Receita  (Covid-19)

Ações de enfrentamento a pandemia

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados. Com intuito de atender ao preceito fundamental de acesso a informação, especialmente em tempos de pandemia, reunimos todos os procedimentos que estão sendo realizados ao combate à COVID-19 em sua respectiva categoria.


Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 248.808.000,00 R$ 248.808.000,00 R$ 8.229.463,06 R$ 105.369.173,14
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 14.955.000,00 R$ 14.955.000,00 R$ 389.691,31 R$ 6.712.355,92
111000000000   Impostos R$ 13.390.000,00 R$ 13.390.000,00 R$ 350.355,78 R$ 5.770.131,30
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 1.115.000,00 R$ 1.115.000,00 R$ 27.762,37 R$ 467.335,78
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 15.071,11 R$ 154.363,02
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 380,49 R$ 1.436,23
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 281,03
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 12.728,16 R$ 118.201,66
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 1.962,46 R$ 34.444,10
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 515.000,00 R$ 515.000,00 R$ 12.691,26 R$ 312.972,76
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 12.691,26 R$ 312.972,76
111253020000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253030000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253040000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dí R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 69.369,92 R$ 3.411.011,24
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 69.369,92 R$ 3.411.011,24
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 69.369,92 R$ 3.411.011,24
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 69.369,92 R$ 3.410.883,23
111303120000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 128,01
111303130000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303140000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303200000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303210000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303220000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303230000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111303240000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 4.775.000,00 R$ 4.775.000,00 R$ 253.223,49 R$ 1.891.784,28
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 4.775.000,00 R$ 4.775.000,00 R$ 253.223,49 R$ 1.891.784,28
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 4.775.000,00 R$ 4.775.000,00 R$ 253.223,49 R$ 1.891.784,28
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 4.700.000,00 R$ 4.700.000,00 R$ 250.307,17 R$ 1.862.633,04
111451110001            ISSQN - Arrecadação Municipal R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 250.307,17 R$ 1.862.633,04
111451110002            ISSQN - Simples Nacional R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 2.916,32 R$ 24.254,17
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 4.799,13
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 97,94
112000000000   Taxas R$ 1.565.000,00 R$ 1.565.000,00 R$ 39.335,53 R$ 942.224,62
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 1.480.000,00 R$ 1.480.000,00 R$ 34.159,93 R$ 904.760,45
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.360.000,00 R$ 1.360.000,00 R$ 25.146,31 R$ 842.336,08
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 13.102,68 R$ 672.921,21
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.078,98 R$ 11.361,25
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 7.209,90 R$ 108.720,18
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 3.754,75 R$ 49.333,44
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 8.400,00 R$ 58.842,38
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 8.400,00 R$ 57.908,65
112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 933,73
112104030000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112104040000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 613,62 R$ 3.581,99
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 613,62 R$ 3.352,98
112150020000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112150030000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 159,90
112150040000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 69,11
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 5.175,60 R$ 37.464,17
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 5.175,60 R$ 37.464,17
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 5.175,60 R$ 37.335,65
112201020000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201030000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 94,40
112201040000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 34,12
120000000000  Contribuições R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 163.281,29 R$ 1.132.356,05
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 163.281,29 R$ 1.132.356,05
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 163.281,29 R$ 1.132.356,05
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 163.281,29 R$ 1.132.356,05
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 163.281,29 R$ 1.132.356,05
130000000000  Receita Patrimonial R$ 785.000,00 R$ 785.000,00 R$ 0,00 R$ 867.825,00
132000000000   Valores Mobiliários R$ 785.000,00 R$ 785.000,00 R$ 0,00 R$ 624.730,04
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 785.000,00 R$ 785.000,00 R$ 0,00 R$ 624.730,04
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 785.000,00 R$ 785.000,00 R$ 0,00 R$ 624.730,04
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 785.000,00 R$ 785.000,00 R$ 0,00 R$ 624.730,04
132101010001            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários - Prefeitura R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 122.367,17
132101010002            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários - Assistência Social R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 841,00
132101010003            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Educação 25% R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 20.264,52
132101010004            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Saúde 15% R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 7.967,05
132101010005            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Salário Educação R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 21.285,63
132101010006            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FCBA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 3,68
132101010007            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - SUS União Manutenção R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 67.845,30
132101010008            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - SUS União Estruturação R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 57,56
132101010009            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - SUS Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 3.062,66
132101010010            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - PDDE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 178,99
132101010011            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - PNAE R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 4.521,74
