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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 30 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMPREENDENDO O APOIO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA LEGALIDADE DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS, DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO À DIREÇÃO-GERAL, À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES PERMANENTES, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA, ALÉM DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. R$ 216.000,00 Contratado 32720971000100 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 09 Dispensa de Licitação 27/02/2026 18/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PREDIAL, VISANDO À COBERTURA SECURITÁRIA DO IMÓVEL SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 1.095,50 Julgamento 32720971000100 2026 17 2 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 08 Dispensa de Licitação 06/03/2026 06/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 01 (UMA) IMPRESSORA EPSON L4150 E EM 03 (TRÊS) IMPRESSORAS PANTUM P2500W, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 1.645,00 Finalizado 32720971000100 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 07 Dispensa de Licitação 09/02/2026 20/02/2026 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODOS OS EQUIPAMENTOS ELETRO, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, REPARO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, AJUSTES, CALIBRAÇÕES, LIMPEZA TÉCNICA, TESTES OPERACIONAIS E VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ELÉTRICAS ASSOCIADAS, A FIM DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, A CONTINUIDADE OPERACIONAL E A SEGURANÇA DOS APARELHOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. R$ 54.000,00 Contratado 32720971000100 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 06 Inexigibilidade 09/03/2026 18/03/2026 REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 5º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM OS TEMAS: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 E COMUNICAÇÃO QUE COMEÇA FORA DO ANO ELEITORAL, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 20 E 23 DE MARÇO DE 2026, EM MACEIÓ/AL. R$ 19.000,00 Contratado 32720971000100 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 05 Inexigibilidade 02/03/2026 09/03/2026 REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 4º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM OS TEMAS: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 E COMUNICAÇÃO QUE COMEÇA FORA DO ANO ELEITORAL, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 13 E 16 DE MARÇO DE 2026, EM MACEIÓ/AL. R$ 5.000,00 Contratado 32720971000100 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 05 Dispensa de Licitação 29/01/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO COMPLETO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, INSTALAÇÕES E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE CADERNO DE ENCARGOS, CRONOGRAMA FÍSICO -FINANCEIRO. R$ 14.250,00 Homologado 32720971000100 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 04 Inexigibilidade 09/02/2026 18/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 3º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, PROMOVIDO PELA CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA, CONTEMPLANDO OS TEMAS ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL E CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 20 E 23 DE FEVEREIRO DE 2026, EM MACEIÓ/AL. R$ 5.400,00 Contratado 32720971000100 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 04 Dispensa de Licitação 12/02/2026 12/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA (MÓVEIS PLANEJADOS), DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO PROJETO EXECUTIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 22/2025, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA ÁREA DE COPA. R$ 57.300,00 Contratado 32720971000100 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 03 Inexigibilidade 26/01/2026 03/02/2026 REALIZAÇÃO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE NO 02º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM FOCO NOS TEMAS ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL E CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 06 E 09 DE FEVEREIRO DE 2026, NO HOTEL CONCEPT, LOCALIZADO NA RUA DR. AUGUSTO PONTES, BAIRRO COSTA AZUL, EM SALVADOR/BA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES. R$ 7.200,00 Contratado 32720971000100 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 03 Dispensa de Licitação 23/01/2026 26/02/2026 Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível (Gasolina Comum), destinado ao abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, com fundamento no Art. 75, III, 'a' da Lei nº 14.133/2021. R$ 47.801,60 Contratado 32720971000100 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 02 Inexigibilidade 26/01/2026 28/01/2026 A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COM FOCO NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO SISTEMA ESOCIAL, DE NATUREZA CONTÍNUA, DESTINADOS A APOIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, A SER EXECUTADA PELA EMPRESA HELENA ROSA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, CONTRATADA POR MEIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026, RESULTANDO NO CONTRATO Nº 05/2026, PELO VALOR DE R$ 15.000,00 MENSAIS E R$ 180.000,00 ANUAIS, COM VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. R$ 180.000,00 Contratado 32720971000100 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 02 Dispensa de Licitação 23/01/2026 AQUISIÇÃO 775 (SETECENTOS E SETE) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) COM A FINALIDADE DE ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 5.060,75 Finalizado 32720971000100 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS 1 Inexigibilidade 02/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, DE NATUREZA CONTÍNUA, DESTINADOS AO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. R$ 108.000,00 Contratado 32720971000100 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 27/03/2026 com dados até 09/03/2026 . Saiba mais...