Receita  (Covid-19)

Ações de enfrentamento a pandemia

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados. Com intuito de atender ao preceito fundamental de acesso a informação, especialmente em tempos de pandemia, reunimos todos os procedimentos que estão sendo realizados ao combate à COVID-19 em sua respectiva categoria.


Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 112.042.600,00 R$ 112.042.600,00 R$ 0,00 R$ 56.795.973,29
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.958.000,00 R$ 2.958.000,00 R$ 0,00 R$ 1.683.997,71
111000000000   Impostos R$ 2.782.000,00 R$ 2.782.000,00 R$ 0,00 R$ 1.559.337,22
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 85.196,73
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 58.000,00 R$ 58.000,00 R$ 0,00 R$ 64.794,73
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 R$ 0,00 R$ 64.794,73
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 R$ 0,00 R$ 20.402,00
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 20.402,00
111253020000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253030000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253040000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dí R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 1.040.000,00 R$ 1.040.000,00 R$ 0,00 R$ 762.010,28
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 1.040.000,00 R$ 1.040.000,00 R$ 0,00 R$ 762.010,28
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 762.010,28
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 762.010,28
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 1.652.000,00 R$ 1.652.000,00 R$ 0,00 R$ 712.130,21
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 1.652.000,00 R$ 1.652.000,00 R$ 0,00 R$ 712.130,21
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 1.652.000,00 R$ 1.652.000,00 R$ 0,00 R$ 712.130,21
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 0,00 R$ 712.130,21
111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 0,00 R$ 571.437,41
111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 140.692,80
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112000000000   Taxas R$ 176.000,00 R$ 176.000,00 R$ 0,00 R$ 124.660,49
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 156.000,00 R$ 156.000,00 R$ 0,00 R$ 124.660,49
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 146.000,00 R$ 146.000,00 R$ 0,00 R$ 124.410,49
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 146.000,00 R$ 146.000,00 R$ 0,00 R$ 124.410,49
112101010200          Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 10.867,17
112101010400          Taxa Utilização de Área de Domínio Público R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 6.095,77
112101010500          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 2.147,80
112101010600          Taxa Licença para funcionamento de Estabelecimento R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 99.877,68
112101010700          Taxa Licença para Execução de Obra R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 5.422,07
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 250,00
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 250,00
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
130000000000  Receita Patrimonial R$ 1.150.100,00 R$ 1.150.100,00 R$ 0,00 R$ 591.208,34
132000000000   Valores Mobiliários R$ 1.140.100,00 R$ 1.140.100,00 R$ 0,00 R$ 588.640,03
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 1.140.100,00 R$ 1.140.100,00 R$ 0,00 R$ 588.640,03
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.140.100,00 R$ 1.140.100,00 R$ 0,00 R$ 588.640,03
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 1.140.100,00 R$ 1.140.100,00 R$ 0,00 R$ 588.640,03
132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Educação R$ 505.300,00 R$ 505.300,00 R$ 0,00 R$ 450.665,07
132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% R$ 66.000,00 R$ 66.000,00 R$ 0,00 R$ 42.690,86
132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 73.386,03
132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PDDE) R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 249,17
132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PNAE) R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 3.378,76
132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE (PNATE) R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 942,81
132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 310.114,73
132101010108            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação (União) R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 26,04
132101010109            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação (Estado) R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010110            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos FNDE R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 R$ 0,00 R$ 18.335,90
132101010111            Rendimentos de Depósitos Bancários - Transf de Rec do Estado p Educação R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 1.540,77
132101010200          Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde R$ 100.200,00 R$ 100.200,00 R$ 0,00 R$ 27.432,38
132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 1.117,20
132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco Manutenção R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 17.583,40
132101010203            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010204            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010205            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco Estruturação R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 81,54
132101010206            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - Piso Salarial da Enfermagem R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 4.774,49
132101010208            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Estado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.875,75
