CRUZ, EM FRENTE AS OLARIAS 24/02/2022 Indicações 16451783000160 427 16451783000160¬27¬2022¬17
7 / 2022 Nº 07-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO FERNANDO SANTOS ANDRADE 24/02/2022 Portarias 16451783000160 114 16451783000160¬7¬2022¬33
10 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA SOCIAL, PARA BENEFICIAR MULHERES, CHEFES DE FAMILIA DO MUNICIPIO 22/02/2022 Indicações 16451783000160 391 16451783000160¬10¬2022¬17
03 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 562 16451783000160¬03¬2022¬23
02 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 561 16451783000160¬02¬2022¬23
08 / 2022 A IMPLANTACÃO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJAF) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANOEL JOSÉ DA CRUZ 17/02/2022 Indicações 16451783000160 389 16451783000160¬08¬2022¬17
09 / 2022 A POSSIBILIDADE DA CONSTRUGAO DE URN CHAFARIZ NO POVOADO SARIEMA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 17/02/2022 Indicações 16451783000160 390 16451783000160¬09¬2022¬17
06 / 2022 SOLICITAR RECURSOS PARA POSSIBILITAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM BOMBA E CAIXA NO POVOADO CERCADO 17/02/2022 Indicações 16451783000160 387 16451783000160¬06¬2022¬17
01 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUATRO BANHEIROS PÚBLICO , DOIS FEMININOS E DOIS MASCULINOS COM UM FUNCIONÁRIO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 382 16451783000160¬01¬2022¬17
02 / 2022 A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAC5O DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM CAMPO DO BRITO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 383 16451783000160¬02¬2022¬17
03 / 2022 A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A INSTALACAO DE INTERNET (WL-FL), GRATUITAMENTE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 384 16451783000160¬03¬2022¬17
04 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO PILAMBE, SAIDA PARA A CIDADE DE SAO DOMINGOS 15/02/2022 Indicações 16451783000160 385 16451783000160¬04¬2022¬17
01 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 560 16451783000160¬01¬2022¬23
1 / 2022 Marcondes Rodrigues dos Santos 15/02/2022 Termo de Posse 16451783000160 230 16451783000160¬1¬2022¬40
5 / 2022 Nº 05-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 09/02/2022 Portarias 16451783000160 113 16451783000160¬5¬2022¬33
3 / 2022 Nº 03-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOS 03/02/2022 Portarias 16451783000160 111 16451783000160¬3¬2022¬33
4 / 2022 Nº 04-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO JOSÉ SANTOS BRITO JÚNIOR 03/02/2022 Portarias 16451783000160 112 16451783000160¬4¬2022¬33
1 / 2022 Nº 01-2022_ NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 03/01/2022 Portarias 16451783000160 109 16451783000160¬1¬2022¬33
2 / 2022 Nº 02-2022_ NOMEIA PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 03/01/2022 Portarias 16451783000160 110 16451783000160¬2¬2022¬33
39 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 559 16451783000160¬39¬2021¬23
38 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 558 16451783000160¬38¬2021¬23
155 / 2021 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito. 07/12/2021 Leis Complementares 16451783000160 296 16451783000160¬155¬2021¬21
480 / 2021 Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Rotary Club de Campo do Brito_SE, para construção da sede própria. 07/12/2021 Lei Municipal 16451783000160 304 16451783000160¬480¬2021¬1
37 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 557 16451783000160¬37¬2021¬23
36 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 556 16451783000160¬36¬2021¬23
35 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 555 16451783000160¬35¬2021¬23
34 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 554 16451783000160¬34¬2021¬23
479 / 2021 Altera a denominação do prédio público passando para o Setor de Endemias Graciliano Apolônio da Fonseca, 19/11/2021 Lei Municipal 16451783000160 303 16451783000160¬479¬2021¬1
33 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 553 16451783000160¬33¬2021¬23
32 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 552 16451783000160¬32¬2021¬23
30 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 550 16451783000160¬30¬2021¬23
