Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
25 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/05/2024 Lista de Presença 16451783000160 1859 16451783000160¬25¬2024¬23
25 / 2024 2024-25ª Pauta da Sessão Ordinária 16/05/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1860 16451783000160¬25¬2024¬31
16 / 2024 INDICAR ao Chefe do Poder Executivo a construção de gavetas no cemitério do povoado Terra Vermelha. 16/05/2024 Indicações 16451783000160 1893 16451783000160¬16¬2024¬17
24 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/05/2024 Lista de Presença 16451783000160 1858 16451783000160¬24¬2024¬23
24 / 2024 2024-24ª Pauta da Sessão Ordinária 14/05/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1844 16451783000160¬24¬2024¬31
23 / 2024 2024-Ata da 23ª Sessão Ordinária 09/05/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1845 16451783000160¬23¬2024¬8
14 / 2024 SOLICITAR ao Poder Executivo a denominação de Rua “SEVERINO SILVA MENEZES, ” a atual rua Projetada da Várzea da Melancia 09/05/2024 Indicações 16451783000160 1846 16451783000160¬14¬2024¬17
15 / 2024 INDICAR a transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Cargo de Técnico em Enfermagem, 09/05/2024 Indicações 16451783000160 1847 16451783000160¬15¬2024¬17
23 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/05/2024 Lista de Presença 16451783000160 1848 16451783000160¬23¬2024¬23
23 / 2024 2024-23ª Pauta da Sessão Ordinária 09/05/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1843 16451783000160¬23¬2024¬31
22 / 2024 2024-Ata da 22ª Sessão Ordinária 07/05/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1857 16451783000160¬22¬2024¬8
22 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/05/2024 Lista de Presença 16451783000160 1816 16451783000160¬22¬2024¬23
22 / 2024 2024-22ª Pauta da Sessão Ordinária 07/05/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1820 16451783000160¬22¬2024¬31
21 / 2024 2024-Ata da 21ª Sessão Ordinária 02/05/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1818 16451783000160¬21¬2024¬8
21 / 2024 2024-21ª Pauta da Sessão Ordinária 02/05/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1819 16451783000160¬21¬2024¬31
21 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/05/2024 Lista de Presença 16451783000160 1815 16451783000160¬21¬2024¬23
27 / 2024 2024-PMc-27-Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Edson de Jesus Santana. 30/04/2024 Moções 16451783000160 1822 16451783000160¬27¬2024¬28
20 / 2024 2024-Ata da 20ª Sessão Ordinária 30/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1817 16451783000160¬20¬2024¬8
20 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1805 16451783000160¬20¬2024¬23
20 / 2024 2024-20ª Pauta da Sessão Ordinária 30/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1806 16451783000160¬20¬2024¬31
06 / 2024 SOLICITAR a construção do muro no Campo do povoado Terra Vermelha 26/04/2024 Indicações 16451783000160 1775 16451783000160¬06¬2024¬17
12 / 2024 SOLICITAR ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de ar-condicionado na creche Tia Maria 25/04/2024 Indicações 16451783000160 1782 16451783000160¬12¬2024¬17
13 / 2024 INDICAR e SOLICITAR ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado calçamento das ruas do Povoado Limoeiro 25/04/2024 Indicações 16451783000160 1783 16451783000160¬13¬2024¬17
19 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1784 16451783000160¬19¬2024¬23
19 / 2024 2024-19ª Pauta da Sessão Ordinária 25/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1790 16451783000160¬19¬2024¬31
19 / 2024 2024-Ata da 19ª Sessão Ordinária 25/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1804 16451783000160¬19¬2024¬8
26 / 2024 2024-PMc-26-Moção de Congratulação pelo aniversário Ex Vereador Carcareco. 24/04/2024 Moções 16451783000160 1823 16451783000160¬26¬2024¬28
06 / 2024 2024-PL-06-Dispõe sobre a isenção tributária aos beneficiários dos programas de Habitação de Interesse Social 24/04/2024 Projetos de Lei 16451783000160 1809 16451783000160¬06¬2024¬35
543 / 2024 Dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social 24/04/2024 Lei Municipal 16451783000160 1780 16451783000160¬543¬2024¬1
11 / 2024 SOLICITAR ao Poder Executivo o calçamento de Terra Vermelha iniciando da residência de Pedro até a casa de Thales. 23/04/2024 Indicações 16451783000160 1781 16451783000160¬11¬2024¬17
18 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1785 16451783000160¬18¬2024¬23
1 / 2024 2024-01ª Pauta da Sessão Extraordinária 23/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1791 16451783000160¬1¬2024¬31
1 / 2024 2024-Ata da 01ª Sessão Extraordinária 23/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1792 16451783000160¬1¬2024¬8
18 / 2024 2024-Ata da 18ª Sessão Ordinária 23/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1787 16451783000160¬18¬2024¬8
18 / 2024 2024-18ª Pauta da Sessão Ordinária 23/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1789 16451783000160¬18¬2024¬31
24 / 2304 Moção de Congratulação pelo aniversário da Senhora Andrelina de Andrade. 23/04/2024 Moções 16451783000160 1802 16451783000160¬24¬2304¬28
25 / 2024 2024-PMc-25-Moção de Congratulação pelo aniversário Ex Vereador Raimmundinho. 23/04/2024 Moções 16451783000160 1821 16451783000160¬25¬2024¬28
23 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da Servidora Aline dos Santos Santana. 22/04/2024 Moções 16451783000160 1801 16451783000160¬23¬2024¬28
22 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Deputado Federal Fabio de Almeida Reis. 18/04/2024 Moções 16451783000160 1800 16451783000160¬22¬2024¬28
17 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1774 16451783000160¬17¬2024¬23
17 / 2024 2024-17ª Pauta da Sessão Ordinária 18/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1788 16451783000160¬17¬2024¬31
17 / 2024 2024-Ata da 17ª Sessão Ordinária 18/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1786 16451783000160¬17¬2024¬8
09 / 2024 INDICAR e SOLICITAR ao Chefe do Poder Executivo que seja denominada a rua Daniel Santana Fraga. 16/04/2024 Indicações 16451783000160 1778 16451783000160¬09¬2024¬17
10 / 2024 INDICAR e SOLICITAR ao Chefe do Poder Executivo que seja denominada a rua JOSEFA ROSA DE JESUS. 16/04/2024 Indicações 16451783000160 1779 16451783000160¬10¬2024¬17
16 / 2024 2024-Ata da 16ª Sessão Ordinária 16/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1773 16451783000160¬16¬2024¬8
20 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Deputado Federal Ícaro Barbosa Costa 16/04/2024 Moções 16451783000160 1798 16451783000160¬20¬2024¬28
21 / 2024 Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Gerson Batista dos Santos 16/04/2024 Moções 16451783000160 1799 16451783000160¬21¬2024¬28
16 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1704 16451783000160¬16¬2024¬23
16 / 2024 2024-16ª Pauta da Sessão Ordinária 16/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1712 16451783000160¬16¬2024¬31
15 / 2024 2024-15ª Pauta da Sessão Ordinária 11/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1711 16451783000160¬15¬2024¬31
15 / 2024 2024-Ata da 15ª Sessão Ordinária 11/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1697 16451783000160¬15¬2024¬8
15 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1703 16451783000160¬15¬2024¬23
19 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Pároco Luiz Felipe Lanon. 11/04/2024 Moções 16451783000160 1797 16451783000160¬19¬2024¬28
04 / 2024 2024-PL-04- Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito/SE, 10/04/2024 Projetos de Lei 16451783000160 1616 16451783000160¬04¬2024¬35
07 / 2024 SOLICITAR ao Poder Executivo a construção de "Duas Academias do Povo". 09/04/2024 Indicações 16451783000160 1776 16451783000160¬07¬2024¬17
08 / 2024 SOLICITAR ao Poder Executivo a denominação da rua Renaldo dos Santos no Povoado Cercado. 09/04/2024 Indicações 16451783000160 1777 16451783000160¬08¬2024¬17
14 / 2024 2024-Ata da 14ª Sessão Ordinária 09/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1698 16451783000160¬14¬2024¬8
14 / 2024 2024-14ª Pauta da Sessão Ordinária 09/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1710 16451783000160¬14¬2024¬31
14 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1705 16451783000160¬14¬2024¬23
13 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1706 16451783000160¬13¬2024¬23
13 / 2024 2024-13ª Pauta da Sessão Ordinária 04/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1709 16451783000160¬13¬2024¬31
13 / 2024 2024-Ata da 13ª Sessão Ordinária 04/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1695 16451783000160¬13¬2024¬8
12 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/04/2024 Lista de Presença 16451783000160 1701 16451783000160¬12¬2024¬23
12 / 2024 2024-Ata da 12ª Sessão Ordinária 02/04/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1694 16451783000160¬12¬2024¬8
12 / 2024 2024-12ª Pauta da Sessão Ordinária 02/04/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1708 16451783000160¬12¬2024¬31
17 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do assessor parlamentar pedro ronaldo de gois neto. 02/04/2024 Moções 16451783000160 1807 16451783000160¬17¬2024¬28
18 / 2024 Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Edson de Jesus Santana. 02/04/2024 Moções 16451783000160 1808 16451783000160¬18¬2024¬28
11 / 2024 2024-11ª Pauta da Sessão Ordinária 26/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1707 16451783000160¬11¬2024¬31
11 / 2024 2024-Ata da 11ª Sessão Ordinária 26/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1693 16451783000160¬11¬2024¬8
11 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 1700 16451783000160¬11¬2024¬23
10 / 2024 2024-Ata da 10ª Sessão Ordinária 21/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1691 16451783000160¬10¬2024¬8
15 / 2024 Moção de Congratulação pela passagem do aniversário do Doutor Ronilson. 21/03/2024 Moções 16451783000160 1795 16451783000160¬15¬2024¬28
16 / 2024 Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Renaldo dos Santos, mais conhecido como Timaia. 21/03/2024 Moções 16451783000160 1796 16451783000160¬16¬2024¬28
10 / 2024 2024-10ª Pauta da Sessão Ordinária 21/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1103 16451783000160¬10¬2024¬31
10 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 1104 16451783000160¬10¬2024¬23
542 / 2024 Dispõe sobre a denominação da nova UBS do bairro Mutirão, no Município de Campo do Brito-SE. 20/03/2024 Lei Municipal 16451783000160 1320 16451783000160¬542¬2024¬1
09 / 2024 2024-Ata da 09ª Sessão Ordinária 14/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 1699 16451783000160¬09¬2024¬8
03 / 2024 2024-PL-03- Dispõe sobre a denominação da nova Unidade Básica de Saúde- UBS- Bairro Mutirão. 14/03/2024 Projetos de Lei 16451783000160 1102 16451783000160¬03¬2024¬35
09 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 986 16451783000160¬09¬2024¬23
09 / 2024 2024-9ª Pauta da Sessão Ordinária 14/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 977 16451783000160¬09¬2024¬31
08 / 2024 2024-Ata da 8ª Sessão Ordinária 12/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 966 16451783000160¬08¬2024¬8
08 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 985 16451783000160¬08¬2024¬23
13 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Presidente da Câmara Médice Santos Andrade 12/03/2024 Moções 16451783000160 1793 16451783000160¬13¬2024¬28
14 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Etinho de Lorival. 12/03/2024 Moções 16451783000160 1794 16451783000160¬14¬2024¬28
08 / 2024 2024-08ª Pauta da Sessão Ordinária 12/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 1518 16451783000160¬08¬2024¬31
01 / 2024 2024-PL-01- Dispõe sobre a alteração salarial dos servidores dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal. 08/03/2024 Projetos de Lei 16451783000160 967 16451783000160¬01¬2024¬35
02 / 2024 2024-PL-02- Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025-2028. 08/03/2024 Projetos de Lei 16451783000160 968 16451783000160¬02¬2024¬35
540 / 2024 Dispõe sobre a atualizaçáo salarial dos servidores dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal. 08/03/2024 Lei Municipal 16451783000160 861 16451783000160¬540¬2024¬1
541 / 2024 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Campo do Brito-SE para a legislatura 2025-2028. 08/03/2024 Lei Municipal 16451783000160 862 16451783000160¬541¬2024¬1
07 / 2024 2024-Ata da 7ª Sessão Ordinária 07/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 965 16451783000160¬07¬2024¬8
07 / 2024 2024-7ª Pauta da Sessão Ordinária 07/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 975 16451783000160¬07¬2024¬31
07 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 984 16451783000160¬07¬2024¬23
540 / 2024 Dispõe sobre a atualizaçáo salarial dos servidores dos cargos efetivos e em comissão. 06/03/2024 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1763 16451783000160¬540¬2024¬18
01 / 2024 Concessão do Título Honorário de Cidadão Britense ao Sr. Franscisco Pereira Leite Neto. 05/03/2024 Decretos 16451783000160 1400 16451783000160¬01¬2024¬13
06 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/03/2024 Lista de Presença 16451783000160 983 16451783000160¬06¬2024¬23
04 / 2024 Solicitar ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Maiame. 05/03/2024 Indicações 16451783000160 1020 16451783000160¬04¬2024¬17
05 / 2024 Solicitar ao Poder Executivo a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Maiame, município de Campo do Brito 05/03/2024 Indicações 16451783000160 1021 16451783000160¬05¬2024¬17
06 / 2024 2024-6ª Pauta da Sessão Ordinária 05/03/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 974 16451783000160¬06¬2024¬31
06 / 2024 2024-Ata da 6ª Sessão Ordinária 05/03/2024 Ata das Sessões 16451783000160 964 16451783000160¬06¬2024¬8
01 / 2024 CONCESSÃO DO TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO BRITENSE AO SR. FRANCISCO PEREIRA LEITE NETO. 05/03/2024 Decreto Municipal 16451783000160 814 16451783000160¬01¬2024¬4
05 / 2024 2024-Ata da 5ª Sessão Ordinária 29/02/2024 Ata das Sessões 16451783000160 963 16451783000160¬05¬2024¬8
05 / 2024 2024-5ª Pauta da Sessão Ordinária 29/02/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 973 16451783000160¬05¬2024¬31
02 / 2024 A cobertura da Academia da Saúde, atrás do Ginásio. Dois banheiros e renovação dos aparelhos esportivos. 29/02/2024 Indicações 16451783000160 1017 16451783000160¬02¬2024¬17
03 / 2024 O calçamento do Povoado Rodeador. Iniciando na casa de Dona Juselita até a casa de Dona Zefinha de Leopoldo. 29/02/2024 Indicações 16451783000160 1018 16451783000160¬03¬2024¬17
05 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/02/2024 Lista de Presença 16451783000160 982 16451783000160¬05¬2024¬23
12 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da Sra. Anita Maria da Costa Almeida Andrade. 29/02/2024 Moções 16451783000160 1116 16451783000160¬12¬2024¬28
11 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da secretária da cultura, esporte e lazer Ana Karla Santos Passos. 27/02/2024 Moções 16451783000160 1115 16451783000160¬11¬2024¬28
04 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 27/02/2024 Lista de Presença 16451783000160 981 16451783000160¬04¬2024¬23
04 / 2024 2024- 4ª Pauta da Sessão Ordinária 27/02/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 972 16451783000160¬04¬2024¬31
04 / 2024 2024-Ata da 4ª Sessão Ordinária 27/02/2024 Ata das Sessões 16451783000160 962 16451783000160¬04¬2024¬8
09 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da 1ª Secretára Maria Valdilece. 26/02/2024 Moções 16451783000160 1113 16451783000160¬09¬2024¬28
10 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Sr. Pedro Evangelista dos Passos. 26/02/2024 Moções 16451783000160 1114 16451783000160¬10¬2024¬28
03 / 2024 2024-Ata da 3ª Sessão Ordinária 22/02/2024 Ata das Sessões 16451783000160 961 16451783000160¬03¬2024¬8
03 / 2024 2024- 3ª Pauta da Sessão Ordinária 22/02/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 971 16451783000160¬03¬2024¬31
03 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/02/2024 Lista de Presença 16451783000160 980 16451783000160¬03¬2024¬23
08 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Sr. Junior de Tonho Lourinho. 21/02/2024 Moções 16451783000160 1112 16451783000160¬08¬2024¬28
01 / 2024 2024-PDL-01-Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Senhor Francisco Pereira Leite Neto 20/02/2024 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1810 16451783000160¬01¬2024¬47
02 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/02/2024 Lista de Presença 16451783000160 979 16451783000160¬02¬2024¬23
02 / 2024 2024- 2ª Pauta da Sessão Ordinária 20/02/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 970 16451783000160¬02¬2024¬31
02 / 2024 2024-Ata da 2ª Sessão Ordinária 20/02/2024 Ata das Sessões 16451783000160 960 16451783000160¬02¬2024¬8
07 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da Assessora Kanren Regina. 20/02/2024 Moções 16451783000160 1111 16451783000160¬07¬2024¬28
05 / 2024 Moção de Pesar pelo falecimento da Sr. Tonho Catarino. 19/02/2024 Moções 16451783000160 1109 16451783000160¬05¬2024¬28
06 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do Servidor Diogo Lima Prudente. 19/02/2024 Moções 16451783000160 1110 16451783000160¬06¬2024¬28
04 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do vereador João Batista Santos. 16/02/2024 Moções 16451783000160 1108 16451783000160¬04¬2024¬28
01 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário do senhor Josivaldo Tavares, mais cinhecido como Louro da Coopertalse. 15/02/2024 Moções 16451783000160 1105 16451783000160¬01¬2024¬28
02 / 2024 Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lisandra Perreira. 15/02/2024 Moções 16451783000160 1106 16451783000160¬02¬2024¬28
03 / 2024 Moção de Congratulação pelo aniversário da secretária Íris Alves de Oliveira Souza. 15/02/2024 Moções 16451783000160 1107 16451783000160¬03¬2024¬28
01 / 2024 Uso de JET-SKI para facilitar e agilizar no resgate aquático. 15/02/2024 Indicações 16451783000160 1019 16451783000160¬01¬2024¬17
01 / 2024 2024-Ata da 1ª Sessão Ordinária 15/02/2024 Ata das Sessões 16451783000160 959 16451783000160¬01¬2024¬8
01 / 2024 2024- 1ª Pauta da Sessão Ordinária 15/02/2024 Pauta das Sessões 16451783000160 969 16451783000160¬01¬2024¬31
01 / 2024 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/02/2024 Lista de Presença 16451783000160 978 16451783000160¬01¬2024¬23
51 / 2023 Portaria nº51-2023_ Exonera, a pedido, Jane Flavia 29/12/2023 Portarias 16451783000160 229 16451783000160¬51¬2023¬33
45 / 2023 Portaria nº45-2023_ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO 22/12/2023 Portarias 16451783000160 223 16451783000160¬45¬2023¬33
46 / 2023 Portaria nº46-2023_ALTERA GRATIFICAÇÃO DE MICKAEL EDUARDO PARA 80% 22/12/2023 Portarias 16451783000160 224 16451783000160¬46¬2023¬33
47 / 2023 Portaria nº47-2023_DESIGNA MARCONDES PARA A LAI 22/12/2023 Portarias 16451783000160 225 16451783000160¬47¬2023¬33
48 / 2023 Portaria nº48-2023_ALTERA GRATIFICAÇÃO DE MARCONDES RODRIGUES PARA 80% 22/12/2023 Portarias 16451783000160 226 16451783000160¬48¬2023¬33
49 / 2023 Portaria nº49-2023_Altera o percentual de Dispensa 22/12/2023 Portarias 16451783000160 227 16451783000160¬49¬2023¬33
50 / 2023 Portaria nº50-2023_DESTITUI JANE FLÁVIA E DESIGNA ÍRIS FERNANDA PARA GESTOR DE CONTRATOS 22/12/2023 Portarias 16451783000160 228 16451783000160¬50¬2023¬33
43 / 2023 2023-PL-43-Atualização do vencimento inicial do Magistério Público 20/12/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1747 16451783000160¬43¬2023¬35
24 / 2023 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão britense ao Sr. Antônio dos Santos. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1391 16451783000160¬24¬2023¬13
25 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Bitense à Sra. Tamires Ferreira Santos. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1392 16451783000160¬25¬2023¬13
26 / 2023 Dispõe sobre a concessao do Título Honorário de Cidadão Britense ao Sr. Valtemir dos Santos. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1393 16451783000160¬26¬2023¬13
27 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Britense ao Sr. Valdir dos Santos. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1394 16451783000160¬27¬2023¬13
29 / 2023 Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense à Sra. Aline dos Santos Santana. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1396 16451783000160¬29¬2023¬13
31 / 2023 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra Empreeendedor Manoel de Souza ao Senhor Elenilson Tavares de Andrade e dá.. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1397 16451783000160¬31¬2023¬13
32 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Britense ao Senhor Damião Cunha Costa. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1398 16451783000160¬32¬2023¬13
33 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Britense ao Senhor Wagner Gois Corrêa. 18/12/2023 Decretos 16451783000160 1399 16451783000160¬33¬2023¬13
28 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Britense ao Sr. Paulo Messias Santos. 15/12/2023 Decretos 16451783000160 1395 16451783000160¬28¬2023¬13
79 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Senhor Luiz da Silveira Andrade. 14/12/2023 Moções 16451783000160 1288 16451783000160¬79¬2023¬28
80 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Vereaddor Genilson da Silva Menezes. 14/12/2023 Moções 16451783000160 1289 16451783000160¬80¬2023¬28
81 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Senhor Luiz da Silveira Andrade. 14/12/2023 Moções 16451783000160 1290 16451783000160¬81¬2023¬28
65 / 2023 2023-65ª Pauta da Sessão Ordinária 14/12/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1442 16451783000160¬65¬2023¬31
65 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 694 16451783000160¬65¬2023¬23
64 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 693 16451783000160¬64¬2023¬23
64 / 2023 2023-Ata da 64ª Sessão Ordinária 12/12/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1085 16451783000160¬64¬2023¬8
64 / 2023 2023-64ª Pauta da Sessão Ordinária 12/12/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1441 16451783000160¬64¬2023¬31
76 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Selma Tereza Santana Santos, mais conhecida como Ninha. 12/12/2023 Moções 16451783000160 1285 16451783000160¬76¬2023¬28
77 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Vice Prefeito Manoel Médice de Souza. 12/12/2023 Moções 16451783000160 1286 16451783000160¬77¬2023¬28
78 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Secretário de Transporte Afranio Almeida de Oliveira. 12/12/2023 Moções 16451783000160 1287 16451783000160¬78¬2023¬28
31 / 2023 2023-PDL-31-Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Senhor Wagner Gois Corrêa. 12/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1811 16451783000160¬31¬2023¬47
30 / 2023 2023-PDL-30-Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Senhor Damião Cunha Costa. 12/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1812 16451783000160¬30¬2023¬47
29 / 2023 2023-PDL-29-Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Doutor José Gilton Pinto Garcia 12/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1813 16451783000160¬29¬2023¬47
44 / 2023 Portaria nº44-2023_SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2023 Portarias 16451783000160 222 16451783000160¬44¬2023¬33
43 / 2023 Portaria nº43-2023_Nomeia Maria Clara Reis Santos 06/12/2023 Portarias 16451783000160 221 16451783000160¬43¬2023¬33
28 / 2023 2023-PDL-28-Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra Empreeendedor a Elenilson Tavares de Andrade 06/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1814 16451783000160¬28¬2023¬47
73 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho. 05/12/2023 Moções 16451783000160 1282 16451783000160¬73¬2023¬28
74 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da senhora Gicelma Tavares de Jesus. 05/12/2023 Moções 16451783000160 1283 16451783000160¬74¬2023¬28
75 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Anderson de Jesus Passos, conhecido por Andinho do Boi. 05/12/2023 Moções 16451783000160 1284 16451783000160¬75¬2023¬28
63 / 2023 2023-63ª Pauta da Sessão Ordinária 05/12/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1440 16451783000160¬63¬2023¬31
82 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE CAIXA ELEVADA NO POÇO VIZINHO À COOPERATIVA DO POVOADO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 05/12/2023 Indicações 16451783000160 381 16451783000160¬82¬2023¬17
63 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/12/2023 Lista de Presença 16451783000160 692 16451783000160¬63¬2023¬23
526 / 2023 Institui, no Município de Campo do Brito, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. 04/12/2023 Lei Municipal 16451783000160 33 16451783000160¬526¬2023¬1
27 / 2023 2023-PDL-27- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense à Sra. Aline dos Santos Santana. 04/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1861 16451783000160¬27¬2023¬47
26 / 2023 2023-PDL-26- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Paulo Messias Santos. 04/12/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1862 16451783000160¬26¬2023¬47
41 / 2023 Portaria nº41-2023_Exonera Maria Eduarda de Jesus Oliveira 01/12/2023 Portarias 16451783000160 219 16451783000160¬41¬2023¬33
42 / 2023 Portaria nº42-2023_Concede 100% de gratificação a Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos 01/12/2023 Portarias 16451783000160 220 16451783000160¬42¬2023¬33
62 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 691 16451783000160¬62¬2023¬23
62 / 2023 2023-Ata da 62ª Sessão Ordinária 30/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1083 16451783000160¬62¬2023¬8
25 / 2023 2023-PDL-25- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Valdir dos Santos. 30/11/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1863 16451783000160¬25¬2023¬47
62 / 2023 2023-62ª Pauta da Sessão Ordinária 30/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1439 16451783000160¬62¬2023¬31
71 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do senhor Elenilson Tavares de Andrade, conhecido como Cori. 30/11/2023 Moções 16451783000160 1280 16451783000160¬71¬2023¬28
72 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do senhor Ivan Calixto Andrade Santos. 30/11/2023 Moções 16451783000160 1281 16451783000160¬72¬2023¬28
70 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Procurador Rafael Alves Goston. 28/11/2023 Moções 16451783000160 1279 16451783000160¬70¬2023¬28
61 / 2023 2023-Ata da 61ª Sessão Ordinária 28/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1082 16451783000160¬61¬2023¬8
61 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 690 16451783000160¬61¬2023¬23
81 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO POVOADO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 28/11/2023 Indicações 16451783000160 380 16451783000160¬81¬2023¬17
60 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 689 16451783000160¬60¬2023¬23
60 / 2023 2023-Ata da 60ª Sessão Ordinária 23/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1081 16451783000160¬60¬2023¬8
60 / 2023 2023-60ª Pauta da Sessão Ordinária 23/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1437 16451783000160¬60¬2023¬31
59 / 2023 2023-59ª Pauta da Sessão Ordinária 21/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1436 16451783000160¬59¬2023¬31
24 / 2023 2023-PDL-24- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Valtemir dos Santos. 21/11/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1864 16451783000160¬24¬2023¬47
23 / 2023 2023-PDL-23- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense a Sra. Tamires Ferreira dos Santos. 21/11/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1865 16451783000160¬23¬2023¬47
22 / 2023 2023-PDL-22- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Antônio dos Santos. 21/11/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1866 16451783000160¬22¬2023¬47
59 / 2023 2023-Ata da 59ª Sessão Ordinária 21/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1080 16451783000160¬59¬2023¬8
59 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 688 16451783000160¬59¬2023¬23
42 / 2023 2023-PL-42- Institui no Município, o Adicional de Periculosidade para os Servidores ocupantes dos cargos de Vigilante. 17/11/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1746 16451783000160¬42¬2023¬35
58 / 2023 2023-58ª Pauta da Sessão Ordinária 16/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1435 16451783000160¬58¬2023¬31
68 / 2023 Moção de Repúdio à descriminalização do Aborto Voluntário. 16/11/2023 Moções 16451783000160 1277 16451783000160¬68¬2023¬28
69 / 2023 Moção de Congratulação pelo aniversário da servidora Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos. 16/11/2023 Moções 16451783000160 1278 16451783000160¬69¬2023¬28
58 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 687 16451783000160¬58¬2023¬23
58 / 2023 2023-Ata da 58ª Sessão Ordinária 16/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1079 16451783000160¬58¬2023¬8
80 / 2023 SEJA CONCEDIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO GRAU MÁXIMO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR 16/11/2023 Indicações 16451783000160 379 16451783000160¬80¬2023¬17
539 / 2023 Institui no Município, o Adicional de Periculosidade para os Servidores ocupantes dos cargos de Vigilante. 16/11/2023 Lei Municipal 16451783000160 46 16451783000160¬539¬2023¬1
57 / 2023 2023-Ata da 57ª Sessão Ordinária 14/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1078 16451783000160¬57¬2023¬8
57 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 686 16451783000160¬57¬2023¬23
67 / 2023 Moção de Congratulação pelo Aniversário de Edineide Santos Almeida. 14/11/2023 Moções 16451783000160 1276 16451783000160¬67¬2023¬28
57 / 2023 2023-57ª Pauta da Sessão Ordinária 14/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1434 16451783000160¬57¬2023¬31
56 / 2023 2023-56ª Pauta da Sessão Ordinária 09/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1433 16451783000160¬56¬2023¬31
65 / 2023 Moção de congratulação pelo Aniversário do Vereador Allisergio Santos Andrade, Serginho. 09/11/2023 Moções 16451783000160 1274 16451783000160¬65¬2023¬28
66 / 2023 Moção de Congratulação pelo Aniversário de Tamires Ferreira Santos. 09/11/2023 Moções 16451783000160 1275 16451783000160¬66¬2023¬28
56 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 685 16451783000160¬56¬2023¬23
56 / 2023 2023-Ata da 56ª Sessão Ordinária 09/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1077 16451783000160¬56¬2023¬8
79 / 2023 QUE A RUA DO POVOADO CATINGA REDONDA PASSE A SER DENOMINADA JOÃO LOURENÇO DE MENEZES FILHO 08/11/2023 Indicações 16451783000160 378 16451783000160¬79¬2023¬17
55 / 2023 2023-Ata da 55ª Sessão Ordinária 07/11/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1076 16451783000160¬55¬2023¬8
55 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/11/2023 Lista de Presença 16451783000160 684 16451783000160¬55¬2023¬23
63 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento da senhora Givalda Alves dos Santos. 07/11/2023 Moções 16451783000160 1264 16451783000160¬63¬2023¬28
64 / 2023 Moção de Congratulação pela passagem do Aniversário de Cristileide Pereira dos Passos. 07/11/2023 Moções 16451783000160 1266 16451783000160¬64¬2023¬28
55 / 2023 2023-55ª Pauta da Sessão Ordinária 07/11/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1432 16451783000160¬55¬2023¬31
40 / 2023 Portaria nº40-2023_Exonera Paulo Marcelo Silva de Jesus 06/11/2023 Portarias 16451783000160 218 16451783000160¬40¬2023¬33
538 / 2023 Institui no âmbito Municipal, o Programa de Incentivo Financeiro Estudantil e dá outras providências. 01/11/2023 Lei Municipal 16451783000160 45 16451783000160¬538¬2023¬1
41 / 2023 2023-PL-41- O Programa de Incentivo Financeiro Estudantil e dá outras providências. 01/11/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1745 16451783000160¬41¬2023¬35
38 / 2023 2023-PL-38-Dispõe sobre a denominação Garagem Municipal Secretário José Carlos Alves dos Santos 31/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1744 16451783000160¬38¬2023¬35
54 / 2023 2023-54ª Pauta da Sessão Ordinária 31/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1431 16451783000160¬54¬2023¬31
54 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 683 16451783000160¬54¬2023¬23
54 / 2023 2023-Ata da 54ª Sessão Ordinária 31/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1075 16451783000160¬54¬2023¬8
23 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Britense ao Sr. Edson Costa. 27/10/2023 Decretos 16451783000160 1390 16451783000160¬23¬2023¬13
53 / 2023 2023-53ª Pauta da Sessão Ordinária 26/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1430 16451783000160¬53¬2023¬31
62 / 2023 Moção de pesar da senhora Maria Edite Menezes de Jesus (Edite de Pio). 26/10/2023 Moções 16451783000160 1263 16451783000160¬62¬2023¬28
36 / 2023 2023-PL-36-Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial. 26/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1742 16451783000160¬36¬2023¬35
53 / 2023 2023-Ata da 53ª Sessão Ordinária 26/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1074 16451783000160¬53¬2023¬8
53 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 682 16451783000160¬53¬2023¬23
537 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal Secretário José Carlos Alves dos Santos. 26/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 44 16451783000160¬537¬2023¬1
37 / 2023 2023-PL-37- Dispõe sobre a denominação do logradouro principal do Povoado Candeias. 25/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1743 16451783000160¬37¬2023¬35
35 / 2023 2023-PL-35- Dispõe sobre a proibição permanente de doações, concessões, autorizações, permissões na praça Boa Hora. 25/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1741 16451783000160¬35¬2023¬35
61 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da senhora Merilene Bispo Almeida (Nay Moral). 24/10/2023 Moções 16451783000160 1262 16451783000160¬61¬2023¬28
52 / 2023 2023-52ª Pauta da Sessão Ordinária 24/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1429 16451783000160¬52¬2023¬31
52 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 681 16451783000160¬52¬2023¬23
52 / 2023 2023-Ata da 52ª Sessão Ordinária 24/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1073 16451783000160¬52¬2023¬8
535 / 2023 Dispõe sobre a denominação do logradouro principal do Povoado Candeias, Rua José Leandro de Andrade. 20/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 42 16451783000160¬535¬2023¬1
536 / 2023 Dispõe sobre a proibição de doações, concessões, autorizações, permissões e cessões de bens públicos para fim comercial. 20/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 43 16451783000160¬536¬2023¬1
163 / 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial. 20/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 52 16451783000160¬163¬2023¬21
51 / 2023 2023-Ata da 51ª Sessão Ordinária 19/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1072 16451783000160¬51¬2023¬8
51 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 680 16451783000160¬51¬2023¬23
