Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 19/08/2026 com dados até 20/07/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CAMARA DE TACARATU	22	Inexigibilidade	20/07/2026		Prestação de serviços para participação do XIº Congresso Nacional de Agentes Públicos, no período de 21 à 24 de julho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, local do evento: Auditório do Hotel Littoral, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu	R$ 7.200,00	Contratado	11411832000117	2026	10	3	frmCadDispensa	2026_10
CAMARA DE TACARATU	21	Dispensa de Licitação	17/06/2026	17/06/2026	Contratação de empresa para aquisição parcelada de diversos materiais de consumo, limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Tacaratu-PE, conforme Termo de Referência.	R$ 40.000,00	Homologado	11411832000117	2026	9	2	frmCadDispensa	2026_9
CAMARA DE TACARATU	20	Dispensa de Licitação	01/06/2026	01/06/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência	R$ 42.000,00	Homologado	11411832000117	2026	7	2	frmCadDispensa	2026_7
CAMARA DE TACARATU	19	Dispensa de Licitação	01/06/2026	01/06/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência	R$ 30.000,00	Homologado	11411832000117	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CAMARA DE TACARATU	17	Inexigibilidade	20/05/2026		Contratação de empresa para prestação de serviços para participação do 15º Workshop, capacitação estratégica com eficiência, organização e resultados, no período de 21 a 25 de maio de 2026, local do evento: Macéio Mar Hotel, Av Álvaro Otacílio 2991, Ponta Verde, Maceió-AL, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu.	R$ 11.000,00	Homologado	11411832000117	2026	5	3	frmCadDispensa	2026_5
CAMARA DE TACARATU	16	Inexigibilidade	24/03/2026		Contratação de empresa especializada para o fornecimento de inscrições destinadas aos Vereadores da Câmara Municipal de Tacaratu-PE, para participação no 51º Congresso: “CAPACITAÇÃO, LIDERANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS”.	R$ 9.000,00	Homologado	11411832000117	2026	4	3	frmCadDispensa	2026_4
CAMARA DE TACARATU	15	Dispensa de Licitação	09/03/2026	09/03/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), HOSPEDAGEM DO SITE OFICIAL DA CÂMARA E MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência	R$ 60.000,00	Homologado	11411832000117	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3
CAMARA DE TACARATU	14	Inexigibilidade	24/02/2026		CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO DE VEREADORES DE PERNAMBUCO – UVP, COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES(AS) E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NO PERÍODO DE 25 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE OLINDA-PE, LOCAL DO EVENTO: TEATRO BEBERIBE – CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERNAMBUCO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu.	R$ 8.400,00	Homologado	11411832000117	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
CAMARA DE TACARATU	006	Dispensa de Licitação	01/06/2026	01/06/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROVIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET, POR FIBRA ÓPTICA, COM GARANTIA DE BANDA, INCLUINDO INSTALAÇÃO/ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU-PE E SEU ANEXO, conforme Termo de Referência	R$ 3.000,00	Homologado	11411832000117	2026	8	2	frmCadDispensa	2026_8
CAMARA DE TACARATU	01	Inexigibilidade	19/01/2026		Contratação de empresa para capacitação e treinamento de vereadores - comissão organizadora do 70º Seminário de Integração e Capacitação para Agentes Públicos e Políticos, no período de 21 à 24 de janeiro de 2026, local do evento: Portal escritórios, Av. Mario Jorges Menezes, Vieira, 3028 – Coroa do Meio, Aracaju-SE, objetivando a execução de serviços na participação dos Vereadores Aécio Jader Campos de Lima, Antenor Gomes de Oliveira Filho, Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Jorge Carlos de Vasconcelos Silva, José Ivan da Silva, José Rinaldo Araújo da Silva, Luiz Gonzaga Nunes (Assessor), Manoel Messias Gomes de Sá, Reginaldo Sousa Benzota de Carvalho, Rielson Nazário Corrêa da Silva.	R$ 96.000,00	Homologado	11411832000117	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1