29 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 549 16451783000160¬29¬2021¬23
28 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 548 16451783000160¬28¬2021¬23
154 / 2021 Altera o anexo I da Lei nº 198, de 19 de novembro de 2008, ampliando para 7 Equipes de Estratégias de Saúde de Família. 26/10/2021 Leis Complementares 16451783000160 295 16451783000160¬154¬2021¬21
27 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 547 16451783000160¬27¬2021¬23
26 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 546 16451783000160¬26¬2021¬23
25 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 545 16451783000160¬25¬2021¬23
31 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 551 16451783000160¬31¬2021¬23
24 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 544 16451783000160¬24¬2021¬23
23 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 543 16451783000160¬23¬2021¬23
477 / 2021 Dispõe sobre denominação do Consultório Médico Veterinário, anexo ao Posto Médico Graciliano Apolônio da Fonseca. 01/10/2021 Lei Municipal 16451783000160 301 16451783000160¬477¬2021¬1
478 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praças Públicas, uma na rua Pedro Francisco de Jesus e outra entre Rodrigo Dórea e São Roque 01/10/2021 Lei Municipal 16451783000160 302 16451783000160¬478¬2021¬1
22 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 542 16451783000160¬22¬2021¬23
21 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 541 16451783000160¬21¬2021¬23
475 / 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 24/09/2021 Lei Municipal 16451783000160 298 16451783000160¬475¬2021¬1
476 / 2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências. 24/09/2021 Lei Municipal 16451783000160 299 16451783000160¬476¬2021¬1
20 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 540 16451783000160¬20¬2021¬23
19 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 539 16451783000160¬19¬2021¬23
18 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 538 16451783000160¬18¬2021¬23
17 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 537 16451783000160¬17¬2021¬23
16 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 536 16451783000160¬16¬2021¬23
15 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 535 16451783000160¬15¬2021¬23
14 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 534 16451783000160¬14¬2021¬23
13 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 533 16451783000160¬13¬2021¬23
12 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 532 16451783000160¬12¬2021¬23
153 / 2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFIS municipal. 20/08/2021 Leis Complementares 16451783000160 294 16451783000160¬153¬2021¬21
11 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 531 16451783000160¬11¬2021¬23
10 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 530 16451783000160¬10¬2021¬23
09 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 529 16451783000160¬09¬2021¬23
08 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 528 16451783000160¬08¬2021¬23
07 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 526 16451783000160¬07¬2021¬23
474 / 2021 Autoriza o Executivo a firmar Convênio para participar de compras e contratação de serviços - CONIVALES. 05/07/2021 Lei Municipal 16451783000160 297 16451783000160¬474¬2021¬1
473 / 2021 Altera Lei Municipal n. 319, de 2012, art. 1º, VI, que dispõe sobre denominação de avenida localizada no bairro Barreiro 05/07/2021 Lei Municipal 16451783000160 293 16451783000160¬473¬2021¬1
40 / 2021 Nº 40-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ANDERSON GOMES DOS SANTOS 02/07/2021 Portarias 16451783000160 108 16451783000160¬40¬2021¬33
39 / 2021 Nº 39-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 30/06/2021 Portarias 16451783000160 105 16451783000160¬39¬2021¬33
06 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 525 16451783000160¬06¬2021¬23
05 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 524 16451783000160¬05¬2021¬23
04 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 523 16451783000160¬04¬2021¬23
472 / 2021 Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde, no Povoado Garangau-Academia de Saúde Venâncio Francisco de Góis. 14/06/2021 Lei Municipal 16451783000160 292 16451783000160¬472¬2021¬1