60 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Assessora Jurídica Izabela Alves de Oliveira. 19/10/2023 Moções 16451783000160 1261 16451783000160¬60¬2023¬28
51 / 2023 2023-51ª Pauta da Sessão Ordinária 19/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1297 16451783000160¬51¬2023¬31
33 / 2023 2023-PL-33-Institui a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor Maoel de Souza. 19/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1739 16451783000160¬33¬2023¬35
34 / 2023 2023-PL-34-Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n. 511, de 25 de abril de 2O23. 18/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1740 16451783000160¬34¬2023¬35
533 / 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa para a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 18/10/2023 LOA 16451783000160 1769 16451783000160¬533¬2023¬25
162 / 2023 Altera o anexo I da Lei Complementar n. 511, de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo 18/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 51 16451783000160¬162¬2023¬21
533 / 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa para a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício financeiro de 2024. 18/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 40 16451783000160¬533¬2023¬1
534 / 2023 Institui no âmbito do Município, a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor Maoel de Souza-MAIM. 18/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 41 16451783000160¬534¬2023¬1
78 / 2023 QUE SEJA FEITA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA, QUE INICIA NA CASA DE BOBÓ ATÉ A CASA DE VENÂNCIO NO POVOADO BOA VISTA 17/10/2023 Indicações 16451783000160 377 16451783000160¬78¬2023¬17
76 / 2023 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY EM NOSSO QUERIDO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO POVOADO CERCADO 17/10/2023 Indicações 16451783000160 375 16451783000160¬76¬2023¬17
50 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 679 16451783000160¬50¬2023¬23
50 / 2023 2023-Ata da 50ª Sessão Ordinária 17/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1071 16451783000160¬50¬2023¬8
50 / 2023 2023-50ª Pauta da Sessão Ordinária 17/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1298 16451783000160¬50¬2023¬31
59 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do funcionário Fausto Alves Menezes Filho. 17/10/2023 Moções 16451783000160 1259 16451783000160¬59¬2023¬28
58 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Mércia dos Santos Góis. 17/10/2023 Moções 16451783000160 1257 16451783000160¬58¬2023¬28
28 / 2023 2023-PL-28-Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públ 16/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1735 16451783000160¬28¬2023¬35
32 / 2023 2023-PL-Dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal NOVO LAR. 11/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1738 16451783000160¬32¬2023¬35
160 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal NOVO LAR. 11/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 49 16451783000160¬160¬2023¬21
161 / 2023 Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos quando o Município for parte. 11/10/2023 Leis Complementares 16451783000160 50 16451783000160¬161¬2023¬21
77 / 2023 CALÇAMENTO DA RUA TRÊS, S/N, QUE INICIA DA ESCOLA DA LOCALIDADE AO BAR DE ZÉ DO PEDRO, PASSANDO AO LADO DO VESTIÁRIO 10/10/2023 Indicações 16451783000160 376 16451783000160¬77¬2023¬17
49 / 2023 2023-Ata da 49ª Sessão Ordinária 10/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1070 16451783000160¬49¬2023¬8
49 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 678 16451783000160¬49¬2023¬23
49 / 2023 2023-49ª Pauta da Sessão Ordinária 10/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1300 16451783000160¬49¬2023¬31
64 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PRAÇA MARIO RIBEIRO 09/10/2023 Indicações 16451783000160 358 16451783000160¬64¬2023¬17
30 / 2023 2023-PL-30- Institui no Município, a Campanha Setembro Amarelo. 05/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1737 16451783000160¬30¬2023¬35
532 / 2023 Institui no Município, a Campanha Setembro Amarelo, a ser referenciada, anualmente, no mês de setembro. 04/10/2023 Lei Municipal 16451783000160 39 16451783000160¬532¬2023¬1
48 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/10/2023 Lista de Presença 16451783000160 677 16451783000160¬48¬2023¬23
48 / 2023 2023-Ata da 48ª Sessão Ordinária 03/10/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1069 16451783000160¬48¬2023¬8
29 / 2023 2023-PL-29- Institui o Dia Municipal do Trabalhador de Saúde a ser celebrado anualmente. 03/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1736 16451783000160¬29¬2023¬35
26 / 2023 2023-PL-26-Programa de recuperação de créditos fiscais do município- REFIS 03/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1733 16451783000160¬26¬2023¬35
27 / 2023 2023-PL-27-Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia-CIPFIB 03/10/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1734 16451783000160¬27¬2023¬35
48 / 2023 2023-48ª Pauta da Sessão Ordinária 03/10/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1303 16451783000160¬48¬2023¬31
56 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Venâncio dos Santos. 03/10/2023 Moções 16451783000160 1255 16451783000160¬56¬2023¬28
57 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Ex-vereador Max Alberto Silva Andrade, mais conhecido como Beco. 03/10/2023 Moções 16451783000160 1256 16451783000160¬57¬2023¬28
52 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Deodato Roberto da Cruz. 03/10/2023 Moções 16451783000160 1249 16451783000160¬52¬2023¬28
53 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Sr. Evenilson Pinto Felix (Pastor Evenilson). 03/10/2023 Moções 16451783000160 1250 16451783000160¬53¬2023¬28
54 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Prefeito Municipal de Campo do Brito, Marcel Moade Ribeiro Souza. 03/10/2023 Moções 16451783000160 1251 16451783000160¬54¬2023¬28
55 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos José dos Santos, carinhosamente conhecido como Carlinhos de Dedé... 03/10/2023 Moções 16451783000160 1252 16451783000160¬55¬2023¬28
75 / 2023 COMPRA DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO POVOADO LIMOEIRO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA REFERIDA LOCALIDADE 02/10/2023 Indicações 16451783000160 374 16451783000160¬75¬2023¬17
530 / 2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO. 29/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 37 16451783000160¬530¬2023¬1
159 / 2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município-REFIS. 29/09/2023 Leis Complementares 16451783000160 48 16451783000160¬159¬2023¬21
47 / 2023 2023-Ata da 47ª Sessão Ordinária 28/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1068 16451783000160¬47¬2023¬8
47 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 676 16451783000160¬47¬2023¬23
47 / 2023 2023-47ª Pauta da Sessão Ordinária 28/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1304 16451783000160¬47¬2023¬31
46 / 2023 2023-46ª Pauta da Sessão Ordinária 26/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1305 16451783000160¬46¬2023¬31
51 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da funcionária Maria Luciene Passos. 26/09/2023 Moções 16451783000160 1248 16451783000160¬51¬2023¬28
21 / 2023 2023-PDL-21- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr.Edison Costa. 26/09/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1867 16451783000160¬21¬2023¬47
46 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 675 16451783000160¬46¬2023¬23
46 / 2023 2023-Ata da 46ª Sessão Ordinária 26/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1067 16451783000160¬46¬2023¬8
45 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 674 16451783000160¬45¬2023¬23
23 / 2023 2023-PL-23- Institui, no mês de Agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no Município. 21/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1730 16451783000160¬23¬2023¬35
24 / 2023 2023-PL-24- Estabelece normas para a implementação de quebra-molas nas vias públicas, conforme padronização do CTB 21/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1731 16451783000160¬24¬2023¬35
25 / 2023 2023-PL-25-Regulamentação da assistência financeira compelentar repassada pela união federal piso da enfermagem e outros 21/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1732 16451783000160¬25¬2023¬35
15 / 2023 2023-PL-15-Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Campo do Brito 21/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1722 16451783000160¬15¬2023¬35
49 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do servidor João Felipe Almeida Gomes de Matos. 21/09/2023 Moções 16451783000160 1246 16451783000160¬49¬2023¬28
45 / 2023 2023-45ª Pauta da Sessão Ordinária 21/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1306 16451783000160¬45¬2023¬31
45 / 2023 2023-Ata da 45ª Sessão Ordinária 20/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1066 16451783000160¬45¬2023¬8
527 / 2023 Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Campo do Brito. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 34 16451783000160¬527¬2023¬1
528 / 2023 Institui, no mês de Agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no Município. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 35 16451783000160¬528¬2023¬1
529 / 2023 Estabelece normas para a implementação de quebra-molas nas vias públicas, conforme padronização do CTB. 20/09/2023 Lei Municipal 16451783000160 36 16451783000160¬529¬2023¬1
158 / 2023 Regulamenta a Assistência Financeira Complementar do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e das Parteiras. 20/09/2023 Leis Complementares 16451783000160 47 16451783000160¬158¬2023¬21
44 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 673 16451783000160¬44¬2023¬23
44 / 2023 2023-44ª Pauta da Sessão Ordinária 19/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1307 16451783000160¬44¬2023¬31
48 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador José Adeilson Santos de Jesus. 19/09/2023 Moções 16451783000160 1245 16451783000160¬48¬2023¬28
47 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador Thompson José Reis Silva. 19/09/2023 Moções 16451783000160 1234 16451783000160¬47¬2023¬28
46 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da servidora Sheila Almeida Lima. 14/09/2023 Moções 16451783000160 1231 16451783000160¬46¬2023¬28
43 / 2023 2023-43ª Pauta da Sessão Ordinária 14/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1308 16451783000160¬43¬2023¬31
43 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 672 16451783000160¬43¬2023¬23
43 / 2023 2023-Ata da 43ª Sessão Ordinária 14/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1064 16451783000160¬43¬2023¬8
44 / 2023 2023-Ata da 44ª Sessão Ordinária 14/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1065 16451783000160¬44¬2023¬8
74 / 2023 A ABERTURA DE UMA ESTRADA QUE VAI DA CASA DA SENHORA ZEFINHA DE DOMINHANA ATÉ A CASA DA SENHORA BELIENE (RISCA FACA) 14/09/2023 Indicações 16451783000160 373 16451783000160¬74¬2023¬17
72 / 2023 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE SPORT SQUASH NA PRAÇA DA JUVENTUDE PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO 12/09/2023 Indicações 16451783000160 371 16451783000160¬72¬2023¬17
73 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA DE DUAS PRAÇAS NO BAIRRO BOM JARDIM, MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 12/09/2023 Indicações 16451783000160 372 16451783000160¬73¬2023¬17
42 / 2023 2023-Ata da 42ª Sessão Ordinária 12/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1063 16451783000160¬42¬2023¬8
42 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 671 16451783000160¬42¬2023¬23
42 / 2023 2023-42ª Pauta da Sessão Ordinária 12/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1309 16451783000160¬42¬2023¬31
45 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador Reginaldo Andrade Passos, mais conhecido como Regi. 12/09/2023 Moções 16451783000160 1228 16451783000160¬45¬2023¬28
41 / 2023 2023-41ª Pauta da Sessão Ordinária 05/09/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1310 16451783000160¬41¬2023¬31
22 / 2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Britense ao Sr. Luan Suedder de Carvalho. 05/09/2023 Decretos 16451783000160 1388 16451783000160¬22¬2023¬13
41 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/09/2023 Lista de Presença 16451783000160 670 16451783000160¬41¬2023¬23
41 / 2023 2023-Ata da 41ª Sessão Ordinária 05/09/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1062 16451783000160¬41¬2023¬8
70 / 2023 PARA ATRAVÉS DA EMPRESA ENERGISA, À SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA SER COLOCADO EM UM POSTE NA REGIÃO DA GAMELEIRA 05/09/2023 Indicações 16451783000160 369 16451783000160¬70¬2023¬17
71 / 2023 REALIZE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MENEZES DE JESUS - “CRECHE TIA MARIA” 05/09/2023 Indicações 16451783000160 370 16451783000160¬71¬2023¬17
20 / 2023 2023-PL-20-Institui, no Município de Campo do Brito prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia 04/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1727 16451783000160¬20¬2023¬35
21 / 2023 2023-PL-21- Dispõe sobre os reajustes dos valores da hora-plantão dos profissionais de saúde. 01/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1728 16451783000160¬21¬2023¬35
22 / 2023 2023-PL-22- Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz e dá outras providências. 01/09/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1729 16451783000160¬22¬2023¬35
40 / 2023 2023-40ª Pauta da Sessão Ordinária 31/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1311 16451783000160¬40¬2023¬31
40 / 2023 2023-Ata da 40ª Sessão Ordinária 31/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1061 16451783000160¬40¬2023¬8
40 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 669 16451783000160¬40¬2023¬23
39 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 668 16451783000160¬39¬2023¬23
39 / 2023 2023-Ata da 39ª Sessão Ordinária 29/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1060 16451783000160¬39¬2023¬8
67 / 2023 QUE SEJA REFORMADA A GARAGEM MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E QUE DENOMINADA DE: JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS 29/08/2023 Indicações 16451783000160 366 16451783000160¬67¬2023¬17
68 / 2023 QUE SEJA DENOMINADA A ESTRADA DA SERRA DE: JOSÉ TAVARES DE JESUS 29/08/2023 Indicações 16451783000160 367 16451783000160¬68¬2023¬17
69 / 2023 QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NOS POVOADOS QUE IRÃO REALIZAR AS PROVAS DO EN 29/08/2023 Indicações 16451783000160 368 16451783000160¬69¬2023¬17
531 / 2023 Institui o Dia Municipal do Trabalhador de Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 38 16451783000160¬531¬2023¬1
524 / 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz e dá outras providências. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 31 16451783000160¬524¬2023¬1
525 / 2023 Dispõe sobre os reajustes dos valores da hora-plantão dos profissionais de saúde e alterou anexo da Lei n 308-2012. 29/08/2023 Lei Municipal 16451783000160 32 16451783000160¬525¬2023¬1
39 / 2023 2023-39ª Pauta da Sessão Ordinária 29/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1312 16451783000160¬39¬2023¬31
44 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Sra. Normelia dos Santos. 29/08/2023 Moções 16451783000160 1225 16451783000160¬44¬2023¬28
38 / 2023 2023-31ª Pauta da Sessão Ordinária 24/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1313 16451783000160¬38¬2023¬31
20 / 2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Roque José de Souza ao Sr. Gilson Menezes. 24/08/2023 Decretos 16451783000160 1382 16451783000160¬20¬2023¬13
21 / 2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Roque José de Souza à Maria Muniz. 24/08/2023 Decretos 16451783000160 1384 16451783000160¬21¬2023¬13
17 / 2023 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2017. 24/08/2023 Decretos 16451783000160 1372 16451783000160¬17¬2023¬13
18 / 2023 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2018. 24/08/2023 Decretos 16451783000160 1375 16451783000160¬18¬2023¬13
38 / 2023 2023-Ata da 38ª Sessão Ordinária 24/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1059 16451783000160¬38¬2023¬8
38 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 667 16451783000160¬38¬2023¬23
02 / 2017 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2017. 24/08/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 696 16451783000160¬02¬2017¬7
03 / 2018 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2018 24/08/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 697 16451783000160¬03¬2018¬7
37 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 666 16451783000160¬37¬2023¬23
37 / 2023 2023-Ata da 37ª Sessão Ordinária 22/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1058 16451783000160¬37¬2023¬8
37 / 2023 2023-37ª Pauta da Sessão Ordinária 22/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1314 16451783000160¬37¬2023¬31
43 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Sra. Maria Marlene Souza Alves. 22/08/2023 Moções 16451783000160 1224 16451783000160¬43¬2023¬28
15 / 2023 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do Prefeito Municipal de Campo do Brito, exercício 2017 21/08/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1890 16451783000160¬15¬2023¬47
16 / 2023 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do Prefeito Municipal de Campo do Brito, exercício 2018 21/08/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1891 16451783000160¬16¬2023¬47
66 / 2023 CALÇAMENTO DA RUA ALCINO DA SILVEIRA, LOTEAMENTO ALVORADA, CAMPO DO BRITO 21/08/2023 Indicações 16451783000160 360 16451783000160¬66¬2023¬17
36 / 2023 2023-Ata da 36ª Sessão Ordinária 17/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1057 16451783000160¬36¬2023¬8
36 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 665 16451783000160¬36¬2023¬23
36 / 2023 2023-36ª Pauta da Sessão Ordinária 17/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1315 16451783000160¬36¬2023¬31
42 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da senhora Consuelo Guimarães Almeida Barreto. 17/08/2023 Moções 16451783000160 1293 16451783000160¬42¬2023¬28
19 / 2023 Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense ao Sr. Antônio de Almeida Meneses. 11/08/2023 Decretos 16451783000160 1380 16451783000160¬19¬2023¬13
35 / 2023 2023-35ª Pauta da Sessão Ordinária 10/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1316 16451783000160¬35¬2023¬31
35 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 664 16451783000160¬35¬2023¬23
35 / 2023 2023-Ata da 35ª Sessão Ordinária 10/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1056 16451783000160¬35¬2023¬8
63 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL A ADESÃO DE CONVÊNIO COM IPESAÚDE 10/08/2023 Indicações 16451783000160 357 16451783000160¬63¬2023¬17
62 / 2023 QUE REALIZE UM EVENTO CULTURAL COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS BRITENSES 10/08/2023 Indicações 16451783000160 352 16451783000160¬62¬2023¬17
65 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NO POVOADO GARANGAU NO NOVO CALÇAMENTOI DA LOCALIDADE 09/08/2023 Indicações 16451783000160 359 16451783000160¬65¬2023¬17
20 / 2023 2023-PDL-20- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr.Luan Suedder de Carvalho. 09/08/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1868 16451783000160¬20¬2023¬47
18 / 2023 2023-PDL-18- Dispõe sobre a concessão de Medalha de Hora ao Mérito ao Sr. Gilson Menezes de Jesus. 03/08/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1892 16451783000160¬18¬2023¬47
34 / 2023 2023-34ª Pauta da Sessão Ordinária 03/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1317 16451783000160¬34¬2023¬31
34 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Secretária Municipal de Educação Perla Nelly Menezes Reboiras... 03/08/2023 Moções 16451783000160 1216 16451783000160¬34¬2023¬28
35 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador Antônio Carlos Gois Almeida... 03/08/2023 Moções 16451783000160 1217 16451783000160¬35¬2023¬28
36 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador José Edinelson Santana. 03/08/2023 Moções 16451783000160 1218 16451783000160¬36¬2023¬28
37 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Antônio Carlos de Jesus Cruz, mais conhecido como Bigodinho. 03/08/2023 Moções 16451783000160 1219 16451783000160¬37¬2023¬28
38 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antelmo Bispo de Souza mais conhecido como Telminho. 03/08/2023 Moções 16451783000160 1220 16451783000160¬38¬2023¬28
40 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento da criança Pedro Francisco Santos Nonato, mais conhecido como Chico. 03/08/2023 Moções 16451783000160 1222 16451783000160¬40¬2023¬28
41 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Alves dos Santos, mais conhecido como Carlos Engenheiro... 03/08/2023 Moções 16451783000160 1223 16451783000160¬41¬2023¬28
34 / 2023 2023-Ata da 34ª Sessão Ordinária 03/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1055 16451783000160¬34¬2023¬8
34 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 663 16451783000160¬34¬2023¬23
38 / 2023 Portaria nº38-2023_Nomeia Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos_Assessora Parlamentar 02/08/2023 Portarias 16451783000160 216 16451783000160¬38¬2023¬33
39 / 2023 Portaria nº39-2023_Errata da Portaria nº37 de 01 de Agosto de 2023 02/08/2023 Portarias 16451783000160 217 16451783000160¬39¬2023¬33
35 / 2022 2022-35ª Pauta da Sessão Ordinária 02/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1482 16451783000160¬35¬2022¬31
33 / 2023 2023-33ª Pauta da Sessão Ordinária 01/08/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1318 16451783000160¬33¬2023¬31
36 / 2023 Portaria nº36-2023_Exonera a Pedido Admylton dos Santos Pereira_Assistente Administrativo 01/08/2023 Portarias 16451783000160 214 16451783000160¬36¬2023¬33
37 / 2023 Portaria nº37-2023_Exonera Beatriz Pachêco Santos_Assessora Parlamentar 01/08/2023 Portarias 16451783000160 215 16451783000160¬37¬2023¬33
61 / 2023 A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CA 01/08/2023 Indicações 16451783000160 348 16451783000160¬61¬2023¬17
57 / 2023 UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, NO POVOADO TERRA VERMELHA, EM UM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA ENTRAD 01/08/2023 Indicações 16451783000160 341 16451783000160¬57¬2023¬17
58 / 2023 A DOAÇÃO DE UM TERRENO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA, NO FUNDO DA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 01/08/2023 Indicações 16451783000160 342 16451783000160¬58¬2023¬17
59 / 2023 A SINALIZAÇÃO COMEÇANDO NA AVENIDA PRINCIPAL E FINALIZANDO NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 01/08/2023 Indicações 16451783000160 343 16451783000160¬59¬2023¬17
60 / 2023 A ANÁLISE DA POSSIBLIDADE DA INSERÇÃO DOS AMBULANTES NA” FESTA DE AGOSTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 01/08/2023 Indicações 16451783000160 344 16451783000160¬60¬2023¬17
33 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/08/2023 Lista de Presença 16451783000160 662 16451783000160¬33¬2023¬23
33 / 2023 2023-Ata da 33ª Sessão Ordinária 01/08/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1054 16451783000160¬33¬2023¬8
35 / 2023 Portaria Nº35-2023_ Altera a composição da equipe de agente de contratação 18/07/2023 Portarias 16451783000160 213 16451783000160¬35¬2023¬33
11 / 2023 Título de Cidadão Britense - Deputado Federal Fábio Reis 06/07/2023 Decretos 16451783000160 63 16451783000160¬11¬2023¬13
14 / 2023 Título de Cidadão Britense - V.EXª o Senador Laércio Oliveira 03/07/2023 Decretos 16451783000160 66 16451783000160¬14¬2023¬13
15 / 2023 Título de Cidadão Britense - Gean Charles Nascimento Sol-Posto 03/07/2023 Decretos 16451783000160 67 16451783000160¬15¬2023¬13
16 / 2023 Maria Marlene Souza Alves, mais conhecida por Marlene Souza 03/07/2023 Decretos 16451783000160 68 16451783000160¬16¬2023¬13
10 / 2023 Título de Cidadão Britense - Afrânio Almeida de Oliveira 03/07/2023 Decretos 16451783000160 62 16451783000160¬10¬2023¬13
32 / 2023 2023-Ata da 32ª Sessão Ordinária 27/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1053 16451783000160¬32¬2023¬8
32 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 27/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 661 16451783000160¬32¬2023¬23
32 / 2023 2023-32ª Pauta da Sessão Ordinária 27/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1319 16451783000160¬32¬2023¬31
26 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Sra. Josefa Ribeiro da Cruz, mais conhecida como Dona Zinha. 27/06/2023 Moções 16451783000160 1209 16451783000160¬26¬2023¬28
18 / 2023 Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços... 27/06/2023 Moções 16451783000160 1199 16451783000160¬18¬2023¬28
28 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Srta. Crisnadia Passos Cruz, mais conhecida como Cris de Tonho do ônibus 27/06/2023 Moções 16451783000160 1211 16451783000160¬28¬2023¬28
30 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Soetanio da Gama Santos mais conhecido como Tatai. 27/06/2023 Moções 16451783000160 1212 16451783000160¬30¬2023¬28
31 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Josinaldo de Santana, mais conhecido como Zominho automóveis. 27/06/2023 Moções 16451783000160 1213 16451783000160¬31¬2023¬28
32 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Sr. Valdemilson Manoel dos Santos Junior. 27/06/2023 Moções 16451783000160 1214 16451783000160¬32¬2023¬28
33 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da vereadora Jusileide Oliveira Dias, mais conhecida como Ninha... 27/06/2023 Moções 16451783000160 1215 16451783000160¬33¬2023¬28
17 / 2023 2023-PDL-17- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Antônio de Almeida Menezes Junior. 27/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1869 16451783000160¬17¬2023¬47
19 / 2023 2023-PL-19-Dispõe sobre a denominação do Departamento da Merenda Escolar, situado na Rua José Roque dos Santos. 26/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1726 16451783000160¬19¬2023¬35
07 / 2023 2023-PL-07-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2024. 26/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1714 16451783000160¬07¬2023¬35
13 / 2023 2023-PL-13-Dispõe sobre o atendimento por equipe multidisciplinar aos portadores de Transtorno Mental, TEA, entre outras 26/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1720 16451783000160¬13¬2023¬35
20 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento da senhora Josefa Aparecida Almeida Reis, mais conhecida como Cida. 23/06/2023 Moções 16451783000160 1202 16451783000160¬20¬2023¬28
50 / 2023 Moção de pesar do senhor José Vieira Franca, conhecido como Mauro caminhoneiro. 21/06/2023 Moções 16451783000160 1247 16451783000160¬50¬2023¬28
17 / 2023 2023-PL-17-Estabelece regras básicas para a seleção de Diretores(as) de Escolas da Rede Pública Municipal. 21/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1724 16451783000160¬17¬2023¬35
18 / 2023 2023-PL-18-Dispõe sobre as denominações das Praças situadas no Povoado Serra das Minas, área rural. 21/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1725 16451783000160¬18¬2023¬35
522 / 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária.para o exercício de 2024. 21/06/2023 LDO 16451783000160 1803 16451783000160¬522¬2023¬24
519 / 2023 Dispõe sobre as denominações das Praças situadas no Povoado Serra das Minas, área rural, e dá outras providências. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 26 16451783000160¬519¬2023¬1
520 / 2023 Estabelece regras básicas para a seleção de Diretores(as) de Escolas da Rede Pública Municipal de Campo do Brito. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 27 16451783000160¬520¬2023¬1
521 / 2023 Dispõe sobre a denominação do Departamento da Merenda Escolar, situado na Rua José Roque dos Santos, próximo ao Ginásio. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 28 16451783000160¬521¬2023¬1
522 / 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 29 16451783000160¬522¬2023¬1
523 / 2023 Dispõe sobre o atendimento por equipe multidisciplinar aos portadores de Transtorno Mental, TEA e Deficiências Múltiplas 21/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 30 16451783000160¬523¬2023¬1
54 / 2023 QUE SEJA CALÇADA A TRAVESSA JOÃO PAULO IL, COMEÇANDO DO MUTIRÃO ATÉ O FUNDO DO POSTO BOA HORA 20/06/2023 Indicações 16451783000160 338 16451783000160¬54¬2023¬17
37 / 2023 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA RUA FLODOALDO COSTA LIMA, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALV 20/06/2023 Indicações 16451783000160 321 16451783000160¬37¬2023¬17
38 / 2023 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA RUA AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA, PRÓXIMO AO COMPLEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORA 20/06/2023 Indicações 16451783000160 322 16451783000160¬38¬2023¬17
31 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 660 16451783000160¬31¬2023¬23
31 / 2023 2023-Ata da 31ª Sessão Ordinária 20/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1052 16451783000160¬31¬2023¬8
16 / 2023 2023-PL-16-Institui no âmbito do Município de Campo do Brito o Dia Mundial do Empreendedorismo e da Inovação 20/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1723 16451783000160¬16¬2023¬35
14 / 2023 2023-PL-14-- Reconhece Igrejas, Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias. 20/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1721 16451783000160¬14¬2023¬35
29 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Sr. Ex-Prefeito de Campo do Brito José Roque da Cruz, mais conhecido... 20/06/2023 Moções 16451783000160 1291 16451783000160¬29¬2023¬28
25 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do senhor Elenilson Leite Fontes, mais conhecido como Negão de Miguel de Pombo... 20/06/2023 Moções 16451783000160 1208 16451783000160¬25¬2023¬28
27 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Daniel Alves Tavares. 20/06/2023 Moções 16451783000160 1210 16451783000160¬27¬2023¬28
31 / 2023 2023-31ª Pauta da Sessão Ordinária 20/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1405 16451783000160¬31¬2023¬31
21 / 2023 Seja construída uma Praça da Juventude 16/06/2023 Indicações 16451783000160 305 16451783000160¬21¬2023¬17
9 / 2023 Medalha de Honra ao Mérito - Ex-prefeito José Roque de Souza 16/06/2023 Decretos 16451783000160 61 16451783000160¬9¬2023¬13
19 / 2023 QUE SEJA IMPLANTADA UMA REDE DE ESGOTO NO CENTRO DE CAMPO DO BRITO 16/06/2023 Indicações 16451783000160 289 16451783000160¬19¬2023¬17
12 / 2023 Título de Cidadão Britense - Íris Alves de Oliveira Souza 15/06/2023 Decretos 16451783000160 64 16451783000160¬12¬2023¬13
13 / 2023 Título de Cidadão Britense - Sandro de Jesus 15/06/2023 Decretos 16451783000160 65 16451783000160¬13¬2023¬13
6 / 2023 Título de Cidadão Britense - André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura 15/06/2023 Decretos 16451783000160 58 16451783000160¬6¬2023¬13
7 / 2023 Título de Cidadão Britense - George Machado Figueiredo, conhecido como Gel da Pedereira. 15/06/2023 Decretos 16451783000160 59 16451783000160¬7¬2023¬13
518 / 2023 Institui no âmbito do Município de Campo do Brito o Dia Mundial do Empreendedorismo e da Inovação. 15/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 25 16451783000160¬518¬2023¬1
30 / 2023 2023-Ata da 30ª Sessão Ordinária 15/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1051 16451783000160¬30¬2023¬8
30 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 659 16451783000160¬30¬2023¬23
30 / 2023 2023-30ª Pauta da Sessão Ordinária 15/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1406 16451783000160¬30¬2023¬31
14 / 2023 2023-PDL-14- Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito "Roque José de Souza" à Sra. Maria Marlene Souza. 15/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1871 16451783000160¬14¬2023¬47
09 / 2023 2023-PDL-09- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Deputao Fábio Reis. 15/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1877 16451783000160¬09¬2023¬47
29 / 2023 2023-29ª Pauta da Sessão Ordinária 13/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1407 16451783000160¬29¬2023¬31
29 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 658 16451783000160¬29¬2023¬23
29 / 2023 2023-Ata da 29ª Sessão Ordinária 13/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1050 16451783000160¬29¬2023¬8
517 / 2023 Reconhece Igrejas, Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como espaços essenciais. 13/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 24 16451783000160¬517¬2023¬1
56 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PROJETAR A INTERLIGAÇÃO DOS PÓVOADOS COM CALÇAMENTO; DE TERRA VERMELHA A TABUA, DA TABUA AO 13/06/2023 Indicações 16451783000160 340 16451783000160¬56¬2023¬17
19 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Assessora Parlamentar particular Joyce Almeida Santos. 12/06/2023 Moções 16451783000160 1201 16451783000160¬19¬2023¬28
11 / 2023 2023-PL-11-Carteira de identificação da pessoa com Transtorno de Espctro Autista. 07/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1718 16451783000160¬11¬2023¬35
516 / 2023 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campo do Brito. 07/06/2023 Lei Municipal 16451783000160 23 16451783000160¬516¬2023¬1
05 / 2023 QUE SEJA IMPLANTADA UMA SALA DE ESTABILIZAÇÃO NA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 06/06/2023 Indicações 16451783000160 269 16451783000160¬05¬2023¬17
55 / 2023 SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES ÁREAS: A PARTIR DA PRACINHA DAS CRUZINHAS ATÉ O POVOADO BOA VISTA (VIZINHO A BOBÓ) 06/06/2023 Indicações 16451783000160 339 16451783000160¬55¬2023¬17
28 / 2023 2023-Ata da 28ª Sessão Ordinária 06/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1049 16451783000160¬28¬2023¬8
28 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 657 16451783000160¬28¬2023¬23
08 / 2023 2023-PDL-08- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense à Sr. Anfrânio Almeida de Oliveira. 06/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1880 16451783000160¬08¬2023¬47
13 / 2023 2023-PDL-13- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr.Gean Charles Nascimento Sol-Posto. 06/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1870 16451783000160¬13¬2023¬47
23 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de José Ronaldo de Gois. 06/06/2023 Moções 16451783000160 1205 16451783000160¬23¬2023¬28
24 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de José Alberto Montalvão Barreto, mais conhecido como Beto de Osvaldo. 06/06/2023 Moções 16451783000160 1206 16451783000160¬24¬2023¬28
28 / 2023 2023-28ª Pauta da Sessão Ordinária 06/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1408 16451783000160¬28¬2023¬31
34 / 2023 Portaria nº34-2023_Nomeia Maria Eduarda de Jesus Oliveira_Assessor Parlamentar 05/06/2023 Portarias 16451783000160 212 16451783000160¬34¬2023¬33
33 / 2023 Portaria nº33-2023_Nomeia Joyce Almeida Santos e Concede 100 de gratificação_Assessora Parlamentar 02/06/2023 Portarias 16451783000160 211 16451783000160¬33¬2023¬33