132101010012            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - PNATE R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 8.736,03
132101010013            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FNDE Outras Transferências R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 3.819,15
132101010014            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Educação Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 15,20
132101010015            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - CIDE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 662,94
132101010016            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FUNDEB - Impostos e Transferências R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 183.392,38
132101010017            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FUNDEB - VAAF R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010018            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FUNDEB - VAAT R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010019            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FUNDEB - VAAR R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010020            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Educação União R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010021            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Educação Estado R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 43.214,64
132101010022            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Saúde União R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 2.026,79
132101010023            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Saúde Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010024            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Outros União R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 46.661,48
132101010025            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Outros Estado R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 18.377,43
132101010026            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Convênios Social R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010027            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FEAS R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 2.517,59
132101010028            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FNAS R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 16.226,80
132101010029            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - FEP Petróleo e Gás Natural R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.519,70
132101010030            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Cessão Onerosa de Petróleo R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010031            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Emendas Parlamentares - Prefeitura R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 15.219,60
132101010032            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Emendas Parlamentares - Saúde R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 46,74
132101010033            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Emendas Parlamentares - Assistência So R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.014,03
132101010034            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Alienação de Bens R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.259,77
132101010036            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 10.041,29
132101010039            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - CFEM - Comp. Fin. Recursos Minerais R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 459,64
132101010040            Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Vinculados - Piso da Enfermagem R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 6.052,90
132101010041            Remuneração de Depósitos Bancários - Princial - Recursos Vinculados - Outras Vinculações Legais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 70,64
136000000000   Cessão de Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 243.094,96
136100000000    Cessão de Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 243.094,96
136101000000      Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 243.094,96
136101100000       Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 243.094,96
136101110000        Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 243.094,96
160000000000  Receita de Serviços R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161000000000   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161100000000    Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102000000      Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102010000        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
170000000000  Transferências Correntes R$ 209.696.000,00 R$ 209.696.000,00 R$ 7.676.490,46 R$ 96.640.640,70
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 146.330.000,00 R$ 146.330.000,00 R$ 4.729.441,38 R$ 64.636.946,37
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 66.090.000,00 R$ 66.090.000,00 R$ 3.506.488,30 R$ 33.928.979,47
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 66.000.000,00 R$ 66.000.000,00 R$ 3.496.633,17 R$ 33.917.434,11
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 60.000.000,00 R$ 60.000.000,00 R$ 1.068.866,69 R$ 31.489.667,63
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 60.000.000,00 R$ 60.000.000,00 R$ 1.068.866,69 R$ 31.489.667,63
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 2.427.766,48 R$ 2.427.766,48
171151210000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 2.427.766,48 R$ 2.427.766,48
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.690,23
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.690,23
171154000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 9.855,13 R$ 9.855,13
171154010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 9.855,13 R$ 9.855,13
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 1.110.000,00 R$ 1.110.000,00 R$ 0,00 R$ 578.574,69
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 15.060,53
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 15.060,53
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 1.040.000,00 R$ 1.040.000,00 R$ 0,00 R$ 563.514,16
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 2.777,83
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 2.777,83
171252300000       Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.416,68
171252310000        Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.416,68
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 559.319,65
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 559.319,65
171253000000      Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171253010000        Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171299000000      Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171299010000        Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 18.525.000,00 R$ 18.525.000,00 R$ 1.026.052,49 R$ 11.235.252,09
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 18.525.000,00 R$ 18.525.000,00 R$ 1.026.052,49 R$ 11.235.252,09
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 10.330.000,00 R$ 10.330.000,00 R$ 599.994,01 R$ 8.123.536,93
171350110001            FNS - AP - Saúde Bucal R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 23.403,00