03 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 522 16451783000160¬03¬2021¬23
02 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 521 16451783000160¬02¬2021¬23
471 / 2021 Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho previsto na portaria do Ministério da Saúde. 08/06/2021 Lei Municipal 16451783000160 290 16451783000160¬471¬2021¬1
38 / 2021 Nº 38-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº35 07/06/2021 Portarias 16451783000160 107 16451783000160¬38¬2021¬33
01 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 519 16451783000160¬01¬2021¬23
37 / 2021 Nº 37-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº35 25/05/2021 Portarias 16451783000160 106 16451783000160¬37¬2021¬33
470 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Povoado Boa Vista, Manoel Sabino dos Passos 24/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 287 16451783000160¬470¬2021¬1
468 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no povoado Boa Vista, Manoel Sabino dos Passos. 24/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 283 16451783000160¬468¬2021¬1
469 / 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022. 17/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 284 16451783000160¬469¬2021¬1
36 / 2021 Nº 36-2021_ ESTABELECE DATA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 11/05/2021 Portarias 16451783000160 104 16451783000160¬36¬2021¬33
35 / 2021 Nº 35-2021_ SUSPENSÃO DAS SESSÕES DECORRÊNCIA COVID-19 03/05/2021 Portarias 16451783000160 103 16451783000160¬35¬2021¬33
34 / 2021 Nº 34-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº25 26/04/2021 Portarias 16451783000160 102 16451783000160¬34¬2021¬33
33 / 2021 Nº 33-2021_ PRORROGA OS EFEITOS PORTARIA Nº25 15/04/2021 Portarias 16451783000160 101 16451783000160¬33¬2021¬33
32 / 2021 Nº 32-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ROBELIA MARIA SOUSA LEITE 08/04/2021 Portarias 16451783000160 100 16451783000160¬32¬2021¬33
28 / 2021 Nº 28-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUIZA DOS SANTOS 07/04/2021 Portarias 16451783000160 96 16451783000160¬28¬2021¬33
29 / 2021 Nº 29-2021_ DESTITUI MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 07/04/2021 Portarias 16451783000160 97 16451783000160¬29¬2021¬33
30 / 2021 Nº 30-2021_ DESTITUI MEMBRO EQUIPE PREGOEIRA 07/04/2021 Portarias 16451783000160 98 16451783000160¬30¬2021¬33
31 / 31 Nº 31-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº25 05/04/2021 Portarias 16451783000160 99 16451783000160¬31¬31¬33
26 / 2021 Nº 26-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTONIO SANTOS 05/04/2021 Portarias 16451783000160 94 16451783000160¬26¬2021¬33
27 / 2021 Nº 27-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO THAIS DE JESUS SANTOS 05/04/2021 Portarias 16451783000160 95 16451783000160¬27¬2021¬33
25 / 2021 Nº 25-2021_INFORMAÇÕES SOBRE O COMITÊ TÉCNICO-CIENTIFICO PARA COVID 18/03/2021 Portarias 16451783000160 93 16451783000160¬25¬2021¬33
467 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no povoado Gameleira, Manoel de Souza-MAIM. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 282 16451783000160¬467¬2021¬1
465 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Cruzinha, Manoel Rosendo dos Passos. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 276 16451783000160¬465¬2021¬1
466 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Ceilão 01, João Ferreira de Jesus. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 277 16451783000160¬466¬2021¬1
24 / 2021 Nº 24-2021_ PROMOVE MEDIDAS PREVENÇÃO E REDUÇÃO RISCO AMBIENTE DE TRABALHO FRENTE À COVID-19 11/03/2021 Portarias 16451783000160 92 16451783000160¬24¬2021¬33
42 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO TAPERA DA SERRA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 520 16451783000160¬42¬2021¬17
43 / 2021 O CALÇAMENTO NOS ARREDORES DA ACADEMIA DA SAÚDE E DENOMINÁ-LA DE VENÂNCIO DE DETE, NO POVOADO GARANGAU. 11/03/2021 Indicações 16451783000160 527 16451783000160¬43¬2021¬17
44 / 2021 O CALÇAMENTO A PARTIR DA LANCHONETE DE EVERALDO PASSANDO PELO POSTO DE SAÚDE, NO POVOADO GARANGAU 11/03/2021 Indicações 16451783000160 564 16451783000160¬44¬2021¬17
