Receita  (Covid-19)

Ações de enfrentamento a pandemia

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados. Com intuito de atender ao preceito fundamental de acesso a informação, especialmente em tempos de pandemia, reunimos todos os procedimentos que estão sendo realizados ao combate à COVID-19 em sua respectiva categoria.


Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 145.322.100,00 R$ 145.322.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 9.052.000,00 R$ 9.052.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111000000000   Impostos R$ 8.846.000,00 R$ 8.846.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 218.000,00 R$ 218.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253020000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253030000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253040000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dí R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 3.128.000,00 R$ 3.128.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 3.128.000,00 R$ 3.128.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 3.128.000,00 R$ 3.128.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 3.120.000,00 R$ 3.120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112000000000   Taxas R$ 206.000,00 R$ 206.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 195.000,00 R$ 195.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 179.000,00 R$ 179.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 167.500,00 R$ 167.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010100          Taxa de Licença de Localização - TLL R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010200          Taxa de Licença para Execução de Obras R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010300          Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010400          Taxa pela Ocupação de Áreas de Domínio Público R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010500          Taxa de Fiscalização Sanitária R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010600          Taxa de Licença e Funcionamento - TLF R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010700          Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101010800          Taxa de Serviços Administrativos R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104030000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104040000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201010100          Taxa de Cemitério R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201020000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201030000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201040000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
120000000000  Contribuições R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
130000000000  Receita Patrimonial R$ 372.800,00 R$ 372.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132000000000   Valores Mobiliários R$ 356.800,00 R$ 356.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 356.800,00 R$ 356.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 356.800,00 R$ 356.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 356.800,00 R$ 356.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados à Educação R$ 142.100,00 R$ 142.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010101            Remuneração de Depósitos Bancários - Precatório FUNDEF R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PDDE) R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PNAE) R$ 5.500,00 R$ 5.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PNATE) R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010108            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação (União) R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010109            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação (Estado) R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010110            Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE R$ 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010111            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do Recursos Estado p/ Educação R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010200          Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados à Saúde R$ 79.500,00 R$ 79.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco Manutenção R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010203            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010206            Remuneração de Depositos Bancarios - Lei Complementar 173/20 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - Piso Salário Enfermagem R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010208            Remuneração de Depósitos Bancários - FESBA R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados à Assistência Social R$ 45.100,00 R$ 45.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010304            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/20 - Social R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos R$ 90.100,00 R$ 90.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010403            Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010408            Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010409            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da Lei Aldir Blanc R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010413            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010414            Remuneração de Depósitos Bancários - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010415            Remuneração de Depósitos Bancários - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010416            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Minerais CFEM R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
139000000000   Demais Receitas Patrimoniais R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
139900000000    Outras Receitas Patrimoniais R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
139999000000      Outras Receitas Patrimoniais R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
139999010000        Outras Receitas Patrimoniais - Principal R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
139999010100          Fundo de Rendimentos do ICMS R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
170000000000  Transferências Correntes R$ 135.629.000,00 R$ 135.629.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 96.183.000,00 R$ 96.183.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 50.655.000,00 R$ 50.655.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 50.650.000,00 R$ 50.650.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 45.240.000,00 R$ 45.240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 45.240.000,00 R$ 45.240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 5.410.000,00 R$ 5.410.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151201000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho R$ 1.760.000,00 R$ 1.760.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151202000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro R$ 1.540.000,00 R$ 1.540.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro R$ 2.110.000,00 R$ 2.110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 862.000,00 R$ 862.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 832.000,00 R$ 832.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 820.000,00 R$ 820.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 820.000,00 R$ 820.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 15.919.000,00 R$ 15.919.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 15.919.000,00 R$ 15.919.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 10.569.000,00 R$ 10.569.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 10.569.000,00 R$ 10.569.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110100          Agente Comunitário de Saúde R$ 2.300.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110700          Programa de Informatização da APS R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110800          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde R$ 3.800.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111200          Incentivo financeiro para Atenção a Saúde Bucal R$ 620.000,00 R$ 620.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111400          Incentivo Financeiro da APS - Saúde da Família/ESF e Atenção Primária/EAP R$ 3.528.000,00 R$ 3.528.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111500          Incentivo Financeiro da APS - Manut de Pgto de Valor Nominal Base Exercício Anterior R$ 171.000,00 R$ 171.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 3.424.000,00 R$ 3.424.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 3.424.000,00 R$ 3.424.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210100          Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210200          SAMU 192 R$ 224.000,00 R$ 224.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210400          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de MAC R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 359.000,00 R$ 359.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 359.000,00 R$ 359.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350310300          Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350310400          Transf. aos Entes Federativos p/Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 305.000,00 R$ 305.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 305.000,00 R$ 305.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350410400          Recursos Financeir a Transf p Aquisição p Secret de Saúde dos Estados, Municípios e DF R$ 305.000,00 R$ 305.