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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 30 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMPREENDENDO O APOIO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA LEGALIDADE DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS, DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO À DIREÇÃO-GERAL, À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES PERMANENTES, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA, ALÉM DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. R$ 216.000,00 Contratado 32720971000100 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 05 Dispensa de Licitação 29/01/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO COMPLETO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, INSTALAÇÕES E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE CADERNO DE ENCARGOS, CRONOGRAMA FÍSICO -FINANCEIRO. R$ 14.250,00 Homologado 32720971000100 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 03 Inexigibilidade 26/01/2026 03/02/2026 REALIZAÇÃO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 02º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM FOCO NOS TEMAS ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL E CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 06 E 09 DE FEVEREIRO DE 2026, NO HOTEL CONCEPT, LOCALIZADO NA RUA DR. AUGUSTO PONTES, BAIRRO COSTA AZUL, EM SALVADOR/BA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES. R$ 7.200,00 Contratado 32720971000100 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 02 Inexigibilidade 26/01/2026 28/01/2026 A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COM FOCO NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO SISTEMA ESOCIAL, DE NATUREZA CONTÍNUA, DESTINADOS A APOIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, A SER EXECUTADA PELA EMPRESA HELENA ROSA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, CONTRATADA POR MEIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026, RESULTANDO NO CONTRATO Nº 05/2026, PELO VALOR DE R$ 15.000,00 MENSAIS E R$ 180.000,00 ANUAIS, COM VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. R$ 180.000,00 Contratado 32720971000100 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 02 Dispensa de Licitação 23/01/2026 AQUISIÇÃO 775 (SETECENTOS E SETE) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) COM A FINALIDADE DE ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 5.060,75 Finalizado 32720971000100 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 1 Inexigibilidade 02/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, DE NATUREZA CONTÍNUA, DESTINADOS AO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 108.000,00 Contratado 32720971000100 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 10/02/2026 com dados até 29/01/2026. Saiba mais...