Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CAMARA DE TACARATU 24 Inexigibilidade 22/07/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE VEREADORES - COMISSÃO ORGANIZADORA DO 84º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 23 À 27 DE JULHO DE 2025, LOCAL DO EVENTO: MARINAS MACEIÓ HOTEL, NA RUA JOSÉ LUIZ CALAZANS, 30, JATIÚCA, MACEIÓ-AL R$ 10.800,00 Homologado 11411832000117 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CAMARA DE TACARATU 23 Dispensa de Licitação 08/07/2025 08/07/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE A OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE LAUDOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS EXIGIDOS PELO E-SOCIAL, COMO: (PCMSO); (PGR); (LTCAT); (PPP); E O (LIP), DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência 1.2. DA NATUREZA DO OBJETO: A natureza do objeto a ser contratado é comum, possuindo padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado. R$ 23.400,00 Homologado 11411832000117 2025 17 2 frmCadDispensa 2025_17
CAMARA DE TACARATU 22 Inexigibilidade 22/04/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE VEREADORES - COMISSÃO ORGANIZADORA DO 78º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 23 À 26 DE ABRIL DE 2025, LOCAL DO EVENTO: MARINAS MACEIÓ HOTEL, NA RUA JOSÉ LUIZ CALAZANS, 30, JATIÚCA, MACEIÓ-AL R$ 9.900,00 Finalizado 11411832000117 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CAMARA DE TACARATU 21 Dispensa de Licitação 01/04/2025 01/04/2025 Contratação de empresa para aquisição parcelada de diversos materiais de consumo, limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Tacaratu-PE, conforme Termo de Referência. R$ 61.801,14 Homologado 11411832000117 2025 15 2 frmCadDispensa 2025_15
CAMARA DE TACARATU 20 Dispensa de Licitação 01/04/2025 01/04/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência. R$ 40.647,00 Homologado 11411832000117 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
CAMARA DE TACARATU 19 Dispensa de Licitação 01/04/2025 01/04/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA E DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU-PE, conforme Termo de Referência. R$ 20.832,00 Homologado 11411832000117 2025 13 2 frmCadDispensa 2025_13
CAMARA DE TACARATU 18 Dispensa de Licitação 01/04/2025 01/04/2025 Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Tacaratu-PE, conforme Termo de Referência. R$ 58.478,00 Contratado 11411832000117 2025 12 2 frmCadDispensa 2025_12
CAMARA DE TACARATU 17 Inexigibilidade 19/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CAÍQUE TERTULIANO CAMPOS BRAGA, CÉLIO CORREIA DOS SANTOS, JOSÉ IVAN DA SILVA, JOSÉ RINALDO ARAÚJO DA SILVA, MANOEL MESSIAS GOMES DE SÁ, REGINALDO SOUSA BENZOTA DE CARVALHO, RIELSON NAZÁRIO CORRÊA DA SILVA, E ANTÔNIO BARROS DE ARAÚJO - ASSESSOR, PAULO SÉRGIO DE CARVALHO – DIRETOR GERAL E LUCAS DA SILVA NUNES – ASSESSOR, NO 72º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 20 À 24 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, NA SEDE DO HOTEL NOBILE SUITES, AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 612, TAMBAÚ, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACARATU. R$ 9.900,00 Finalizado 11411832000117 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
CAMARA DE TACARATU 16 Dispensa de Licitação 07/03/2025 07/03/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de gestão pública nas áreas de planejamento de Contabilidade (orçamento e finanças), recursos humanos, folha de pagamento, portal do servidor, transparência, protocolo e tramite de documentos patrimônio gestão de licitações, com a finalidade de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu-PE, no cumprimento da legalidade dos atos administrativos. R$ 54.600,00 Homologado 11411832000117 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CAMARA DE TACARATU 09 Dispensa de Licitação 31/01/2025 31/01/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização dos aparelhos de sonorização para transmissão das sessões administrativas da câmara, incluindo mesa de som, microfones e caixas amplificadoras, e produção de fotografias, com a finalidade de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu R$ 60.000,00 Homologado 11411832000117 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CAMARA DE TACARATU 08 Inexigibilidade 28/01/2025 DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES AÉCIO JADER CAMPOS DE LIMA, JORGE CARLOS DE VASCONCELOS SILVA, JOSÉ IVAN DA SILVA E REGINALDO SOUSA BENZOTA DE CARVALHO, E DO DIRETOR GERAL, SR. PAULO SÉRGIO DE CARVALHO, NO SEMINÁRIO DE NOVOS AGENTES POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 29 A 31 DE JANEIRO 2025, NA CIDADE DE GRAVATÁ/PE, NA SEDE DO HOTEL CASA GRANDE, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu R$ 3.500,00 Homologado 11411832000117 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CAMARA DE TACARATU 007 Inexigibilidade 20/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, COMISSÃO ORGANIZADORA À PARTICIPAR DO VII CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE JANEIRO 2025, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOTEL LITORAL, CABO BRANCO, objetivando a execução de serviços na participação dos Vereadores Aécio Jader Campos de Lima, Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, José Rinaldo Araújo da Silva, Lucas Balbino Torres, Manoel Messias Gomes de Sá, Rielson Nazário Corrêa da Silva, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu. R$ 6.300,00 Contratado 11411832000117 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
CAMARA DE TACARATU 006 Inexigibilidade 17/01/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento, proteção de dados e acompanhamento do programa de proteção de dados, com foco na lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, junto a Câmara Municipal de Tacaratu/PE R$ 72.000,00 Contratado 11411832000117 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
CAMARA DE TACARATU 005 Inexigibilidade 17/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TACATATU-PE. R$ 96.000,00 Contratado 11411832000117 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
CAMARA DE TACARATU 004 Inexigibilidade 08/01/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria administrativa à Câmara Municipal de Vereadores, atuando com foco nas demandas das Comissões Permanentes, Representativas, Provisórias e Especiais da Câmara e a seus componentes Parlamentares, atuando nas reuniões, Sessões das Comissões, Sessões Legislativas e audiências públicas correlatas da Câmara e das Comissões, assessorando administrativamente os vereadores membros e os servidores na elaboração de atos normativos e atas das reuniões, ofícios de gabinetes Parlamentares e das Comissões, consultoria e assistência a Mesa Diretora da Câmara, a Ouvidoria da Câmara atendendo suas demandas; elaboração de pareceres nas atualizações pontuais e Constantes da LOM, RIC e Demais Normas Legislativas correlativas R$ 92.400,00 Contratado 11411832000117 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
CAMARA DE TACARATU 003 Inexigibilidade 08/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), CRIADO POR MEIO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, EM NOVEMBRO DE 2020, COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR, INTERLIGAR, UNIFICAR E TORNAR MAIS EFICIENTE À GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS R$ 60.000,00 Contratado 11411832000117 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
CAMARA DE TACARATU 002 Inexigibilidade 08/01/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO, ACOMPANHAMENTOS AOS ÍNDICES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORIENTAR E ACOMPANHAR NO CONTROLE INTERNO EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE R$ 84.000,00 Contratado 11411832000117 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CAMARA DE TACARATU 001 Inexigibilidade 08/01/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria administrativa em licitações e contratações públicas, a fim de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Tacaratu. R$ 84.000,00 Contratado 11411832000117 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
Conjunto de informações atualizadas em 20/08/2025 com dados até 22/07/2025. Saiba mais...