Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
762/2025 / 2025 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências. 09/05/2025 Lei Municipal 13635008000176 2 13635008000176¬762/2025¬2025¬1
754/2025 / 754 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO 20/03/2025 Lei Municipal 13635008000176 1 13635008000176¬754/2025¬754¬1
754/2025 / 2025 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 19/03/2025 Lei Municipal 13635008000176 5 13635008000176¬754/2025¬2025¬1
740/2024 / 2024 Concede revisão geral anual a remuneração 04/04/2024 Lei Municipal 13635008000176 4 13635008000176¬740/2024¬2024¬1
633/2020 / 2020 REFORMA O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 06/02/2020 Lei Municipal 13635008000176 3 13635008000176¬633/2020¬2020¬1
Conjunto de informações atualizadas em 25/06/2025 com dados até 09/05/2025. Saiba mais...