10 / 2023 2023-PL-10-Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres CMDM. 02/06/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1717 16451783000160¬10¬2023¬35
12 / 2023 2023-PDL-12- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense à V.EX.ª o Senador Laércio Oliveira. 01/06/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1872 16451783000160¬12¬2023¬47
27 / 2023 2023-27ª Pauta da Sessão Ordinária 01/06/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1409 16451783000160¬27¬2023¬31
22 / 2023 Moção de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Manuel Moacir Souza. 01/06/2023 Moções 16451783000160 1204 16451783000160¬22¬2023¬28
30 / 2023 Portaria nº30-2023_Exonera Luiz Carlos_Assessor Parlamentar 01/06/2023 Portarias 16451783000160 208 16451783000160¬30¬2023¬33
31 / 2023 Portaria nº31-2023_Exonera Anderson Gomes dos Santos_Assessor Parlamentar 01/06/2023 Portarias 16451783000160 209 16451783000160¬31¬2023¬33
32 / 2023 Portaria nº32-2023_Altera a composição da Equipe de Apoio para a realização de Processos Licitatórios e o Fisc 01/06/2023 Portarias 16451783000160 210 16451783000160¬32¬2023¬33
27 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/06/2023 Lista de Presença 16451783000160 656 16451783000160¬27¬2023¬23
27 / 2023 2023-Ata da 27ª Sessão Ordinária 01/06/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1048 16451783000160¬27¬2023¬8
26 / 2023 2023-Ata da 26ª Sessão Ordinária 30/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1047 16451783000160¬26¬2023¬8
26 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 655 16451783000160¬26¬2023¬23
53 / 2023 REIVINDICAR AO GOVERNADOR DO ESTADO A ESCOLHA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O PROJETO ITINERANTE “ SERGIPE É AQUI” 30/05/2023 Indicações 16451783000160 337 16451783000160¬53¬2023¬17
26 / 2023 2023-26ª Pauta da Sessão Ordinária 30/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1410 16451783000160¬26¬2023¬31
12 / 2023 2023-PL-12-Isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos. 26/05/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1719 16451783000160¬12¬2023¬35
514 / 2023 Isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município. 26/05/2023 Lei Municipal 16451783000160 21 16451783000160¬514¬2023¬1
515 / 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres-CMDM em Campo do Brito e dá outras providências. 26/05/2023 Lei Municipal 16451783000160 22 16451783000160¬515¬2023¬1
25 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 654 16451783000160¬25¬2023¬23
25 / 2023 2023-Ata da 25ª Sessão Ordinária 25/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1045 16451783000160¬25¬2023¬8
25 / 2023 2023-25ª Pauta da Sessão Ordinária 25/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1411 16451783000160¬25¬2023¬31
24 / 2023 2023-24ª Pauta da Sessão Ordinária 23/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1412 16451783000160¬24¬2023¬31
08 / 2023 2023-PL-08-ARQUIVADO-diretrizes para segurança nas escolas e creches públicas 23/05/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1715 16451783000160¬08¬2023¬35
24 / 2023 2023-Ata da 24ª Sessão Ordinária 23/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1044 16451783000160¬24¬2023¬8
24 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 653 16451783000160¬24¬2023¬23
51 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOM JARDIM 23/05/2023 Indicações 16451783000160 335 16451783000160¬51¬2023¬17
52 / 2023 QUE SEJA DENOMINADO O PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE " MARIA DA COSTA CAVALCANTI" 23/05/2023 Indicações 16451783000160 336 16451783000160¬52¬2023¬17
50 / 2023 QUE DESENVOLVA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 18/05/2023 Indicações 16451783000160 334 16451783000160¬50¬2023¬17
36 / 2023 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 18/05/2023 Indicações 16451783000160 320 16451783000160¬36¬2023¬17
23 / 2023 2023-Ata da 23ª Sessão Ordinária 18/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1043 16451783000160¬23¬2023¬8
23 / 2023 2023-23ª Pauta da Sessão Ordinária 18/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1413 16451783000160¬23¬2023¬31
22 / 2023 2023-22ª Pauta da Sessão Ordinária 16/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1414 16451783000160¬22¬2023¬31
07 / 2023 2023-PDL-07- Dispõe sobre a concessão de Medalha de Hora ao Mérito ao Ex- Prefeito José Roque da Cruz. 16/05/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1881 16451783000160¬07¬2023¬47
22 / 2023 2023-Ata da 22ª Sessão Ordinária 16/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1042 16451783000160¬22¬2023¬8
22 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 651 16451783000160¬22¬2023¬23
23 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 652 16451783000160¬23¬2023¬23
49 / 2023 A REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO 16/05/2023 Indicações 16451783000160 333 16451783000160¬49¬2023¬17
8 / 2023 Medalha de Honra ao Mérito - Marcell Moade Ribeiro Souza 12/05/2023 Decretos 16451783000160 60 16451783000160¬8¬2023¬13
29 / 2023 Portaria nº29-2023_Nomeia Paulo Marcelo Silva de Jesus_Assessor Parlamentar 12/05/2023 Portarias 16451783000160 207 16451783000160¬29¬2023¬33
45 / 2023 QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 11/05/2023 Indicações 16451783000160 329 16451783000160¬45¬2023¬17
47 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA PRAÇA DO MUTIRÃO NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 11/05/2023 Indicações 16451783000160 331 16451783000160¬47¬2023¬17
21 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 650 16451783000160¬21¬2023¬23
21 / 2023 2023-Ata da 21ª Sessão Ordinária 11/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1046 16451783000160¬21¬2023¬8
21 / 2023 2023-21ª Pauta da Sessão Ordinária 11/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1415 16451783000160¬21¬2023¬31
20 / 2023 2023-20ª Pauta da Sessão Ordinária 09/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1416 16451783000160¬20¬2023¬31
17 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do jovem Martiliano dos Santos mais conhecido como Márcio filho de Zefa de Nezinho. 09/05/2023 Moções 16451783000160 1197 16451783000160¬17¬2023¬28
15 / 2023 Moção de congratulação ao ex-vereador Raimundo José de Souza, mais conhecido como Raimundinho. 09/05/2023 Moções 16451783000160 1193 16451783000160¬15¬2023¬28
10 / 2023 2023-PDL-10- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense à Sra. Íris Alves de Oliveira Souza. 09/05/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1875 16451783000160¬10¬2023¬47
11 / 2023 2023-PDL-11- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr.Sandro de Jesus. 09/05/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1873 16451783000160¬11¬2023¬47
20 / 2023 2023-Ata da 20ª Sessão Ordinária 09/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1041 16451783000160¬20¬2023¬8
20 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 649 16451783000160¬20¬2023¬23
19 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 648 16451783000160¬19¬2023¬23
19 / 2023 2023-Ata da 19ª Sessão Ordinária 04/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1040 16451783000160¬19¬2023¬8
48 / 2023 CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSO PÚBLICO VOLTADO, ESPECIALMENTE, PARA O ÂMBITO MUNICIPAL 04/05/2023 Indicações 16451783000160 332 16451783000160¬48¬2023¬17
16 / 2023 2023-MO-16-Moção de congratulação pelo aniversário da servidora Aline dos Santos Santana. 04/05/2023 Moções 16451783000160 1195 16451783000160¬16¬2023¬28
19 / 2023 2023-19ª Pauta da Sessão Ordinária 04/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1417 16451783000160¬19¬2023¬31
18 / 2023 2023-18ª Pauta da Sessão Ordinária 02/05/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1418 16451783000160¬18¬2023¬31
46 / 2023 CALÇAMENTO NA AVENIDA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, DESDE A ESCOLA ATÉ ZEFINHA DE DAMIANA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO 02/05/2023 Indicações 16451783000160 330 16451783000160¬46¬2023¬17
18 / 2023 2023-Ata da 18ª Sessão Ordinária 02/05/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1039 16451783000160¬18¬2023¬8
18 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/05/2023 Lista de Presença 16451783000160 647 16451783000160¬18¬2023¬23
04 / 2023 2023-PL-04-Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Executivo 28/04/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1689 16451783000160¬04¬2023¬35
09 / 2023 2023-PL-09-Denominações da nova Quadra Poliesportiva,mais cinco ruas Tapera da Serra. 25/04/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1716 16451783000160¬09¬2023¬35
06 / 2023 2023-PL-06-Institui no âmbito municipal, o dia de Conscientização do Autismo, em 02 de abril 25/04/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1713 16451783000160¬06¬2023¬35
511 / 2023 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Executivo e dá outras providências. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 18 16451783000160¬511¬2023¬1
512 / 2023 Institui no âmbito municipal, o dia de Conscientização do Autismo, a ser comemorado, anualmente, em 02 abril. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 19 16451783000160¬512¬2023¬1
513 / 2023 Dispõe sobre as denominações da nova Quadra Poliesportiva e de cinco (05) ruas pavimentadas na Tapera da Serra. 25/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 20 16451783000160¬513¬2023¬1
28 / 2023 Portaria nº28-2023_Exonera Micael Luiz Santos Amorim_Assessor Parlamentar 24/04/2023 Portarias 16451783000160 206 16451783000160¬28¬2023¬33
17 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 646 16451783000160¬17¬2023¬23
17 / 2023 2023-Ata da 17ª Sessão Ordinária 20/04/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1038 16451783000160¬17¬2023¬8
17 / 2023 2023-17ª Pauta da Sessão Ordinária 20/04/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1419 16451783000160¬17¬2023¬31
40 / 2023 SEJA REALIZADA UMA SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO POVOADO MAIAME. 19/04/2023 Indicações 16451783000160 324 16451783000160¬40¬2023¬17
41 / 2023 SEJA FINALIZADA A INSTALAÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO 13. 19/04/2023 Indicações 16451783000160 325 16451783000160¬41¬2023¬17
42 / 2023 O CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO FINADO “FIA DE RAIMUNDO” ATÉ A CASA DE “VAL DO FINADO ZÉ DE GERMIRO”, NO POVOADO GAMEL 19/04/2023 Indicações 16451783000160 326 16451783000160¬42¬2023¬17
43 / 2023 CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO “EX VEREADOR EDIVALDO FONTES” ATÉ A CASA DE “ZEFINHA DE BELIENE” 19/04/2023 Indicações 16451783000160 327 16451783000160¬43¬2023¬17
44 / 2023 CALÇAMENTO INICIANDO DA CASA DO “FINADO CARDOSO” SITUADO NO POVOADO PILAMBE ATÉ A CASA DE” JACÓ” 19/04/2023 Indicações 16451783000160 328 16451783000160¬44¬2023¬17
39 / 2023 QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NO RIACHO QUE LIGA O POVOADO IRAQUE A TAPERA DA SERRA. 18/04/2023 Indicações 16451783000160 323 16451783000160¬39¬2023¬17
16 / 2023 2023-Ata da 16ª Sessão Ordinária 18/04/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1037 16451783000160¬16¬2023¬8
16 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 645 16451783000160¬16¬2023¬23
16 / 2023 2023-16ª Pauta da Sessão Ordinária 18/04/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1420 16451783000160¬16¬2023¬31
14 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Pároco Luis Felipe Lãnon Angamarca, mais conhecido como Padre Lucho. 18/04/2023 Moções 16451783000160 1192 16451783000160¬14¬2023¬28
15 / 2023 2023-15ª Pauta da Sessão Ordinária 13/04/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1421 16451783000160¬15¬2023¬31
15 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 644 16451783000160¬15¬2023¬23
15 / 2023 2023-Ata da 15ª Sessão Ordinária 13/04/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1036 16451783000160¬15¬2023¬8
35 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EDIFICAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UBS DO POVOADO CAATINGA REDONDA. 13/04/2023 Indicações 16451783000160 319 16451783000160¬35¬2023¬17
26 / 2023 Portaria nº26-2023_Concede 30 gratificação Mickael Eduardo Santos Almeida 12/04/2023 Portarias 16451783000160 204 16451783000160¬26¬2023¬33
27 / 2023 Portaria nº27-2023__Concede 100 gratificação Luiz Carlos dos Santos 12/04/2023 Portarias 16451783000160 205 16451783000160¬27¬2023¬33
05 / 2023 2024-PL-05-Dispõe acerca da contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 12/04/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1690 16451783000160¬05¬2023¬35
14 / 2023 2023-14ª Pauta da Sessão Ordinária 11/04/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1422 16451783000160¬14¬2023¬31
33 / 2023 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA CRUZ, SITUADA NO POVOADO GAMELEIRA 11/04/2023 Indicações 16451783000160 317 16451783000160¬33¬2023¬17
14 / 2023 2023-Ata da 14ª Sessão Ordinária 11/04/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1035 16451783000160¬14¬2023¬8
14 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 643 16451783000160¬14¬2023¬23
34 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA. 10/04/2023 Indicações 16451783000160 318 16451783000160¬34¬2023¬17
510 / 2023 Dispõe acerca da contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 10/04/2023 Lei Municipal 16451783000160 17 16451783000160¬510¬2023¬1
25 / 2023 Portaria nº25-2023__Regulamentação de ponto facultativo - Semana Santa 04/04/2023 Portarias 16451783000160 203 16451783000160¬25¬2023¬33
32 / 2023 QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FREIRE DE LIMA (POVOADO CERCADO). 04/04/2023 Indicações 16451783000160 316 16451783000160¬32¬2023¬17
13 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/04/2023 Lista de Presença 16451783000160 642 16451783000160¬13¬2023¬23
13 / 2023 2023-Ata da 13ª Sessão Ordinária 04/04/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1034 16451783000160¬13¬2023¬8
13 / 2023 2023-13ª Pauta da Sessão Ordinária 04/04/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1423 16451783000160¬13¬2023¬31
13 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do assessor parlamentar Pedro Ronaldo de Gois Neto. 04/04/2023 Moções 16451783000160 1190 16451783000160¬13¬2023¬28
5 / 2023 Título de Cidadão Britense - Arnaldo dos Santos. 31/03/2023 Decretos 16451783000160 57 16451783000160¬5¬2023¬13
12 / 2023 2023-Ata da 12ª Sessão Ordinária 30/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1033 16451783000160¬12¬2023¬8
12 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 641 16451783000160¬12¬2023¬23
11 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do ex-vereador e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município. 30/03/2023 Moções 16451783000160 1188 16451783000160¬11¬2023¬28
12 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Senhor José Tavares de Menezes, mais conhecido como Zé de Milton. 30/03/2023 Moções 16451783000160 1189 16451783000160¬12¬2023¬28
12 / 2023 2023-12ª Pauta da Sessão Ordinária 30/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1424 16451783000160¬12¬2023¬31
11 / 2023 2023-11ª Pauta da Sessão Ordinária 28/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1425 16451783000160¬11¬2023¬31
11 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 640 16451783000160¬11¬2023¬23
11 / 2023 2023-Ata da 11ª Sessão Ordinária 28/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1032 16451783000160¬11¬2023¬8
29 / 2023 QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO RODEADOR E POÇO COMPRIDO, E NO CONJUNTO LOURIVAL 28/03/2023 Indicações 16451783000160 313 16451783000160¬29¬2023¬17
30 / 2023 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO 13, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 28/03/2023 Indicações 16451783000160 314 16451783000160¬30¬2023¬17
31 / 2023 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO ESTADUAL CONSTRUIR UMA PONTE NO TRECHO LOCALIZADO AO FUNDO DA BARRAGEM 28/03/2023 Indicações 16451783000160 315 16451783000160¬31¬2023¬17
28 / 2023 QUE SEJA FEITA UMA COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA PADRE FREIRE DE MENEZES. 27/03/2023 Indicações 16451783000160 312 16451783000160¬28¬2023¬17
2 / 2023 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo. 24/03/2023 Decretos 16451783000160 54 16451783000160¬2¬2023¬13
01 / 2010 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal exercício de 2010. 24/03/2023 Apreciação das Contas do Poder Executivo 16451783000160 695 16451783000160¬01¬2010¬7
10 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 639 16451783000160¬10¬2023¬23
10 / 2023 2023-Ata da 10ª Sessão Ordinária 23/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1031 16451783000160¬10¬2023¬8
10 / 2023 2023-10ª Pauta da Sessão Ordinária 23/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1426 16451783000160¬10¬2023¬31
06 / 2023 2023-PDL-06- Dispõe sobre a concessão de Medalha de Hora ao Mérito ao Sr. Marcell Moade Ribeiro Souza 22/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1882 16451783000160¬06¬2023¬47
05 / 2023 2023-PDL-05- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. George Machado Figueiredo. 22/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1883 16451783000160¬05¬2023¬47
4 / 2023 Título de Cidadão Britense - Gilson Menezes de Jesus, Beu de Pio. 22/03/2023 Decretos 16451783000160 56 16451783000160¬4¬2023¬13
26 / 2023 QUE ESTUDE ALTERNATIVAS, A FIM QUE REALIZE UMA INTERVENÇÃO, JUNTO AO IBAMA E ÓRGÃOS COMPETENTES , CAPAZ DE REMOVER POMBO 22/03/2023 Indicações 16451783000160 310 16451783000160¬26¬2023¬17
27 / 2023 CONSTRUA REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MANOEL DE SOUZA, NO POVOADO POÇO COMPRIDO 22/03/2023 Indicações 16451783000160 311 16451783000160¬27¬2023¬17
09 / 2023 2023-Ata da 9ª Sessão Ordinária 21/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1030 16451783000160¬09¬2023¬8
09 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 638 16451783000160¬09¬2023¬23
04 / 2023 2023-PDL-04- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr André Luis Dantas Ferreira. 21/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1884 16451783000160¬04¬2023¬47
03 / 2022 2022-PDL-03- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Arnaldo dos Santos. 21/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1885 16451783000160¬03¬2022¬47
09 / 2023 2023-09ª Pauta da Sessão Ordinária 21/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1427 16451783000160¬09¬2023¬31
09 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário de Doutor José Ronilson Menezes. 21/03/2023 Moções 16451783000160 1183 16451783000160¬09¬2023¬28
10 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do ex-vereador e presidente desta casa Edson Andrade Sol Posto... 21/03/2023 Moções 16451783000160 1185 16451783000160¬10¬2023¬28
24 / 2023 REALIZAR REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO GAMELEIRA. 20/03/2023 Indicações 16451783000160 308 16451783000160¬24¬2023¬17
25 / 2023 QUE PASSE UMA MÁQUINA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA CAMPO DO BRITO A ITABAIANA, SAINDO DO POVOADO MUGINGA ATÉ O FIM DA RODOV 20/03/2023 Indicações 16451783000160 309 16451783000160¬25¬2023¬17
22 / 2023 ANALISE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES ( ANTIGA INVASÃO) 16/03/2023 Indicações 16451783000160 306 16451783000160¬22¬2023¬17
23 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO NO POVOADO RODEADOR DA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 16/03/2023 Indicações 16451783000160 307 16451783000160¬23¬2023¬17
20 / 2023 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO POVOADO CERCADO 16/03/2023 Indicações 16451783000160 291 16451783000160¬20¬2023¬17
08 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 637 16451783000160¬08¬2023¬23
08 / 2023 2023-Ata da 8ª Sessão Ordinária 16/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1029 16451783000160¬08¬2023¬8
07 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Vereador e Presidente da Câmara Médice Santos Andrade. 16/03/2023 Moções 16451783000160 1180 16451783000160¬07¬2023¬28
08 / 2023 Moção de aplausos e congratulações ao ex-prefeito José Roque da Cruz mais conhecido como Roquinho pelas conquistas 16/03/2023 Moções 16451783000160 1181 16451783000160¬08¬2023¬28
08 / 2023 2023-08ª Pauta da Sessão Ordinária 16/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1428 16451783000160¬08¬2023¬31
16 / 2023 A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA BOA HORA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 15/03/2023 Indicações 16451783000160 285 16451783000160¬16¬2023¬17
17 / 2023 A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO GAMELEIRA DE CIMA. 15/03/2023 Indicações 16451783000160 286 16451783000160¬17¬2023¬17
18 / 2023 O CALÇAMENTO DAS RUAS VEREADOR GERMÍNIO AMOROSO DE LIMA, ANTÔNIO ERNESTO SOBRINHO E DA LINDONOR DE ANDRADE, LOCALIZADAS 15/03/2023 Indicações 16451783000160 288 16451783000160¬18¬2023¬17
07 / 2023 2023-Ata da 7ª Sessão Ordinária 14/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1028 16451783000160¬07¬2023¬8
07 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 636 16451783000160¬07¬2023¬23
07 / 2023 2023-07ª Pauta da Sessão Ordinária 14/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1449 16451783000160¬07¬2023¬31
03 / 2023 2023-PDL-03- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Gilson de Menezes de Jesus. 14/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1886 16451783000160¬03¬2023¬47
03 / 2023 2023-PL-03-Dispõe sobre a denominação da Rua, situada no Loteamento Lagoa Azul, no centro desta cidade. 14/03/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1688 16451783000160¬03¬2023¬35
13 / 2023 A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO TERRA VERMELHA. 13/03/2023 Indicações 16451783000160 279 16451783000160¬13¬2023¬17
14 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO TERRA VERMELHA 13/03/2023 Indicações 16451783000160 280 16451783000160¬14¬2023¬17
15 / 2023 QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS E QUE SEJAM FEITAS AS FAIXAS DE PEDESTRE 13/03/2023 Indicações 16451783000160 281 16451783000160¬15¬2023¬17
22 / 2023 Portaria nº22-2023_Concede 20 gratificação João Felipe Almeida Gomes de Matos 13/03/2023 Portarias 16451783000160 200 16451783000160¬22¬2023¬33
23 / 2023 Portaria nº23-2023_Exonera Uli Silva Araújo 13/03/2023 Portarias 16451783000160 201 16451783000160¬23¬2023¬33
24 / 2023 Portaria nº24-2023__Nomeia Brunielle Santos de Jesus 13/03/2023 Portarias 16451783000160 202 16451783000160¬24¬2023¬33
1 / 2023 Título de Cidadão Britense para João Batista Cruz dos Santos. 13/03/2023 Decretos 16451783000160 53 16451783000160¬1¬2023¬13
509 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua, situada no Loteamento Lagoa Azul, no centro desta cidade. 13/03/2023 Lei Municipal 16451783000160 16 16451783000160¬509¬2023¬1
20 / 2023 Portaria nº20-2023_Concede 50 gratificação Walisson dos Anjos Andrade 10/03/2023 Portarias 16451783000160 198 16451783000160¬20¬2023¬33
21 / 2023 Portaria nº21-2023_Concede 50 gratificação Sheila Almeida Lima 10/03/2023 Portarias 16451783000160 199 16451783000160¬21¬2023¬33
12 / 2023 A DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE SOCIAL BRITENSE, A AVENIDA JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 278 16451783000160¬12¬2023¬17
06 / 2023 A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA DA USINA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 270 16451783000160¬06¬2023¬17
07 / 2023 REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO RODEADOR 09/03/2023 Indicações 16451783000160 271 16451783000160¬07¬2023¬17
08 / 2023 CONSTRUIR AS CABECEIRAS DAS PONTES QUE DÁ ACESSO DO BAIRRO CEILÃO ATÉ O POVOADO TAPERA DA SERRA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 272 16451783000160¬08¬2023¬17
09 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALANDO LUZ LED EM TODAS AVENIDAS E RUAS 09/03/2023 Indicações 16451783000160 273 16451783000160¬09¬2023¬17
10 / 2023 A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA NA PRAÇA TAPERA DA SERRA 09/03/2023 Indicações 16451783000160 274 16451783000160¬10¬2023¬17
11 / 2023 PASSE A MÁQUINA PATROL DO POVOADO TAPERA DA SERRA AO CEMITÉRIO DA SERRA E DO CEMITÉRIO DA SERRA ATÉ O POVOADO GARANGAU 09/03/2023 Indicações 16451783000160 275 16451783000160¬11¬2023¬17
06 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 635 16451783000160¬06¬2023¬23
06 / 2023 2023-Ata da 6ª Sessão Ordinária 09/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1027 16451783000160¬06¬2023¬8
06 / 2023 2023-06ª Pauta da Sessão Ordinária 09/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1448 16451783000160¬06¬2023¬31
05 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida, mais conhecida como Lece... 09/03/2023 Moções 16451783000160 1178 16451783000160¬05¬2023¬28
06 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Senhor José Inácio da Cruz, mais conhecido como Dunga. 09/03/2023 Moções 16451783000160 1179 16451783000160¬06¬2023¬28
01 / 2023 2023-PL-01-Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação BBC. 08/03/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1686 16451783000160¬01¬2023¬35
19 / 2023 Portaria nº19-2023_Nomeia Rayssa Santos Carvalho 08/03/2023 Portarias 16451783000160 197 16451783000160¬19¬2023¬33
15 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO FÓRUM, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 08/03/2023 Indicações 16451783000160 396 16451783000160¬15¬2022¬17
17 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA LEONILDO COPERTINO DOS SANTOS 08/03/2023 Indicações 16451783000160 398 16451783000160¬17¬2022¬17
05 / 2023 2023-Ata da 5ª Sessão Ordinária 07/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1026 16451783000160¬05¬2023¬8
05 / 2023 2023-05ª Pauta da Sessão Ordinária 07/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1447 16451783000160¬05¬2023¬31
04 / 2022 2022-PL-04-Reconhecimento de Utilidade Pública do BBC (Associacão do Brito Bike Clube). 06/03/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1621 16451783000160¬04¬2022¬35
508 / 2023 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Brito Bike Club. 06/03/2023 Lei Municipal 16451783000160 15 16451783000160¬508¬2023¬1
3 / 2023 Título de Cidadão Britense - Alex Henrique Sousa Ferreira 03/03/2023 Decretos 16451783000160 55 16451783000160¬3¬2023¬13
17 / 2023 Portaria nº17-2023_Nomeia Pedro Ronaldo de Gois Neto 03/03/2023 Portarias 16451783000160 195 16451783000160¬17¬2023¬33
18 / 2023 Portaria nº18-2023_Nomeia Renato Santos de Jesus 03/03/2023 Portarias 16451783000160 196 16451783000160¬18¬2023¬33
39 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Tavares de Jesus, mais conhecido como Seu Juquinha. 03/03/2023 Moções 16451783000160 1221 16451783000160¬39¬2023¬28
02 / 2023 2023-PDL-02- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr. Alex Henrique Sousa Ferreira. 03/03/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1887 16451783000160¬02¬2023¬47
04 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento de Gleicy Estefany Barreto de Mendonça. 02/03/2023 Moções 16451783000160 1177 16451783000160¬04¬2023¬28
03 / 2023 Moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Iolando de Almeida, mais conhecido como Orlando Marceneiro. 02/03/2023 Moções 16451783000160 1175 16451783000160¬03¬2023¬28
04 / 2023 2023-04ª Pauta da Sessão Ordinária 02/03/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1446 16451783000160¬04¬2023¬31
03 / 2023 ANALISAR A POSSIBLIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CEILÃO 02/03/2023 Indicações 16451783000160 267 16451783000160¬03¬2023¬17
04 / 2023 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIO RIBEIRO BRITO 02/03/2023 Indicações 16451783000160 268 16451783000160¬04¬2023¬17
04 / 2023 2023-Ata da 4ª Sessão Ordinária 02/03/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1025 16451783000160¬04¬2023¬8
04 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/03/2023 Lista de Presença 16451783000160 633 16451783000160¬04¬2023¬23
15 / 2023 Portaria nº15-2023_Nomeia José Victor Reis Santos 01/03/2023 Portarias 16451783000160 193 16451783000160¬15¬2023¬33
16 / 2023 Portaria nº16-2023_Concede 100 gratificação a ADAILTON DOS SANTOS 01/03/2023 Portarias 16451783000160 194 16451783000160¬16¬2023¬33
21 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Gilson Menezes de Jesus... 01/03/2023 Moções 16451783000160 1203 16451783000160¬21¬2023¬28
03 / 2023 2023-03ª Pauta da Sessão Ordinária 28/02/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1445 16451783000160¬03¬2023¬31
02 / 2023 POSSIBILIDADE DE CRIAR UM BENEFÍCIO SOCIAL, “BOLSA ALUNO”, EM PROL DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 28/02/2023 Indicações 16451783000160 266 16451783000160¬02¬2023¬17
03 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 632 16451783000160¬03¬2023¬23
03 / 2023 2023-Ata da 3ª Sessão Ordinária 28/02/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1024 16451783000160¬03¬2023¬8
02 / 2023 2023-Ata da 2ª Sessão Ordinária 23/02/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1023 16451783000160¬02¬2023¬8
02 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 631 16451783000160¬02¬2023¬23
02 / 2023 2023-02ª Pauta da Sessão Ordinária 23/02/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1444 16451783000160¬02¬2023¬31
01 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário da Secretária de Saúde Iris Alves de Oliveira Souza. 23/02/2023 Moções 16451783000160 1171 16451783000160¬01¬2023¬28
02 / 2023 Moção de congratulação pelo aniversário do Secretário de assuntos extraordinários José Tavares de Jesus... 23/02/2023 Moções 16451783000160 1174 16451783000160¬02¬2023¬28
02 / 2022 2022-02ª Pauta da Sessão Ordinária 17/02/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1451 16451783000160¬02¬2022¬31
07 / 2022 PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM BOMBA E CAIXA EM MALHADA VELHA ( NO POVOADO GARANGAU) 17/02/2023 Indicações 16451783000160 388 16451783000160¬07¬2022¬17
01 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 630 16451783000160¬01¬2023¬23
01 / 2023 2023-Ata da 1ª Sessão Ordinária 16/02/2023 Ata das Sessões 16451783000160 1022 16451783000160¬01¬2023¬8
01 / 2023 2023-01ª Pauta da Sessão Ordinária 16/02/2023 Pauta das Sessões 16451783000160 1443 16451783000160¬01¬2023¬31
01 / 2023 2023-PDL-01- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Sr.João Batista Crus dos Santos 16/02/2023 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1888 16451783000160¬01¬2023¬47
05 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GABRIEL LIMA, INICIANDO DO CARTÓRIO ELEITORAL 15/02/2023 Indicações 16451783000160 386 16451783000160¬05¬2022¬17
01 / 2023 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS LOCALIDADES SERRA,SERRINHA E ESTRADA DA SERRA, TODAS NO POVOADO TERRA VERMELHA. 14/02/2023 Indicações 16451783000160 265 16451783000160¬01¬2023¬17
12 / 2023 Portaria nº12-2023_Nomeia Hosana Sabrina Rodrigues Figueiredo_Assessora Parlamentar 10/02/2023 Portarias 16451783000160 190 16451783000160¬12¬2023¬33
13 / 2023 Portaria nº13-2023_Nomeia Francisco Murilo Santos Reis_Assessor Parlamentar 10/02/2023 Portarias 16451783000160 191 16451783000160¬13¬2023¬33
14 / 2023 Portaria nº14-2023_Concede 20 gratificação Marcondes Rodrigues dos Santos 10/02/2023 Portarias 16451783000160 192 16451783000160¬14¬2023¬33
02 / 2023 2023-PL-02-Dispõe sobre a denominação da Coordenadora de Pólitica Pública para Mulheres. 10/02/2023 Projetos de Lei 16451783000160 1687 16451783000160¬02¬2023¬35
507 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Coordenadoria de Políticas Públicas para mulheres, situada na Rua José Bonifácio, nº 236. 08/02/2023 Lei Municipal 16451783000160 14 16451783000160¬507¬2023¬1
05 / 2023 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/02/2023 Lista de Presença 16451783000160 634 16451783000160¬05¬2023¬23
11 / 2023 Portaria nº11-2023_Nomeia Jéssica Góis Santos_Assessora Parlamentar 06/02/2023 Portarias 16451783000160 189 16451783000160¬11¬2023¬33
9 / 2023 Portaria nº9-2023_Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos no âmbito CMCB 03/02/2023 Portarias 16451783000160 187 16451783000160¬9¬2023¬33
10 / 2023 Portaria nº10-2023_Designa gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito CMCB 03/02/2023 Portarias 16451783000160 188 16451783000160¬10¬2023¬33
4 / 2023 Portaria nº4-2023_Nomeia Mickael Eduardo Santos Almeida_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 182 16451783000160¬4¬2023¬33
5 / 2023 Portaria nº5-2023_Nomeia Beatriz Pachêco Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 183 16451783000160¬5¬2023¬33
6 / 2023 Portaria nº6-2023_Nomeia Luiz Carlos dos Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 184 16451783000160¬6¬2023¬33
7 / 2023 Portaria nº7-2023_Nomeia Anderson Gomes dos Santos_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 185 16451783000160¬7¬2023¬33
8 / 2023 Portaria nº8-2023_Nomeia Rita Pinto da Cruz Silva_Assessor Parlamentar 02/02/2023 Portarias 16451783000160 186 16451783000160¬8¬2023¬33
2 / 2023 Portaria nº2-2023_Exonera Silvestre José dos Santos_Assessor Parlamentar 01/02/2023 Portarias 16451783000160 180 16451783000160¬2¬2023¬33
3 / 2023 Portaria nº3-2023_Exonera Thais de Jesus Santos_Assessor Parlamentar 01/02/2023 Portarias 16451783000160 181 16451783000160¬3¬2023¬33
2 / 2021 Nº 03-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 04/01/2023 Portarias 16451783000160 73 16451783000160¬2¬2021¬33
1 / 2023 Portaria nº1-2023_Errata da Portaria nº78 de 29 de dezembro de 2022 02/01/2023 Portarias 16451783000160 179 16451783000160¬1¬2023¬33
73 / 2022 Nº 73-2022_ EXONEXA EDIVÂNIO SANTOS SOUZA 29/12/2022 Portarias 16451783000160 173 16451783000160¬73¬2022¬33
74 / 2022 Nº 74-2022_EXONERA ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 29/12/2022 Portarias 16451783000160 174 16451783000160¬74¬2022¬33
75 / 2022 Nº 75-2022_ NOMEIA EDIVÂNIO SANTOS SOUZA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 29/12/2022 Portarias 16451783000160 175 16451783000160¬75¬2022¬33
76 / 2022 Nº 76-2022_NOMEIA ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 29/12/2022 Portarias 16451783000160 176 16451783000160¬76¬2022¬33
77 / 2022 Nº 77-2022_ALTERAR VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DIOGO LIMA PRUDENTE 29/12/2022 Portarias 16451783000160 177 16451783000160¬77¬2022¬33
78 / 2022 Nº 78-2022_REVOGA GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. 29/12/2022 Portarias 16451783000160 178 16451783000160¬78¬2022¬33
71 / 2022 Nº 71-2022_ INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL 28/12/2022 Portarias 16451783000160 171 16451783000160¬71¬2022¬33
72 / 2022 Nº 72-2022_ DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS 28/12/2022 Portarias 16451783000160 172 16451783000160¬72¬2022¬33
70 / 2022 Nº 70-2022_ NOMEIA FISCAL DO CONTRATO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA 27/12/2022 Portarias 16451783000160 170 16451783000160¬70¬2022¬33
500 / 2022 Dispõe sobre criação de cargos em comissão, transformação de cargos efetivos e consolida o Quadro de Cargos da Câmara. 22/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 256 16451783000160¬500¬2022¬1
501 / 2022 Dispõe sobre a denominação da rua recentemente pavimentada no Povoado Tabua, área rural desta cidade 22/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 257 16451783000160¬501¬2022¬1