171350110002            FNS - AP - Agente Comunitário de Saúde R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 0,00 R$ 1.439.064,00
171350110003            FNS - AP - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 427.484,00 R$ 3.294.096,00
171350110004            FNS - AP - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110005            FNS - AP - Equipes Multiprofissionais - EMULTI R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 42.750,00 R$ 259.723,21
171350110006            FNS - AP - Demais programas, Serviços e Equipes da APS R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 31.500,00
171350110007            Implementação De Políticas Para A Rede ALYNE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 982,52
171350110008            Incentivo Financeiro Para Atenção A Saúde Bucal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 112.209,00 R$ 451.911,13
171350110009            FNS - AP - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.551,01 R$ 122.857,07
171350110800          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.500.000,00
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 272.675,85 R$ 1.947.251,32
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 R$ 272.675,85 R$ 1.947.251,32
171350210001            FNS - AE - Procedimentos MAC R$ 5.100.000,00 R$ 5.100.000,00 R$ 255.613,35 R$ 1.796.380,26
171350210002            FNS - AE - SAMU R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 17.062,50 R$ 119.437,50
171350210004            FAEC - Programa Mais Acesso A Especialistas (PMAE) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31.433,56
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 43.368,73 R$ 277.789,78
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 690.000,00 R$ 690.000,00 R$ 43.368,73 R$ 277.789,78
171350310001            FNS - VS - Agente de Combate às Endemias R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 R$ 21.252,00 R$ 148.764,00
171350310002            FNS - VS - Despesas Diversas R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 11.786,73 R$ 116.629,78
171350310003            FNS - VS - Vigilância Sanitária R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.330,00 R$ 12.396,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 131.781,00
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 131.781,00
171350410001            FNS - AF - Insumos Estratégicos R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 131.781,00
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 110.013,90 R$ 754.893,06
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 110.013,90 R$ 754.893,06
171350510001            FNS - GS - Segurança Alimentar R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 25.720,20
171350510002            FNS - GS - Educação em Saúde R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350510003            FNS - GS - Assistência Financeira Complementar - Piso da Enfermagem R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 110.013,90 R$ 729.172,86
171350510004            FNS - GS - Transformação Digital no SUS R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350900000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350910000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Pri R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350910001            FNS - COVID - Prevenção, Combate e Tratamento R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 7.115.000,00 R$ 7.115.000,00 R$ 124.471,25 R$ 3.164.749,06
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.681,01
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.681,01
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 2.130,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 2.130,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 124.471,25 R$ 746.827,50
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 124.471,25 R$ 746.827,50
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 415.110,55
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 415.110,55
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 30.500.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 0,00 R$ 15.376.351,62
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 0,00 R$ 8.354.525,11
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 0,00 R$ 8.354.525,11
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 7.021.826,51
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 7.021.826,51
171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 72.429,34 R$ 319.465,48
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 72.429,34 R$ 319.465,48
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 1.160.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 72.429,34 R$ 319.465,48
171650010001            FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS R$ 280.000,00 R$ 280.000,00 R$ 0,00 R$ 51.789,00
171650010002            FNAS - PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 4.549,86 R$ 25.614,27
171650010003            FNAS - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 13.034,72 R$ 57.573,10
171650010004            FNAS - PBF - Piso Básico Fixo R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 4.653,19 R$ 28.410,78
171650010005            FNAS - IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 18.473,15 R$ 124.359,91
171650010400          Programas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31.718,42 R$ 31.718,42
171650010403            Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cad. Unico no SUAS - PROCAD-SUAS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31.718,42 R$ 31.718,42
171700000000    Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 620.000,00 R$ 620.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171750000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171750010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171751000000      Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171751010000        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171752000000      Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171752010000        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171754000000      Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171754010000        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171799000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171799010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 21.210.000,00 R$ 21.210.000,00 R$ 0,00 R$ 33.573,96
171956000000      Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171956010000        Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957000000      Transferência Especial da União R$ 3.800.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 3.800.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010001            Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Saúde R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010002            Emendas Parlamentares Destinadas a Programas da Educação R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010004            Emendas Parlamentares Destinadas a Outros Programas R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 33.573,96
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 33.573,96
