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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 28/08/2026 com dados até 27/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011 Inexigibilidade 27/07/2026 27/07/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VIABILIZAR 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES NA 4ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, PROMOVIDA PELA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 30 DE JULHO E 02 DE AGOSTO DE 2026, EM JOÃO PESSOA/PB. R$ 3.570,00 Homologado 24193252000142 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 010 Inexigibilidade 15/06/2026 15/06/2026 Contratação de empresa especializada WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em governança pública, transparência pública, compliance institucional e adequação à lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD. R$ 36.000,00 Homologado 24193252000142 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 009 Inexigibilidade 05/06/2026 05/06/2026 contratação de JOSÉ FÁBIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.370.103/0001-11, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, R$ 42.000,00 Homologado 24193252000142 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 008 Dispensa de Licitação 30/03/2026 30/03/2026 Prestação de serviços de fornecimento de lanches, coquetel e buffet com variação de cardápio, por serviço individual, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN, em eventos e solenidades, no período de 2026 R$ 16.200,00 Homologado 24193252000142 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 008 Inexigibilidade 10/04/2026 10/04/2026 Contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO EVENTOS, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 18.336.780/0001-00, com a finalidade de participação de 01 pessoa 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que será realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos em parceria com a UVB, na cidade de Brasília - DF nos dias 27 a 30 de abril de 2026, nos termos do Processo administrativo nº 02.01.008/2026. R$ 1.047,00 Homologado 24193252000142 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 007 Inexigibilidade 31/03/2026 31/03/2026 locação de imóvel situado no endereço Rua Hermenegildo Xavier, no 11, Centro, no município de Olho d’Água do Borges/RN, para abrigar as instalações para o funcionamento do arquivo e depósito, visando atender às necessidades do deste Poder Legislativo, nos termos do Processo administrativo nº 02.01.007/2026, pelo valor global de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). R$ 6.750,00 Homologado 24193252000142 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 007 Dispensa de Licitação 25/03/2026 25/03/2026 Contratação de empresa especializada para locação de solução informatizada voltada à gestão documental e legislativa, com serviços de apoio técnico, capacitação dos usuários e incluindo módulo funcional de votação eletrônica integrado à solução, destinado a apoiar os processos internos da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges R$ 30.150,00 Homologado 24193252000142 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 006 Dispensa de Licitação 23/03/2026 23/03/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN. R$ 40.000,00 Homologado 24193252000142 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 006 Inexigibilidade 10/03/2026 10/03/2026 Contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO EVENTOS, visando a inscrição de 05 (cinco) pessoas, para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que será realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos em parceria com a UVB, na cidade de Natal/RN, nos dias 17 A 20 de março de 2026. R$ 3.985,00 Homologado 24193252000142 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 005 Dispensa de Licitação 03/03/2026 03/03/2026 Aquisição de gêneros alimentícios garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. R$ 15.945,30 Homologado 24193252000142 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 005 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Serviços decorrentes de filiação, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Olho D ´Água do Borges/RN. R$ 5.516,00 Homologado 24193252000142 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 004 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Prestação do serviço de fornecimento de água potável às dependências da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. R$ 3.000,00 Homologado 24193252000142 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 004 Dispensa de Licitação 02/03/2026 03/03/2026 Aquisição de material de limpeza garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. R$ 6.332,13 Homologado 24193252000142 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 003 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica às dependências da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN R$ 2.499,96 Homologado 24193252000142 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 003 Dispensa de Licitação 03/03/2026 03/03/2026 Aquisição de material de expediente garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. R$ 9.829,29 Homologado 24193252000142 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 002 Dispensa de Licitação 30/01/2026 15/01/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link de internet e telefonia, com fornecimento de 1 linha telefônica fixa e 2 linhas telefônicas móvel em regime de comodato, contendo software para funcionamento de ramais e chamadas ilimitadas abertas Brasil, geral fixo e celular em proveito do poder legislativo da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, para o período de 12 (doze) meses R$ 7.680,00 Homologado 24193252000142 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 002 Inexigibilidade 12/01/2026 13/01/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil para atuar tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, bem como junto às diversas instituições do poder público, mais precisamente as que têm relevância para o desempenho das atividades de fiscalização do poder legislativo, para o período de 12 (doze) meses, R$ 72.000,00 Homologado 24193252000142 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 001 Inexigibilidade 12/01/2026 12/01/2026 Contratação de serviço técnico especializado para realizar prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, para o período de 12 (doze) meses R$ 72.000,00 Homologado 24193252000142 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 001 Dispensa de Licitação 30/01/2026 15/01/2026 contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital (e-CNPJ e e-CPF), para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN. R$ 535,00 Homologado 24193252000142 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6