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 1.262.000,00 R$ 1.262.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 1.262.000,00 R$ 1.262.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350510100          Pag. do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350510200          Transformação Digital no SUS R$ 62.000,00 R$ 62.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 4.421.000,00 R$ 4.421.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 2.450.000,00 R$ 2.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 2.450.000,00 R$ 2.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 795.000,00 R$ 795.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 795.000,00 R$ 795.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE R$ 30.500,00 R$ 30.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche R$ 182.100,00 R$ 182.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA R$ 36.100,00 R$ 36.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental R$ 442.000,00 R$ 442.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. R$ 104.300,00 R$ 104.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 606.000,00 R$ 606.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 606.000,00 R$ 606.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010100          ETI - Escola em Tempo Integral - LEI Nº 14.640/2023 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 22.399.000,00 R$ 22.399.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 13.304.000,00 R$ 13.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal R$ 13.304.000,00 R$ 13.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 9.095.000,00 R$ 9.095.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 9.095.000,00 R$ 9.095.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 1.487.000,00 R$ 1.487.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 1.487.000,00 R$ 1.487.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 1.487.000,00 R$ 1.487.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010100          Transferências de Recursos do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010101            Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010200          Transferências de Recursos do Bloco da Proteção Social Básica R$ 502.000,00 R$ 502.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010201            Piso Básico Fixo R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos R$ 332.000,00 R$ 332.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010300          Transferências de Recursos do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010301            Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010400          Transferências de Recursos do Bloco da Gestão do SUAS R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010401            Índice de Gestão Descentralizada do SUAS R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650019900          Outras Transferências de Recursos da Assistência Social R$ 270.000,00 R$ 270.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650019901            Programa Primeira Infância no SUAS R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650019902            Programa de Fortal Emerg do Atend do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD- SUAS R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957000000      Transferência Especial da União R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960000000      Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 10.716.000,00 R$ 10.716.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 9.710.000,00 R$ 9.710.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 620.000,00 R$ 620.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 620.000,00 R$ 620.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172350010100          PSF - Incentivo Estadual R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 806.000,00 R$ 806.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951010100          Concessão de Benefícios Eventuais R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951010200          Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951010300          Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 621.000,00 R$ 621.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 621.000,00 R$ 621.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 621.000,00 R$ 621.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 28.730.000,00 R$ 28.730.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 28.730.000,00 R$ 28.730.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 28.730.000,00 R$ 28.730.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 28.730.000,00 R$ 28.730.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 68.300,00 R$ 68.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 18.300,00 R$ 18.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 18.300,00 R$ 18.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 18.300,00 R$ 18.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107030000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa R$ 6.300,00 R$ 6.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107040000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192100000000    Indenizações R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199000000      Outras Indenizações R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199010000        Outras Indenizações - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192200000000    Restituições R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192299000000      Outras Restituições R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192299010000        Outras Restituições - Principal R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
200000000000 Receitas de Capital R$ 17.827.900,00 R$ 17.827.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 17.827.900,00 R$ 17.827.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 17.827.900,00 R$ 17.827.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 409.500,00 R$ 409.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç R$ 409.500,00 R$ 409.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 169.500,00 R$ 169.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 169.500,00 R$ 169.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 16.917.420,66 R$ 16.917.420,66 R$ 0,00 R$ 0,00
241450000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010100          Conv FUNASA nº 8551777/2017 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle Doenças de Chagas R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação R$ 5.565.210,66 R$ 5.565.210,66 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 5.565.210,66 R$ 5.565.210,66 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010100          Conv. Minist. da Educação nº 03486/24 - Const. de Creche e Escola de Educação Infantil no Povoado Algodões R$ 5.565.210,66 R$ 5.565.210,66 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 11.252.210,00 R$ 11.252.210,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 11.252.210,00 R$ 11.252.210,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010100          Conv. Ministério Agricultura e Pecuária nº 01104/22 - Const. de passagem molhada na zona rural R$ 382.000,00 R$ 382.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010200          Conv.Minist. Integração e Desenv Regional nº 29991/22 - Recuperação de estradas vicinais R$ 2.870.210,00 R$ 2.870.210,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010300          Conv.Minist Desenv Regional nº 013006/2020 - Const de Barragem em Quijingue Velho e Jurema R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010400          Conv. Ministério da Integração e do Desenv Regional - Pavimentação de paralelepípedos R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 500.979,34 R$ 500.979,34 R$ 0,00 R$ 0,00
241999000000      Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 500.979,34 R$ 500.979,34 R$ 0,00 R$ 0,00
241999010000        Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$ 500.979,34 R$ 500.979,34 R$ 0,00 R$ 0,00
241999010200          Outras Transferências da União - Transferências Especiais da União (Art. 166-A da CRFB: EC 105/19) R$ 500.979,34 R$ 500.979,34 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 10.985.000,00 -R$ 10.985.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 10.985.000,00 -R$ 10.985.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 9.049.000,00 -R$ 9.049.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 9.049.000,00 -R$ 9.049.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 9.048.000,00 -R$ 9.048.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 9.048.000,00 -R$ 9.048.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 9.048.000,00 -R$ 9.048.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 1.936.000,00 -R$ 1.936.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 1.936.000,00 -R$ 1.936.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 1.800.000,00 -R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 1.800.000,00 -R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 124.000,00 -R$ 124.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 124.000,00 -R$ 124.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 12.000,00 -R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 12.000,00 -R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor total Previsão Inicial R$ 152.165.000,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 152.165.000,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 0,00
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 0,00