26 / 2022 2022-PL-26-A criação de cargos em comissão, tranformação de cargo efetivo da Câmara Municipal. 22/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1665 16451783000160¬26¬2022¬35
28 / 2022 2022-PL-28- Denominação da rua no povoado Cercado. 22/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1667 16451783000160¬28¬2022¬35
31 / 2022 2022-PL-31-Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Politicas Pública para as Mulheres 15/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1670 16451783000160¬31¬2022¬35
68 / 2022 2022-68ª Pauta da Sessão Ordinária 15/12/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1515 16451783000160¬68¬2022¬31
67 / 2022 2022-Ata da 67ª Sessão Ordinária 15/12/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1170 16451783000160¬67¬2022¬8
502 / 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa para a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 15/12/2022 LOA 16451783000160 1770 16451783000160¬502¬2022¬25
502 / 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo do Brito, para o exercício financeiro de 2023. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 258 16451783000160¬502¬2022¬1
503 / 2022 Dispõe sobre a denominação da sede do novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 259 16451783000160¬503¬2022¬1
504 / 2022 Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 260 16451783000160¬504¬2022¬1
505 / 2022 Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Brito e dá outras providências. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 261 16451783000160¬505¬2022¬1
506 / 2022 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM. 15/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 262 16451783000160¬506¬2022¬1
48 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE NOVA ORGANIZAÇÃO DAS ESCALAS DOS MÉDICOS DO IML, A FIM DE AGILIZAR A LIBERAÇÃO DOS CORPOS 15/12/2022 Indicações 16451783000160 448 16451783000160¬48¬2022¬17
66 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 629 16451783000160¬66¬2022¬23
65 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 628 16451783000160¬65¬2022¬23
505 / 2022 Dispõe sobre a atualizaçâo salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Brito 13/12/2022 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1758 16451783000160¬505¬2022¬18
67 / 2022 2022-67ª Pauta da Sessão Ordinária 13/12/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1514 16451783000160¬67¬2022¬31
27 / 2022 2022-PL-27-Atualização Salarial dos Servidores da Câmara Municipal 13/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1666 16451783000160¬27¬2022¬35
29 / 2022 2022-PL-29- Denominação da sede do novo Centro de Referência da Assistência Social 08/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1668 16451783000160¬29¬2022¬35
30 / 202 2022-PL-30-Elaboração e implantação de política pública no Plano Municipal de Primeira Infância de 2022 a 2032. 08/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1669 16451783000160¬30¬ 202¬35
66 / 2022 2022-66ª Pauta da Sessão Ordinária 08/12/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1513 16451783000160¬66¬2022¬31
66 / 2022 2022-Ata da 66ª Sessão Ordinária 08/12/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1169 16451783000160¬66¬2022¬8
04 / 2022 2022-E.LOM-04-Licença maternidade e paternidade. 08/12/2022 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1754 16451783000160¬04¬2022¬14
64 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 627 16451783000160¬64¬2022¬23
493 / 2022 Dispõe sobre alteração do art. 31 da lei municipal nº 362 de 2014, e dá outras providências. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 249 16451783000160¬493¬2022¬1
494 / 2022 Dispõe sobre a denominação do calçadão situado ao lado do estádio Marcionílio Rocha, na rua Antônio Ferreira da Cruz. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 250 16451783000160¬494¬2022¬1
495 / 2022 Dispõe sobre a denominação da nova quadra esportiva situada no Povoado Boa Vista, área rural desta cidade. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 251 16451783000160¬495¬2022¬1
498 / 2022 -Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 254 16451783000160¬498¬2022¬1
499 / 2022 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. 07/12/2022 Lei Municipal 16451783000160 255 16451783000160¬499¬2022¬1
25 / 2022 2022-PL-25-Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal. 07/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1662 16451783000160¬25¬2022¬35
24 / 2022 2022-PL-24-Dispõe sobre pagamento da diária aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. 07/12/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1659 16451783000160¬24¬2022¬35
65 / 2022 2022-65ª Pauta da Sessão Ordinária 06/12/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1512 16451783000160¬65¬2022¬31
65 / 2022 2022-Ata da 65ª Sessão Ordinária 06/12/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1168 16451783000160¬65¬2022¬8
63 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 626 16451783000160¬63¬2022¬23
45 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR O SENHOR ELIEZER TAVARES PASSES CONCEDENDO O SEU NOME A PRACA QUE FICA EM FREN 05/12/2022 Indicações 16451783000160 445 16451783000160¬45¬2022¬17
44 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CALÇAMENTO DA CASA DA SENHORA MÔNICA ATÉ A CASA DA SENHORA VANDA NO POVOADO GAMELEIRA 01/12/2022 Indicações 16451783000160 444 16451783000160¬44¬2022¬17
69 / 2022 Nº 69-2022_ ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/12/2022 Portarias 16451783000160 169 16451783000160¬69¬2022¬33
62 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/12/2022 Lista de Presença 16451783000160 625 16451783000160¬62¬2022¬23
64 / 2022 2022-Ata da 64ª Sessão Ordinária 01/12/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1167 16451783000160¬64¬2022¬8
64 / 2022 2022-64ª Pauta da Sessão Ordinária 01/12/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1511 16451783000160¬64¬2022¬31
498 / 2022 "Dispõe sobre a Estrutüa Organizacíonal Adiministrativa da Câmara Municipal de Campo do Brito. 01/12/2022 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1756 16451783000160¬498¬2022¬18
500 / 2022 "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, a trasnformação de cargos de provimento efetivo. 01/12/2022 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1757 16451783000160¬500¬2022¬18
07 / 2022 2022-PL-07- Lei de Diretrizes Orçamentárias. 30/11/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1627 16451783000160¬07¬2022¬35
497 / 2022 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. 30/11/2022 Lei Municipal 16451783000160 253 16451783000160¬497¬2022¬1
61 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 624 16451783000160¬61¬2022¬23
63 / 2022 2022-63ª Pauta da Sessão Ordinária 29/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1510 16451783000160¬63¬2022¬31
63 / 2022 2022-Ata da 63ª Sessão Ordinária 29/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1166 16451783000160¬63¬2022¬8
497 / 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária.para o exercício de 2023. 29/11/2022 LDO 16451783000160 1764 16451783000160¬497¬2022¬24
62 / 2022 2022-Ata da 62ª Sessão Ordinária 24/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1165 16451783000160¬62¬2022¬8
62 / 2022 2022-62ª Pauta da Sessão Ordinária 24/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1509 16451783000160¬62¬2022¬31
60 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 623 16451783000160¬60¬2022¬23
59 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 622 16451783000160¬59¬2022¬23
61 / 2022 2022-61ª Pauta da Sessão Ordinária 22/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1508 16451783000160¬61¬2022¬31
61 / 2022 2022-Ata da 61ª Sessão Ordinária 22/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1164 16451783000160¬61¬2022¬8
04 / 2022 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do Prefeito Municipal de Campo do Brito, exercício 2010 21/11/2022 Projeto de Decreto Legislativo 16451783000160 1889 16451783000160¬04¬2022¬47
60 / 2022 2022-Ata da 60ª Sessão Ordinária 17/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1163 16451783000160¬60¬2022¬8
60 / 2022 2022-60ª Pauta da Sessão Ordinária 17/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1507 16451783000160¬60¬2022¬31
58 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 621 16451783000160¬58¬2022¬23
43 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR O NOME DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ JASON DE CARVALHO NA AVENIDA DO POVOADO TABUA 17/11/2022 Indicações 16451783000160 443 16451783000160¬43¬2022¬17
57 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 620 16451783000160¬57¬2022¬23
59 / 2022 2022-59ª Pauta da Sessão Ordinária 10/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1506 16451783000160¬59¬2022¬31
59 / 2022 2022-Ata da 59ª Sessão Ordinária 10/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1162 16451783000160¬59¬2022¬8
58 / 2022 2022-Ata da 58ª Sessão Ordinária 08/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1161 16451783000160¬58¬2022¬8
58 / 2022 2022-56ª Pauta da Sessão Ordinária 08/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1505 16451783000160¬58¬2022¬31
56 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 619 16451783000160¬56¬2022¬23
55 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 618 16451783000160¬55¬2022¬23
57 / 2022 2022-57ª Pauta da Sessão Ordinária 03/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1504 16451783000160¬57¬2022¬31
57 / 2022 2022-Ata da 57ª Sessão Ordinária 03/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1160 16451783000160¬57¬2022¬8
56 / 2022 2022-Ata da 56ª Sessão Ordinária 01/11/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1159 16451783000160¬56¬2022¬8
56 / 2022 2022-56ª Pauta da Sessão Ordinária 01/11/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1503 16451783000160¬56¬2022¬31
23 / 2022 2022-PL-23-Dispõe sobre o funcionamento do escritórios virtuais no Município de Campo do Brito. 01/11/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1656 16451783000160¬23¬2022¬35
54 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/11/2022 Lista de Presença 16451783000160 617 16451783000160¬54¬2022¬23
496 / 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais no município de Campo do Brito e dá outra providências. 01/11/2022 Lei Municipal 16451783000160 252 16451783000160¬496¬2022¬1
61 / 2022 Nº 61-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EDIVANIO SANTOS SOUZA 01/11/2022 Portarias 16451783000160 161 16451783000160¬61¬2022¬33
62 / 2022 Nº 62-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 162 16451783000160¬62¬2022¬33
63 / 2022 Nº 63-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADAILTON DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 163 16451783000160¬63¬2022¬33
64 / 2022 Nº 64-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR LEANDRO SILVA TEIXEIRA 01/11/2022 Portarias 16451783000160 164 16451783000160¬64¬2022¬33
65 / 2022 Nº 65-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MARIA LUIZA DOS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 165 16451783000160¬65¬2022¬33
66 / 2022 Nº 66-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MÉRCIA SANTOS GOIS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 166 16451783000160¬66¬2022¬33
67 / 2022 Nº 67-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 01/11/2022 Portarias 16451783000160 167 16451783000160¬67¬2022¬33
68 / 2022 Nº 68-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA THAIS DE JESUS SANTOS 01/11/2022 Portarias 16451783000160 168 16451783000160¬68¬2022¬33
53 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 27/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 616 16451783000160¬53¬2022¬23
55 / 2022 2022-55ª Pauta da Sessão Ordinária 27/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1502 16451783000160¬55¬2022¬31
55 / 2022 2022-Ata da 55ª Sessão Ordinária 27/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1158 16451783000160¬55¬2022¬8
54 / 2022 2022-Ata da 54ª Sessão Ordinária 25/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1157 16451783000160¬54¬2022¬8
21 / 2022 Moção de aplauso ao cidadão José Rodrigues dos Santos. 25/10/2022 Moções 16451783000160 1342 16451783000160¬21¬2022¬28
54 / 2022 2022-54ª Pauta da Sessão Ordinária 25/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1501 16451783000160¬54¬2022¬31
20 / 2022 2022-PL-20-Dispõe sobre a alteração do art. 31 da lei municipal n° 362 de 22 de dezembro de 2014. 25/10/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1653 16451783000160¬20¬2022¬35
21 / 2022 2022-PL-21-Dispõe sobre a denominação da nova quadra esportiva situada no povoado Boa Vista. 25/10/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1654 16451783000160¬21¬2022¬35
22 / 2022 2022-PL-22-Denominação do novo calçadão situado ao lado do estádio Marcionílio Rocha. 25/10/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1655 16451783000160¬22¬2022¬35
52 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 615 16451783000160¬52¬2022¬23
51 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 614 16451783000160¬51¬2022¬23
53 / 2022 2022-Ata da 53ª Sessão Ordinária 20/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1156 16451783000160¬53¬2022¬8
42 / 2022 QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR, ATRAVÉS DE REFORMA, UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO POVOADO GARANGAU EM UMA 19/10/2022 Indicações 16451783000160 442 16451783000160¬42¬2022¬17
50 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 613 16451783000160¬50¬2022¬23
52 / 2022 2022-Ata da 52ª Sessão Ordinária 18/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1155 16451783000160¬52¬2022¬8
51 / 2022 Nº 51-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DIOGO LIMA PRUDENTE 17/10/2022 Portarias 16451783000160 152 16451783000160¬51¬2022¬33
53 / 2022 Nº 53-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO SILVA YEIXEIRA 17/10/2022 Portarias 16451783000160 153 16451783000160¬53¬2022¬33
54 / 2022 Nº 54-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE EDIVANIO SANTOS SOUZA 17/10/2022 Portarias 16451783000160 154 16451783000160¬54¬2022¬33
55 / 2022 Nº 55-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE ADAILTON DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 155 16451783000160¬55¬2022¬33
56 / 2022 Nº 56-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 156 16451783000160¬56¬2022¬33
57 / 2022 Nº 57-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE MARIA LUIZA DOS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 157 16451783000160¬57¬2022¬33
58 / 2022 Nº 58-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE THAIS D JESUS SANTOS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 158 16451783000160¬58¬2022¬33
59 / 2022 Nº 59-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 17/10/2022 Portarias 16451783000160 159 16451783000160¬59¬2022¬33
60 / 2022 Nº 60-2022; REVOGA GRATIFICAÇÃO DE MÉRCIA SANTOS GOIS 17/10/2022 Portarias 16451783000160 160 16451783000160¬60¬2022¬33
19 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário da servidora Mércia dos Santos Gois. 14/10/2022 Moções 16451783000160 1339 16451783000160¬19¬2022¬28
20 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário do ilustre prefeito Marcell Moade Ribeiro Souza. 14/10/2022 Moções 16451783000160 1340 16451783000160¬20¬2022¬28
51 / 2022 2022-Ata da 51ª Sessão Ordinária 13/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1154 16451783000160¬51¬2022¬8
51 / 2022 2022-51ª Pauta da Sessão Ordinária 13/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1498 16451783000160¬51¬2022¬31
52 / 2022 2022-52ª Pauta da Sessão Ordinária 13/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1499 16451783000160¬52¬2022¬31
53 / 2022 2022-53ª Pauta da Sessão Ordinária 13/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1500 16451783000160¬53¬2022¬31
49 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 612 16451783000160¬49¬2022¬23
48 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 06/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 611 16451783000160¬48¬2022¬23
46 / 2022 HOMENAGEAR O SENHOR LUIZ FERNANDO DE GÓIS SOUZA CONCEDENDO SEU NOME À AVENIDA DO POVOADO CERCADO 06/10/2022 Indicações 16451783000160 446 16451783000160¬46¬2022¬17
47 / 2022 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO BOA VISTA E DENOMINAÇÃO 06/10/2022 Indicações 16451783000160 447 16451783000160¬47¬2022¬17
50 / 2022 2022-50ª Pauta da Sessão Ordinária 06/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1497 16451783000160¬50¬2022¬31
50 / 2022 2022-Ata da 50ª Sessão Ordinária 06/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1153 16451783000160¬50¬2022¬8
18 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Cecílio Tavares de Jesus, mais conhecido como Pio. 06/10/2022 Moções 16451783000160 1337 16451783000160¬18¬2022¬28
49 / 2022 2022-Ata da 49ª Sessão Ordinária 04/10/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1152 16451783000160¬49¬2022¬8
49 / 2022 2022-49ª Pauta da Sessão Ordinária 04/10/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1496 16451783000160¬49¬2022¬31
47 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/10/2022 Lista de Presença 16451783000160 610 16451783000160¬47¬2022¬23
46 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 609 16451783000160¬46¬2022¬23
48 / 2022 2022-Ata da 48ª Sessão Ordinária 29/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1151 16451783000160¬48¬2022¬8
48 / 2022 2022-48ª Pauta da Sessão Ordinária 27/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1495 16451783000160¬48¬2022¬31
47 / 2022 2022-47ª Pauta da Sessão Ordinária 22/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1494 16451783000160¬47¬2022¬31
47 / 2022 2022-Ata da 47ª Sessão Ordinária 22/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1150 16451783000160¬47¬2022¬8
45 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 608 16451783000160¬45¬2022¬23
44 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 20/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 607 16451783000160¬44¬2022¬23
492 / 2022 Denominação da nova praça pública no Povoado Brito Velho. 20/09/2022 Lei Municipal 16451783000160 248 16451783000160¬492¬2022¬1
46 / 2022 2022-Ata da 46ª Sessão Ordinária 20/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1149 16451783000160¬46¬2022¬8
46 / 2022 2022-46ª Pauta da Sessão Ordinária 20/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1493 16451783000160¬46¬2022¬31
19 / 2022 2022-PL-19-Dispõe sobre a denominação da nova praça pública no povoado Brito Velho. 20/09/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1652 16451783000160¬19¬2022¬35
45 / 2022 2022-45ª Pauta da Sessão Ordinária 15/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1492 16451783000160¬45¬2022¬31
45 / 2022 2022-Ata da 45ª Sessão Ordinária 15/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1148 16451783000160¬45¬2022¬8
43 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 606 16451783000160¬43¬2022¬23
42 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 13/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 605 16451783000160¬42¬2022¬23
44 / 2022 2022-Ata da 44ª Sessão Ordinária 13/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1147 16451783000160¬44¬2022¬8
44 / 2022 2022-44ª Pauta da Sessão Ordinária 13/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1491 16451783000160¬44¬2022¬31
48 / 2022 Nº 48-2022; NOMEIA SERVIDOR INTEGRANTE DA CGAIT, CRIADA PELA PORTARIA N. 40 12/09/2022 Portarias 16451783000160 151 16451783000160¬48¬2022¬33
41 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 604 16451783000160¬41¬2022¬23
43 / 2022 2022-43ª Pauta da Sessão Ordinária 08/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1490 16451783000160¬43¬2022¬31
43 / 2022 2022-Ata da 43ª Sessão Ordinária 08/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1146 16451783000160¬43¬2022¬8
42 / 2022 2022-Ata da 42ª Sessão Ordinária 01/09/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1145 16451783000160¬42¬2022¬8
42 / 2022 2022-42ª Pauta da Sessão Ordinária 01/09/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1489 16451783000160¬42¬2022¬31
40 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/09/2022 Lista de Presença 16451783000160 603 16451783000160¬40¬2022¬23
10 / 2022 Aline dos Santos Santana 01/09/2022 Termo de Posse 16451783000160 239 16451783000160¬10¬2022¬40
491 / 2022 Medalha de Honra ao Mérito Roque José de Souza, para homenagear cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade. 30/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 247 16451783000160¬491¬2022¬1
39 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 602 16451783000160¬39¬2022¬23
41 / 2022 2022-41ª Pauta da Sessão Ordinária 30/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1488 16451783000160¬41¬2022¬31
08 / 2022 2022-PL-08-Regulamenta o instituto jurídico de Declaração de Útilidade Pública. 30/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1629 16451783000160¬08¬2022¬35
09 / 2022 2022-PL-09-Instituí o dia Municipal da Biblia. 30/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1630 16451783000160¬09¬2022¬35
16 / 2022 2022-PL-16-Cria a medalha de honra ao mérito Roque José de Souza. 30/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1645 16451783000160¬16¬2022¬35
41 / 2022 2022-Ata da 30ª Sessão Ordinária 30/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1144 16451783000160¬41¬2022¬8
40 / 2022 2022-Ata da 40ª Sessão Ordinária 25/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1143 16451783000160¬40¬2022¬8
17 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento de Terezinha Francisca dos Passos. 25/08/2022 Moções 16451783000160 1336 16451783000160¬17¬2022¬28
40 / 2022 2022-40ª Pauta da Sessão Ordinária 25/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1487 16451783000160¬40¬2022¬31
38 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 601 16451783000160¬38¬2022¬23
157 / 2022 Reajusta o vencimento dos professores municipais no mesmo patamar do piso salarial nacional do magistério. 24/08/2022 Leis Complementares 16451783000160 264 16451783000160¬157¬2022¬21
17 / 2022 2022-PL-17-Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do município de Campo do Brito. 24/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1647 16451783000160¬17¬2022¬35
39 / 2022 2022-39ª Pauta da Sessão Ordinária 23/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1486 16451783000160¬39¬2022¬31
39 / 2022 2022-Ata da 39ª Sessão Ordinária 23/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1142 16451783000160¬39¬2022¬8
45 / 2022 Nº 45-2022_ NOMEIA COMO SERVIDORA PÚBLICA ALINE SANTOS SANTANA 23/08/2022 Portarias 16451783000160 150 16451783000160¬45¬2022¬33
37 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 600 16451783000160¬37¬2022¬23
44 / 2022 Nº 44-2022_ EXONERA, A PEDIDO, O AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS JEAN LUCAS CONCEIÇÃO MENEZES 19/08/2022 Portarias 16451783000160 149 16451783000160¬44¬2022¬33
489 / 2022 Denominação das quadras poliesportivas de areia Roque Luiz da Rocha 18/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 245 16451783000160¬489¬2022¬1
490 / 2022 Fixa o valor do piso salarial dos agentes de saúde e de edemias. 18/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 246 16451783000160¬490¬2022¬1
36 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 599 16451783000160¬36¬2022¬23
38 / 2022 2022-Ata da 38ª Sessão Ordinária 18/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1141 16451783000160¬38¬2022¬8
16 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário de Maria Marlene de Sousa Alves. 18/08/2022 Moções 16451783000160 1335 16451783000160¬16¬2022¬28
38 / 2022 2022-38ª Pauta da Sessão Ordinária 18/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1485 16451783000160¬38¬2022¬31
13 / 2022 2022-PL-13-Fixa o valor do piso salarial dos agentes counitários de saúde e de combate à endemias 17/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1640 16451783000160¬13¬2022¬35
14 / 2022 2022-PL-14-Denominação das novas quadras poliesportiva de áreia localizada na rua José Roque dos Santos 17/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1642 16451783000160¬14¬2022¬35
488 / 2022 Denominação da sede do Executivo 17/08/2022 Lei Municipal 16451783000160 244 16451783000160¬488¬2022¬1
15 / 2022 2022-PL-15-Dispõe sobre a denominação da sede do Poder Executivo Municipal. 16/08/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1644 16451783000160¬15¬2022¬35
37 / 2022 2022-37ª Pauta da Sessão Ordinária 11/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1484 16451783000160¬37¬2022¬31
37 / 2022 2022-Ata da 37ª Sessão Ordinária 11/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1140 16451783000160¬37¬2022¬8
35 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 598 16451783000160¬35¬2022¬23
34 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 597 16451783000160¬34¬2022¬23
36 / 2022 2022-Ata da 36ª Sessão Ordinária 04/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1139 16451783000160¬36¬2022¬8
36 / 2022 2022-36ª Pauta da Sessão Ordinária 04/08/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1483 16451783000160¬36¬2022¬31
35 / 2022 2022-Ata da 35ª Sessão Ordinária 02/08/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1138 16451783000160¬35¬2022¬8
33 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/08/2022 Lista de Presença 16451783000160 596 16451783000160¬33¬2022¬23
41 / 2022 Nº 41-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À MÉRCIA SANTOS GOIS 02/08/2022 Portarias 16451783000160 147 16451783000160¬41¬2022¬33
42 / 2022 Nº 42-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO À THAIS DE JESUS SANTOS 02/08/2022 Portarias 16451783000160 148 16451783000160¬42¬2022¬33
41 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O CALÇAMENTO QUE COMEÇA DA CASA DA SENHORA EDRIELE ATÉ A CAPELA DE SÃO PEDRO 02/08/2022 Indicações 16451783000160 441 16451783000160¬41¬2022¬17
10 / 2022 2022-PL-10-Dispõe sobre o acréscimo do percentual máximo para a contratação de operações de crédito. 20/07/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1632 16451783000160¬10¬2022¬35
34 / 2022 Nº 34-2022; ALTERA GRATIFICAÇÃO PARA EDIVANIO SANTOS SOUZA 18/07/2022 Portarias 16451783000160 141 16451783000160¬34¬2022¬33
35 / 2022 Nº 35-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ADAILTON DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 142 16451783000160¬35¬2022¬33
36 / 2022 Nº 36-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA EDIVAL BARRETO DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 143 16451783000160¬36¬2022¬33
37 / 2022 Nº 37-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA LEANDRO SILVA TEIXEIRA 18/07/2022 Portarias 16451783000160 144 16451783000160¬37¬2022¬33
38 / 2022 Nº 38-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA MARIA LUIZA DOS SANTOS 18/07/2022 Portarias 16451783000160 145 16451783000160¬38¬2022¬33
39 / 2022 Nº 39-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ROBÉLIA MARIA SOUSA LEITE 18/07/2022 Portarias 16451783000160 146 16451783000160¬39¬2022¬33
487 / 2022 Dispõe sobre o acréscimo do percentual para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha. 12/07/2022 Lei Municipal 16451783000160 243 16451783000160¬487¬2022¬1
32 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 595 16451783000160¬32¬2022¬23
34 / 2022 2022-34ª Pauta da Sessão Ordinária 30/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1481 16451783000160¬34¬2022¬31
02 / 2022 Regulamenta o serviço de protocolo legislativo da Câmara Municipal de Campo do Brito. 30/06/2022 Resoluções 16451783000160 1527 16451783000160¬02¬2022¬38
34 / 2022 2022-Ata da 34ª Sessão Ordinária 30/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1137 16451783000160¬34¬2022¬8
33 / 2022 2022-Ata da 33ª Sessão Ordinária 28/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1136 16451783000160¬33¬2022¬8
33 / 2022 2022-33ª Pauta da Sessão Ordinária 28/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1480 16451783000160¬33¬2022¬31
31 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 594 16451783000160¬31¬2022¬23
32 / 2022 2022-Ata da 32ª Sessão Ordinária 16/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1135 16451783000160¬32¬2022¬8
02 / 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão ao Sr. Jefferson Vinícius. 15/06/2022 Decretos 16451783000160 1402 16451783000160¬02¬2022¬13
32 / 2022 2022-32ª Pauta da Sessão Ordinária 14/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1479 16451783000160¬32¬2022¬31
30 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 593 16451783000160¬30¬2022¬23
33 / 2022 Nº 33-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA EDIVANIO SANTOS SOUZA 13/06/2022 Portarias 16451783000160 140 16451783000160¬33¬2022¬33
29 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 592 16451783000160¬29¬2022¬23
31 / 2022 2022-31ª Pauta da Sessão Ordinária 09/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1478 16451783000160¬31¬2022¬31
31 / 2022 2022-Ata da 31ª Sessão Ordinária 09/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1134 16451783000160¬31¬2022¬8
14 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Valdice da Cruz. 09/06/2022 Moções 16451783000160 1333 16451783000160¬14¬2022¬28
15 / 2022 Moção de congratulação pelo centenário de nascimento de Roque José de Souza. 09/06/2022 Moções 16451783000160 1334 16451783000160¬15¬2022¬28
38 / 2022 O CALÇAMENTO SAINDO DO TERRENO DE EDINILSON NO POVOADO PILAMBE ATÉ A CASA DE JACÓ NO POVOADO GAMELEIRA 08/06/2022 Indicações 16451783000160 438 16451783000160¬38¬2022¬17
39 / 2022 O CALÇAMENTO DO INÍCIO DO SITIO DE ZEZE DE SILVA ATÉ O SAUDOSO CARDOSO, QUE VAI DE ENCONTRO COM A AVENIDA PRINCIPAL 08/06/2022 Indicações 16451783000160 439 16451783000160¬39¬2022¬17
40 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO BENEDIGNO BEZERRA, NO POVOADO BOM JARDIM, DA CIDADE DE CAM 08/06/2022 Indicações 16451783000160 440 16451783000160¬40¬2022¬17
9 / 2022 João Felipe Almeida Gomes de Matos 07/06/2022 Termo de Posse 16451783000160 238 16451783000160¬9¬2022¬40
30 / 2022 2022-Ata da 30ª Sessão Ordinária 07/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1133 16451783000160¬30¬2022¬8
30 / 2022 2022-30ª Pauta da Sessão Ordinária 07/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1477 16451783000160¬30¬2022¬31
29 / 2022 2022-29ª Pauta da Sessão Ordinária 02/06/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1476 16451783000160¬29¬2022¬31
29 / 2022 2022-Ata da 29ª Sessão Ordinária 02/06/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1132 16451783000160¬29¬2022¬8
12 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário do ex-vice prefeito José Alberto Montalvão Barreto, mais conhecido como Beto... 02/06/2022 Moções 16451783000160 1331 16451783000160¬12¬2022¬28
13 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Valdeir Batista Santana. 02/06/2022 Moções 16451783000160 1332 16451783000160¬13¬2022¬28
36 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA NO CAMPO DO COMPLEXO, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 02/06/2022 Indicações 16451783000160 436 16451783000160¬36¬2022¬17
37 / 2022 SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, CONHECIDA COMO ``BECO DE JOÃO DE GRACIETE" 02/06/2022 Indicações 16451783000160 437 16451783000160¬37¬2022¬17
28 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/06/2022 Lista de Presença 16451783000160 591 16451783000160¬28¬2022¬23
485 / 2022 Regulamenta o Instituto Jurídico de Declaração de Utilidade Pública no Município de Campo do Brito. 01/06/2022 Lei Municipal 16451783000160 241 16451783000160¬485¬2022¬1
486 / 2022 Institui o dia da Bíblia 01/06/2022 Lei Municipal 16451783000160 242 16451783000160¬486¬2022¬1
27 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 590 16451783000160¬27¬2022¬23
11 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário de Maria Edilde Souza. 31/05/2022 Moções 16451783000160 1330 16451783000160¬11¬2022¬28
28 / 2022 2022-Ata da 28ª Sessão Ordinária 31/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1131 16451783000160¬28¬2022¬8
28 / 2022 2022-28ª Pauta da Sessão Ordinária 31/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1475 16451783000160¬28¬2022¬31
32 / 2022 Nº 32-2022; NOMEIA CANDIDATO DO CONCURSO JOÃO FELIPE ALMEIDA GOMES DE MATOS 30/05/2022 Portarias 16451783000160 139 16451783000160¬32¬2022¬33
26 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 589 16451783000160¬26¬2022¬23
27 / 2022 2022-27ª Pauta da Sessão Ordinária 26/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1474 16451783000160¬27¬2022¬31
27 / 2022 2022-Ata da 27ª Sessão Ordinária 26/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1130 16451783000160¬27¬2022¬8
10 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento da senhora Ana Souza Brito, popular Anita de Mendonça. 26/05/2022 Moções 16451783000160 1329 16451783000160¬10¬2022¬28
26 / 2022 2022-Ata da 26ª Sessão Ordinária 24/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1129 16451783000160¬26¬2022¬8
26 / 2022 2022-26ª Pauta da Sessão Ordinária 24/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1473 16451783000160¬26¬2022¬31
25 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 588 16451783000160¬25¬2022¬23
35 / 2022 QUE SEJA FEITA A CALÇADA EM FRENTE A IGREJA DO POVOADO BRITO VELHO, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 24/05/2022 Indicações 16451783000160 435 16451783000160¬35¬2022¬17
7 / 2022 Sheila Almeida Lima 19/05/2022 Termo de Posse 16451783000160 236 16451783000160¬7¬2022¬40
8 / 2022 Uli Silva Araújo 19/05/2022 Termo de Posse 16451783000160 237 16451783000160¬8¬2022¬40
24 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 587 16451783000160¬24¬2022¬23
25 / 2022 2022-25ª Pauta da Sessão Ordinária 19/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1472 16451783000160¬25¬2022¬31
25 / 2022 2022-Ata da 25ª Sessão Ordinária 19/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1128 16451783000160¬25¬2022¬8
09 / 2022 Moção de congratulação pela passagem do aniversário do senhor Manuel Moacir Souza. 19/05/2022 Moções 16451783000160 1328 16451783000160¬09¬2022¬28
24 / 2022 2022-Ata da 24ª Sessão Ordinária 17/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1127 16451783000160¬24¬2022¬8
24 / 2022 2022-24ª Pauta da Sessão Ordinária 17/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1471 16451783000160¬24¬2022¬31
23 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 586 16451783000160¬23¬2022¬23
22 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 585 16451783000160¬22¬2022¬23
23 / 2022 2022-23ª Pauta da Sessão Ordinária 12/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1470 16451783000160¬23¬2022¬31
23 / 2022 2022-Ata da 23ª Sessão Ordinária 12/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1126 16451783000160¬23¬2022¬8
22 / 2022 2022-Ata da 22ª Sessão Ordinária 10/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1125 16451783000160¬22¬2022¬8
22 / 2022 2022-22ª Pauta da Sessão Ordinária 10/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1469 16451783000160¬22¬2022¬31
21 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 584 16451783000160¬21¬2022¬23