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171999000000      Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171999010000        Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171999010001            Outras Transferências não relacionada anteriormente R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 22.341.000,00 R$ 22.341.000,00 R$ 1.349.570,32 R$ 11.308.230,27
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 20.120.000,00 R$ 20.120.000,00 R$ 1.304.915,03 R$ 10.515.800,05
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 1.236.316,28 R$ 9.500.069,67
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 1.236.316,28 R$ 9.500.069,67
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 64.119,84 R$ 933.869,74
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 64.119,84 R$ 933.869,74
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 4.478,91 R$ 63.354,45
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 4.478,91 R$ 63.354,45
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.506,19
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.506,19
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 401.000,00 R$ 401.000,00 R$ 34.459,20 R$ 190.306,50
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 401.000,00 R$ 401.000,00 R$ 34.459,20 R$ 190.306,50
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 401.000,00 R$ 401.000,00 R$ 34.459,20 R$ 190.306,50
172350010001            FESBA - APS - Saúde da Família R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 24.000,00 R$ 141.000,00
172350010002            FESBA - MAC - SAMU 192 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 5.062,50 R$ 27.719,70
172350010003            FESBA - Teste Rápido de Gravidez R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172350010004            FESBA - Cofinanciamento Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - CASP I R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.396,70 R$ 21.586,80
172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172450000000      Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172450010000        Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 R$ 10.196,09 R$ 102.123,72
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 83.365,00
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 83.365,00
172951010001            FEAS - PBF - Piso Básico Fixo R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 38.000,00
172951010002            FEAS - PBV - Piso Básico Variável R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 10.965,00
172951010003            FEAS - PFMC/PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 18.000,00
172951010004            FEAS - BE - Benefícios Eventuais R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 8.400,00
172951010005            FEAS - IGD SUAS R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 8.000,00
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010001            PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172999000000      Outras Transferências dos Estados e DF R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 10.196,09 R$ 18.758,72
172999010000        Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 10.196,09 R$ 18.758,72
172999010001            FCBA - Incentivo a Cultura R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172999010002            REN - Fundo de Rendimentos R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.196,09 R$ 18.758,72
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 41.000.000,00 R$ 41.000.000,00 R$ 1.597.478,76 R$ 20.695.464,06
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 41.000.000,00 R$ 41.000.000,00 R$ 1.597.478,76 R$ 20.695.464,06
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 41.000.000,00 R$ 41.000.000,00 R$ 1.597.478,76 R$ 20.695.464,06
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 41.000.000,00 R$ 41.000.000,00 R$ 1.597.478,76 R$ 20.695.464,06
179000000000   Demais Transferências Correntes R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179100000000    Transferências de Pessoas Físicas R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010001            Doação na DIRPF ao FMDCA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179200000000    Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179201000000      Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179201010000        Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179900000000    Outras Transferências Correntes R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179999000000      Outras Transferências Correntes R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179999010000        Outras Transferências Correntes - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179999010001            Outras Transferências não relacionada anteriormente R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 21.167.000,00 R$ 21.167.000,00 R$ 0,00 R$ 15.995,47
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 97.000,00 R$ 97.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 97.000,00 R$ 97.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191101020000        Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191101030000        Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191101040000        Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107030000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107040000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191114000000      Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB R$ 47.000,00 R$ 47.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191114010000        Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$ 47.000,00 R$ 47.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 8.945,42
192100000000    Indenizações R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192101000000      Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192101010000        Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199000000      Outras Indenizações R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199010000        Outras Indenizações - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199020000        Outras Indenizações - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199030000        Outras Indenizações - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199040000        Outras Indenizações - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192200000000    Restituições R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 200,00
192250000000      Restituições de Recursos Recebidos do SUS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192250010000        Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192250020000        Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192250030000        Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192250040000        Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192299000000      Outras Restituições R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 200,00
192299010000        Outras Restituições - Principal R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 200,00
192300000000    Ressarcimentos R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 8.745,42
192302000000      Ressarcimento de Custos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.745,42
192302010000        Ressarcimento de Custos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.745,42