132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social R$ 131.200,00 R$ 131.200,00 R$ 0,00 R$ 41.848,37
132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 71,56
132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 2.375,96
132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 R$ 0,00 R$ 39.399,88
132101010304            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,97
132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Outros R$ 403.400,00 R$ 403.400,00 R$ 0,00 R$ 68.694,21
132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 R$ 0,00 R$ 31.175,51
132101010403            Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 880,04
132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 3.325,24
132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.687,99
132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 35,93
132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 8.387,12
132101010408            Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 65,93
132101010409            Remuneração de Depositos Bancarios - ALDIR BLANC R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 87,82
132101010411            Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 0,00 R$ 3.141,33
132101010413            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial R$ 331.000,00 R$ 331.000,00 R$ 0,00 R$ 19.803,57
132101010414            Remuneração de Depósitos Bancários - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 88,54
132101010415            Remuneração de Depósitos Bancários - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 4,97
132101010416            Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 10,22
139000000000   Demais Receitas Patrimoniais R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.568,31
139900000000    Outras Receitas Patrimoniais R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.568,31
139999000000      Outras Receitas Patrimoniais R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.568,31
139999010000        Outras Receitas Patrimoniais - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.568,31
139999010100          Fundo de Rendimentos do ICMS R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.568,31
170000000000  Transferências Correntes R$ 107.919.500,00 R$ 107.919.500,00 R$ 0,00 R$ 54.519.943,48
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 80.424.500,00 R$ 80.424.500,00 R$ 0,00 R$ 39.584.361,61
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 43.355.000,00 R$ 43.355.000,00 R$ 0,00 R$ 20.281.363,52
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 43.350.000,00 R$ 43.350.000,00 R$ 0,00 R$ 20.280.533,92
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 38.760.000,00 R$ 38.760.000,00 R$ 0,00 R$ 20.280.533,92
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 38.760.000,00 R$ 38.760.000,00 R$ 0,00 R$ 20.280.533,92
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 4.590.000,00 R$ 4.590.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151201000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Julho R$ 1.540.000,00 R$ 1.540.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151202000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Setembro R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Dezembro R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 829,60
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 829,60
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 611.500,00 R$ 611.500,00 R$ 0,00 R$ 372.879,77
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 610.000,00 R$ 610.000,00 R$ 0,00 R$ 372.879,77
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 372.879,77
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 372.879,77
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 8.435.000,00 R$ 8.435.000,00 R$ 0,00 R$ 3.305.548,25
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 8.435.000,00 R$ 8.435.000,00 R$ 0,00 R$ 3.305.548,25
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 7.386.000,00 R$ 7.386.000,00 R$ 0,00 R$ 2.877.891,44
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 7.386.000,00 R$ 7.386.000,00 R$ 0,00 R$ 2.877.891,44
171350110100          Agente Comunitário de Saúde R$ 1.370.000,00 R$ 1.370.000,00 R$ 0,00 R$ 613.272,00
171350110700          Programa de Informatização da APS R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110800          Incentivo Financeiro APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária a Saúde R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
171350111100          Incremento Temporário ao Custeio de APS - Ampliação de Dotação Art 15 e 17 da LC 201/23 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111200          Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal R$ 725.000,00 R$ 725.000,00 R$ 0,00 R$ 469.261,20
171350111400          Incetivo Financeiro da APS - ESF e EAP R$ 2.870.000,00 R$ 2.870.000,00 R$ 0,00 R$ 1.044.000,00
171350111500          Incentivo Financeiro da APS - Manut de Pgto de Valor Nominal Base Exercício Anterior R$ 398.000,00 R$ 398.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111600          Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 180.500,00
171350111700          Implementação de Políticas para Rede Alyne R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 331,54
171350111800          Incentivo Fiananceiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 44.806,50
171350111900          Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 25.720,20
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 306.000,00 R$ 306.000,00 R$ 0,00 R$ 124.095,92
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 306.000,00 R$ 306.000,00 R$ 0,00 R$ 124.095,92
171350310100          Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias R$ 141.000,00 R$ 141.000,00 R$ 0,00 R$ 72.864,00
171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 50.231,92
171350310300          Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 156.000,00 R$ 156.000,00 R$ 0,00 R$ 57.873,00