31 / 2022 Nº 31-2022; RETIFICA NUMERAÇÃO DE PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº1157 10/05/2022 Portarias 16451783000160 138 16451783000160¬31¬2022¬33
29 / 2022 Nº 29-2022; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 10/05/2022 Portarias 16451783000160 136 16451783000160¬29¬2022¬33
26 / 2022 Nº 26-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO JOSÉ BISMARK REZENDE CARVALHO 05/05/2022 Portarias 16451783000160 133 16451783000160¬26¬2022¬33
27 / 2022 Nº 27-2022; EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON GOMES DOS SANTOS 05/05/2022 Portarias 16451783000160 134 16451783000160¬27¬2022¬33
28 / 2022 Nº 28-2022; NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 05/05/2022 Portarias 16451783000160 135 16451783000160¬28¬2022¬33
20 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 583 16451783000160¬20¬2022¬23
21 / 2022 2022-21ª Pauta da Sessão Ordinária 05/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1468 16451783000160¬21¬2022¬31
21 / 2022 2022-Ata da 21ª Sessão Ordinária 05/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1124 16451783000160¬21¬2022¬8
30 / 2022 Nº 30-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO ULI SILVA ARAÚJO 04/05/2022 Portarias 16451783000160 137 16451783000160¬30¬2022¬33
25 / 2022 Nº 25-2022; NOMEIO CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO SHEILA ALMEIDA LIMA 04/05/2022 Portarias 16451783000160 132 16451783000160¬25¬2022¬33
34 / 2022 QUE SEJA IMPLANTADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 03/05/2022 Indicações 16451783000160 434 16451783000160¬34¬2022¬17
19 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/05/2022 Lista de Presença 16451783000160 582 16451783000160¬19¬2022¬23
20 / 2022 2022-Ata da 20ª Sessão Ordinária 03/05/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1123 16451783000160¬20¬2022¬8
20 / 2022 2022-20ª Pauta da Sessão Ordinária 03/05/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1467 16451783000160¬20¬2022¬31
19 / 2022 2022-Ata da 19ª Sessão Ordinária 29/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1122 16451783000160¬19¬2022¬8
19 / 2022 2022-19ª Pauta da Sessão Ordinária 28/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1466 16451783000160¬19¬2022¬31
18 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 581 16451783000160¬18¬2022¬23
17 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 580 16451783000160¬17¬2022¬23
33 / 2022 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NO POVOADO CAATINGA REDONDA, NESTE MUNICÍPIO 26/04/2022 Indicações 16451783000160 433 16451783000160¬33¬2022¬17
18 / 2022 2022-18ª Pauta da Sessão Ordinária 26/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1465 16451783000160¬18¬2022¬31
18 / 2022 2022-Ata da 18ª Sessão Ordinária 26/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1121 16451783000160¬18¬2022¬8
17 / 2022 2022-Ata da 17ª Sessão Ordinária 19/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1120 16451783000160¬17¬2022¬8
08 / 2022 Moção de congratulação pelos 74 anos do ex-vereador Raimundo José de Souza. 19/04/2022 Moções 16451783000160 1327 16451783000160¬08¬2022¬28
17 / 2022 2022-17ª Pauta da Sessão Ordinária 19/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1464 16451783000160¬17¬2022¬31
24 / 2022 Nº 24-2022; DISTITUI E NOMEIA PREGOEIRO 19/04/2022 Portarias 16451783000160 131 16451783000160¬24¬2022¬33
16 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 579 16451783000160¬16¬2022¬23
6 / 2022 Admylton dos Santos Pereira 18/04/2022 Termo de Posse 16451783000160 235 16451783000160¬6¬2022¬40
32 / 2022 A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CEILÃO 12/04/2022 Indicações 16451783000160 432 16451783000160¬32¬2022¬17
15 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 577 16451783000160¬15¬2022¬23
16. / 2022 2022-16ª Pauta da Sessão Ordinária 12/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1463 16451783000160¬16.¬2022¬31
05 / 2022 2022-PL-05-Dispõe sobre a autoriazação de abertura de crédito adicional especial, no valor de 45.800. 12/04/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1624 16451783000160¬05¬2022¬35
06 / 2022 2022-PL-06-Dispõe sobre denominação do novo espaço público na Barragem do povoado Serra das Minas. 12/04/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1626 16451783000160¬06¬2022¬35
07 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário da ex-vereadora Lúcia Maria Bezerra Santos Andrade Cruz. 12/04/2022 Moções 16451783000160 1326 16451783000160¬07¬2022¬28
16 / 2022 2022-Ata da 16ª Sessão Ordinária 12/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1119 16451783000160¬16¬2022¬8
484 / 2022 Dispõe sobre denominação do novo espaço público localizado na Barragem do povoado Serra das Minas nesta cidade. 08/04/2022 Lei Municipal 16451783000160 240 16451783000160¬484¬2022¬1
483 / 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente no no valor de R$ 45.800,00. 08/04/2022 Lei Municipal 16451783000160 71 16451783000160¬483¬2022¬1
15 / 2022 2022-Ata da 15ª Sessão Ordinária 07/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1118 16451783000160¬15¬2022¬8
15 / 2022 2022-15ª Pauta da Sessão Ordinária 07/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1462 16451783000160¬15¬2022¬31
14 / 2022 2022-14ª Pauta da Sessão Ordinária 05/04/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1461 16451783000160¬14¬2022¬31
14 / 2022 2022-Ata da 14ª Sessão Ordinária 05/04/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1117 16451783000160¬14¬2022¬8
14 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/04/2022 Lista de Presença 16451783000160 576 16451783000160¬14¬2022¬23
13 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 575 16451783000160¬13¬2022¬23
13 / 2022 2022-Ata da 13ª Sessão Ordinária 31/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1100 16451783000160¬13¬2022¬8
31 / 2022 A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS (DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) 31/03/2022 Indicações 16451783000160 431 16451783000160¬31¬2022¬17
13 / 2022 2022-12ª Pauta da Sessão Ordinária 31/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1460 16451783000160¬13¬2022¬31
01 / 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de cidaã Honorária a Sra. IIsa Vita Gonçalves. 30/03/2022 Decretos 16451783000160 1401 16451783000160¬01¬2022¬13
03 / 2022 2022-PL-03- Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Municipio de Campo do Brito/SE 30/03/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1619 16451783000160¬03¬2022¬35
23 / 2022 Nº 23-2022; NOMEIA PARA CONCURSO ADMYLTON DOS SANTOS FERREIRA 30/03/2022 Portarias 16451783000160 130 16451783000160¬23¬2022¬33
156 / 2022 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito_SE 30/03/2022 Leis Complementares 16451783000160 263 16451783000160¬156¬2022¬21
22 / 2022 Nº 22-2022; TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 07-22 QUE NOMEOU O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO FERNANDO SANTOS ANDRADE 29/03/2022 Portarias 16451783000160 129 16451783000160¬22¬2022¬33
29 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE "QUEBRA-MOLAS", NO CALCAMENTO QUE FICAM AO LADO N 29/03/2022 Indicações 16451783000160 429 16451783000160¬29¬2022¬17
30 / 2022 QUE SEJA COLOCADO BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS NO BAIRRO DO MUGINGA 29/03/2022 Indicações 16451783000160 430 16451783000160¬30¬2022¬17
12 / 2022 2022-Ata da 12ª Sessão Ordinária 29/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1099 16451783000160¬12¬2022¬8
12 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 29/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 574 16451783000160¬12¬2022¬23
12 / 2022 2022-12ª Pauta da Sessão Ordinária 29/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1459 16451783000160¬12¬2022¬31
11 / 2022 2022-11ª Pauta da Sessão Ordinária 24/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1458 16451783000160¬11¬2022¬31
06 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário do chefe de gabinete do executivo municipal Adilson Mecenas dos Santos. 24/03/2022 Moções 16451783000160 1325 16451783000160¬06¬2022¬28
11 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 573 16451783000160¬11¬2022¬23
11 / 2022 2022-Ata da 11ª Sessão Ordinária 24/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1098 16451783000160¬11¬2022¬8
26 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA "SALA DE CURATIVOS ESPECIALIZADOS" PARA DIVERSOS TIPOS DE FERIMENTOS 24/03/2022 Indicações 16451783000160 426 16451783000160¬26¬2022¬17
28 / 2022 A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ COM TORNEIRAS NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA (ANTIGA INVASÃO) 24/03/2022 Indicações 16451783000160 428 16451783000160¬28¬2022¬17
22 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENC5O DA ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE CAMPO DO BRITO/SE 22/03/2022 Indicações 16451783000160 422 16451783000160¬22¬2022¬17
23 / 2022 QUE SEJA COLOCADO ASFALTO A PARTIR DO "MAINZAO" (ENTRADA DO POVOADO GAMELEIRA) ATÉ A COOPERATIVA, NO MUNICIPIO DE CAMPO 22/03/2022 Indicações 16451783000160 423 16451783000160¬23¬2022¬17
24 / 2022 QUE SEJA COLOCADO PORTAIS NA ENTRADA DOS POVOADOS: PILAMBE, GAMELEIRA, CERCADO E TABUA. 22/03/2022 Indicações 16451783000160 424 16451783000160¬24¬2022¬17
25 / 2022 QUE SEJA DISPONIBILIZADO MAIS UM ÔNIBUS PARA 0 TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ASSOCIA¢ÃO BRITENSE 22/03/2022 Indicações 16451783000160 425 16451783000160¬25¬2022¬17
10 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 572 16451783000160¬10¬2022¬23
10 / 2022 2022-Ata da 10ª Sessão Ordinária 22/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1097 16451783000160¬10¬2022¬8
10 / 2022 2022-10ª Pauta da Sessão Ordinária 22/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1457 16451783000160¬10¬2022¬31
05 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Graciene Mesquita Pacheco. 22/03/2022 Moções 16451783000160 1685 16451783000160¬05¬2022¬28
09 / 2022 2022-09ª Pauta da Sessão Ordinária 17/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1456 16451783000160¬09¬2022¬31
09 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 570 16451783000160¬09¬2022¬23
21 / 2022 QUE SEJA FEITO CALÇAMENTOS NO POVOADO TERRA VERMELHA, NA LOCALIDADE SERRA, INICIANDO PRÓXIMO A CASA DE REGINALDO 17/03/2022 Indicações 16451783000160 410 16451783000160¬21¬2022¬17
09 / 2022 2022-Ata da 9ª Sessão Ordinária 16/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1096 16451783000160¬09¬2022¬8
01 / 2022 2022-PL-01-Fixa o valor do piso salarial dos agentes counitários de saúde e de combate à endemias 16/03/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1617 16451783000160¬01¬2022¬35
02 / 2022 2022-PL-02-Disp6e sobre denominaçao do Predio Público Municipal localizado na Rua Rodrigues Dória 15/03/2022 Projetos de Lei 16451783000160 1618 16451783000160¬02¬2022¬35
04 / 2022 Moção de congratulação pelo aniversário do vereador e Médice Santos Andrade. 15/03/2022 Moções 16451783000160 1324 16451783000160¬04¬2022¬28
08 / 2022 2022-Ata da 8ª Sessão Ordinária 15/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1095 16451783000160¬08¬2022¬8
19 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ QUE FICA LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO MURGINGA 15/03/2022 Indicações 16451783000160 400 16451783000160¬19¬2022¬17
20 / 2022 QUE SEJA FEITA UMA COBERTURA ENTRE OS POSTO DE SATLDE "JOAO BATISTA NETO E JOSÉ PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA 15/03/2022 Indicações 16451783000160 401 16451783000160¬20¬2022¬17
08 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 569 16451783000160¬08¬2022¬23
481 / 2022 Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal localizado na Rua Rodrigues Dória nesta cidade. 15/03/2022 Lei Municipal 16451783000160 69 16451783000160¬481¬2022¬1
482 / 2022 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de saúde e outros. 15/03/2022 Lei Municipal 16451783000160 70 16451783000160¬482¬2022¬1
5 / 2022 Micael Luiz Santos Amorim 15/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 234 16451783000160¬5¬2022¬40
2 / 2022 Diogo Lima Prudente 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 231 16451783000160¬2¬2022¬40
3 / 2022 Jean Lucas Conceição Menezes 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 232 16451783000160¬3¬2022¬40
4 / 2022 Walisson dos Anjos Andrade 14/03/2022 Termo de Posse 16451783000160 233 16451783000160¬4¬2022¬40
21 / 2022 Nº 21-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 14/03/2022 Portarias 16451783000160 128 16451783000160¬21¬2022¬33
07 / 2022 2022-Ata da 7ª Sessão Ordinária 11/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1094 16451783000160¬07¬2022¬8
12 / 2022 Nº 12-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ANDERSON GOMES DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 119 16451783000160¬12¬2022¬33
13 / 2022 Nº 13-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO LEANDRO SILVA TEIXEIRA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 120 16451783000160¬13¬2022¬33
14 / 2022 Nº 14-2022_ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 121 16451783000160¬14¬2022¬33
15 / 2022 Nº 15-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 122 16451783000160¬15¬2022¬33
16 / 2022 Nº 16-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO ADAILTON DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 123 16451783000160¬16¬2022¬33
17 / 2022 Nº 17-2022_ EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 10/03/2022 Portarias 16451783000160 124 16451783000160¬17¬2022¬33
18 / 2022 Nº 18-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 10/03/2022 Portarias 16451783000160 125 16451783000160¬18¬2022¬33
19 / 2022 Nº 19-2022_ NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO EDIVALBARRETO DOS SANTOS 10/03/2022 Portarias 16451783000160 126 16451783000160¬19¬2022¬33
20 / 2022 Nº 20-2022_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA KAREN REGINA SANTANA 10/03/2022 Portarias 16451783000160 127 16451783000160¬20¬2022¬33
07 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 568 16451783000160¬07¬2022¬23
18 / 2022 QUE SEJA INSTITUCIONALIZADO O "PROGRAMA DE ESTÁGIO NOTA DEZ", PASSANDO A TORNAR LEI A CONTRATAÇÃO DE CINCO ESTAGIÁRIOS 10/03/2022 Indicações 16451783000160 399 16451783000160¬18¬2022¬17
03 / 2022 Moção de aplausos e congratulações aos estudantes Gleydson dos Santos, Gustavo Gois do Nascimento, Millene Alves Cabral. 10/03/2022 Moções 16451783000160 1323 16451783000160¬03¬2022¬28
06 / 2022 2022-Ata da 6ª Sessão Ordinária 09/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1093 16451783000160¬06¬2022¬8
16 / 2022 A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTE E CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO UMA COMPLEMENTACÃO 08/03/2022 Indicações 16451783000160 397 16451783000160¬16¬2022¬17
14 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO MAIAME, EM CAMPO DO BRITO 08/03/2022 Indicações 16451783000160 395 16451783000160¬14¬2022¬17
06 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 567 16451783000160¬06¬2022¬23
06 / 2022 2022-06ª Pauta da Sessão Ordinária 08/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1455 16451783000160¬06¬2022¬31
8 / 2022 Nº 08-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MICAEL LUIZ SANTOS AMORIM 07/03/2022 Portarias 16451783000160 115 16451783000160¬8¬2022¬33
9 / 2022 Nº 09-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DIOGO LIMA PRUDENTE 07/03/2022 Portarias 16451783000160 116 16451783000160¬9¬2022¬33
10 / 2022 Nº 10-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO JEAN LUCAS CONCEIÇÃO MENEZES 07/03/2022 Portarias 16451783000160 117 16451783000160¬10¬2022¬33
11 / 2022 Nº 11-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO WALISSON DOS ANJOS ANDRADE 07/03/2022 Portarias 16451783000160 118 16451783000160¬11¬2022¬33
05 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/03/2022 Lista de Presença 16451783000160 565 16451783000160¬05¬2022¬23
12 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA SERRINHA DO POVOADO TERRA VERMELHA, BEM COMO A MANUTENÇÃO 03/03/2022 Indicações 16451783000160 393 16451783000160¬12¬2022¬17
13 / 2022 QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO TABUA E NO POVOADO TERRA VERMELHA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO 03/03/2022 Indicações 16451783000160 394 16451783000160¬13¬2022¬17
05 / 2022 2022-Ata da 5ª Sessão Ordinária 03/03/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1092 16451783000160¬05¬2022¬8
05 / 2022 2022-05ª Pauta da Sessão Ordinária 03/03/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1454 16451783000160¬05¬2022¬31
01 / 2022 Moção de pesar pelo falecimento da cantora Paula Menezes Nascimento Leca Viana, popularmente conhecida por Paulinha... 03/03/2022 Moções 16451783000160 1321 16451783000160¬01¬2022¬28
02 / 2022 Moção de congratulação pelos 60 anos da vereadora e professora do Município de Campo do Brito Maria Valdilece Sousa... 03/03/2022 Moções 16451783000160 1322 16451783000160¬02¬2022¬28
04 / 2022 2022-04ª Pauta da Sessão Ordinária 24/02/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1453 16451783000160¬04¬2022¬31
04 / 2022 2022-Ata da 4ª Sessão Ordinária 24/02/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1091 16451783000160¬04¬2022¬8
11 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTACAO NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO TERRA VERMELHA, A PARTIR DA CASA DE DUDU 24/02/2022 Indicações 16451783000160 392 16451783000160¬11¬2022¬17
27 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTONIO FERREIRA DA CRUZ, EM FRENTE AS OLARIAS 24/02/2022 Indicações 16451783000160 427 16451783000160¬27¬2022¬17
04 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 563 16451783000160¬04¬2022¬23
7 / 2022 Nº 07-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO FERNANDO SANTOS ANDRADE 24/02/2022 Portarias 16451783000160 114 16451783000160¬7¬2022¬33
03 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 562 16451783000160¬03¬2022¬23
10 / 2022 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA SOCIAL, PARA BENEFICIAR MULHERES, CHEFES DE FAMILIA DO MUNICIPIO 22/02/2022 Indicações 16451783000160 391 16451783000160¬10¬2022¬17
03 / 2022 2022-Ata da 3ª Sessão Ordinária 22/02/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1090 16451783000160¬03¬2022¬8
03 / 2022 2022-03ª Pauta da Sessão Ordinária 22/02/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1452 16451783000160¬03¬2022¬31
01 / 2022 Adequa o salário mínimo dos servidores. 22/02/2022 Resoluções 16451783000160 1526 16451783000160¬01¬2022¬38
02 / 2022 2022-Ata da 2ª Sessão Ordinária 17/02/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1089 16451783000160¬02¬2022¬8
06 / 2022 SOLICITAR RECURSOS PARA POSSIBILITAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM BOMBA E CAIXA NO POVOADO CERCADO 17/02/2022 Indicações 16451783000160 387 16451783000160¬06¬2022¬17
08 / 2022 A IMPLANTACÃO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJAF) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANOEL JOSÉ DA CRUZ 17/02/2022 Indicações 16451783000160 389 16451783000160¬08¬2022¬17
09 / 2022 A POSSIBILIDADE DA CONSTRUGAO DE URN CHAFARIZ NO POVOADO SARIEMA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE 17/02/2022 Indicações 16451783000160 390 16451783000160¬09¬2022¬17
02 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 561 16451783000160¬02¬2022¬23
01 / 2022 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/02/2022 Lista de Presença 16451783000160 560 16451783000160¬01¬2022¬23
01 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUATRO BANHEIROS PÚBLICO , DOIS FEMININOS E DOIS MASCULINOS COM UM FUNCIONÁRIO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 382 16451783000160¬01¬2022¬17
02 / 2022 A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAC5O DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM CAMPO DO BRITO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 383 16451783000160¬02¬2022¬17
03 / 2022 A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A INSTALACAO DE INTERNET (WL-FL), GRATUITAMENTE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO 15/02/2022 Indicações 16451783000160 384 16451783000160¬03¬2022¬17
04 / 2022 APRECIE A POSSIBILIDADE DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO PILAMBE, SAIDA PARA A CIDADE DE SAO DOMINGOS 15/02/2022 Indicações 16451783000160 385 16451783000160¬04¬2022¬17
1 / 2022 Marcondes Rodrigues dos Santos 15/02/2022 Termo de Posse 16451783000160 230 16451783000160¬1¬2022¬40
01 / 2022 2022-Ata da 1ª Sessão Ordinária 15/02/2022 Ata das Sessões 16451783000160 1088 16451783000160¬01¬2022¬8
01 / 2022 2022-01ª Pauta da Sessão Ordinária 15/02/2022 Pauta das Sessões 16451783000160 1450 16451783000160¬01¬2022¬31
5 / 2022 Nº 05-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 09/02/2022 Portarias 16451783000160 113 16451783000160¬5¬2022¬33
3 / 2022 Nº 03-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOS 03/02/2022 Portarias 16451783000160 111 16451783000160¬3¬2022¬33
4 / 2022 Nº 04-2022_ NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO JOSÉ SANTOS BRITO JÚNIOR 03/02/2022 Portarias 16451783000160 112 16451783000160¬4¬2022¬33
1 / 2022 Nº 01-2022_ NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 03/01/2022 Portarias 16451783000160 109 16451783000160¬1¬2022¬33
2 / 2022 Nº 02-2022_ NOMEIA PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 03/01/2022 Portarias 16451783000160 110 16451783000160¬2¬2022¬33
39 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 559 16451783000160¬39¬2021¬23
16 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA ESTELA MENEZES OLIVEIRA, POPULAR ESTELA. 14/12/2021 Moções 16451783000160 848 16451783000160¬16¬2021¬28
17 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO TAVARES, POPULAR ZÉ AUGUSTO. 14/12/2021 Moções 16451783000160 849 16451783000160¬17¬2021¬28
143 / 2021 QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI QUE DENOMINE A GARAGEM DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE JOSÉ AUGUSTO. 14/12/2021 Indicações 16451783000160 800 16451783000160¬143¬2021¬17
144 / 2021 A IMPLANTAÇÃO DO (PROERD) PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 14/12/2021 Indicações 16451783000160 801 16451783000160¬144¬2021¬17
145 / 2021 LIMPEZA NA ESTRUTURA DAS PASSAGENS MOLHADAS BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS VIAS QUE AINDA NÃO POSSUEM. 14/12/2021 Indicações 16451783000160 802 16451783000160¬145¬2021¬17
64 / 2021 Ata da sessão 64° sessão ordinária 2021 14/12/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1538 16451783000160¬64¬2021¬8
64 / 2021 64ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 14/12/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1604 16451783000160¬64¬2021¬31
63 / 2021 63ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1603 16451783000160¬63¬2021¬31
63 / 2021 Ata da sessão 63° sessão ordinária 2021 07/12/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1537 16451783000160¬63¬2021¬8
38 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 558 16451783000160¬38¬2021¬23
155 / 2021 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito. 07/12/2021 Leis Complementares 16451783000160 296 16451783000160¬155¬2021¬21
480 / 2021 Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Rotary Club de Campo do Brito_SE, para construção da sede própria. 07/12/2021 Lei Municipal 16451783000160 304 16451783000160¬480¬2021¬1
37 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/12/2021 Lista de Presença 16451783000160 557 16451783000160¬37¬2021¬23
62 / 2021 Ata da sessão 62° sessão ordinária 2021 02/12/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1536 16451783000160¬62¬2021¬8
16 / 2021 2021-PL-16-Autoriaza a doação de imóvel público municipal ao rotary club 02/12/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1683 16451783000160¬16¬2021¬35
62 / 2021 62ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/12/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1602 16451783000160¬62¬2021¬31
142 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAMENTO DA RUA ISIDORO BISPO DOS SANTOS (EM FRENTE À CASA DE ZÉ DO PICOLÉ) NA CIDADE. 01/12/2021 Indicações 16451783000160 799 16451783000160¬142¬2021¬17
36 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 556 16451783000160¬36¬2021¬23
61 / 2021 Ata da sessão 61° sessão ordinária 2021 30/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1535 16451783000160¬61¬2021¬8
61 / 2021 61ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1438 16451783000160¬61¬2021¬31
60 / 2021 Ata da sessão 60° sessão ordinária 2021 25/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1534 16451783000160¬60¬2021¬8
60 / 2021 60ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1601 16451783000160¬60¬2021¬31
35 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 25/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 555 16451783000160¬35¬2021¬23
34 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 554 16451783000160¬34¬2021¬23
59 / 2021 59ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1600 16451783000160¬59¬2021¬31
59 / 2021 Ata da sessão 59° sessão ordinária 2021 23/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1533 16451783000160¬59¬2021¬8
479 / 2021 Altera a denominação do prédio público passando para o Setor de Endemias Graciliano Apolônio da Fonseca, 19/11/2021 Lei Municipal 16451783000160 303 16451783000160¬479¬2021¬1
33 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 18/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 553 16451783000160¬33¬2021¬23
58 / 2021 Ata da sessão 58° sessão ordinária 2021 18/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1532 16451783000160¬58¬2021¬8
58 / 2021 58ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1599 16451783000160¬58¬2021¬31
57 / 2021 57ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1598 16451783000160¬57¬2021¬31
57 / 2021 Ata da sessão 57° sessão ordinária 2021 16/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1531 16451783000160¬57¬2021¬8
32 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 552 16451783000160¬32¬2021¬23
141 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSULTÓRIO VETERINÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS A 16/11/2021 Indicações 16451783000160 798 16451783000160¬141¬2021¬17
140 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DO SANTO PADROEIRO, NA PRAÇA OU EM LOCAL ADEQUADO DE CADA POVOADO. 11/11/2021 Indicações 16451783000160 797 16451783000160¬140¬2021¬17
56 / 2021 Ata da sessão 56° sessão ordinária 2021 11/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1530 16451783000160¬56¬2021¬8
56 / 2021 56ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1597 16451783000160¬56¬2021¬31
17 / 2021 2021-PL-17-Denominação do posto médico graciliano apolônio da foncesca para setor de endemias 10/11/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1684 16451783000160¬17¬2021¬35
55 / 2021 55ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/11/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1596 16451783000160¬55¬2021¬31
55 / 2021 Ata da sessão 55° sessão ordinária 2021 09/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1529 16451783000160¬55¬2021¬8
30 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 550 16451783000160¬30¬2021¬23
29 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 04/11/2021 Lista de Presença 16451783000160 549 16451783000160¬29¬2021¬23
54 / 2021 Ata da sessão 54° sessão ordinária 2021 04/11/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1528 16451783000160¬54¬2021¬8
54 / 2021 54ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1595 16451783000160¬54¬2021¬31
28 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 548 16451783000160¬28¬2021¬23
53 / 2021 2021- Ata da 53° Sessão Ordinária 28/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 906 16451783000160¬53¬2021¬8
154 / 2021 Altera o anexo I da Lei nº 198, de 19 de novembro de 2008, ampliando para 7 Equipes de Estratégias de Saúde de Família. 26/10/2021 Leis Complementares 16451783000160 295 16451783000160¬154¬2021¬21
53 / 2021 53ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1594 16451783000160¬53¬2021¬31
52 / 2021 52ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1593 16451783000160¬52¬2021¬31
15 / 2021 2021-PL-15-Que dispõe sobre a criação de empregos públicos para profissionais da àrea de sáude (ESF) 21/10/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1682 16451783000160¬15¬2021¬35
27 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 547 16451783000160¬27¬2021¬23
52 / 2021 2021- Ata da 52° Sessão Ordinária 21/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 905 16451783000160¬52¬2021¬8
51 / 2021 2021- Ata da 51° Sessão Ordinária 19/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 904 16451783000160¬51¬2021¬8
26 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 546 16451783000160¬26¬2021¬23
51 / 2021 51ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1592 16451783000160¬51¬2021¬31
50 / 2021 50ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 14/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1591 16451783000160¬50¬2021¬31
25 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 545 16451783000160¬25¬2021¬23
50 / 2021 2021- Ata da 50° Sessão Ordinária 14/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 903 16451783000160¬50¬2021¬8
15 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, POPULAR AUGUSTO DO LEITE. 14/10/2021 Moções 16451783000160 847 16451783000160¬15¬2021¬28
139 / 2021 A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 13/10/2021 Indicações 16451783000160 796 16451783000160¬139¬2021¬17
31 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 11/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 551 16451783000160¬31¬2021¬23
24 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 07/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 544 16451783000160¬24¬2021¬23
49 / 2021 2021- Ata da 49° Sessão Ordinária 07/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 902 16451783000160¬49¬2021¬8
49 / 2021 49ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1590 16451783000160¬49¬2021¬31
48 / 2021 48ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/10/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1589 16451783000160¬48¬2021¬31
48 / 2021 2021- Ata da 48° Sessão Ordinária 05/10/2021 Ata das Sessões 16451783000160 901 16451783000160¬48¬2021¬8
23 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 05/10/2021 Lista de Presença 16451783000160 543 16451783000160¬23¬2021¬23
137 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE AREIA COM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DELFINA CELESTINO. 04/10/2021 Indicações 16451783000160 794 16451783000160¬137¬2021¬17
138 / 2021 A REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO POV. GAMELEIRA E REGIÃO COMO TAMBÉM, A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM. 04/10/2021 Indicações 16451783000160 795 16451783000160¬138¬2021¬17
477 / 2021 Dispõe sobre denominação do Consultório Médico Veterinário, anexo ao Posto Médico Graciliano Apolônio da Fonseca. 01/10/2021 Lei Municipal 16451783000160 301 16451783000160¬477¬2021¬1
478 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praças Públicas, uma na rua Pedro Francisco de Jesus e outra entre Rodrigo Dórea e São Roque 01/10/2021 Lei Municipal 16451783000160 302 16451783000160¬478¬2021¬1
22 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 30/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 542 16451783000160¬22¬2021¬23
14 / 2021 MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPO DO BRITO. 30/09/2021 Moções 16451783000160 846 16451783000160¬14¬2021¬28
47 / 2021 47ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1588 16451783000160¬47¬2021¬31
13 / 2021 2021-PL-13-dispõe sobre a denominação de duas praças públicas Rua Pedro Fransico de Jesus e Rodrigues Dória. 30/09/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1680 16451783000160¬13¬2021¬35
14 / 2021 2021-PL-14-denominação do consultório Veterário Municipal 30/09/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1681 16451783000160¬14¬2021¬35
46 / 2021 46ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1587 16451783000160¬46¬2021¬31
46 / 2021 2021- Ata da 46° Sessão Ordinária 28/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 899 16451783000160¬46¬2021¬8
47 / 2021 2021- Ata da 47° Sessão Ordinária 28/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 900 16451783000160¬47¬2021¬8
21 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 28/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 541 16451783000160¬21¬2021¬23
475 / 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 24/09/2021 Lei Municipal 16451783000160 298 16451783000160¬475¬2021¬1
476 / 2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências. 24/09/2021 Lei Municipal 16451783000160 299 16451783000160¬476¬2021¬1
475 / 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa para a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 24/09/2021 LOA 16451783000160 1771 16451783000160¬475¬2021¬25
476 / 2021 lnstitui o Plano Pluianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências. 24/09/2021 PPA 16451783000160 1772 16451783000160¬476¬2021¬34
45 / 2021 45ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1586 16451783000160¬45¬2021¬31
20 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 23/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 540 16451783000160¬20¬2021¬23
45 / 2021 2021- Ata da 45° Sessão Ordinária 23/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 898 16451783000160¬45¬2021¬8
136 / 2021 QUE SEJA PERFURADO UM POÇO ARTESIANO NA PRAÇA BOA HORA. 23/09/2021 Indicações 16451783000160 793 16451783000160¬136¬2021¬17
44 / 2021 2021- Ata da 44° Sessão Ordinária 21/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 897 16451783000160¬44¬2021¬8
19 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 21/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 539 16451783000160¬19¬2021¬23
44 / 2021 44ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1585 16451783000160¬44¬2021¬31
43 / 2021 43ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1584 16451783000160¬43¬2021¬31
18 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 16/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 538 16451783000160¬18¬2021¬23
43 / 2021 2021- Ata da 43° Sessão Ordinária 16/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 896 16451783000160¬43¬2021¬8
42 / 2021 2021- Ata da 42° Sessão Ordinária 14/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 895 16451783000160¬42¬2021¬8
132 / 2021 SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA ANGARIAR RECURSOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA A REFORMA ESTRUTURAL DO GINÁSIO. 14/09/2021 Indicações 16451783000160 789 16451783000160¬132¬2021¬17
17 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 14/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 537 16451783000160¬17¬2021¬23
133 / 2021 A MELHORIA NA ESTRUTURA DA PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES VÁRZEA DA MELANCIA E MAIAMI. 13/09/2021 Indicações 16451783000160 790 16451783000160¬133¬2021¬17
134 / 2021 QUE SEJA DENOMINADO O NOVO CEMITÉRIO, QUE ESTÁ COM SUA OBRA EM ANDAMENTO DE ANTÔNIO MANOEL DE JESUS. 13/09/2021 Indicações 16451783000160 791 16451783000160¬134¬2021¬17