45 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO ESPAÇO CULTURAL, A CONSTRUÇÃO DE QUATRO QUIOSQUES, NA PRAÇA BENVINDO RIBEIRO, NO BAIRRO USINA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 566 16451783000160¬45¬2021¬17
46 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO TABÚA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 571 16451783000160¬46¬2021¬17
47 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CAATINGA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 578 16451783000160¬47¬2021¬17
41 / 2021 QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO NA BARRAGEM 10/03/2021 Indicações 16451783000160 518 16451783000160¬41¬2021¬17
30 / 2021 A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO CICLÍSTICO NA PRAÇA BOA HORA. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 496 16451783000160¬30¬2021¬17
31 / 2021 A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO POÇO COMPRIDO 09/03/2021 Indicações 16451783000160 497 16451783000160¬31¬2021¬17
32 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO POVOADO CERCADO 09/03/2021 Indicações 16451783000160 498 16451783000160¬32¬2021¬17
33 / 2021 A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO TERRA VERMELHA. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 499 16451783000160¬33¬2021¬17
34 / 2021 QUE REALIZE CALÇAMENTO NO POVOADO CERCADO DE CIMA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 500 16451783000160¬34¬2021¬17
35 / 2021 QUE REALIZE CALÇAMENTO NO POVOADO TABUA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 501 16451783000160¬35¬2021¬17
36 / 2021 SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE MIAMI, EM CAMPO DO BRITO. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 502 16451783000160¬36¬2021¬17
37 / 2021 SEJA REALIZADO O CALÇAMENTONO POVOADO GAMELEIRA, DESDE A CASA DO SAUDOSO ROQUE DE MASSAR ATÉ A RESIDÊNCIA DE DONA DULCE 09/03/2021 Indicações 16451783000160 503 16451783000160¬37¬2021¬17
38 / 2021 SEJA REALIZADO O CALÇAMENTONA AVENIDA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, DESDE A ESCOLA ATÉ ZEFINHA DE DAMIANA NO POVOADO GAMELEIRA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 504 16451783000160¬38¬2021¬17
39 / 2021 O CALÇAMENO DO POVOADO CANDEIAS, DESDE Á CANCELA DO SR.TETO ATÉ A CASA DE NIDE, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 505 16451783000160¬39¬2021¬17
40 / 2021 A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DESDE A PRAÇA DO GARANGAU ATÉ O POVOADO IRAQUE 09/03/2021 Indicações 16451783000160 506 16451783000160¬40¬2021¬17
24 / 2021 REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO RODEADOR 04/03/2021 Indicações 16451783000160 490 16451783000160¬24¬2021¬17
25 / 2021 A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL “ROQUE JOSÉ DE SOUZA” DO POVOADO BRITO VELHO 04/03/2021 Indicações 16451783000160 491 16451783000160¬25¬2021¬17
28 / 2021 O CALÇAMENTO NA ENTRADA DO POVOADO GARANGAU ATÉ EM FRENTE À CASA DE VAL DE ZEZINHO EM CAMPO DO BRITO. 04/03/2021 Indicações 16451783000160 494 16451783000160¬28¬2021¬17
29 / 2021 O CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO BRITO VELHO, EM CAMPO DO BRITO. 04/03/2021 Indicações 16451783000160 495 16451783000160¬29¬2021¬17
26 / 2021 O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO POVOADO RODEADOR EM CAMPO DO BRITO. 02/03/2021 Indicações 16451783000160 492 16451783000160¬26¬2021¬17
27 / 2021 QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BANCAS EM ALVENARIA NO MERCADO SITUADO NO POVOADO TERRA VERMELHA NESTE MUNICÍPIO EM CAMPO DO BRITO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 493 16451783000160¬27¬2021¬17
19 / 2021 QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO SERRA DAS MINAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA 02/03/2021 Indicações 16451783000160 485 16451783000160¬19¬2021¬17
20 / 2021 QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO LIMOEIRO, EM CAMPO DO BRITO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 486 16451783000160¬20¬2021¬17
21 / 2021 A AMPLIAÇÃO DE REDE PÚBLICA PARA LIGAÇÃO DE RAMAL NO POVOADO POÇO COMPRIDO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 487 16451783000160¬21¬2021¬17
22 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES 02/03/2021 Indicações 16451783000160 488 16451783000160¬22¬2021¬17