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 156.000,00 R$ 156.000,00 R$ 0,00 R$ 57.873,00
171350410300          Rec Financ a Transf p Aquisição p/Secret de Saúde dos Estados, Municípios e DF R$ 156.000,00 R$ 156.000,00 R$ 0,00 R$ 57.873,00
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 587.000,00 R$ 587.000,00 R$ 0,00 R$ 245.687,89
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 587.000,00 R$ 587.000,00 R$ 0,00 R$ 245.687,89
171350510100          Assistência Financ Compl P/Pag. do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 535.000,00 R$ 535.000,00 R$ 0,00 R$ 245.687,89
171350510200          Transformação Digital no SUS R$ 52.000,00 R$ 52.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 2.957.000,00 R$ 2.957.000,00 R$ 0,00 R$ 1.659.750,38
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 2.050.000,00 R$ 2.050.000,00 R$ 0,00 R$ 1.271.340,68
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 2.050.000,00 R$ 2.050.000,00 R$ 0,00 R$ 1.271.340,68
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 652.000,00 R$ 652.000,00 R$ 0,00 R$ 353.048,75
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 652.000,00 R$ 652.000,00 R$ 0,00 R$ 353.048,75
171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE R$ 7.100,00 R$ 7.100,00 R$ 0,00 R$ 11.135,00
171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche R$ 171.200,00 R$ 171.200,00 R$ 0,00 R$ 86.995,00
171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 102.557,50
171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 94.440,00
171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. R$ 42.100,00 R$ 42.100,00 R$ 0,00 R$ 22.680,00
171452010600          PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola R$ 71.600,00 R$ 71.600,00 R$ 0,00 R$ 35.241,25
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 35.360,95
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 35.360,95
171453010100          PNATE- Educação Infantil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.904,65
171453010200          PNATE - Ensino Fundamental R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.454,31
171453010300          PNATE - Ensino Médio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.001,99
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010100          ETI - Escola em Tempo Integra R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 23.552.000,00 R$ 23.552.000,00 R$ 0,00 R$ 13.816.055,73
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 15.500.000,00 R$ 15.500.000,00 R$ 0,00 R$ 8.345.031,59
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 15.500.000,00 R$ 15.500.000,00 R$ 0,00 R$ 8.345.031,59
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 6.903.000,00 R$ 6.903.000,00 R$ 0,00 R$ 4.475.165,30
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 6.903.000,00 R$ 6.903.000,00 R$ 0,00 R$ 4.475.165,30
171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 1.149.000,00 R$ 1.149.000,00 R$ 0,00 R$ 995.858,84
171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 1.149.000,00 R$ 1.149.000,00 R$ 0,00 R$ 995.858,84
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 743.000,00 R$ 743.000,00 R$ 0,00 R$ 139.409,84
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 743.000,00 R$ 743.000,00 R$ 0,00 R$ 139.409,84
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 743.000,00 R$ 743.000,00 R$ 0,00 R$ 139.409,84
171650010100          Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único R$ 288.000,00 R$ 288.000,00 R$ 0,00 R$ 40.466,49
171650010101            Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família R$ 118.000,00 R$ 118.000,00 R$ 0,00 R$ 40.466,49
171650010102            Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010200          Bloco da Proteção Social Básica R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 0,00 R$ 54.825,35
171650010201            Piso Básico Fixo R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 25.282,29
171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 R$ 0,00 R$ 29.543,06
171650010300          Bloco de Programas R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 0,00 R$ 44.118,00
171650010301            Programa Primeira Infância no SUAS R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$ 44.118,00
171650010302            PROCAD - SUAS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 771.000,00 R$ 771.000,00 R$ 0,00 R$ 9.354,12
171957000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 9.354,12
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 9.354,12
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 5.689.000,00 R$ 5.689.000,00 R$ 0,00 R$ 2.694.191,00
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 5.406.000,00 R$ 5.406.000,00 R$ 0,00 R$ 2.624.961,18
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 4.800.000,00 R$ 4.800.000,00 R$ 0,00 R$ 2.308.216,48
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 4.800.000,00 R$ 4.800.000,00 R$ 0,00 R$ 2.308.216,48
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 292.949,58
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 292.949,58
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 R$ 0,00 R$ 13.510,91
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 R$ 0,00 R$ 13.510,91
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 10.284,21
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 10.284,21
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00
172350010100          PSF - Incentivo Estadual R$ 112.000,00 R$ 112.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00
172350010300          MAC - Estado R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172451000000      Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172451010000        Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172451010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 33.229,82
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 33.229,82
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 33.229,82