135 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA EMPRESA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA SINALAR AS VIAS E OS PONTOS DE ÔNIBUS. 13/09/2021 Indicações 16451783000160 792 16451783000160¬135¬2021¬17
41 / 2021 2021- Ata da 41° Sessão Ordinária 09/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 894 16451783000160¬41¬2021¬8
16 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 09/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 536 16451783000160¬16¬2021¬23
41 / 2021 41ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1582 16451783000160¬41¬2021¬31
40 / 2021 40ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1581 16451783000160¬40¬2021¬31
15 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 02/09/2021 Lista de Presença 16451783000160 535 16451783000160¬15¬2021¬23
40 / 2021 2021- Ata da 40° Sessão Ordinária 02/09/2021 Ata das Sessões 16451783000160 893 16451783000160¬40¬2021¬8
39 / 2021 2021- Ata da 39° Sessão Ordinária 31/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 892 16451783000160¬39¬2021¬8
14 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 31/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 534 16451783000160¬14¬2021¬23
39 / 2021 39ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 31/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1580 16451783000160¬39¬2021¬31
38 / 2021 38ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1579 16451783000160¬38¬2021¬31
13 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 26/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 533 16451783000160¬13¬2021¬23
38 / 2021 2021- Ata da 38° Sessão Ordinária 26/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 891 16451783000160¬38¬2021¬8
13 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA PAULINA GOIS ANDRADE, POPULAR VÓ PAULINA. 26/08/2021 Moções 16451783000160 845 16451783000160¬13¬2021¬28
130 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CASAS DE TODOS OS MORADORES DO POV. BOA VISTA 26/08/2021 Indicações 16451783000160 788 16451783000160¬130¬2021¬17
129 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES (ANTIGA INVASÃO), NO MUNICÍPIO. 25/08/2021 Indicações 16451783000160 787 16451783000160¬129¬2021¬17
126 / 2021 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM CASTRA-MÓVEL. 24/08/2021 Indicações 16451783000160 784 16451783000160¬126¬2021¬17
127 / 2021 QUE SEJA FEITA A REFORMA DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES DORIA AO LADO DO CAMPO E QUE SEJA DENOMINADA DE PRAÇA. 24/08/2021 Indicações 16451783000160 785 16451783000160¬127¬2021¬17
128 / 2021 O CALÇAMENTO DO POVOADO TAPERA DA SERRA, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO-SE. 24/08/2021 Indicações 16451783000160 786 16451783000160¬128¬2021¬17
12 / 2021 MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO-SE. 24/08/2021 Moções 16451783000160 844 16451783000160¬12¬2021¬28
37 / 2021 2021- Ata da 37° Sessão Ordinária 24/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 890 16451783000160¬37¬2021¬8
12 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 24/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 532 16451783000160¬12¬2021¬23
37 / 2021 37ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1578 16451783000160¬37¬2021¬31
125 / 2021 A REFORMA DA PRAÇA INCLUINDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, TEM COMO OBJETIVO O EMBELEZAMENTO E PROPORCIONAR CONFORTO. 23/08/2021 Indicações 16451783000160 783 16451783000160¬125¬2021¬17
123 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO TRECHO DO CALÇAMENTO RECÉM PAVIMENTADO NO POV. CERCADO. 23/08/2021 Indicações 16451783000160 776 16451783000160¬123¬2021¬17
124 / 2021 QUE SEJA CRIADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES. 23/08/2021 Indicações 16451783000160 777 16451783000160¬124¬2021¬17
153 / 2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFIS municipal. 20/08/2021 Leis Complementares 16451783000160 294 16451783000160¬153¬2021¬21
11 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 19/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 531 16451783000160¬11¬2021¬23
121 / 2021 ETERNIZAR O NOME DA SENHORA PAULINA GOIS ANDRADE, DENOMINANDO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO FRANCISCO DE JESUS 19/08/2021 Indicações 16451783000160 774 16451783000160¬121¬2021¬17
122 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO VITOR, NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO-SE. 19/08/2021 Indicações 16451783000160 775 16451783000160¬122¬2021¬17
11 / 2021 MOÇÃO DE APLAUSOS AO PÁROCO MOZART NUNES ANDRADE SANTOS, DA IGREJA NOSSA SENHORA DA BOA HORA E SÃO ROQUE NA CIDADE DE CA 19/08/2021 Moções 16451783000160 843 16451783000160¬11¬2021¬28
36 / 2021 2021- Ata da 36° Sessão Ordinária 19/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 889 16451783000160¬36¬2021¬8
35 / 2021 35ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1576 16451783000160¬35¬2021¬31
36 / 2021 36ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1577 16451783000160¬36¬2021¬31
120 / 2021 QUE RECEBA A DENOMINAÇÃO E QUE SEJA LEMBRADO E ETERNIZADO O NOME DO EX-MORADOR DESSA LOCALIDADE O SENHOR PRECINDO JOSÉ. 18/08/2021 Indicações 16451783000160 773 16451783000160¬120¬2021¬17
10 / 2021 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE MARIA MARLENE DE SOUSA ALVES. 17/08/2021 Moções 16451783000160 841 16451783000160¬10¬2021¬28
35 / 2021 2021- Ata da 35° Sessão Ordinária 17/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 888 16451783000160¬35¬2021¬8
10 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 530 16451783000160¬10¬2021¬23
119 / 2021 QUE RECEBA A DENOMINAÇÃO E QUE SEJA LEMBRADO E ETERNIZADO O NOME DO EX-MORADOR DAQUELA LOCALIDADE O SENHOR JOSÉ TAVARES 13/08/2021 Indicações 16451783000160 772 16451783000160¬119¬2021¬17
34 / 2021 2021- Ata da 34° Sessão Ordinária 12/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 887 16451783000160¬34¬2021¬8
09 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 12/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 529 16451783000160¬09¬2021¬23
34 / 2021 34ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1575 16451783000160¬34¬2021¬31
08 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 528 16451783000160¬08¬2021¬23
07 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 03/08/2021 Lista de Presença 16451783000160 526 16451783000160¬07¬2021¬23
33 / 2021 2021- Ata da 33° Sessão Ordinária 03/08/2021 Ata das Sessões 16451783000160 886 16451783000160¬33¬2021¬8
118 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS ADEQUADAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 03/08/2021 Indicações 16451783000160 771 16451783000160¬118¬2021¬17
33 / 2021 33ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/08/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1574 16451783000160¬33¬2021¬31
473 / 2021 Altera Lei Municipal n. 319, de 2012, art. 1º, VI, que dispõe sobre denominação de avenida localizada no bairro Barreiro 05/07/2021 Lei Municipal 16451783000160 293 16451783000160¬473¬2021¬1
474 / 2021 Autoriza o Executivo a firmar Convênio para participar de compras e contratação de serviços - CONIVALES. 05/07/2021 Lei Municipal 16451783000160 297 16451783000160¬474¬2021¬1
40 / 2021 Nº 40-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ANDERSON GOMES DOS SANTOS 02/07/2021 Portarias 16451783000160 108 16451783000160¬40¬2021¬33
39 / 2021 Nº 39-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 30/06/2021 Portarias 16451783000160 105 16451783000160¬39¬2021¬33
06 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 22/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 525 16451783000160¬06¬2021¬23
32 / 2021 2021- Ata da 32° Sessão Ordinária 22/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 885 16451783000160¬32¬2021¬8
32 / 2021 32ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 22/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1573 16451783000160¬32¬2021¬31
10 / 2021 2021-PL-10-contratação de serviços de inteesse coletivo nas àreas da sáude,educação,meio ambiente .... 22/06/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1679 16451783000160¬10¬2021¬35
31 / 2021 31ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 17/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1572 16451783000160¬31¬2021¬31
31 / 2021 2021- Ata da 31° Sessão Ordinária 17/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 884 16451783000160¬31¬2021¬8
05 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 17/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 524 16451783000160¬05¬2021¬23
04 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 15/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 523 16451783000160¬04¬2021¬23
30 / 2021 2021- Ata da 30° Sessão Ordinária 15/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 883 16451783000160¬30¬2021¬8
30 / 2021 30ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1571 16451783000160¬30¬2021¬31
42 / 2021 42ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1583 16451783000160¬42¬2021¬31
472 / 2021 Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde, no Povoado Garangau-Academia de Saúde Venâncio Francisco de Góis. 14/06/2021 Lei Municipal 16451783000160 292 16451783000160¬472¬2021¬1
03 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 10/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 522 16451783000160¬03¬2021¬23
29 / 2021 2021- Ata da 29° Sessão Ordinária 10/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 882 16451783000160¬29¬2021¬8
29 / 2021 29ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1570 16451783000160¬29¬2021¬31
08 / 2021 2021-PL-08- denominação da Academia da Saúde localizada no Povoado Garangau 10/06/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1677 16451783000160¬08¬2021¬35
09 / 2021 2021-PL-09-denominação de avenida localizada no Bairro Barreiro. 10/06/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1678 16451783000160¬09¬2021¬35
28 / 2021 28ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 08/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1569 16451783000160¬28¬2021¬31
28 / 2021 2021- Ata da 28° Sessão Ordinária 08/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 881 16451783000160¬28¬2021¬8
02 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 08/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 521 16451783000160¬02¬2021¬23
471 / 2021 Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho previsto na portaria do Ministério da Saúde. 08/06/2021 Lei Municipal 16451783000160 290 16451783000160¬471¬2021¬1
38 / 2021 Nº 38-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº35 07/06/2021 Portarias 16451783000160 107 16451783000160¬38¬2021¬33
01 / 2021 Lista de Presença-Sessão Ordinária 01/06/2021 Lista de Presença 16451783000160 519 16451783000160¬01¬2021¬23
27 / 2021 2021- Ata da 27° Sessão Ordinária 01/06/2021 Ata das Sessões 16451783000160 880 16451783000160¬27¬2021¬8
27 / 2021 27ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 01/06/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1568 16451783000160¬27¬2021¬31
26 / 2021 26ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1567 16451783000160¬26¬2021¬31
07 / 2021 2021-PL-07-dispõe sobre a execução do incentivo de desempenho das equipes de saúde da familia 27/05/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1676 16451783000160¬07¬2021¬35
01 / 2021 2021-E.LOM-01-Alienação,cessão,permuta ou arrendamento de bens imóveis do município. 27/05/2021 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1753 16451783000160¬01¬2021¬14
26 / 2021 2021- Ata da 26° Sessão Ordinária 27/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 879 16451783000160¬26¬2021¬8
116 / 2021 QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA DESMEMBRAMENTO E DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS DO POV. BRITO VELHO DENOMINE. 27/05/2021 Indicações 16451783000160 769 16451783000160¬116¬2021¬17
117 / 2021 QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI QUE DENOMINE A PRAÇA COM O NOME DE JOSEFA CATARINA DOS PASSOS, NO POVOADO BRITO. 27/05/2021 Indicações 16451783000160 770 16451783000160¬117¬2021¬17
09 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOEL SOUZA. 27/05/2021 Moções 16451783000160 840 16451783000160¬09¬2021¬28
08 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO TEODORO DOS SANTOS. 25/05/2021 Moções 16451783000160 839 16451783000160¬08¬2021¬28
25 / 2021 2021- Ata da 25° Sessão Ordinária 25/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 878 16451783000160¬25¬2021¬8
37 / 2021 Nº 37-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº35 25/05/2021 Portarias 16451783000160 106 16451783000160¬37¬2021¬33
25 / 2021 25ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1566 16451783000160¬25¬2021¬31
470 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Povoado Boa Vista, Manoel Sabino dos Passos 24/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 287 16451783000160¬470¬2021¬1
468 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no povoado Boa Vista, Manoel Sabino dos Passos. 24/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 283 16451783000160¬468¬2021¬1
04 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO MACHADO, POPULAR ZÉ AUGUSTO. 24/05/2021 Moções 16451783000160 835 16451783000160¬04¬2021¬28
115 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA-CICLOFAXIA NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO-SE. 20/05/2021 Indicações 16451783000160 767 16451783000160¬115¬2021¬17
24 / 2021 2021- Ata da 24° Sessão Ordinária 20/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 877 16451783000160¬24¬2021¬8
24 / 2021 24ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1565 16451783000160¬24¬2021¬31
06 / 2021 2021-PL-06-denominação de praça pública localizada no bairro no bairro povoado boa vista 20/05/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1675 16451783000160¬06¬2021¬35
01 / 2021 Dispõe sobre a concede título de cidadã britense a senhora senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves. 20/05/2021 Decretos 16451783000160 1403 16451783000160¬01¬2021¬13
23 / 2021 23ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1564 16451783000160¬23¬2021¬31
23 / 2021 2021- Ata da 23° Sessão Ordinária 18/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 876 16451783000160¬23¬2021¬8
112 / 2021 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA ITINERANTE NOS POVOADOS GAMELEIRA, LIMOEIRO, CERCADO. 18/05/2021 Indicações 16451783000160 754 16451783000160¬112¬2021¬17
113 / 2021 A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS 1. A ATUAL AV. MARIA DA LAPA TRANCOSO PARA AV. MANOEL DE SOUZA. 18/05/2021 Indicações 16451783000160 758 16451783000160¬113¬2021¬17
469 / 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022. 17/05/2021 Lei Municipal 16451783000160 284 16451783000160¬469¬2021¬1
469 / 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária.para o exerxíxio de 2022. 17/05/2021 LDO 16451783000160 1765 16451783000160¬469¬2021¬24
22 / 2021 22ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1563 16451783000160¬22¬2021¬31
22 / 2021 2021- Ata da 22° Sessão Ordinária 13/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 875 16451783000160¬22¬2021¬8
21 / 2021 2021- Ata da 21° Sessão Ordinária 11/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 874 16451783000160¬21¬2021¬8
109 / 2021 SOLICITA O CALÇAMENTO DAS RUAS DO POVOADO IRAQUE. 11/05/2021 Indicações 16451783000160 753 16451783000160¬109¬2021¬17
07 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ CARLOS DA ROCHA. 11/05/2021 Moções 16451783000160 838 16451783000160¬07¬2021¬28
36 / 2021 Nº 36-2021_ ESTABELECE DATA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 11/05/2021 Portarias 16451783000160 104 16451783000160¬36¬2021¬33
21 / 2021 21ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1562 16451783000160¬21¬2021¬31
20 / 2021 20ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06/05/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1561 16451783000160¬20¬2021¬31
20 / 2021 2021- Ata da 20° Sessão Ordinária 06/05/2021 Ata das Sessões 16451783000160 873 16451783000160¬20¬2021¬8
102 / 2021 QUE SEJA REFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ PASSOS PORTO NO POVOADO SERRA DAS MINAS. 04/05/2021 Indicações 16451783000160 748 16451783000160¬102¬2021¬17
103 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR DOIS MONUMENTOS COM A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA BOA HORA E SÃO ROQUE NAS ENTRADAS. 04/05/2021 Indicações 16451783000160 749 16451783000160¬103¬2021¬17
104 / 2021 A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS VIZINHO A RESIDÊNCIA DO FINADO MANÉZINHO, NO POVOADO GARANGAU. 04/05/2021 Indicações 16451783000160 750 16451783000160¬104¬2021¬17
105 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, VIZINHA A LANCHONETE DE BILU, NO POVOADO POÇO COMPRIDO. 04/05/2021 Indicações 16451783000160 751 16451783000160¬105¬2021¬17
108 / 2021 A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINA CONTRA A COVID-19. 04/05/2021 Indicações 16451783000160 752 16451783000160¬108¬2021¬17
101 / 2021 A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. SE NO ATUAL MOMENTO NÃO FOR POSSÍVEL, FAÇA CONSTAR NO ORÇAMENTO ANUAL 03/05/2021 Indicações 16451783000160 747 16451783000160¬101¬2021¬17
35 / 2021 Nº 35-2021_ SUSPENSÃO DAS SESSÕES DECORRÊNCIA COVID-19 03/05/2021 Portarias 16451783000160 103 16451783000160¬35¬2021¬33
99 / 2021 A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MURGINGA. 29/04/2021 Indicações 16451783000160 745 16451783000160¬99¬2021¬17
100 / 2021 QUE SEJA DENOMINADA A QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO TAPERA DA SERRA. 29/04/2021 Indicações 16451783000160 746 16451783000160¬100¬2021¬17
06 / 2021 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 73 ANOS DO EX-VEREADOR RAIMUNDO JOSE DE SOUZA. 29/04/2021 Moções 16451783000160 837 16451783000160¬06¬2021¬28
19 / 2021 2021- Ata da 19° Sessão Ordinária 29/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 872 16451783000160¬19¬2021¬8
19 / 2021 19ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 29/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1560 16451783000160¬19¬2021¬31
18 / 2021 18ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1559 16451783000160¬18¬2021¬31
18 / 2021 2021- Ata da 18° Sessão Ordinária 27/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 871 16451783000160¬18¬2021¬8
96 / 2021 A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, SENDO UM EM FRENTE À LANCHONETE DE BILU, E OUTRO EM FRENTE. 27/04/2021 Indicações 16451783000160 744 16451783000160¬96¬2021¬17
34 / 2021 Nº 34-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº25 26/04/2021 Portarias 16451783000160 102 16451783000160¬34¬2021¬33
91 / 2021 A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% PARA O SERVIDOR PÚBLICO, DE QUALQUER CATEGORIA, QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA. 22/04/2021 Indicações 16451783000160 741 16451783000160¬91¬2021¬17
94 / 2021 INSERIR NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO-SE, SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL. 22/04/2021 Indicações 16451783000160 742 16451783000160¬94¬2021¬17
95 / 2021 QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 22/04/2021 Indicações 16451783000160 743 16451783000160¬95¬2021¬17
86 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRINCIPAIS PRAÇAS QUE AINDA NÃO POSSUEM. 20/04/2021 Indicações 16451783000160 738 16451783000160¬86¬2021¬17
87 / 2021 O CALÇAMENTO DA RUA CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS, EM CAMPO DO BRITO. 20/04/2021 Indicações 16451783000160 739 16451783000160¬87¬2021¬17
90 / 2021 ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DURANTE O ANO DE 2021, DO ISS, DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DO IPTU. 20/04/2021 Indicações 16451783000160 740 16451783000160¬90¬2021¬17
17 / 2021 2021- Ata da 17° Sessão Ordinária 20/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 870 16451783000160¬17¬2021¬8
17 / 2021 17ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1558 16451783000160¬17¬2021¬31
16 / 2021 16ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1557 16451783000160¬16¬2021¬31
16 / 2021 2021-Ata da 16ª sessão ordinária 15/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1540 16451783000160¬16¬2021¬8
84 / 2021 QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POV. BOA VISTA, BEM COMO, SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA À CÂMARA 15/04/2021 Indicações 16451783000160 736 16451783000160¬84¬2021¬17
85 / 2021 A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O CALÇAMENTO DA CASA DO SR. ELÍCIO, ATÉ A CASA DA SRª TEREZINHA DE JOSINO, NO POV. LIMOEIRO 15/04/2021 Indicações 16451783000160 737 16451783000160¬85¬2021¬17
83 / 2021 QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO MURGINGA. 15/04/2021 Indicações 16451783000160 731 16451783000160¬83¬2021¬17
33 / 2021 Nº 33-2021_ PRORROGA OS EFEITOS PORTARIA Nº25 15/04/2021 Portarias 16451783000160 101 16451783000160¬33¬2021¬33
78 / 2021 QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DE TERRAS NO CEMITÉRIO DE CAMPO DO BRITO. 13/04/2021 Indicações 16451783000160 729 16451783000160¬78¬2021¬17
80 / 2021 QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO PILAMBE, EM CAMPO DO BRITO. 13/04/2021 Indicações 16451783000160 730 16451783000160¬80¬2021¬17
15 / 2021 15ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1556 16451783000160¬15¬2021¬31
14 / 2021 14ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1555 16451783000160¬14¬2021¬31
71 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO POVOADO GAMELEIRA. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 722 16451783000160¬71¬2021¬17
72 / 2021 QUE SEJA ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL, PL, QUE DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO SAUDOSO MANOEL SABINO DOS PASSOS NA PRAÇA. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 723 16451783000160¬72¬2021¬17
73 / 2021 QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO SERRA DAS MINAS. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 724 16451783000160¬73¬2021¬17
74 / 2021 O RETORNO DO PAB-PROGRAMA DE AJUDA BRITENSE OU FEIRA CIDADÃ, SENDO QUE A NOMENCLATURA FICA A CRITÉRIO DO GESTOR. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 725 16451783000160¬74¬2021¬17
75 / 2021 QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO CERCADO, EM CAMPO DO BRITO. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 726 16451783000160¬75¬2021¬17
76 / 2021 QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 727 16451783000160¬76¬2021¬17
77 / 2021 QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, COM ILUMINAÇÃO E CERCA DE ALAMBRADO, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTE. 08/04/2021 Indicações 16451783000160 728 16451783000160¬77¬2021¬17
14 / 2021 2021- Ata da 14° Sessão Ordinária 08/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 866 16451783000160¬14¬2021¬8
32 / 2021 Nº 32-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ROBELIA MARIA SOUSA LEITE 08/04/2021 Portarias 16451783000160 100 16451783000160¬32¬2021¬33
28 / 2021 Nº 28-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUIZA DOS SANTOS 07/04/2021 Portarias 16451783000160 96 16451783000160¬28¬2021¬33
29 / 2021 Nº 29-2021_ DESTITUI MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 07/04/2021 Portarias 16451783000160 97 16451783000160¬29¬2021¬33
30 / 2021 Nº 30-2021_ DESTITUI MEMBRO EQUIPE PREGOEIRA 07/04/2021 Portarias 16451783000160 98 16451783000160¬30¬2021¬33
13 / 2021 2021- Ata da 13° Sessão Ordinária 06/04/2021 Ata das Sessões 16451783000160 864 16451783000160¬13¬2021¬8
68 / 2021 A REVITALIZAÇÃO DOS SEGUINTES LOCAIS BICA DO ARAÇÁ, BICA DA TAPERA DA SERRA E OLHOS D'ÁGUA NO POV. SERRA DAS MINAS. 06/04/2021 Indicações 16451783000160 719 16451783000160¬68¬2021¬17
69 / 2021 A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PONTO DE APOIO, PARA DAR SUPORTE AO ATENDIMENTODA EQUIPE DE SAÚDE NA COMUNIDADE BOM JARD 06/04/2021 Indicações 16451783000160 720 16451783000160¬69¬2021¬17
70 / 2021 QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO SERRA DAS MINAS, EM CAMPO DO BRITO. 06/04/2021 Indicações 16451783000160 721 16451783000160¬70¬2021¬17
13 / 2021 13ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06/04/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1554 16451783000160¬13¬2021¬31
31 / 31 Nº 31-2021_ PRORROGA EFEITOS PORTARIA Nº25 05/04/2021 Portarias 16451783000160 99 16451783000160¬31¬31¬33
26 / 2021 Nº 26-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTONIO SANTOS 05/04/2021 Portarias 16451783000160 94 16451783000160¬26¬2021¬33
27 / 2021 Nº 27-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO THAIS DE JESUS SANTOS 05/04/2021 Portarias 16451783000160 95 16451783000160¬27¬2021¬33
64 / 2021 A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TAPERA DA SERRA. 30/03/2021 Indicações 16451783000160 715 16451783000160¬64¬2021¬17
65 / 2021 QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, COM SEU RESPECTIVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA. 30/03/2021 Indicações 16451783000160 716 16451783000160¬65¬2021¬17
66 / 2021 A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PONTO DE APOIO, PARA DAR SUPORTE AO ATENDIMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE, NOS BAIRROS MURGINGA 30/03/2021 Indicações 16451783000160 717 16451783000160¬66¬2021¬17
67 / 2021 QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, COM SEU RESPECTIVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA. 30/03/2021 Indicações 16451783000160 718 16451783000160¬67¬2021¬17
12 / 2021 2021- Ata da 12° Sessão Ordinária 30/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 812 16451783000160¬12¬2021¬8
12 / 2021 12ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1553 16451783000160¬12¬2021¬31
11 / 2021 11ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1552 16451783000160¬11¬2021¬31
11 / 2021 2021- Ata da 11° Sessão Ordinária 25/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 811 16451783000160¬11¬2021¬8
05 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO MACHADO, POPULAR ZÉ AUGUSTO. 25/03/2021 Moções 16451783000160 836 16451783000160¬05¬2021¬28
62 / 2021 O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO POVOADO POÇO COMPRIDO, EM CAMPO DO BRITO. 25/03/2021 Indicações 16451783000160 713 16451783000160¬62¬2021¬17
63 / 2021 QUE SE ESTENDA A COLETA DE LIXO PARA AS LOCALIDADES SERRA E BARRA SITUADAS NO POVOADO TERRA VERMELHA, EM CAMPO DO BRITO. 25/03/2021 Indicações 16451783000160 714 16451783000160¬63¬2021¬17
60 / 2021 A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SÃO JOSÉ LOCALIZADA NO POVOADO GARANGAU. 23/03/2021 Indicações 16451783000160 711 16451783000160¬60¬2021¬17
61 / 2021 A ANÁLISE DE VIABILIDADE EM ADQUIRIR UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO C PARA SER CONSTRUÍDA NO POVOADO GAMELEIRA. 23/03/2021 Indicações 16451783000160 712 16451783000160¬61¬2021¬17
10 / 2021 2021-Ata da 10° Sessão Ordinária 23/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 810 16451783000160¬10¬2021¬8
09 / 2021 2021-Ata da 09° Sessão Ordinária 18/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 809 16451783000160¬09¬2021¬8
56 / 2021 DENOMINAR A ACADEMIA DA SAÚDE DO POVOADO GARANGAU COM O NOME DO SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE GOIS. 18/03/2021 Indicações 16451783000160 707 16451783000160¬56¬2021¬17
57 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UM LAVATÓRIO DE ROUPA COM COBERTURA NAS PROXIMIDADES DO TANQUE NO POVOADO SERRA DAS MINAS. 18/03/2021 Indicações 16451783000160 708 16451783000160¬57¬2021¬17
58 / 2021 A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO GARANGAU. 18/03/2021 Indicações 16451783000160 709 16451783000160¬58¬2021¬17
59 / 2021 A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO POVOADO GARANGAU. 18/03/2021 Indicações 16451783000160 710 16451783000160¬59¬2021¬17
25 / 2021 Nº 25-2021_INFORMAÇÕES SOBRE O COMITÊ TÉCNICO-CIENTIFICO PARA COVID 18/03/2021 Portarias 16451783000160 93 16451783000160¬25¬2021¬33
467 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no povoado Gameleira, Manoel de Souza-MAIM. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 282 16451783000160¬467¬2021¬1
465 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Cruzinha, Manoel Rosendo dos Passos. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 276 16451783000160¬465¬2021¬1
466 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Ceilão 01, João Ferreira de Jesus. 18/03/2021 Lei Municipal 16451783000160 277 16451783000160¬466¬2021¬1
09 / 2021 9ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1550 16451783000160¬09¬2021¬31
10 / 2021 10ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1551 16451783000160¬10¬2021¬31
02 / 2021 2021-PL-02-denominação de Praça Pública localizada no bairro ceilão 01 e dá outras providências 18/03/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1672 16451783000160¬02¬2021¬35
03 / 2021 2021-PL-03-denominação da praça pública localizada no povoado gameleira,área rural. 18/03/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1673 16451783000160¬03¬2021¬35
04 / 2021 2021-PL-04-criação do CACS-FUNDEB. 16/03/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1674 16451783000160¬04¬2021¬35
01 / 2021 2021-PL-01-denominação de Praça Pública localizada no bairro cruizinha e dá outras providências 16/03/2021 Projetos de Lei 16451783000160 1671 16451783000160¬01¬2021¬35
52 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, EM FRENTE À IGREJA E A ESCOLA, NO POVOADO BOA VISTA. 16/03/2021 Indicações 16451783000160 703 16451783000160¬52¬2021¬17
53 / 2021 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO ALVORADA, BAIRRO 29 DE OUTUBRO. 16/03/2021 Indicações 16451783000160 704 16451783000160¬53¬2021¬17
54 / 2021 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO CERCADO, A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. SIVERALDO. 16/03/2021 Indicações 16451783000160 705 16451783000160¬54¬2021¬17
55 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LIMOEIRO. 16/03/2021 Indicações 16451783000160 706 16451783000160¬55¬2021¬17
08 / 2021 2021- Ata da 08° sessão ordinária 16/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 808 16451783000160¬08¬2021¬8
03 / 2021 MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES DA 1ªCIA. LOTADOS NO 3º BPM. 16/03/2021 Moções 16451783000160 834 16451783000160¬03¬2021¬28
07 / 2021 2021- Ata da 7° Sessão Ordinária 11/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 807 16451783000160¬07¬2021¬8
47 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CAATINGA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 578 16451783000160¬47¬2021¬17
48 / 2021 QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA JOANA JOSÉ DOS SANTOS, INICIANDO DA PRAÇA JOÃO DE BARRICÁ ATÉ O CHAFARIZ 11/03/2021 Indicações 16451783000160 699 16451783000160¬48¬2021¬17
49 / 2021 QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO INICIANDO DA BODEGA GRANDE ATÉ A CANCELA DE ZÉ ARNALDO NO POVOADO CAATINGA REDONDA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 700 16451783000160¬49¬2021¬17
50 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO. 11/03/2021 Indicações 16451783000160 701 16451783000160¬50¬2021¬17
51 / 2021 A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NO POVOADO BRITO VELHO, EM CAMPO DO BRITO. 11/03/2021 Indicações 16451783000160 702 16451783000160¬51¬2021¬17
24 / 2021 Nº 24-2021_ PROMOVE MEDIDAS PREVENÇÃO E REDUÇÃO RISCO AMBIENTE DE TRABALHO FRENTE À COVID-19 11/03/2021 Portarias 16451783000160 92 16451783000160¬24¬2021¬33
42 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO TAPERA DA SERRA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 520 16451783000160¬42¬2021¬17
43 / 2021 O CALÇAMENTO NOS ARREDORES DA ACADEMIA DA SAÚDE E DENOMINÁ-LA DE VENÂNCIO DE DETE, NO POVOADO GARANGAU. 11/03/2021 Indicações 16451783000160 527 16451783000160¬43¬2021¬17
44 / 2021 O CALÇAMENTO A PARTIR DA LANCHONETE DE EVERALDO PASSANDO PELO POSTO DE SAÚDE, NO POVOADO GARANGAU 11/03/2021 Indicações 16451783000160 564 16451783000160¬44¬2021¬17
45 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO ESPAÇO CULTURAL, A CONSTRUÇÃO DE QUATRO QUIOSQUES, NA PRAÇA BENVINDO RIBEIRO, NO BAIRRO USINA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 566 16451783000160¬45¬2021¬17
46 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO TABÚA 11/03/2021 Indicações 16451783000160 571 16451783000160¬46¬2021¬17
07 / 2021 7ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1548 16451783000160¬07¬2021¬31
08 / 2021 8ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1549 16451783000160¬08¬2021¬31
41 / 2021 QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO NA BARRAGEM 10/03/2021 Indicações 16451783000160 518 16451783000160¬41¬2021¬17
30 / 2021 A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO CICLÍSTICO NA PRAÇA BOA HORA. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 496 16451783000160¬30¬2021¬17
31 / 2021 A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO POÇO COMPRIDO 09/03/2021 Indicações 16451783000160 497 16451783000160¬31¬2021¬17
32 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO POVOADO CERCADO 09/03/2021 Indicações 16451783000160 498 16451783000160¬32¬2021¬17
33 / 2021 A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO TERRA VERMELHA. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 499 16451783000160¬33¬2021¬17
34 / 2021 QUE REALIZE CALÇAMENTO NO POVOADO CERCADO DE CIMA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 500 16451783000160¬34¬2021¬17
35 / 2021 QUE REALIZE CALÇAMENTO NO POVOADO TABUA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 501 16451783000160¬35¬2021¬17
36 / 2021 SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE MIAMI, EM CAMPO DO BRITO. 09/03/2021 Indicações 16451783000160 502 16451783000160¬36¬2021¬17
37 / 2021 SEJA REALIZADO O CALÇAMENTONO POVOADO GAMELEIRA, DESDE A CASA DO SAUDOSO ROQUE DE MASSAR ATÉ A RESIDÊNCIA DE DONA DULCE 09/03/2021 Indicações 16451783000160 503 16451783000160¬37¬2021¬17
38 / 2021 SEJA REALIZADO O CALÇAMENTONA AVENIDA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, DESDE A ESCOLA ATÉ ZEFINHA DE DAMIANA NO POVOADO GAMELEIRA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 504 16451783000160¬38¬2021¬17
39 / 2021 O CALÇAMENO DO POVOADO CANDEIAS, DESDE Á CANCELA DO SR.TETO ATÉ A CASA DE NIDE, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 09/03/2021 Indicações 16451783000160 505 16451783000160¬39¬2021¬17
40 / 2021 A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DESDE A PRAÇA DO GARANGAU ATÉ O POVOADO IRAQUE 09/03/2021 Indicações 16451783000160 506 16451783000160¬40¬2021¬17
02 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA SANTOS, POPULAR GAGUINHO. 09/03/2021 Moções 16451783000160 833 16451783000160¬02¬2021¬28
06 / 2021 6ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1547 16451783000160¬06¬2021¬31
05 / 2021 5ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 04/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1546 16451783000160¬05¬2021¬31
06 / 2021 2021-Ata da 6ª sessão ordinária 04/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 1541 16451783000160¬06¬2021¬8
05 / 2021 2021-Ata da 5° Sessão Ordinária 04/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 806 16451783000160¬05¬2021¬8