23 / 2021 ANALISAR A VIABILIDADE DE FIRMAR UM TERMO DE ACORDO EM PARCERIA JUNTO AO IPES SAÚDE MANTIDO PELO GOVERNO DE SERGIPE 02/03/2021 Indicações 16451783000160 489 16451783000160¬23¬2021¬17
15 / 2021 QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSEFA ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 481 16451783000160¬15¬2021¬17
16 / 2021 QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ WELLIGTON BEZERRA SANTOS (ETINHO DE LOURIVAL) 25/02/2021 Indicações 16451783000160 482 16451783000160¬16¬2021¬17
17 / 2021 A REFORMA DA UBS MARIA BEZERRA DO ESPIRITO SANTOS, LOCALIZADA NO POVOADO POÇO COMPRIDO, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 483 16451783000160¬17¬2021¬17
18 / 2021 MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA RUA TEODORO DE JESUS, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 484 16451783000160¬18¬2021¬17
11 / 2021 QUE SEJAM INSTALADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ROTA QUE LIGA O MAINZÃO AO POVOADO GAMELEIRA 23/02/2021 Indicações 16451783000160 477 16451783000160¬11¬2021¬17
12 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO LIMOEIRO 23/02/2021 Indicações 16451783000160 478 16451783000160¬12¬2021¬17
13 / 2021 A AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTOS NO BAIRRO MURGINGA, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA JAIDE 23/02/2021 Indicações 16451783000160 479 16451783000160¬13¬2021¬17
14 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO MURGINGA, LIGANDO O REFERIDO BAIRRO A CIDADE, CONHECIDO COMO O BECO DE JO 23/02/2021 Indicações 16451783000160 480 16451783000160¬14¬2021¬17
08 / 2021 REVITALIZAÇÃO COM POSTES DE ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTE 23/02/2021 Indicações 16451783000160 474 16451783000160¬08¬2021¬17
09 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PILAMBE, COM EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTE 22/02/2021 Indicações 16451783000160 475 16451783000160¬09¬2021¬17
10 / 2021 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA “JOSÉ ANTERO DE MENEZES”, NO BAIRRO BOM JARDIM, EM CAMPO DO BRITO 22/02/2021 Indicações 16451783000160 476 16451783000160¬10¬2021¬17
02 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA PRAÇA DO POVOADO SERRA DAS MINAS 18/02/2021 Indicações 16451783000160 468 16451783000160¬02¬2021¬17
03 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO MUTIRÃO 18/02/2021 Indicações 16451783000160 469 16451783000160¬03¬2021¬17
04 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO BOM JARDIM 18/02/2021 Indicações 16451783000160 470 16451783000160¬04¬2021¬17
05 / 2021 SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NA BAIRRO CEILÃO 02 SENTIDO A BARRAGEM 18/02/2021 Indicações 16451783000160 471 16451783000160¬05¬2021¬17
06 / 2021 A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CEILÃO 01, “JOÃO FERREIRA DE JESUS, QUE ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO 18/02/2021 Indicações 16451783000160 472 16451783000160¬06¬2021¬17
07 / 2021 A DENOMINAÇÃO EX-PREFEITO “MANOEL DE SOUZA” (MAIM) DA PRAÇA DO POVOADO GAMELEIRA 18/02/2021 Indicações 16451783000160 473 16451783000160¬07¬2021¬17
01 / 2021 A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CRUZINHA, “MANOEL ROSENDO DOS PASSOS”. 18/02/2021 Indicações 16451783000160 460 16451783000160¬01¬2021¬17
01 / 2021 2021-Ata da 1ª Sessão Ordinária 18/02/2021 Ata das Sessões 16451783000160 698 16451783000160¬01¬2021¬8
20 / 2021 Nº 20-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 11/02/2021 Portarias 16451783000160 89 16451783000160¬20¬2021¬33
21 / 2021 Nº 21-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 11/02/2021 Portarias 16451783000160 90 16451783000160¬21¬2021¬33
22 / 2021 Nº 22-2021_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUCIENE PASSOS 11/02/2021 Portarias 16451783000160 91 16451783000160¬22¬2021¬33
19 / 2021 Nº 19-2021_ RETIFICA PORTARIA Nº17 09/02/2021 Portarias 16451783000160 88 16451783000160¬19¬2021¬33
17 / 2021 Nº 17-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JOSÉ IVANILTO FARIAS DE ALMEIDA 03/02/2021 Portarias 16451783000160 87 16451783000160¬17¬2021¬33
16 / 2021 Nº 16-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO IRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 20/01/2021 Portarias 16451783000160 86 16451783000160¬16¬2021¬33
