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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA AREIA BRANCA 04 Inexigibilidade 20/03/2026 20/03/2026 O presente Contrato tem por objeto a realização de 01 (uma) inscrição no 27° Workshop de Capacitação Estratégica para uma Gestão Pública Eficiente, para Agentes Públicos e Políticos, no período de 20 a 23 de março de 2026, em Maceió/AL R$ 900,00 Contratado 03289875000143 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA AREIA BRANCA 03 Inexigibilidade 20/02/2026 20/02/2026 O presente Contrato tem por objeto a realização de 11 (onze) inscrições no 37° Workshop para agentes públicos e políticos, com os temas: "Oratória Assertiva e Comunicação de Mandato" e "Desenvolvimento de Projetos e Políticas Públicas para Educação", no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026, em Paulo Afonso/BA. R$ 9.900,00 Contratado 03289875000143 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA AREIA BRANCA 02 Inexigibilidade 05/02/2026 05/02/2026 Realização de 06 (seis) inscrições no 2º Curso de aprimoramento de agentes públicos, com os temas: “Atuação dos agentes públicos em ano eleitoral” e “Cidadania ativa: engajamento social e fortalecimento da democracia local”, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2026, em Salvador/BA, R$ 5.400,00 Contratado 03289875000143 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA AREIA BRANCA 01 Dispensa de Licitação 09/02/2026 09/02/2026 O presente Contrato tem por objeto aquisição e fornecimento de material de expediente, material de limpeza, produtos alimentícios e de copa, com o objetivo de atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Areia Branca. R$ 33.050,61 Contratado 03289875000143 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
Conjunto de informações atualizadas em 27/06/2026 com dados até 20/03/2026 . Saiba mais...