Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Conjunto de informações atualizadas em 23/08/2026 com dados até 21/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOINHAS 061 Inexigibilidade 21/07/2026 21/07/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL DE ESPECIALIZADO EM INCLUSÃO (AMEEI), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA. R$ 96.000,00 Homologado 39121002000174 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1