15 / 2021 Nº 15-2021_ TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº14 DE 2021 18/01/2021 Portarias 16451783000160 85 16451783000160¬15¬2021¬33
14 / 2021 Nº 14-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO IRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 15/01/2021 Portarias 16451783000160 84 16451783000160¬14¬2021¬33
10 / 2021 Nº 10-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTÔNIO SANTOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 81 16451783000160¬10¬2021¬33
11 / 2021 Nº 11- 2021_ EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 82 16451783000160¬11¬2021¬33
12 / 2021 Nº 12-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTÔNIO SANTOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 83 16451783000160¬12¬2021¬33
1 / 2021 Nº 01-2021_ EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 72 16451783000160¬1¬2021¬33
3 / 2021 Nº 03-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 74 16451783000160¬3¬2021¬33
4 / 2021 Nº 04-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO TAMIRES FERREIRA SANTOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 75 16451783000160¬4¬2021¬33
5 / 2021 Nº 05-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MÉRCIA SANTOS GÓIS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 76 16451783000160¬5¬2021¬33
6 / 2021 Nº 06-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUCIENE PASSOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 77 16451783000160¬6¬2021¬33
7 / 2021 Nº 07-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO KAREN REGINA SANTANA GÓIS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 78 16451783000160¬7¬2021¬33
8 / 2021 Nº 08-2021_ NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 79 16451783000160¬8¬2021¬33
9 / 2021 Nº 09-2021_ NOMEAR PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 80 16451783000160¬9¬2021¬33
464 / 2020 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a festa dos padroeiros Nossa Senhora da Boa Hora e São Roque. 02/12/2020 Lei Municipal 16451783000160 356 16451783000160¬464¬2020¬1
463 / 2020 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Campo do Brito para o exercício financeiro de 2021. 07/10/2020 Lei Municipal 16451783000160 355 16451783000160¬463¬2020¬1
462 / 2020 Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária e transitória de combate à COVID-19, aos servidores da Saúde. 25/09/2020 Lei Municipal 16451783000160 354 16451783000160¬462¬2020¬1
461 / 2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 323.746,63 e dá outras providências. 02/09/2020 Lei Municipal 16451783000160 353 16451783000160¬461¬2020¬1
460 / 2020 Cria o Conselho Municipal de Cultura de Campo do Brito e dá outras providências. 24/08/2020 Lei Municipal 16451783000160 351 16451783000160¬460¬2020¬1
458 / 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. 29/05/2020 Lei Municipal 16451783000160 349 16451783000160¬458¬2020¬1
459 / 2020 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Dr. José Roquennedy Souza Cruz, no conjunto Abílio José da Cruz. 29/05/2020 Lei Municipal 16451783000160 350 16451783000160¬459¬2020¬1
456 / 2020 Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o período de 2021-2024. 17/03/2020 Lei Municipal 16451783000160 346 16451783000160¬456¬2020¬1
457 / 2020 Dispõe sobre criação, modificação e extinção de cargos efetivos e em comissão do Legislativo e estabelece vencimentos. 17/03/2020 Lei Municipal 16451783000160 347 16451783000160¬457¬2020¬1
455 / 2020 Dispõe sobre o uso exclusivo do brasão municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Campo do Brito. 03/02/2020 Lei Municipal 16451783000160 345 16451783000160¬455¬2020¬1
452 / 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 419 16451783000160¬452¬2019¬1
453 / 2019 Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Campo do Brito, e dá outras providências. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 420 16451783000160¬453¬2019¬1
454 / 2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do município de Campo do Brito e dá outras providências. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 421 16451783000160¬454¬2019¬1
451 / 2019 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FAMA, e dá outras providências. 12/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 418 16451783000160¬451¬2019¬1