192399000000      Outros Ressarcimentos R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399010000        Outros Ressarcimentos - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399010100          Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399010900          Outros Ressarcimentos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399020000        Outros Ressarcimentos - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399020100          Ressarcimentos Imputados pelo TCM - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399030000        Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399030100          Ressarcimentos Imputados pelo TCM - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399040000        Outros Ressarcimentos - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399040100          Ressarcimentos Imputados pelo TCM - Dívida Ativa - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
193000000000   Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público R$ 21.000.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
193100000000    Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público R$ 21.000.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
193105000000      Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos R$ 21.000.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
193105010000        Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal R$ 21.000.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
193105010001            Juros e Correções Monetárias - FUNDEF Precatórios aplicação livre do município R$ 21.000.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
199000000000   Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.050,05
199900000000    Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.050,05
199912000000      Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.171,38
199912200000       Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.171,38
199912210000        Ônus de Sucumbência - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.692,79
199912220000        Ônus de Sucumbência - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 478,59
199999000000      Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.878,67
199999200000       Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.878,67
199999210000        Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.878,67
199999210100          Demais Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.878,67
200000000000 Receitas de Capital R$ 9.450.000,00 R$ 9.450.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
220000000000  Alienação de Bens R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221000000000   Alienação de Bens Móveis R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221300000000    Alienação de Bens Móveis e Semoventes R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221301000000      Alienação de Bens Móveis e Semoventes R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
221301010000        Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 9.300.000,00 R$ 9.300.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Servi R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151100000       Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151110000        Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151200000       Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151210000        Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241199000000      Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241199010000        Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241250100000       Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250110000        Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principa R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250200000       Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241250210000        Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 301.960,16
241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241300000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241350000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241350010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 2.600.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241452000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241452010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951000000      Transferência Especial da União R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010001            Emendas Parlamentares - Saúde R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010004            Emendas Parlamentares - Outros Programas R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241999000000      Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241999010000        Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242200000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242250000000      Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242250010000        Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242251000000      Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242251010000        Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242252000000      Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242252010000        Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 16.026.000,00 -R$ 16.026.000,00 -R$ 469.110,00 -R$ 8.255.087,30
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 16.026.000,00 -R$ 16.026.000,00 -R$ 469.110,00 -R$ 8.255.087,30
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 12.002.000,00 -R$ 12.002.000,00 -R$ 209.022,81 -R$ 6.158.317,30
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 12.002.000,00 -R$ 12.002.000,00 -R$ 209.022,81 -R$ 6.158.317,30
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 12.000.000,00 -R$ 12.000.000,00 -R$ 209.022,81 -R$ 6.157.979,32
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 12.000.000,00 -R$ 12.000.000,00 -R$ 209.022,81 -R$ 6.157.979,32
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 12.000.000,00 -R$ 12.000.000,00 -R$ 209.022,81 -R$ 6.157.979,32
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 2.000,00 -R$ 2.000,00 R$ 0,00 -R$ 337,98
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 2.000,00 -R$ 2.000,00 R$ 0,00 -R$ 337,98
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 4.024.000,00 -R$ 4.024.000,00 -R$ 260.087,19 -R$ 2.096.770,00
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 4.024.000,00 -R$ 4.024.000,00 -R$ 260.087,19 -R$ 2.096.770,00
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 3.600.000,00 -R$ 3.600.000,00 -R$ 247.263,25 -R$ 1.900.013,80
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 3.600.000,00 -R$ 3.600.000,00 -R$ 247.263,25 -R$ 1.900.013,80
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 400.000,00 -R$ 400.000,00 -R$ 12.823,94 -R$ 186.773,48
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 400.000,00 -R$ 400.000,00 -R$ 12.823,94 -R$ 186.773,48
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 24.000,00 -R$ 24.000,00 R$ 0,00 -R$ 9.982,72
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 24.000,00 -R$ 24.000,00 R$ 0,00 -R$ 9.982,72
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
170000000000  Restituição-Transferências Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
Valor total Previsão Inicial R$ 242.232.000,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 242.232.000,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 7.682.650,12
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 96.662.325,40