24 / 2021 REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO RODEADOR 04/03/2021 Indicações 16451783000160 490 16451783000160¬24¬2021¬17
25 / 2021 A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL “ROQUE JOSÉ DE SOUZA” DO POVOADO BRITO VELHO 04/03/2021 Indicações 16451783000160 491 16451783000160¬25¬2021¬17
28 / 2021 O CALÇAMENTO NA ENTRADA DO POVOADO GARANGAU ATÉ EM FRENTE À CASA DE VAL DE ZEZINHO EM CAMPO DO BRITO. 04/03/2021 Indicações 16451783000160 494 16451783000160¬28¬2021¬17
29 / 2021 O CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO BRITO VELHO, EM CAMPO DO BRITO. 04/03/2021 Indicações 16451783000160 495 16451783000160¬29¬2021¬17
26 / 2021 O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO POVOADO RODEADOR EM CAMPO DO BRITO. 02/03/2021 Indicações 16451783000160 492 16451783000160¬26¬2021¬17
27 / 2021 QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BANCAS EM ALVENARIA NO MERCADO SITUADO NO POVOADO TERRA VERMELHA NESTE MUNICÍPIO EM CAMPO DO BRITO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 493 16451783000160¬27¬2021¬17
19 / 2021 QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO SERRA DAS MINAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA 02/03/2021 Indicações 16451783000160 485 16451783000160¬19¬2021¬17
20 / 2021 QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO LIMOEIRO, EM CAMPO DO BRITO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 486 16451783000160¬20¬2021¬17
21 / 2021 A AMPLIAÇÃO DE REDE PÚBLICA PARA LIGAÇÃO DE RAMAL NO POVOADO POÇO COMPRIDO 02/03/2021 Indicações 16451783000160 487 16451783000160¬21¬2021¬17
22 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CONJUNTO LOURIVAL MENDES 02/03/2021 Indicações 16451783000160 488 16451783000160¬22¬2021¬17
23 / 2021 ANALISAR A VIABILIDADE DE FIRMAR UM TERMO DE ACORDO EM PARCERIA JUNTO AO IPES SAÚDE MANTIDO PELO GOVERNO DE SERGIPE 02/03/2021 Indicações 16451783000160 489 16451783000160¬23¬2021¬17
04 / 2021 2021- Ata da 4° sessão ordinária 02/03/2021 Ata das Sessões 16451783000160 805 16451783000160¬04¬2021¬8
01 / 2021 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO BORGES ANDRADE, POPULAR ARNALDINHO. 02/03/2021 Moções 16451783000160 813 16451783000160¬01¬2021¬28
01 / 2021 Adequa o salário mínimo dos servidores. 02/03/2021 Resoluções 16451783000160 1525 16451783000160¬01¬2021¬38
04 / 2021 4ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/03/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1545 16451783000160¬04¬2021¬31
03 / 2021 3ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/02/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1544 16451783000160¬03¬2021¬31
03 / 2021 2021- Ata da 3° sessão ordinária. 25/02/2021 Ata das Sessões 16451783000160 804 16451783000160¬03¬2021¬8
15 / 2021 QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSEFA ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO GAMELEIRA, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 481 16451783000160¬15¬2021¬17
16 / 2021 QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ WELLIGTON BEZERRA SANTOS (ETINHO DE LOURIVAL) 25/02/2021 Indicações 16451783000160 482 16451783000160¬16¬2021¬17
17 / 2021 A REFORMA DA UBS MARIA BEZERRA DO ESPIRITO SANTOS, LOCALIZADA NO POVOADO POÇO COMPRIDO, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 483 16451783000160¬17¬2021¬17
18 / 2021 MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA RUA TEODORO DE JESUS, EM CAMPO DO BRITO 25/02/2021 Indicações 16451783000160 484 16451783000160¬18¬2021¬17
11 / 2021 QUE SEJAM INSTALADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ROTA QUE LIGA O MAINZÃO AO POVOADO GAMELEIRA 23/02/2021 Indicações 16451783000160 477 16451783000160¬11¬2021¬17
12 / 2021 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO LIMOEIRO 23/02/2021 Indicações 16451783000160 478 16451783000160¬12¬2021¬17
13 / 2021 A AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTOS NO BAIRRO MURGINGA, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA JAIDE 23/02/2021 Indicações 16451783000160 479 16451783000160¬13¬2021¬17
14 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO MURGINGA, LIGANDO O REFERIDO BAIRRO A CIDADE, CONHECIDO COMO O BECO DE JO 23/02/2021 Indicações 16451783000160 480 16451783000160¬14¬2021¬17
08 / 2021 REVITALIZAÇÃO COM POSTES DE ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTE 23/02/2021 Indicações 16451783000160 474 16451783000160¬08¬2021¬17
02 / 2021 2021- Ata da 2° Sessão Ordinária 23/02/2021 Ata das Sessões 16451783000160 803 16451783000160¬02¬2021¬8
02 / 2021 2ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/02/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1543 16451783000160¬02¬2021¬31
09 / 2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PILAMBE, COM EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTE 22/02/2021 Indicações 16451783000160 475 16451783000160¬09¬2021¬17
10 / 2021 SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA “JOSÉ ANTERO DE MENEZES”, NO BAIRRO BOM JARDIM, EM CAMPO DO BRITO 22/02/2021 Indicações 16451783000160 476 16451783000160¬10¬2021¬17
02 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA PRAÇA DO POVOADO SERRA DAS MINAS 18/02/2021 Indicações 16451783000160 468 16451783000160¬02¬2021¬17
03 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO MUTIRÃO 18/02/2021 Indicações 16451783000160 469 16451783000160¬03¬2021¬17
04 / 2021 QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO BOM JARDIM 18/02/2021 Indicações 16451783000160 470 16451783000160¬04¬2021¬17
05 / 2021 SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NA BAIRRO CEILÃO 02 SENTIDO A BARRAGEM 18/02/2021 Indicações 16451783000160 471 16451783000160¬05¬2021¬17
06 / 2021 A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CEILÃO 01, “JOÃO FERREIRA DE JESUS, QUE ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO 18/02/2021 Indicações 16451783000160 472 16451783000160¬06¬2021¬17
07 / 2021 A DENOMINAÇÃO EX-PREFEITO “MANOEL DE SOUZA” (MAIM) DA PRAÇA DO POVOADO GAMELEIRA 18/02/2021 Indicações 16451783000160 473 16451783000160¬07¬2021¬17
01 / 2021 A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CRUZINHA, “MANOEL ROSENDO DOS PASSOS”. 18/02/2021 Indicações 16451783000160 460 16451783000160¬01¬2021¬17
01 / 2021 2021-Ata da 1ª Sessão Ordinária 18/02/2021 Ata das Sessões 16451783000160 698 16451783000160¬01¬2021¬8
01 / 2021 1ªPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18/02/2021 Pauta das Sessões 16451783000160 1542 16451783000160¬01¬2021¬31
20 / 2021 Nº 20-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO EDIVANIO SANTOS SOUZA 11/02/2021 Portarias 16451783000160 89 16451783000160¬20¬2021¬33
21 / 2021 Nº 21-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS 11/02/2021 Portarias 16451783000160 90 16451783000160¬21¬2021¬33
22 / 2021 Nº 22-2021_ CONCEDE GRATIFICAÇÃO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUCIENE PASSOS 11/02/2021 Portarias 16451783000160 91 16451783000160¬22¬2021¬33
19 / 2021 Nº 19-2021_ RETIFICA PORTARIA Nº17 09/02/2021 Portarias 16451783000160 88 16451783000160¬19¬2021¬33
17 / 2021 Nº 17-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JOSÉ IVANILTO FARIAS DE ALMEIDA 03/02/2021 Portarias 16451783000160 87 16451783000160¬17¬2021¬33
16 / 2021 Nº 16-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO IRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 20/01/2021 Portarias 16451783000160 86 16451783000160¬16¬2021¬33
15 / 2021 Nº 15-2021_ TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº14 DE 2021 18/01/2021 Portarias 16451783000160 85 16451783000160¬15¬2021¬33
14 / 2021 Nº 14-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO IRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO 15/01/2021 Portarias 16451783000160 84 16451783000160¬14¬2021¬33
10 / 2021 Nº 10-2021_ EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTÔNIO SANTOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 81 16451783000160¬10¬2021¬33
11 / 2021 Nº 11- 2021_ EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 82 16451783000160¬11¬2021¬33
12 / 2021 Nº 12-2021_ NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO GILDO ANTÔNIO SANTOS 11/01/2021 Portarias 16451783000160 83 16451783000160¬12¬2021¬33
1 / 2021 Nº 01-2021_ EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 72 16451783000160¬1¬2021¬33
3 / 2021 Nº 03-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JANE FLÁVIA SANTOS PASSOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 74 16451783000160¬3¬2021¬33
4 / 2021 Nº 04-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO TAMIRES FERREIRA SANTOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 75 16451783000160¬4¬2021¬33
5 / 2021 Nº 05-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MÉRCIA SANTOS GÓIS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 76 16451783000160¬5¬2021¬33
6 / 2021 Nº 06-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MARIA LUCIENE PASSOS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 77 16451783000160¬6¬2021¬33
7 / 2021 Nº 07-2021_ NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO KAREN REGINA SANTANA GÓIS 04/01/2021 Portarias 16451783000160 78 16451783000160¬7¬2021¬33
8 / 2021 Nº 08-2021_ NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 79 16451783000160¬8¬2021¬33
9 / 2021 Nº 09-2021_ NOMEAR PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 04/01/2021 Portarias 16451783000160 80 16451783000160¬9¬2021¬33
05 / 2020 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 80 ANOS DO EX-GOVERNADOR ALBANO FRANCO. 08/12/2020 Moções 16451783000160 854 16451783000160¬05¬2020¬28
03 / 2020 Dispõe sobre a baixa de bens móveis, avaliação, depreciação e autorização para doação. 08/12/2020 Resoluções 16451783000160 1524 16451783000160¬03¬2020¬38
464 / 2020 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a festa dos padroeiros Nossa Senhora da Boa Hora e São Roque. 02/12/2020 Lei Municipal 16451783000160 356 16451783000160¬464¬2020¬1
03 / 2020 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO. 01/12/2020 Moções 16451783000160 852 16451783000160¬03¬2020¬28
04 / 2020 MOÇÃO DE APLAUSOS QUE AGRADECE, PARABENIZA E HOMENAGEIA OS SRS. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS PINTO E MANUEL MESSIAS ALVES... 01/12/2020 Moções 16451783000160 853 16451783000160¬04¬2020¬28
463 / 2020 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Campo do Brito para o exercício financeiro de 2021. 07/10/2020 Lei Municipal 16451783000160 355 16451783000160¬463¬2020¬1
462 / 2020 Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária e transitória de combate à COVID-19, aos servidores da Saúde. 25/09/2020 Lei Municipal 16451783000160 354 16451783000160¬462¬2020¬1
461 / 2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 323.746,63 e dá outras providências. 02/09/2020 Lei Municipal 16451783000160 353 16451783000160¬461¬2020¬1
460 / 2020 Cria o Conselho Municipal de Cultura de Campo do Brito e dá outras providências. 24/08/2020 Lei Municipal 16451783000160 351 16451783000160¬460¬2020¬1
19 / 2020 QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NO POV. PILAMBE. 20/08/2020 Indicações 16451783000160 941 16451783000160¬19¬2020¬17
18 / 2020 QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DE REDE CANALIZADA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM UM TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PADARIA DO SR... 06/08/2020 Indicações 16451783000160 940 16451783000160¬18¬2020¬17
16 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO TABÚA, EM CAMPO DO BRITO. 30/06/2020 Indicações 16451783000160 938 16451783000160¬16¬2020¬17
17 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CAATINGA REDONDA, EM CAMPO DO BRITO. 30/06/2020 Indicações 16451783000160 939 16451783000160¬17¬2020¬17
15 / 2020 QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO CAATINGA DO BRITO, NESTE MUNICÍPIO. 23/06/2020 Indicações 16451783000160 937 16451783000160¬15¬2020¬17
01 / 2020 Concede título de cidadão honorário ao Sr. Gefiton Amorim da Silva Filho e dá outras providencias. 18/06/2020 Decretos 16451783000160 1539 16451783000160¬01¬2020¬13
12 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA APARECIDA DOS SANTOS LIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 17/06/2020 Indicações 16451783000160 934 16451783000160¬12¬2020¬17
13 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DA CRUZ MENDONÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 17/06/2020 Indicações 16451783000160 935 16451783000160¬13¬2020¬17
14 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BISPO BRAGA, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 17/06/2020 Indicações 16451783000160 936 16451783000160¬14¬2020¬17
10 / 2020 QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDOS DA RUA POÇO COMPRIDO, BEM COMO DA TRAVESSA POÇO COMPRIDO, AMBAS DO POV. 16/06/2020 Indicações 16451783000160 932 16451783000160¬10¬2020¬17
11 / 2020 QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO (COM INCLUSÃO DE QUEBRA-MOLAS) DA VIA PRINCIPAL DO POV. CERCADO NESTE MUNICÍPIO 16/06/2020 Indicações 16451783000160 933 16451783000160¬11¬2020¬17
09 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 04/06/2020 Indicações 16451783000160 925 16451783000160¬09¬2020¬17
08 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE VÁRZEA DA MELANCIA. 02/06/2020 Indicações 16451783000160 923 16451783000160¬08¬2020¬17
07 / 2020 A SOLICITAÇÃO DA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOSSA SENHORA DA BOA HORA DO MUNICÍPIO FUNCIONAR 24HRS. 02/06/2020 Indicações 16451783000160 921 16451783000160¬07¬2020¬17
458 / 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. 29/05/2020 Lei Municipal 16451783000160 349 16451783000160¬458¬2020¬1
459 / 2020 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Dr. José Roquennedy Souza Cruz, no conjunto Abílio José da Cruz. 29/05/2020 Lei Municipal 16451783000160 350 16451783000160¬459¬2020¬1
04 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO LUIZ DA ROCHA, LOCALIZADA NO FUNDO DO GINÁSIO DE ESPORTE, NO LOTEAMENTO.. 28/05/2020 Indicações 16451783000160 858 16451783000160¬04¬2020¬17
05 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSEFA VIRGÍNIA FELIX DE JESUS, QUE DÁ ACESSO AO FUNDO DO CEMITÉRIO, DESCENDO. 28/05/2020 Indicações 16451783000160 859 16451783000160¬05¬2020¬17
06 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALMEIDA, LOCALIZADA NO FUNDO DA ACADEMIA DA SAÚDE ADELMO DIAS DE ALMEIDA, 28/05/2020 Indicações 16451783000160 860 16451783000160¬06¬2020¬17
01 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENDREW MATHEUS SANTOS BRITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA. 26/05/2020 Indicações 16451783000160 855 16451783000160¬01¬2020¬17
02 / 2020 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIVALDETE CARLOS MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA, EM CAMPO DO... 26/05/2020 Indicações 16451783000160 856 16451783000160¬02¬2020¬17
03 / 2020 A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA R DO PROJETO ALVORADA COM A CONSTRUÇÃO DE BANCOS, POSTES... 26/05/2020 Indicações 16451783000160 857 16451783000160¬03¬2020¬17
02 / 2020 Suspende as sessões por causa da Covid-19 24/03/2020 Resoluções 16451783000160 1523 16451783000160¬02¬2020¬38
456 / 2020 Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o período de 2021-2024. 17/03/2020 Lei Municipal 16451783000160 346 16451783000160¬456¬2020¬1
457 / 2020 Dispõe sobre criação, modificação e extinção de cargos efetivos e em comissão do Legislativo e estabelece vencimentos. 17/03/2020 Lei Municipal 16451783000160 347 16451783000160¬457¬2020¬1
457 / 2020 Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos de provimento efetivo e em cargo de comissão. 12/03/2020 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1762 16451783000160¬457¬2020¬18
02 / 2020 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, POPULAR TONHO DE MARINALVA. 10/03/2020 Moções 16451783000160 851 16451783000160¬02¬2020¬28
01 / 2020 MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PIO DE QUEIROZ FILHO. 05/03/2020 Moções 16451783000160 850 16451783000160¬01¬2020¬28
01 / 2020 Adequa o salário mínimo para a Câmara. 03/03/2020 Resoluções 16451783000160 1522 16451783000160¬01¬2020¬38
455 / 2020 Dispõe sobre o uso exclusivo do brasão municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Campo do Brito. 03/02/2020 Lei Municipal 16451783000160 345 16451783000160¬455¬2020¬1
452 / 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 419 16451783000160¬452¬2019¬1
453 / 2019 Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Campo do Brito, e dá outras providências. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 420 16451783000160¬453¬2019¬1
454 / 2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do município de Campo do Brito e dá outras providências. 26/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 421 16451783000160¬454¬2019¬1
451 / 2019 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FAMA, e dá outras providências. 12/12/2019 Lei Municipal 16451783000160 418 16451783000160¬451¬2019¬1
38 / 2019 Uma quadra esportiva no povoado Limoeiro. 09/12/2019 Indicações 16451783000160 1016 16451783000160¬38¬2019¬17
37 / 2019 Que seja feito o calçamento do Povoado Candeias. 26/11/2019 Indicações 16451783000160 1015 16451783000160¬37¬2019¬17
450 / 2019 Errata-Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC. 26/11/2019 Lei Municipal 16451783000160 417 16451783000160¬450¬2019¬1
36 / 2019 Que seja marcado exames nas UBS dos povoados. 08/11/2019 Indicações 16451783000160 1014 16451783000160¬36¬2019¬17
34 / 2019 Que seja colocado um monumento com a imagem de Nossa Senhora da Boa Hora e São Roque na entrada da cidade na Av. José... 05/11/2019 Indicações 16451783000160 1012 16451783000160¬34¬2019¬17
35 / 2019 Que seja feita a perfuração de um poço artesiano no Conjunto Abílio José da Cruz, Bairro Mutirão. 05/11/2019 Indicações 16451783000160 1013 16451783000160¬35¬2019¬17
31 / 2019 A construção de uma quadra poliesportiva coberta no Povoado Cercado. 30/10/2019 Indicações 16451783000160 1009 16451783000160¬31¬2019¬17
32 / 2019 A construção de quebra-molas no Povoado Boa Vista. 30/10/2019 Indicações 16451783000160 1010 16451783000160¬32¬2019¬17
33 / 2019 A instalação de braços com luminárias no loteamento Morada da Serra, localizado próximo à Rua do Cruzeiro. 30/10/2019 Indicações 16451783000160 1011 16451783000160¬33¬2019¬17
30 / 2019 Aquisição de patrimônio móvel, manutenção nas instalações elétrica e hidráulica e reforma geral na parte física da... 25/10/2019 Indicações 16451783000160 1008 16451783000160¬30¬2019¬17
29 / 2019 Solicita uma quadra poliesportiva coberta para o Povoado Gameleira. 23/10/2019 Indicações 16451783000160 1007 16451783000160¬29¬2019¬17
448 / 2019 Dispõe sobre a denominação de _Daniel José de Andrade_, a praça pública localizada no conjunto Abílio José da Cruz. 21/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 415 16451783000160¬448¬2019¬1
449 / 2019 Dispõe sobre a criação do programa municipal _Novo Lar_ e dá outras providências. 21/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 416 16451783000160¬449¬2019¬1
27 / 2019 Solicita melhorias na rede de iluminação da Av. Teodoro de Jesus que dá acesso ao Bairro Murginga, com a colocação de... 17/10/2019 Indicações 16451783000160 1005 16451783000160¬27¬2019¬17
28 / 2019 A instalação de aparelhos de academia na praça do Bairro Murginga. 17/10/2019 Indicações 16451783000160 1006 16451783000160¬28¬2019¬17
26 / 2019 Que seja feita a construção de uma unidade básica de saúde no Conjunto Abílio José da Cruz localizado no Bairro Mutirão. 15/10/2019 Indicações 16451783000160 1004 16451783000160¬26¬2019¬17
25 / 2019 Que seja colocado um monumento com a imagem de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Pov. Garangau. 14/10/2019 Indicações 16451783000160 1003 16451783000160¬25¬2019¬17
24 / 2019 Que seja feita a perfuração de um poço artesiano no Bairro Bom Jardim. 14/10/2019 Indicações 16451783000160 1001 16451783000160¬24¬2019¬17
447 / 2019 Revoga a Lei nº 399 de 19 de dezembro de 2016 e altera o anexo IV da Lei nº 357 de 24 de outubro de 2014. 11/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 414 16451783000160¬447¬2019¬1
447 / 2019 Revoga a lei nº 399-2016 e altera o anexo IV da lei nº 357-2014 11/10/2019 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1761 16451783000160¬447¬2019¬18
446 / 2019 Dispõe sobre a denominação de UBS-MANOEL DE SOUZA - MAIM 08/10/2019 Lei Municipal 16451783000160 413 16451783000160¬446¬2019¬1
23 / 2019 Que seja feita a perfuração de um poço artesiano no Bairro Bom Jardim. 24/09/2019 Indicações 16451783000160 1002 16451783000160¬23¬2019¬17
22 / 2019 Que seja realizada uma reforma no Estádio de Futebol Municipal, Urania Maria de Souza, localizado na Gameleira de Cima.. 24/09/2019 Indicações 16451783000160 1000 16451783000160¬22¬2019¬17
444 / 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 23/09/2019 Lei Municipal 16451783000160 411 16451783000160¬444¬2019¬1
445 / 2019 Estabelece as regras para a concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Campo do Brito_SE 23/09/2019 Lei Municipal 16451783000160 412 16451783000160¬445¬2019¬1
21 / 2019 Que seja repassada subvenção social, ao Batalhão da Restauração, no valor mínimo de R$1.000,00, para ajudar nas despesas 12/09/2019 Indicações 16451783000160 999 16451783000160¬21¬2019¬17
20 / 2019 A continuação do calçamento até a frente da igreja católica no Pov. Boa Vista, para atender os constantes apelos do... 27/08/2019 Indicações 16451783000160 998 16451783000160¬20¬2019¬17
441 / 2019 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 407 16451783000160¬441¬2019¬1
442 / 2019 Altera o art. 1º e substitui o anexo da Lei nº 366-2014, que dispõe sobre contratação por tempo determinado. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 408 16451783000160¬442¬2019¬1
443 / 2019 Autoriza a celebração de convênio CIEE, para o desenvolvimento de programas de estágios remunerados. 23/08/2019 Lei Municipal 16451783000160 409 16451783000160¬443¬2019¬1
19 / 2019 Que seja feito reparos para revitalização, como pinturas e instalação de telas alambrados em torno das quadras cobertas. 19/08/2019 Indicações 16451783000160 997 16451783000160¬19¬2019¬17
18 / 2019 Que seja feita a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Murginga. 05/08/2019 Indicações 16451783000160 996 16451783000160¬18¬2019¬17
440 / 2019 Substitui o anexo único da lei municipal nº 416-2017 e dá outras providências. 02/07/2019 Lei Municipal 16451783000160 406 16451783000160¬440¬2019¬1
439 / 2019 Reconhecimento de utilidade pública da AME (Associação dos Ministros Evangélicos de Campo do Brito) 17/06/2019 Lei Municipal 16451783000160 405 16451783000160¬439¬2019¬1
438 / 2019 Institui o dia municipal da pastoral da criança no dia 10 de novembro de cada ano. 24/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 404 16451783000160¬438¬2019¬1
151 / 2019 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS municipal, altera dispositivos da lei 337-2013. 24/05/2019 Leis Complementares 16451783000160 362 16451783000160¬151¬2019¬21
17 / 2019 A construção de uma pista de skate no Conjunto Abílio José da Cruz (Mutirão). 23/05/2019 Indicações 16451783000160 995 16451783000160¬17¬2019¬17
16 / 2019 Que seja feita a construção de um cemitério no Povoado Gameleira. 16/05/2019 Indicações 16451783000160 994 16451783000160¬16¬2019¬17
436 / 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. 09/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 402 16451783000160¬436¬2019¬1
437 / 2019 Cria conselho municipal de turismo de Campo do Brito - COMTUR 09/05/2019 Lei Municipal 16451783000160 403 16451783000160¬437¬2019¬1
15 / 2019 A Reforma do Estádio Municipal Silibério Bispo, localizado no Povoado Tapera da Serra neste município. 26/03/2019 Indicações 16451783000160 993 16451783000160¬15¬2019¬17
14 / 2019 A construção de quebra-molas na estrada do Pov. Candeias, entre o trecho da Piçarreira e a entrada do Povoado. 21/03/2019 Indicações 16451783000160 992 16451783000160¬14¬2019¬17
150 / 2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 18/03/2019 Leis Complementares 16451783000160 361 16451783000160¬150¬2019¬21
433 / 2019 Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora. 18/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 363 16451783000160¬433¬2019¬1
434 / 2019 Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias do Município. 18/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 364 16451783000160¬434¬2019¬1
435 / 2019 Insere o inciso VIII ao artigo 18 da Lei Municipal nº 362-2014. 15/03/2019 Lei Municipal 16451783000160 365 16451783000160¬435¬2019¬1
13 / 2019 Que seja feita a reforma do Complexo Desportivo José Roque da Cruz. 08/03/2019 Indicações 16451783000160 991 16451783000160¬13¬2019¬17
12 / 2019 Solicita a interseção da vigilância sanitária de Campo do Brito, junto à Agência do Banco do Brasil localizada... 07/03/2019 Indicações 16451783000160 990 16451783000160¬12¬2019¬17
09 / 2019 Que seja feita uma praça no Povoado Boa Vista ao lado da Igreja. 26/02/2019 Indicações 16451783000160 987 16451783000160¬09¬2019¬17
10 / 2019 Que seja feita a continuidade da rede de esgoto nas margens da Rodovia João Paulo II, logo após a fábrica de Jdovan. 26/02/2019 Indicações 16451783000160 988 16451783000160¬10¬2019¬17
11 / 2019 Que seja feita a limpeza de todas as nascentes do município de Campo do Brito. 26/02/2019 Indicações 16451783000160 989 16451783000160¬11¬2019¬17
04 / 2019 QUE O DER PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA ESTADUAL JOÃO PAULO SEGUNDO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO DO.. 22/02/2019 Indicações 16451783000160 954 16451783000160¬04¬2019¬17
05 / 2019 QUE SEJA CONSTRUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO POVOADO TABÚA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 21/02/2019 Indicações 16451783000160 955 16451783000160¬05¬2019¬17
06 / 2019 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAY GROUND NO POVOADO BRITO VELHO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 21/02/2019 Indicações 16451783000160 956 16451783000160¬06¬2019¬17
07 / 2019 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAY GROUND NO POVOADO CERCADO DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 21/02/2019 Indicações 16451783000160 957 16451783000160¬07¬2019¬17
08 / 2019 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE DE SAÚDE NO POVOADO PILAMBE, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. 21/02/2019 Indicações 16451783000160 958 16451783000160¬08¬2019¬17
03 / 2019 QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS EM TODAS AS PONTES DA ANTIGA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CAMPO DO BRITO E... 21/02/2019 Indicações 16451783000160 953 16451783000160¬03¬2019¬17
02 / 2019 SOLICITA O TÉRMINO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MENDONÇA LOCALIZADA NO POVOADO TERRA VERMELHA. 19/02/2019 Indicações 16451783000160 952 16451783000160¬02¬2019¬17
01 / 2019 QUE SEJAM FEITOS QUEBRA-MOLAS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDA DO POVOADO TERRA VERMELHA. 23/01/2019 Indicações 16451783000160 951 16451783000160¬01¬2019¬17
432 / 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO DO BRITO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 05/11/2018 Lei Municipal 16451783000160 456 16451783000160¬432¬2018¬1
430 / 2018 Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Rotary Club de Campo do Brito_SE, para construção da sede própria. 14/09/2018 Lei Municipal 16451783000160 454 16451783000160¬430¬2018¬1
431 / 2018 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e às Manifestações Sociais e Culturais do município de Campo do Brito. 14/09/2018 Lei Municipal 16451783000160 455 16451783000160¬431¬2018¬1
429 / 2018 Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública do Município denominado Programa A3P. 29/08/2018 Lei Municipal 16451783000160 453 16451783000160¬429¬2018¬1
149 / 2018 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 22/08/2018 Leis Complementares 16451783000160 449 16451783000160¬149¬2018¬21
428 / 2018 Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora para o ano 2018 18/05/2018 Lei Municipal 16451783000160 452 16451783000160¬428¬2018¬1
427 / 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. 04/05/2018 Lei Municipal 16451783000160 451 16451783000160¬427¬2018¬1
426 / 2018 Altera as Leis nº 302_2012 e nº 376_2015 vencimentos, altera a Lei Complementar nº 142_2005, e dá outras providências. 27/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 450 16451783000160¬426¬2018¬1
425 / 2018 Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento Efetivo e Vagas do Quadro de Pessoal do Executivo, alterando lei n 198-2008 27/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 459 16451783000160¬425¬2018¬1
424 / 2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do munícipio de Campo do Brito_SE, e dá outras providências. 23/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 458 16451783000160¬424¬2018¬1
423 / 2018 Errata por erro material-Institui o Núcleo de Apoio à Saúde de Família - NASF 04/04/2018 Lei Municipal 16451783000160 457 16451783000160¬423¬2018¬1
148 / 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFIS. 27/11/2017 Leis Complementares 16451783000160 461 16451783000160¬148¬2017¬21
421 / 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Urbana 27/11/2017 Lei Municipal 16451783000160 734 16451783000160¬421¬2017¬1
422 / 2017 Concessão de auxílio para o fornecimento de próteses, órteses, prótese auditiva, fraldas, etc para pessoas necessitadas. 27/11/2017 Lei Municipal 16451783000160 735 16451783000160¬422¬2017¬1
419 / 2017 Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 07/11/2017 Lei Municipal 16451783000160 732 16451783000160¬419¬2017¬1
420 / 2017 Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. 07/11/2017 Lei Municipal 16451783000160 733 16451783000160¬420¬2017¬1
418 / 2017 Regras e procedimentos para regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares e interesse social. 27/10/2017 Lei Municipal 16451783000160 517 16451783000160¬418¬2017¬1
01 / 2017 2017-E.LOM-01-Alteração do texto do caput do art. 20 da LOM. 24/10/2017 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1752 16451783000160¬01¬2017¬14
417 / 2017 Autoriza o busto fundador da cidade, em homenagem ao Padre Freire de Menezes. 06/10/2017 Lei Municipal 16451783000160 516 16451783000160¬417¬2017¬1
34 / 2017 Solicita que seja feita a perfuração de um poço artesiano no Pov. Limoeiro e outro no Pov. Gameleira. 05/10/2017 Indicações 16451783000160 1087 16451783000160¬34¬2017¬17
415 / 2017 Introduz alterações a lei nº 337-2013, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providência 29/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 514 16451783000160¬415¬2017¬1
416 / 2017 Dispõe sobre a criação de centro de reabilitação-Quitéria Delfina de Sousa e dá outras providências. 29/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 515 16451783000160¬416¬2017¬1
32 / 2017 Solicita que seja feito a continuidade do calçamento do pov. Cercado, da casa de Zé Augusto até o trevo de acesso ao... 26/09/2017 Indicações 16451783000160 1086 16451783000160¬32¬2017¬17
414 / 2017 Altera o artigo 1º e substitui o anexo único da Lei Municipal nº 366_2014. 21/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 513 16451783000160¬414¬2017¬1
413 / 2017 Revoga a Lei Municipal nº 111-2003, que cria a Coordenadoria Municipal de DefesaCilvil-COMDEC- de Campo do Brito. 06/09/2017 Lei Municipal 16451783000160 512 16451783000160¬413¬2017¬1
412 / 2017 Modifica a lei nº 374-2015, institui tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores individuais e de Porte 28/08/2017 Lei Municipal 16451783000160 511 16451783000160¬412¬2017¬1
01 / 2017 Solicita determinar ao setor competente desta Prefeitura que realize Pinturas e Sinalização em todos os quebra-molas... 22/08/2017 Indicações 16451783000160 1101 16451783000160¬01¬2017¬17
411 / 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. 24/05/2017 Lei Municipal 16451783000160 510 16451783000160¬411¬2017¬1
410 / 2017 Altera a Lei Municipal nº 365-2014, que dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ-AB. 28/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 509 16451783000160¬410¬2017¬1
408 / 2017 Alteração da lei 198-2008 que dispõe sobre a modificação de Estrutura Organizacional da Adiministração Municipal 07/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 507 16451783000160¬408¬2017¬1
409 / 2017 Altera a Lei Municipal 373-2015, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias. 07/04/2017 Lei Municipal 16451783000160 508 16451783000160¬409¬2017¬1
402 / 2017 Dispõe sobre autorização de uso de logomarca em prédios e logradouros públicos. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 462 16451783000160¬402¬2017¬1
403 / 2017 Dispõe sobre nova denominação de Escola Municipal. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 463 16451783000160¬403¬2017¬1
404 / 2017 Autorização de repasse à Associação Britense dos Universitários. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 464 16451783000160¬404¬2017¬1
405 / 2017 Institui o Fundo Musical 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 465 16451783000160¬405¬2017¬1
406 / 2017 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 466 16451783000160¬406¬2017¬1
407 / 2017 Transforma anexo único e acrescenta anexo II a Lei Municipal 332-2013. 02/03/2017 Lei Municipal 16451783000160 467 16451783000160¬407¬2017¬1
401 / 2016 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. 19/12/2016 Lei Municipal 16451783000160 768 16451783000160¬401¬2016¬1
399 / 2016 Altera dispositivo da Lei 357-2014. 19/12/2016 Lei Municipal 16451783000160 765 16451783000160¬399¬2016¬1
400 / 2016 Denominação de ruas, avenidas e travessas. 19/12/2016 Lei Municipal 16451783000160 766 16451783000160¬400¬2016¬1
399 / 2014 Altera dispositivo da Lei 357-2014 19/12/2016 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1760 16451783000160¬399¬2014¬18
398 / 2016 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a associação comunitária do Garangau. 24/11/2016 Lei Municipal 16451783000160 764 16451783000160¬398¬2016¬1
395 / 2016 Denominação de ruas, avenidas, travessas, loteamentos. 01/07/2016 Lei Municipal 16451783000160 761 16451783000160¬395¬2016¬1
396 / 2016 Autoriza alienação de lotes urbanos, pertencentes ao Município. 01/07/2016 Lei Municipal 16451783000160 762 16451783000160¬396¬2016¬1
397 / 2016 Altera os anexos III e IV da lei 357-2014. 01/07/2016 Lei Municipal 16451783000160 763 16451783000160¬397¬2016¬1
397 / 2016 Altera os anexos Ill e IV da Lei nº 357/2014, 01/06/2016 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1755 16451783000160¬397¬2016¬18
392 / 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da LDO para o exercício de 2017. 16/05/2016 Lei Municipal 16451783000160 757 16451783000160¬392¬2016¬1
393 / 2016 Disciplina acerca do espaço destinado ao empreendedor britense. 16/05/2016 Lei Municipal 16451783000160 759 16451783000160¬393¬2016¬1
394 / 2016 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$923.000,00 16/05/2016 Lei Municipal 16451783000160 760 16451783000160¬394¬2016¬1
390 / 2016 Altera disposição da Lei 325-2013. 18/03/2016 Lei Municipal 16451783000160 755 16451783000160¬390¬2016¬1