450 / 2019 Errata-Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC. 26/11/2019 Lei Municipal 16451783000160 417 16451783000160¬450¬2019¬1
448 / 2019 Dispõe sobre a denominação de _Daniel José de Andrade_, a praça pública localizada no conjunto Abílio José da Cruz. 21/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 415 16451783000160¬448¬2019¬1
449 / 2019 Dispõe sobre a criação do programa municipal _Novo Lar_ e dá outras providências. 21/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 416 16451783000160¬449¬2019¬1
447 / 2019 Revoga a Lei nº 399 de 19 de dezembro de 2016 e altera o anexo IV da Lei nº 357 de 24 de outubro de 2014. 11/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 414 16451783000160¬447¬2019¬1
446 / 2019 Dispõe sobre a denominação de UBS-MANOEL DE SOUZA - MAIM 08/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 413 16451783000160¬446¬2019¬1
444 / 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 23/09/2019 Lei Municipal 16451783000160 411 16451783000160¬444¬2019¬1
445 / 2019 Estabelece as regras para a concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Campo do Brito_SE 23/09/2019 Lei Municipal 16451783000160 412 16451783000160¬445¬2019¬1
441 / 2019 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 407 16451783000160¬441¬2019¬1
442 / 2019 Altera o art. 1º e substitui o anexo da Lei nº 366-2014, que dispõe sobre contratação por tempo determinado. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 408 16451783000160¬442¬2019¬1
443 / 2019 Autoriza a celebração de convênio CIEE, para o desenvolvimento de programas de estágios remunerados. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 409 16451783000160¬443¬2019¬1
440 / 2019 Substitui o anexo único da lei municipal nº 416-2017 e dá outras providências. 02/07/2019 Lei Municipal 16451783000160 406 16451783000160¬440¬2019¬1
439 / 2019 Reconhecimento de utilidade pública da AME (Associação dos Ministros Evangélicos de Campo do Brito) 17/06/2019 Lei Municipal 16451783000160 405 16451783000160¬439¬2019¬1
438 / 2019 Institui o dia municipal da pastoral da criança no dia 10 de novembro de cada ano. 24/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 404 16451783000160¬438¬2019¬1
151 / 2019 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS municipal, altera dispositivos da lei 337-2013. 24/05/2019 Leis Complementares 16451783000160 362 16451783000160¬151¬2019¬21
436 / 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. 09/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 402 16451783000160¬436¬2019¬1
437 / 2019 Cria conselho municipal de turismo de Campo do Brito - COMTUR 09/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 403 16451783000160¬437¬2019¬1
433 / 2019 Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora. 18/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 363 16451783000160¬433¬2019¬1
434 / 2019 Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias do Município. 18/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 364 16451783000160¬434¬2019¬1
150 / 2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 18/03/2019 Leis Complementares 16451783000160 361 16451783000160¬150¬2019¬21
435 / 2019 Insere o inciso VIII ao artigo 18 da Lei Municipal nº 362-2014. 15/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 365 16451783000160¬435¬2019¬1
432 / 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 05/11/2018 Lei Municipal 16451783000160 456 16451783000160¬432¬2018¬1
430 / 2018 Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Rotary Club de Campo do Brito_SE, para construção da sede própria. 14/09/2018 Lei Municipal 16451783000160 454 16451783000160¬430¬2018¬1
431 / 2018 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e às Manifestações Sociais e Culturais do município de Campo do Brito. 14/09/2018 Lei Municipal 16451783000160 455 16451783000160¬431¬2018¬1
429 / 2018 Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública do Município denominado Programa A3P. 29/08/2018 Lei Municipal 16451783000160 453 16451783000160¬429¬2018¬1
149 / 2018 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 22/08/2018 Leis Complementares 16451783000160 449 16451783000160¬149¬2018¬21
