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2016
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Decretos
2026
Nome
Tamanho
Minuta do Edital de Segurança Alimentar.docx
123.15 KB
Minuta do decreto para criação do conselho.docx
112.32 KB
2025
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2024
Nome
Tamanho
Decreto nº 010. Regulamentação do Programa Escola em Tempo Integral. (1)
1.14 MB
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Ofícios
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2024
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2023
Nome
Tamanho
OFICIO N 0012023 - GABINETE
527.93 KB
2022
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2021
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Portarias
2026
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2025
Nome
Tamanho
PORTARIA 0012025 - SELENIO
610.69 KB
PORTARIA 0022025 - JOSEDALVA
674.16 KB
PORTARIA 0032025 - LUIZ
685.91 KB
PORTARIA 0042025 - RONES
673.25 KB
PORTARIA 0052025 - ANA
676.87 KB
PORTARIA 0062025 - IOLANDA
138.63 KB
PORTARIA 0072025 - RAFAEL
677.29 KB
PORTARIA 0082025 - JOSE HUGO
687.10 KB
PORTARIA 0092025 - MARYLANGE
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PORTARIA 0102025 - DAVI
668.05 KB
PORTARIA 0112025 - ADEMAR
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PORTARIA 0122025 - JACKSON
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PORTARIA 0132025 - SLONE
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678.26 KB
PORTARIA 0162025 - LEONARDO
701.03 KB
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PORTARIA 0692025 - GEILZA
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PORTARIA 0702025 - LEANDRO
140.28 KB
PORTARIA 0712025 - LUCAS
140.98 KB
PORTARIA 0722025 - THOMAZ
141.53 KB
Portaria - Sandro ASSINADO (1)
492.22 KB
2024
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2023
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2022
Nome
Tamanho
PORTARIA 105-2022 - CONSELHO FUNDEB
2.36 MB
diario_edição_45-2024
622.23 KB
2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Atos Normativos
2026
Nome
Tamanho
Ata comite^
784.45 KB
OFÍCIO Nº53-2026-SEMAS - ENCAMINHAMENTO NOVA COMPOSIÇAO ALAGOAS
59.61 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº03 2026
237.30 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº04 2026
167.10 KB
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS 01 2026
80.02 KB
CMAS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº02 - 2026
103.51 KB
RESOLUÇÃO Nº01 2026 CMAS
88.89 KB
2025
Nome
Tamanho
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº01 13 01 2025
86.72 KB
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº05 19 05 2025
86.51 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº03 02 04 2025
169.64 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº04 28 04 2025
94.02 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 30 06 2025 (1)
97.59 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 30 06 2025 (2)
97.59 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 30 06 2025
97.59 KB
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 22 12 2025
97.19 KB
CMAS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº02 - 2025
101.92 KB
CMAS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº08 - 2025
100.16 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº01 13-01-2025
94.62 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº02 28-02-2025
61.19 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº03 - 2025
62.22 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº04 - 2025
71.27 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº05 - 2025
68.69 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº06 19-05-2025 (1)
88.51 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº06 19-05-2025
88.51 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº07 - 2025
80.25 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº08 - 2025
69.39 KB
CMAS RESOLUÇÃO Nº09 - 2025
68.97 KB
2024
Nome
Tamanho
RESOLUÇÃO N°01-2024-CMDCA
494.91 KB
Resoluc¸a~o 01-202420240717_09333848
658.43 KB
2023
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2022
Nome
Tamanho
ATA CONSELHO FUNDEB
1.72 MB
2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Contratos
2026
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2025
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2024
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2023
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2022
Nome
Tamanho
CRECHE PRÓ INFÂNCIA TIPO I P.A 3490 2022 vol 1
797.78 MB
CRECHE PRÓ INFÂNCIA TIPO I P.A 3490 2022 vol 2
497.30 MB
2021
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2020
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2019
Nome
Tamanho
TOMADA DE PREÇOS 05 2019 VOLUME 2
406.72 MB
TOMADA DE PREÇOS 05 2019 VOLUME 1
548.79 MB
2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Relatório de Gestão de Governo
2026
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2025
Nome
Tamanho
RGF_DEZEMBRO_44562
3.88 MB
RGF_JUNHO_15197
3.88 MB
2024
Nome
Tamanho
RGF_JUNHO_25843
3.90 MB
RGF_DEZEMBRO_6271
3.90 MB
2023
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2022
Nome
Tamanho
RGF 2º SEM 2022
377.96 KB
2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Editais
2026
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2025
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2024
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2023
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2017
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Anos Anteriores
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Cadastro Municipal de Empresas Inadimplentes (CMEI)
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Anos Anteriores
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Sessões Legislativas
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2025
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2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Leis
2026
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2025
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2024
Nome
Tamanho
LEI 621.2024 - SIM
2.79 MB
LEI 622.2024 - Adesão COZAM
2.68 MB
2023
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2022
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2021
Nome
Tamanho
Lei n.590-2021 Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socila
2.15 MB
LDO 2022
17.04 MB
LOA 2022
500.25 KB
2020
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2019
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2018
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2017
Nome
Tamanho
CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2018
4.10 MB
2016
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Anos Anteriores
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