172951010100          Concessão de Benefícios Eventuais R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 10.617,82
172951010200          Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica R$ 43.000,00 R$ 43.000,00 R$ 0,00 R$ 22.612,00
172951010300          Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 21.806.000,00 R$ 21.806.000,00 R$ 0,00 R$ 12.241.390,87
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 21.806.000,00 R$ 21.806.000,00 R$ 0,00 R$ 12.241.390,87
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 21.806.000,00 R$ 21.806.000,00 R$ 0,00 R$ 12.241.390,87
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 21.806.000,00 R$ 21.806.000,00 R$ 0,00 R$ 12.241.390,87
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 823,76
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 823,76
192200000000    Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 823,76
192299000000      Outras Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 823,76
192299010000        Outras Restituições - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 823,76
200000000000 Receitas de Capital R$ 3.403.000,00 R$ 3.403.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
220000000000  Alienação de Bens R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221000000000   Alienação de Bens Móveis R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221300000000    Alienação de Bens Móveis e Semoventes R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221301000000      Alienação de Bens Móveis e Semoventes R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221301010000        Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 3.203.000,00 R$ 3.203.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 2.733.500,00 R$ 2.733.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 1.283.500,00 R$ 1.283.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 1.283.500,00 R$ 1.283.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 1.283.500,00 R$ 1.283.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010100          Conv. Ministério da Agricultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos R$ 154.000,00 R$ 154.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010300          Pavimentação de Vias Públicas R$ 1.129.500,00 R$ 1.129.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241999000000      Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241999010000        Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241999010100          Emendas Especiais da União R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
243000000000   Transferências dos Municípios e de suas Entidades R$ 469.500,00 R$ 469.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
243200000000    Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades  R$ 469.500,00 R$ 469.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
243251000000      Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação R$ 469.500,00 R$ 469.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
243251010000        Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 469.500,00 R$ 469.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
243251010100          FNDE - Aquisição de Ônibus Escolar R$ 469.500,00 R$ 469.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 8.829.200,00 -R$ 8.829.200,00 R$ 0,00 -R$ 4.441.301,65
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 8.829.200,00 -R$ 8.829.200,00 R$ 0,00 -R$ 4.441.301,65
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 7.753.000,00 -R$ 7.753.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.921.068,95
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 7.753.000,00 -R$ 7.753.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.921.068,95
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 7.752.000,00 -R$ 7.752.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.920.903,10
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 7.752.000,00 -R$ 7.752.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.920.903,10
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 7.752.000,00 -R$ 7.752.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.920.903,10
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 -R$ 165,85
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 -R$ 165,85
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 1.076.200,00 -R$ 1.076.200,00 R$ 0,00 -R$ 520.232,70
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 1.076.200,00 -R$ 1.076.200,00 R$ 0,00 -R$ 520.232,70
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 960.000,00 -R$ 960.000,00 R$ 0,00 -R$ 461.643,18
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 960.000,00 -R$ 960.000,00 R$ 0,00 -R$ 461.643,18
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 110.000,00 -R$ 110.000,00 R$ 0,00 -R$ 58.589,52
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 110.000,00 -R$ 110.000,00 R$ 0,00 -R$ 58.589,52
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 6.200,00 -R$ 6.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 6.200,00 -R$ 6.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 707.954,46
170000000000  Restituição-Transferências Correntes -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 707.954,46
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 707.954,46
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 676.017,66
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 676.017,66
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 676.017,66
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 676.017,66
171500000000    Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 31.936,80
171552000000      Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 31.936,80
171552010000        Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 31.936,80
Valor total Previsão Inicial R$ 105.311.400,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 105.311.400,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 0,00
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 51.646.717,18