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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 0220261 Dispensa de Licitação 15/05/2026 18/05/2026 Prestação de serviços técnicos de apoio institucional para alimentação, atualização e adequação de informações no Portal da Transparência e sítio eletrônico da Câmara Municipal de Barcelona/RN, visando atendimento aos critérios do PNTP 2026. R$ 2.500,00 Homologado 24520017000138 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 0120261 Dispensa de Licitação 30/03/2026 30/03/2026 Aquisição de certificados digitais para a Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 650,00 Finalizado 24520017000138 2026 18 2 frmCadDispensa 2026_18
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 112026 Dispensa de Licitação 19/05/2026 28/05/2026 Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de áudio, vídeo, informática e comunicação, destinados às atividades institucionais da Secretaria Municipal de Barcelona/RN. R$ 11.938,26 Homologado 24520017000138 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 102026 Dispensa de Licitação 23/03/2026 27/03/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos permanentes, destinados à implantação e operacionalização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 26.317,62 Homologado 24520017000138 2026 17 2 frmCadDispensa 2026_17
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 092026 Dispensa de Licitação 04/03/2026 10/03/2026 Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 31.971,60 Homologado 24520017000138 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 082026 Dispensa de Licitação 02/03/2026 09/03/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de gestão documental e arquivística, compreendendo a organização, classificação, catalogação, digitalização, indexação, armazenamento, guarda, conservação, avaliação, temporalidade, destinação final de documentos e implantação de rotinas de gestão de arquivos físicos e digitais, em conformidade com as normas arquivísticas vigentes e com a legislação aplicável, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 43.500,00 Homologado 24520017000138 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 072026 Dispensa de Licitação 25/02/2026 03/03/2026 Aquisição de materiais de materiais de limpeza e higienização, destinados a atender às necessidades das secretarias e setores vinculados à Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 19.149,40 Homologado 24520017000138 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 072026 Inexigibilidade 12/02/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em controle interno, com vistas à orientação técnica, acompanhamento sistemático, análise e suporte especializado à execução e ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e de gestão, no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 60.500,00 Julgamento 24520017000138 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 062026 Dispensa de Licitação 25/02/2026 04/03/2026 Aquisição de materiais de expediente diversos, destinados a atender às necessidades das secretarias e setores vinculados à Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 31.070,10 Homologado 24520017000138 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 062026 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN R$ 8.000,00 Homologado 24520017000138 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 052026 Dispensa de Licitação 26/01/2026 02/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, por meio de link dedicado ou compartilhado, com fornecimento de conexão estável, suporte técnico, instalação, configuração e manutenção, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 5.718,13 Homologado 24520017000138 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 052026 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto, atendendo às necessidades básicas da Câmara Municipal de Barcelona/RN R$ 3.500,00 Homologado 24520017000138 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 042026 Inexigibilidade 09/01/2026 13/01/2026 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de licitações, contratos administrativos, compras públicas e governança de contratações, para apoio à Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 54.000,00 Homologado 24520017000138 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 042026 Dispensa de Licitação 22/01/2026 02/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, incluindo o fornecimento de mão de obra, insumos, utensílios, equipamentos, montagem, organização e desmontagem, destinados ao atendimento de eventos institucionais da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 49.200,00 Homologado 24520017000138 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 032026 Dispensa de Licitação 14/01/2026 21/01/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação do Software para hospedagem, manutenção e atualização do Site Institucional da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 49.863,96 Homologado 24520017000138 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 032026 Inexigibilidade 09/01/2026 13/01/2026 Serviços de Assessoria/Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, E SOCIAL, RAIS, SIAI-DP, DIRF e demais rotinas pertinentes a área de Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 42.000,00 Homologado 24520017000138 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 022026 Dispensa de Licitação 14/01/2026 21/01/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional digital, consistentes na criação de artes gráficas (cards), elaboração, gerenciamento e publicação de conteúdos em redes sociais oficiais, divulgação institucional das ações, programas e atividades, incluindo planejamento editorial, atendimento contínuo às demandas institucionais, monitoramento básico de publicações e suporte presencial sempre que solicitado pela Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 62.400,00 Homologado 24520017000138 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 022026 Inexigibilidade 09/01/2026 13/01/2026 Prestação de Serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 60.000,00 Homologado 24520017000138 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 012026 Inexigibilidade 07/01/2026 09/01/2026 Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público Municipal, a serem prestados junto ao Poder Legislativo do Município de Barcelona/RN, por advogados ou sociedade de advogados regularmente inscritos na OAB, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 14.039/2020 e da Lei nº 8.906/1994. R$ 78.000,00 Homologado 24520017000138 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CAMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 012026 Dispensa de Licitação 26/01/2026 20/01/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de captação, operação, gravação e transmissão ao vivo das sessões legislativas da Câmara Municipal de Barcelona/RN. R$ 60.399,96 Homologado 24520017000138 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
Conjunto de informações atualizadas em 03/06/2026 com dados até 19/05/2026 . Saiba mais...