428 / 2018 Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora para o ano 2018 18/05/2018 Lei Municipal 16451783000160 452 16451783000160¬428¬2018¬1
427 / 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. 04/05/2018 Lei Municipal 16451783000160 451 16451783000160¬427¬2018¬1
426 / 2018 Altera as Leis nº 302_2012 e nº 376_2015 vencimentos, altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 27/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 450 16451783000160¬426¬2018¬1
425 / 2018 Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento Efetivo e Vagas do Quadro de Pessoal do Executivo, alterando lei n 198-2008 27/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 459 16451783000160¬425¬2018¬1
424 / 2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do munícipio de Campo do Brito_SE, e dá outras providências. 23/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 458 16451783000160¬424¬2018¬1
423 / 2018 Errata por erro material-Institui o Núcleo de Apoio à Saúde de Família - NASF 04/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 457 16451783000160¬423¬2018¬1
148 / 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFIS. 27/11/2017 Leis Complementares 16451783000160 461 16451783000160¬148¬2017¬21
418 / 2017 Regras e procedimentos para regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares e interesse social. 27/10/2017 Lei Municipal 16451783000160 517 16451783000160¬418¬2017¬1
417 / 2017 Autoriza o busto fundador da cidade, em homenagem ao Padre Freire de Menezes. 06/10/2017 Lei Municipal 16451783000160 516 16451783000160¬417¬2017¬1
415 / 2017 Introduz alterações a lei nº 337-2013, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providência 29/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 514 16451783000160¬415¬2017¬1
416 / 2017 Dispõe sobre a criação de centro de reabilitação-Quitéria Delfina de Sousa e dá outras providências. 29/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 515 16451783000160¬416¬2017¬1
414 / 2017 Altera o artigo 1º e substitui o anexo único da Lei Municipal nº 366_2014. 21/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 513 16451783000160¬414¬2017¬1
413 / 2017 Revoga a Lei Municipal nº 111-2003, que cria a Coordenadoria Municipal de DefesaCilvil-COMDEC- de Campo do Brito. 06/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 512 16451783000160¬413¬2017¬1
412 / 2017 Modifica a lei nº 374-2015, institui tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores individuais e de Porte 28/08/2017 Lei Municipal 16451783000160 511 16451783000160¬412¬2017¬1
411 / 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. 24/05/2017 Lei Municipal 16451783000160 510 16451783000160¬411¬2017¬1
410 / 2017 Altera a Lei Municipal nº 365-2014, que dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ-AB. 28/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 509 16451783000160¬410¬2017¬1
408 / 2017 Alteração da lei 198-2008 que dispõe sobre a modificação de Estrutura Organizacional da Adiministração Municipal 07/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 507 16451783000160¬408¬2017¬1
409 / 2017 Altera a Lei Municipal 373-2015, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias. 07/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 508 16451783000160¬409¬2017¬1
402 / 2017 Dispõe sobre autorização de uso de logomarca em prédios e logradouros públicos. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 462 16451783000160¬402¬2017¬1
403 / 2017 Dispõe sobre nova denominação de Escola Municipal. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 463 16451783000160¬403¬2017¬1
404 / 2017 Autorização de repasse à Associação Britense dos Universitários. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 464 16451783000160¬404¬2017¬1
405 / 2017 Institui o Fundo Musical 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 465 16451783000160¬405¬2017¬1
406 / 2017 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 466 16451783000160¬406¬2017¬1
407 / 2017 Transforma anexo único e acrescenta anexo II a Lei Municipal 332-2013. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 467 16451783000160¬407¬2017¬1
10520 / 2002 Lei do Pregão 17/07/2002 Lei Federal 16451783000160 1 16451783000160¬10520¬2002¬3
Conjunto de informações atualizadas em 22/02/2024 com dados até 29/12/2023. Saiba mais...