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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 008 Inexigibilidade 30/04/2025 02/05/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN R$ 96.000,00 Homologado 24193252000142 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 008 Dispensa de Licitação 11/08/2025 11/08/2025 Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria legislativa, com vistas a subsidiar, orientar e apoiar tecnicamente a atuação da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, bem como disponibilização de Software de apoio ao processo legislativo na nuvem R$ 15.000,00 Homologado 24193252000142 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 007 Dispensa de Licitação 14/02/2025 06/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 19.550,00 Homologado 24193252000142 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 007 Inexigibilidade 25/03/2025 01/04/2025 Locação de imóvel para funcionamento de arquivo da Câmara Municipal de Olho D'Água do Borges/RN R$ 6.570,00 Homologado 24193252000142 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 006 Dispensa de Licitação 03/03/2025 06/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 3.588,00 Homologado 24193252000142 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 006 Inexigibilidade 24/03/2025 24/03/2025 Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais R$ 690,00 Homologado 24193252000142 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 005 Dispensa de Licitação 06/01/2025 24/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 10.813,12 Homologado 24193252000142 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 004 Dispensa de Licitação 06/01/2025 24/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 6.813,45 Homologado 24193252000142 2025 7 2 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 003 Dispensa de Licitação 06/01/2025 24/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 16.502,80 Homologado 24193252000142 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 0003 Inexigibilidade 06/01/2025 14/01/2025 Contratação de Serviços de Assessoria e consultoria financeira, gestão de recursos e contabilidade R$ 72.000,00 Homologado 24193252000142 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 0002 Inexigibilidade 06/01/2025 13/01/2025 Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em gestão pública R$ 72.000,00 Homologado 24193252000142 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 002 Dispensa de Licitação 06/01/2025 24/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS R$ 38.700,00 Homologado 24193252000142 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 0001 Inexigibilidade 06/01/2025 13/01/2025 Contratação de serviços técnicos Assessoria e Consultoria Jurídica com ênfase em direito público. R$ 72.000,00 Homologado 24193252000142 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 001 Dispensa de Licitação 06/01/2025 24/01/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL R$ 48.000,00 Homologado 24193252000142 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
Conjunto de informações atualizadas em 17/08/2025 com dados até 11/08/2025. Saiba mais...