391 / 2016 Dispõe sobre o valor salário base do servidor público. 18/03/2016 Lei Municipal 16451783000160 756 16451783000160¬391¬2016¬1
389 / 2015 Estima a receita e fica a Despesa do município de Campo do Brito. 21/12/2015 Lei Municipal 16451783000160 832 16451783000160¬389¬2015¬1
387 / 2015 Denominação de próprio municipal-Escola Municipal Professora Lúcia Maria Bezerra Santos Andrade Cruz. 16/12/2015 Lei Municipal 16451783000160 830 16451783000160¬387¬2015¬1
388 / 2015 Criação dos conselhos escolares. 16/12/2015 Lei Municipal 16451783000160 831 16451783000160¬388¬2015¬1
386 / 2015 Determinação do valor RPV- R$5.300,00. 23/09/2015 Lei Municipal 16451783000160 829 16451783000160¬386¬2015¬1
385 / 2015 Denominação de próprios municipais. 07/08/2015 Lei Municipal 16451783000160 828 16451783000160¬385¬2015¬1
146 / 2015 Altera a Lei complementar 142-2005, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério. 03/07/2015 Leis Complementares 16451783000160 842 16451783000160¬146¬2015¬21
383 / 2015 Determina mudança de nome da secretaria de assistência social. 03/07/2015 Lei Municipal 16451783000160 826 16451783000160¬383¬2015¬1
384 / 2015 Altera a Lei nº 372-2015 sobre atualização salarial. 03/07/2015 Lei Municipal 16451783000160 827 16451783000160¬384¬2015¬1
382 / 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Campo do Brito PME_CB e dá outras providência. 19/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 825 16451783000160¬382¬2015¬1
377 / 2015 Denomina de Rua projetada 3, situada no Bairro Jardim Bandeirantes, de Rua José Gomes da Cruz. 17/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 820 16451783000160¬377¬2015¬1
378 / 2015 Denomina a travessa projetada, situada no Bairro Santa Rita de Cássia, de Travessa Antonia Freire de Lima 17/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 821 16451783000160¬378¬2015¬1
379 / 2015 Denomina a Rua 2, situada no Bairro Jardim Bandeirante, de Rua Adelmo Dias de Almeida. 17/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 822 16451783000160¬379¬2015¬1
380 / 2015 Denomina a Rua projetada, situada no Bairro Ceilão, de Rua Djenal Leite de Oliveira. 17/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 823 16451783000160¬380¬2015¬1
381 / 2015 Denomina a rua projetada, situada no Loteamento Alvorada, Bairro 29 de outubro, de rua Pedro Modesto Sobrinho 17/06/2015 Lei Municipal 16451783000160 824 16451783000160¬381¬2015¬1
375 / 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LDO para o exercício de 2016. 06/05/2015 Lei Municipal 16451783000160 818 16451783000160¬375¬2015¬1
376 / 2015 Altera a lei 302-2012, atualização salarial e vantagens pessoal do poder executivo. 06/05/2015 Lei Municipal 16451783000160 819 16451783000160¬376¬2015¬1
372 / 2015 Contratação por tempo determinado em obras. 10/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 815 16451783000160¬372¬2015¬1
373 / 2015 Contratação por tempo determinado em saúde. 10/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 816 16451783000160¬373¬2015¬1
369 / 2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o CAPS. 10/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 780 16451783000160¬369¬2015¬1
370 / 2015 Altera a lei 337-2013 sobre código tributário. 10/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 781 16451783000160¬370¬2015¬1
371 / 2015 Dispõe sobre denominação da unidade pública CREAS. 10/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 782 16451783000160¬371¬2015¬1
374 / 2015 Tratamento diferenciado aos microemprendedores individuais e empresas de pequeno porte. 06/04/2015 Lei Municipal 16451783000160 817 16451783000160¬374¬2015¬1
367 / 2015 Altera a lei nº 365-2014 que dispõe sobre o prêmio de qualidade PMAQ-AB. 16/03/2015 Lei Municipal 16451783000160 778 16451783000160¬367¬2015¬1
368 / 2015 Altera a lei 174-2007 do conselho municipal do FUNDEB. 11/03/2015 Lei Municipal 16451783000160 779 16451783000160¬368¬2015¬1
360 / 2014 Autorização de doação de imóvel público ao estado para a construção de quadra de esportes coberta. 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 922 16451783000160¬360¬2014¬1
361 / 2014 Delimitação e denominação de bairros. 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 924 16451783000160¬361¬2014¬1
363 / 2014 Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no percentual de 10% 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 927 16451783000160¬363¬2014¬1
364 / 2014 Altera Lei 337-2013 sobre o Código Tributário. 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 928 16451783000160¬364¬2014¬1
365 / 2014 Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAG-AB. 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 929 16451783000160¬365¬2014¬1
366 / 2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária. 22/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 930 16451783000160¬366¬2014¬1
145 / 2014 Altera a lei complementar 110-2002 que institui taxa de iluminação pública. 22/12/2014 Leis Complementares 16451783000160 931 16451783000160¬145¬2014¬21
359 / 2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015. 04/12/2014 Lei Municipal 16451783000160 920 16451783000160¬359¬2014¬1
358 / 2014 Altera a Lei 341-2013 sobre a definição do perímetro urbano. 11/11/2014 Lei Municipal 16451783000160 919 16451783000160¬358¬2014¬1
357 / 2014 Estrutura organizacional da Câmara Municipal. 24/10/2014 Lei Municipal 16451783000160 918 16451783000160¬357¬2014¬1
357 / 2014 Estrutura Organizacional da Administração da Câmara Municipa 24/10/2014 Lei de Estrutura Administrativa 16451783000160 1759 16451783000160¬357¬2014¬18
362 / 2014 Dispõe sobre a política do conselho municipal da criança e adolescente. 22/10/2014 Lei Municipal 16451783000160 926 16451783000160¬362¬2014¬1
356 / 2014 Reconhece de utilidade pública da Organização Assistencial das Comunidades-OACOMS. 14/10/2014 Lei Municipal 16451783000160 917 16451783000160¬356¬2014¬1
354 / 2014 Reformulação do conselho de assistência social e fundo da assistência social. 23/09/2014 Lei Municipal 16451783000160 915 16451783000160¬354¬2014¬1
353 / 2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração da Lei orçamentária de 2015. 30/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 914 16451783000160¬353¬2014¬1
351 / 2014 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de assistência social. 25/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 912 16451783000160¬351¬2014¬1
352 / 2014 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde. 25/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 913 16451783000160¬352¬2014¬1
347 / 2014 Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Messias dos Santos- Rua projetada I, situada no bairro Barreiro. 24/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 908 16451783000160¬347¬2014¬1
348 / 2014 Dispõe sobre a denominação de Rua José da Silva, a rua projetada II, situada no bairro Barreiro. 24/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 909 16451783000160¬348¬2014¬1
349 / 2014 Dispõe sobre a denominação de Rua Roque da Silva Cruz à Rua projetada III, situada no bairro Barreiro. 24/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 910 16451783000160¬349¬2014¬1
350 / 2014 Autorização de permuta de área de propriedade do município. 24/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 911 16451783000160¬350¬2014¬1
346 / 2014 Dispõe sobre feriados religiosos e civis. 09/04/2014 Lei Municipal 16451783000160 907 16451783000160¬346¬2014¬1
343 / 2014 Criação de coleta seletiva-pró catador. 18/03/2014 Lei Municipal 16451783000160 863 16451783000160¬343¬2014¬1
345 / 2014 Dispõe sobre a denominação de Rua João Almeida Cruz à rua projetada A, situada ao lado da praça Mário Trancoso da Lapa. 18/03/2014 Lei Municipal 16451783000160 867 16451783000160¬345¬2014¬1
344 / 2014 Programa de ajuda financeira a pessoas carentes- PAB. 18/03/2014 Lei Municipal 16451783000160 869 16451783000160¬344¬2014¬1
342 / 2013 Reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável. 16/12/2013 Lei Municipal 16451783000160 1198 16451783000160¬342¬2013¬1
341 / 2013 Definição do perímetro urbano 16/12/2013 Lei Municipal 16451783000160 1196 16451783000160¬341¬2013¬1
339 / 2013 Denominação de praça de esportes- Loteamento Alvorada-José Carlos de Oliveira Celestino 11/11/2013 Lei Municipal 16451783000160 1194 16451783000160¬339¬2013¬1
338 / 2013 Denominação da academia de saúde do Loteamento Alvorada-Adelmo Dias de Almeida. 11/11/2013 Lei Municipal 16451783000160 1191 16451783000160¬338¬2013¬1
337 / 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 11/11/2013 Lei Municipal 16451783000160 1187 16451783000160¬337¬2013¬1
337/2013 / 2013 Institui o Novo Código Tributário do Município de Campo do Brito e dá outras providências. 11/11/2013 Código Tributário 16451783000160 1748 16451783000160¬337/2013¬2013¬12
336 / 2013 Criação da imprensa oficial do município. 23/10/2013 Lei Municipal 16451783000160 1186 16451783000160¬336¬2013¬1
335 / 2013 Institui plano plurianual para o período de 2014-2017. 02/10/2013 Lei Municipal 16451783000160 1184 16451783000160¬335¬2013¬1
334 / 2013 PREFIS- recuperação de créditos fiscais. 30/07/2013 Lei Municipal 16451783000160 1182 16451783000160¬334¬2013¬1
331 / 2013 Disciplina acerca dos desfiles cívicos. 30/07/2013 Lei Municipal 16451783000160 1172 16451783000160¬331¬2013¬1
332 / 2013 Contratação temporária para o poder executivo. 30/07/2013 Lei Municipal 16451783000160 1173 16451783000160¬332¬2013¬1
333 / 2013 Implementação do programa minha casa minha vida. 30/07/2013 Lei Municipal 16451783000160 1176 16451783000160¬333¬2013¬1
329 / 2013 Afixação de placas nos postos de abastecimento-Proibição do uso do capacete. 25/06/2013 Lei Municipal 16451783000160 949 16451783000160¬329¬2013¬1
330 / 2013 Determina nome do centro administrativo, João Luiz da Rocha. 25/06/2013 Lei Municipal 16451783000160 950 16451783000160¬330¬2013¬1
327 / 2013 Autoriza abertura de crédito adicional para o ano de 2013. 10/06/2013 Lei Municipal 16451783000160 948 16451783000160¬327¬2013¬1
325 / 2013 Autorização de uso de logomarca em prédios públicos. 13/05/2013 Lei Municipal 16451783000160 946 16451783000160¬325¬2013¬1
326 / 2013 Autorização de subvenção a associação dos universitários. 13/05/2013 Lei Municipal 16451783000160 947 16451783000160¬326¬2013¬1
324 / 2013 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social. 09/05/2013 Lei Municipal 16451783000160 945 16451783000160¬324¬2013¬1
143 / 2013 Altera plano de carreira e remuneração do magistério. 27/03/2013 Leis Complementares 16451783000160 1200 16451783000160¬143¬2013¬21
321 / 2013 Abertura de crédito adicional no orçamento de 2013. 12/03/2013 Lei Municipal 16451783000160 942 16451783000160¬321¬2013¬1
322 / 2013 Autoriza a campanha de arrecadação-IPTU. 12/03/2013 Lei Municipal 16451783000160 943 16451783000160¬322¬2013¬1
323 / 2013 PREFIS-recuperação de créditos fiscais. 12/03/2013 Lei Municipal 16451783000160 944 16451783000160¬323¬2013¬1
319 / 2012 Denominação de unidades básicas de saúde, creches, mercado municipal, praças, ruas e avenidas. 17/12/2012 Lei Municipal 16451783000160 1243 16451783000160¬319¬2012¬1
320 / 2012 Autoriza recurso financeiro para consórcio público de saneamento básico do município. 17/12/2012 Lei Municipal 16451783000160 1244 16451783000160¬320¬2012¬1
317 / 2012 Autorização para extinção de cargos públicos da procuradoria. 12/12/2012 Lei Municipal 16451783000160 1242 16451783000160¬317¬2012¬1
316 / 2012 Denominação de conjunto habitacional. 07/12/2012 Lei Municipal 16451783000160 1241 16451783000160¬316¬2012¬1
63 / 2023 2023-Ata da 63ª Sessão Ordinária 05/12/2012 Ata das Sessões 16451783000160 1084 16451783000160¬63¬2023¬8
312 / 2012 Autoriza repasse financeiro para associação dos universitários. 22/11/2012 Lei Municipal 16451783000160 1237 16451783000160¬312¬2012¬1
313 / 2012 Institui o brasão de armas do município. 22/11/2012 Lei Municipal 16451783000160 1238 16451783000160¬313¬2012¬1
315 / 2012 Autoriza abertura de crédito suplementar. 05/11/2012 Lei Municipal 16451783000160 1240 16451783000160¬315¬2012¬1
314 / 2012 Reconhece de utilidade pública a associação cultural da banda de pífano São José. 31/10/2012 Lei Municipal 16451783000160 1239 16451783000160¬314¬2012¬1
311 / 2012 Fixa subsídeos do prefeito, vice e secretarios 2013-2016. 03/10/2012 Lei Municipal 16451783000160 1236 16451783000160¬311¬2012¬1
310 / 2012 Autoriza a concessão de reajuste aos profissionais do magistério. 22/08/2012 Lei Municipal 16451783000160 1235 16451783000160¬310¬2012¬1
309 / 2012 Diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2013. 05/07/2012 Lei Municipal 16451783000160 1233 16451783000160¬309¬2012¬1
306 / 2012 Criação de vagas em regime efetivo e de emprego público da secretaria de saúde, alterando a Lei 198-2008 11/06/2012 Lei Municipal 16451783000160 1229 16451783000160¬306¬2012¬1
307 / 2012 Autorização para abrir crédito suplementar. 11/06/2012 Lei Municipal 16451783000160 1230 16451783000160¬307¬2012¬1
308 / 2012 Criação do sistema de plantão da secretaria de saúde. 11/06/2012 Lei Municipal 16451783000160 1232 16451783000160¬308¬2012¬1
305 / 2012 Autorização para abrir crédito adicional especial no valor de R$18.000,00. 01/06/2012 Lei Municipal 16451783000160 1227 16451783000160¬305¬2012¬1
304 / 2012 Discplina acerca dos desfiles cívico do dia da independência. 07/05/2012 Lei Municipal 16451783000160 1226 16451783000160¬304¬2012¬1
303 / 2012 Dispõe sobre a concessão de premiação para o esporte amador. 02/04/2012 Lei Municipal 16451783000160 1207 16451783000160¬303¬2012¬1
298 / 2011 Autoriza repasse financeiro para associação de caridade Nossa Senhora da Boa Hora. 16/12/2011 Lei Municipal 16451783000160 1296 16451783000160¬298¬2011¬1
300 / 2011 Ratificação dos anexos 2 e 4 do protocolo de intenções. 16/12/2011 Lei Municipal 16451783000160 1301 16451783000160¬300¬2011¬1
299 / 2011 Altera o art. 4º da Lei 243-2010 que concede benefícios de ajudas financeiras e doações para pessoas em vulnerabilidade. 16/12/2011 Lei Municipal 16451783000160 1299 16451783000160¬299¬2011¬1
296 / 2011 Autoriza Crédito adicional. 12/12/2011 Lei Municipal 16451783000160 1294 16451783000160¬296¬2011¬1
297 / 2011 Dispõe sobre denominação de rua da nova área de expansão da cidade, localizada nas imediações da Praça Benvindo Ribeiro. 12/12/2011 Lei Municipal 16451783000160 1295 16451783000160¬297¬2011¬1
301 / 2011 Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2012. 16/11/2011 Lei Municipal 16451783000160 1302 16451783000160¬301¬2011¬1
295 / 2011 Diretrizes orçamentárias para exercício de 2012 04/07/2011 Lei Municipal 16451783000160 1292 16451783000160¬295¬2011¬1
294 / 2011 Denomina de Josefa Riebeiro da Cruz a Rua A da nova área de expansão da cidade. 04/07/2011 Lei Municipal 16451783000160 1273 16451783000160¬294¬2011¬1
293 / 2011 Reconhece como entidade pública a associação comunitária e produtiva do moradores do povoado Poço Cumprido. 30/06/2011 Lei Municipal 16451783000160 1272 16451783000160¬293¬2011¬1
292 / 2011 Plano de carreira e remuneração do magistério. 17/06/2011 Lei Municipal 16451783000160 1271 16451783000160¬292¬2011¬1
289 / 2011 Proibição de vendas das casas populares. 13/05/2011 Lei Municipal 16451783000160 1268 16451783000160¬289¬2011¬1
290 / 2011 Dispõe sobre a publicação de coletanea das leis vigentes no município. 13/05/2011 Lei Municipal 16451783000160 1269 16451783000160¬290¬2011¬1
291 / 2011 Criação do selo verde. 13/05/2011 Lei Municipal 16451783000160 1270 16451783000160¬291¬2011¬1
288 / 2011 Autoriza o repasse financeiro para associação dos universitários. 18/04/2011 Lei Municipal 16451783000160 1267 16451783000160¬288¬2011¬1
287 / 2011 Regula em nível municipal o disposto no art. 100, § 3º e 4º da CF. 08/04/2011 Lei Municipal 16451783000160 1265 16451783000160¬287¬2011¬1
286 / 2011 Substitui o art. 4º da Lei 243-2010, através do projeto de lei 08-2011 23/03/2011 Lei Municipal 16451783000160 1260 16451783000160¬286¬2011¬1
284 / 2011 Autorização de participação do consorcio público de saneamento básico do agreste central. 11/03/2011 Lei Municipal 16451783000160 1254 16451783000160¬284¬2011¬1
285 / 2011 Dispõe sobre a denominação de ruas e modificação da praça da Saudade. 11/03/2011 Lei Municipal 16451783000160 1258 16451783000160¬285¬2011¬1
283 / 2011 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar. 28/02/2011 Lei Municipal 16451783000160 1253 16451783000160¬283¬2011¬1
280 / 2010 Estima receita e fixa despesa do município para 2011. 17/12/2010 Lei Municipal 16451783000160 1404 16451783000160¬280¬2010¬1
279 / 2010 Autoriza a abrir crédito adicional suplementar. 06/12/2010 Lei Municipal 16451783000160 1389 16451783000160¬279¬2010¬1
277 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quandro informativo de nome, registro e especialidade de médico na unidade. 24/11/2010 Lei Municipal 16451783000160 1386 16451783000160¬277¬2010¬1
278 / 2010 Declara utilidade pública a associação Sergipana de Equinos e Bovinos. 24/11/2010 Lei Municipal 16451783000160 1387 16451783000160¬278¬2010¬1
276 / 2010 Lei nº 276-2010-Criação do dia D de combate à dengue. 17/11/2010 Lei Municipal 16451783000160 1385 16451783000160¬276¬2010¬1
355 / 2014 Denomina Unidade Pública- CAPS, centro de atenção psicossocial. 08/10/2010 Lei Municipal 16451783000160 916 16451783000160¬355¬2014¬1
02 / 2010 2010-E.LOM-02-Alterar dispositivos da LOM. 14/09/2010 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1750 16451783000160¬02¬2010¬14
03 / 2010 2010-E.LOM-03-Inclusão de dispositivos na LOM. 14/09/2010 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1751 16451783000160¬03¬2010¬14
275 / 2010 Autoriza o repasse ficanceiro através de subvenção social à obra social Nossa Senhora da Glória- Dependentes químicos 09/09/2010 Lei Municipal 16451783000160 1383 16451783000160¬275¬2010¬1
274 / 2010 Autoriza o repasse financeiro através de subvenção social à associação comunitária dos moradores da Gameleira. 01/09/2010 Lei Municipal 16451783000160 1381 16451783000160¬274¬2010¬1
271 / 2010 Autoriza o repasse financeiro à associação dos universitários. 25/08/2010 Lei Municipal 16451783000160 1377 16451783000160¬271¬2010¬1
272 / 2010 Dispõe sobre a concessão de premiação para o esporte amador. 25/08/2010 Lei Municipal 16451783000160 1378 16451783000160¬272¬2010¬1
273 / 2010 Dispensa do pagamento de multa e juros-IPTU. 25/08/2010 Lei Municipal 16451783000160 1379 16451783000160¬273¬2010¬1
270 / 2010 nstitui o dia do espírita. 30/06/2010 Lei Municipal 16451783000160 1376 16451783000160¬270¬2010¬1
268 / 2010 Dispõe diretrizes para elaboração da LDO 2011. 30/06/2010 Lei Municipal 16451783000160 1373 16451783000160¬268¬2010¬1
269 / 2010 Autotiza abertura de crédito suplementar adicional especial. 30/06/2010 Lei Municipal 16451783000160 1374 16451783000160¬269¬2010¬1
247 / 2010 Dispõe sobre a denominação de ruas. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1351 16451783000160¬247¬2010¬1
248 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ter um exemplar do eca em todas as escolas municipais. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1352 16451783000160¬248¬2010¬1
249 / 2010 Institui a política de combate à evasão escolar na rede municipal. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1353 16451783000160¬249¬2010¬1
250 / 2010 Normatiza os dados para a placa de inauguração de obra municipal. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1354 16451783000160¬250¬2010¬1
251 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação por parte do poder executivo municipal. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1355 16451783000160¬251¬2010¬1
252 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo daas empresas 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1356 16451783000160¬252¬2010¬1
253 / 2010 Dispõe sobre a liberação de auxílio financeiro e social a entidade fixa para prestação de contas. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1357 16451783000160¬253¬2010¬1
254 / 2010 Assegura aos professores, estudantes e servidores municipais o direito à reposição de aulas ou atividades no sábado. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1358 16451783000160¬254¬2010¬1
255 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de vídeos nas agências bancárias. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1359 16451783000160¬255¬2010¬1
256 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratórias e detector de metais nas agências bancárias. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1360 16451783000160¬256¬2010¬1
257 / 2010 Dispõe sobre a disponibilização de sanitários, bebedouros e assentos em agências bancárias. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1361 16451783000160¬257¬2010¬1
258 / 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias entre os clientes que aguardam atendimento. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1362 16451783000160¬258¬2010¬1
259 / 2010 Institui atendimento reservado para clientes em caixas com movimentação de dinheiro. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1363 16451783000160¬259¬2010¬1
260 / 2010 Institui o dia de São Evangelista no povoado Terra Vermelha. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1364 16451783000160¬260¬2010¬1
261 / 2010 Institui o dia de Santo Antonio no povoado Cercado. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1365 16451783000160¬261¬2010¬1
262 / 2010 Institui o dia de São José no povoado Catinga Redonda. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1366 16451783000160¬262¬2010¬1
263 / 2010 Institui o dia de Nossa Senhora da Guia. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1367 16451783000160¬263¬2010¬1
264 / 2010 Institui o dia de São Pedro. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1368 16451783000160¬264¬2010¬1
265 / 2010 Institui o dia da capoeira. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1369 16451783000160¬265¬2010¬1
266 / 2010 Reconhece de utilidade pública a associação cultural de capoeira Filhos do Guará. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1370 16451783000160¬266¬2010¬1
267 / 2010 Institui dia de Santa Luzia. 30/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1371 16451783000160¬267¬2010¬1
241 / 2010 Autoriza o poder executivo a fazer doação e permuta de imóveis. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1345 16451783000160¬241¬2010¬1
242 / 2010 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para emprego público. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1346 16451783000160¬242¬2010¬1
243 / 2010 Autoriza a concessão de benefícios através de ajudas financeiras para pessoas em estado de vulnerabilida. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1347 16451783000160¬243¬2010¬1
244 / 2010 Prorroga o prazo da licença maternidade. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1348 16451783000160¬244¬2010¬1
245 / 2010 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1349 16451783000160¬245¬2010¬1
246 / 2010 Implantação do programa minha casa minha vida. 13/04/2010 Lei Municipal 16451783000160 1350 16451783000160¬246¬2010¬1
240 / 2010 Autoriza ao poder executivo abrir crédito adicional no valor de R$460.000,00 para fins que especifica. 31/03/2010 Lei Municipal 16451783000160 1344 16451783000160¬240¬2010¬1
239 / 2010 Dispõe sobre o atendimento de usuários das agências bancárias situadas no espaço geográfico do município. 29/03/2010 Lei Municipal 16451783000160 1343 16451783000160¬239¬2010¬1
238 / 2010 Modificação da Lei nº 86-2000, consolidando a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente 24/03/2010 Lei Municipal 16451783000160 1341 16451783000160¬238¬2010¬1
237 / 2010 Estatuto do magistério do município- Acrescenta Art. 93-A LC 141-2005. 04/01/2010 Lei Municipal 16451783000160 1338 16451783000160¬237¬2010¬1
236 / 2009 Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2010. 29/12/2009 Lei Municipal 16451783000160 1664 16451783000160¬236¬2009¬1
235 / 2009 Institui o dia da consciência negra no município. 16/12/2009 Lei Municipal 16451783000160 1663 16451783000160¬235¬2009¬1
01 / 2009 2009-E.LOM-01-Dispõe sobre prorrogação de licença-maernidade 01/12/2009 Emendas à Lei Orgânica do Município 16451783000160 1749 16451783000160¬01¬2009¬14
226 / 2009 Dispõe sobre abertura de shows e outros eventos musicais que ocorrerem no município. 30/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1648 16451783000160¬226¬2009¬1
227 / 2009 Dispõe sobre o prazo máximo para respostas e requerimentos formulados por servidores e cidadãos junto ao município. 30/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1649 16451783000160¬227¬2009¬1
233 / 2009 Reconhece de utilidade pública a associação cultural de quadrilheiros Gaviões do Agreste. 26/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1660 16451783000160¬233¬2009¬1
234 / 2009 Altera a Lei nº 225-2009. 26/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1661 16451783000160¬234¬2009¬1
230 / 2009 Autoriza o poder executivo a fazer doações de imóveis ao poder judiciário. 20/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1657 16451783000160¬230¬2009¬1
231 / 2009 Declara de utilidade pública a associação comunitária e produtiva do povoado Gameleira e adjacências. 20/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1658 16451783000160¬231¬2009¬1
229 / 2009 Altera a Lei nº 174-2007, sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. 20/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1651 16451783000160¬229¬2009¬1
228 / 2009 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$41.625,00 para fins que especifica. 05/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1650 16451783000160¬228¬2009¬1
225 / 2009 Altera a lei complementar nº 142-2005, e regulamenta as leis nº 187 e 191 de 2008, para integralização do piso nacional. 05/11/2009 Lei Municipal 16451783000160 1646 16451783000160¬225¬2009¬1
224 / 2009 Determina a fixação em local visível, em todas academias, cartazes com a advertência sobre consequência do anabolizante 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1643 16451783000160¬224¬2009¬1
223 / 2009 Dipõe sobre a proibição do uso de aparelho celular em locais de acesso público. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1641 16451783000160¬223¬2009¬1
216 / 2009 Dispõe sobre tramitação de requerimento e indicações do poder legislativo nos orgãos da administração do poder executivo 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1633 16451783000160¬216¬2009¬1
217 / 2009 Torna obrigatória a execução de hinos e o hasteamento de bandeiras nos estabelecimento de ensino fundamental municipal. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1634 16451783000160¬217¬2009¬1
218 / 2009 Fica proibida a entrada em estabelecimementos comerciais, bancos e repartições públicas, pessoa usando capacetes, gorros 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1635 16451783000160¬218¬2009¬1
219 / 2009 Concede passe livre de transporte coletivo circule em área urbana para a rural e vice-versa aos portador de HIV. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1636 16451783000160¬219¬2009¬1
220 / 2009 Concede gratuidade no transporte coletivo as pessoas acimade 60 anos de idade. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1637 16451783000160¬220¬2009¬1
221 / 2009 Propõe a obrigatoriedade da colocação da frase como estou dirigindo nos veículos que pertencem a frota municipal. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1638 16451783000160¬221¬2009¬1
222 / 2009 Prioriza processos administrativos nos quais figuram como parte pessoas idosas ou portadores de doenças graves. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1639 16451783000160¬222¬2009¬1
2017 / 2099 Torna obrigatória a execução de hinos e o hasteamento de bandeiras nos estabelecimento de ensino fundamental municipal. 29/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1628 16451783000160¬2017¬2099¬1
204 / 2009 Torna obrigatório a identificação de todos os trabalhadores. Que mantém contato direto e permanente o público. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1631 16451783000160¬204¬2009¬1
214 / 2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser mencionado o nome do vereador autor do PL, quando de sua sanção ou promulgação. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1622 16451783000160¬214¬2009¬1
215 / 2009 Dispõe sobre a denominação de campos de futebol e praças localizados no município. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1623 16451783000160¬215¬2009¬1
213 / 2009 Dispõe sobre o direito a uma folga anual para todos os servidores públicos, no dia de seu aniversário. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1620 16451783000160¬213¬2009¬1
205 / 2009 Inclui no calendário oficial de eventos do município, o dia do evangélico. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1609 16451783000160¬205¬2009¬1
206 / 2009 Dispõe sobre as normas de funcionamento de lan houses e estabelecimentos similares. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1610 16451783000160¬206¬2009¬1
207 / 2009 Dispõe sobre o programa de combate de venda ilegal de bebidas alcoólicas e desestímulo ao seu consumo por adolescentes. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1611 16451783000160¬207¬2009¬1
208 / 2009 Dispõe sobre o programa municipal de ações para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1612 16451783000160¬208¬2009¬1
209 / 2009 Veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1613 16451783000160¬209¬2009¬1
211 / 2009 Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, ao pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1614 16451783000160¬211¬2009¬1
212 / 2009 Dispõe sobre a isenção das pessoas desempregadas, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais. 21/09/2009 Lei Municipal 16451783000160 1615 16451783000160¬212¬2009¬1
202 / 2009 Dispõe sobre flexibilização do horário de expediente dos servidores. 08/07/2009 Lei Municipal 16451783000160 1606 16451783000160¬202¬2009¬1
203 / 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. 08/07/2009 Lei Municipal 16451783000160 1607 16451783000160¬203¬2009¬1
201 / 2009 Dispõe os atigos 1º e 3º da Lei nº 200, de 26 de junho de 2009. 01/07/2009 Lei Municipal 16451783000160 1605 16451783000160¬201¬2009¬1
198 / 2008 Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da administração e adequação do sistema de cargos municipais. 19/12/2008 Lei Municipal 16451783000160 1840 16451783000160¬198¬2008¬1
199 / 2008 Estima a receita e fixa a despesa, do exercício financeiro de 2009 19/12/2008 Lei Municipal 16451783000160 1841 16451783000160¬199¬2008¬1
197 / 2008 Conceder pesão vitalícia no valor de dois pisos salariais vigentes no país ao ex vereador José João Tavavares. 07/11/2008 Lei Municipal 16451783000160 1839 16451783000160¬197¬2008¬1
196 / 2008 Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do municipais. 08/10/2008 Lei Municipal 16451783000160 1838 16451783000160¬196¬2008¬1
195 / 2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária anual para exercício de 2009. 05/09/2008 Lei Municipal 16451783000160 1837 16451783000160¬195¬2008¬1
194 / 2008 Dispõe sobre denominação de praças e ruas do município. 03/07/2008 Lei Municipal 16451783000160 1836 16451783000160¬194¬2008¬1
193 / 2008 Cria os conselhos escolares nas unidades de ensino da rede pública. 03/07/2008 Lei Municipal 16451783000160 1834 16451783000160¬193¬2008¬1
192 / 2008 Reestrutura o conselho municipal de educação. 09/06/2008 Lei Municipal 16451783000160 1833 16451783000160¬192¬2008¬1
190 / 2008 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura. 08/05/2008 Lei Municipal 16451783000160 1831 16451783000160¬190¬2008¬1
191 / 2008 Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos ao magistério, alteração do art.35 § 1º do plano de carreira. 08/05/2008 Lei Municipal 16451783000160 1832 16451783000160¬191¬2008¬1
188 / 2008 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores do município. 10/04/2008 Lei Municipal 16451783000160 1829 16451783000160¬188¬2008¬1
189 / 2008 Denomina de Honorato Serafim de Almeida o mercado municipal localizado no povoado garangau. 10/04/2008 Lei Municipal 16451783000160 1830 16451783000160¬189¬2008¬1
187 / 2008 Dispõe sobre a alteração do art. 33 § 1º e anexo III do plano de carreira e remuneração do magistério público. 03/04/2008 Lei Municipal 16451783000160 1828 16451783000160¬187¬2008¬1
186 / 2008 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do brasil. 03/04/2008 Lei Municipal 16451783000160 1835 16451783000160¬186¬2008¬1
183 / 2008 Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público do quadro de pessoal da prefeitura. 26/02/2008 Lei Municipal 16451783000160 1824 16451783000160¬183¬2008¬1
184 / 2008 Autoriza a desapropriação de terras de particulares e doação de áreas públicas. 26/02/2008 Lei Municipal 16451783000160 1825 16451783000160¬184¬2008¬1
185 / 2008 Altera a porcentagem do art. 2º, da Lei nº 178, de 2007, que dispõe sobre a implantação do projeto urbanístico. 26/02/2008 Lei Municipal 16451783000160 1826 16451783000160¬185¬2008¬1
182 / 2007 Altera parte das tabelas IV e VIII da Lei complementar nº 28, de 20 do 12 de 1993, que especifica. 10/12/2007 Lei Municipal 16451783000160 1879 16451783000160¬182¬2007¬1
181 / 2007 Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2008. 22/11/2007 Lei Municipal 16451783000160 1878 16451783000160¬181¬2007¬1
180 / 2007 Autoriza a concessão de reajuste de vencimentos ao magistério. 21/09/2007 Lei Municipal 16451783000160 1876 16451783000160¬180¬2007¬1
178 / 2007 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implantação do projeto urbanístico objeto da lei municipal nº 113-97 29/08/2007 Lei Municipal 16451783000160 1856 16451783000160¬178¬2007¬1
179 / 2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008. 29/08/2007 Lei Municipal 16451783000160 1874 16451783000160¬179¬2007¬1
177 / 2007 Denomina de Antonio Ernesto Sobrinho a praça localizada no lugar denominado Cruzeiro subúrbio da cidade. 28/06/2007 Lei Municipal 16451783000160 1855 16451783000160¬177¬2007¬1
174 / 2007 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB 09/04/2007 Lei Municipal 16451783000160 1852 16451783000160¬174¬2007¬1
175 / 2007 Dispõe sobre a denominação de ruas, praças e postos médicos do município. 09/04/2007 Lei Municipal 16451783000160 1853 16451783000160¬175¬2007¬1
176 / 2007 Dispõe sobre a adequação da Lei orçamentária do exercício de 2007 em decorrência do FUNDEB- Emenda constitucional 53-06 09/04/2007 Lei Municipal 16451783000160 1854 16451783000160¬176¬2007¬1
173 / 2007 Autoriza o poder executivo a leiloar veículos da frota municipal. 15/03/2007 Lei Municipal 16451783000160 1851 16451783000160¬173¬2007¬1
170 / 2007 Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da administração municipal e adequação do sistema de cargos. 03/01/2007 Lei Municipal 16451783000160 1842 16451783000160¬170¬2007¬1
171 / 2007 Autoriza o poder executivo desapropriar por utilidade pública, imóveis rurais destinados construção de campo de futebol 03/01/2007 Lei Municipal 16451783000160 1849 16451783000160¬171¬2007¬1
172 / 2007 Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2007. 03/01/2007 Lei Municipal 16451783000160 1850 16451783000160¬172¬2007¬1
10520 / 2002 Lei do Pregão 17/07/2002 Lei Federal 16451783000160 1 16451783000160¬10520¬2002¬3
Conjunto de informações atualizadas em 24/05/2024 com dados até 16/05/2024. Saiba mais...