|
861 / 2024 |
Institui e dispõe sobre os Princípios e Diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das Políticas |
19/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
957 |
32741571000173¬861¬2024¬1 |
|
862 / 2024 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poço Verde e autoriza a abertura do crédito especial |
19/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
958 |
32741571000173¬862¬2024¬1 |
|
863 / 2024 |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura compreendida entre 2025 - 2028 |
19/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
959 |
32741571000173¬863¬2024¬1 |
|
864 / 2024 |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Poço Verde (SE) para a legislatura 2025-2028 e dá providências |
19/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
960 |
32741571000173¬864¬2024¬1 |
|
865 / 2024 |
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social |
19/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
961 |
32741571000173¬865¬2024¬1 |
|
02 / 2024 |
Atas das Sessões Exraordinárias 2024 |
04/04/2024 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
955 |
32741571000173¬02¬2024¬8 |
|
860 / 2024 |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias |
04/04/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
956 |
32741571000173¬860¬2024¬1 |
|
02 / 2024 |
Pautas das Sessões Extraordinárias 2024 |
03/04/2024 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
953 |
32741571000173¬02¬2024¬31 |
|
859 / 2024 |
Institui no Calendário Oficial do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe 'Junho Verde', visando à conscientização |
27/03/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
954 |
32741571000173¬859¬2024¬1 |
|
856 / 2024 |
Altera o § 2º do art. 74 da Lei 441-2007, de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre criação do Estatuto dos Servidores |
07/03/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
950 |
32741571000173¬856¬2024¬1 |
|
857 / 2024 |
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional |
07/03/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
951 |
32741571000173¬857¬2024¬1 |
|
858 / 2024 |
Dispõe sobre a instituição da homenagem denominada CERTIFICADO CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL 'JUCA SANTANA. |
07/03/2024 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
952 |
32741571000173¬858¬2024¬1 |
|
02 / 2024 |
Resoluções 2024 |
06/03/2024 |
Resoluções |
32741571000173 |
948 |
32741571000173¬02¬2024¬38 |
|
01 / 2024 |
Votações Nominais 2024 |
29/02/2024 |
Votações Nominais |
32741571000173 |
947 |
32741571000173¬01¬2024¬42 |
|
05 / 2024 |
Pauta Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem estar - 2024 |
27/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
943 |
32741571000173¬05¬2024¬45 |
|
6 / 2024 |
Pauta Comissão de Obras, Serv.Públicos, Transp. Defesa do Consumidor - 2024 |
27/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
944 |
32741571000173¬6¬2024¬45 |
|
07 / 2024 |
Pauta Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social - 2024 |
27/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
945 |
32741571000173¬07¬2024¬45 |
|
2024 / 2024 |
Decretos Legislativos 2024 |
22/02/2024 |
Decretos |
32741571000173 |
942 |
32741571000173¬2024¬2024¬13 |
|
2024 / 2024 |
Requerimentos 2024 |
21/02/2024 |
Requerimentos |
32741571000173 |
940 |
32741571000173¬2024¬2024¬37 |
|
01 / 2024 |
Atas das Sessões Ordinárias 2024 |
21/02/2024 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
941 |
32741571000173¬01¬2024¬8 |
|
01 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
919 |
32741571000173¬01¬2024¬43 |
|
02 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
920 |
32741571000173¬02¬2024¬43 |
|
03 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
921 |
32741571000173¬03¬2024¬43 |
|
04 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Fiscalização Contabil, Finanças e Orçamento - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
922 |
32741571000173¬04¬2024¬43 |
|
05 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
923 |
32741571000173¬05¬2024¬43 |
|
06 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
924 |
32741571000173¬06¬2024¬43 |
|
07 / 2024 |
Atas e Relatórios da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Defesa do Consumidor - 2024 |
20/02/2024 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
925 |
32741571000173¬07¬2024¬43 |
|
01 / 2024 |
Pautas Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - 2024 |
20/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
926 |
32741571000173¬01¬2024¬45 |
|
02 / 2024 |
Pautas Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final 2024 |
20/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
927 |
32741571000173¬02¬2024¬45 |
|
03 / 2024 |
Pautas Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes 2024 |
20/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
928 |
32741571000173¬03¬2024¬45 |
|
04 / 2024 |
Pautas Comissão de Fiscalização Contabil, Finanças e Orçamento - 2024 |
20/02/2024 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
929 |
32741571000173¬04¬2024¬45 |
|
01 / 2024 |
Lista de Presença dos Vereadores 2024 |
09/02/2024 |
Lista de Presença |
32741571000173 |
911 |
32741571000173¬01¬2024¬23 |
|
01 / 2024 |
Pautas das Sessões Ordinárias 2024 |
08/02/2024 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
910 |
32741571000173¬01¬2024¬31 |
|
2024 / 2024 |
Projetos de Leis 2024 |
07/02/2024 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
907 |
32741571000173¬2024¬2024¬35 |
|
01 / 2024 |
Projetos de Resoluções 2024 |
07/02/2024 |
Projeto de Resolução |
32741571000173 |
908 |
32741571000173¬01¬2024¬48 |
|
02 / 2024 |
Projetos de Decretos Legislativos 2024 |
07/02/2024 |
Projeto de Decreto Legislativo |
32741571000173 |
909 |
32741571000173¬02¬2024¬47 |
|
2024 / 2024 |
Moções 2024 |
06/02/2024 |
Moções |
32741571000173 |
905 |
32741571000173¬2024¬2024¬28 |
|
2024 / 2024 |
Indicações 2024 |
06/02/2024 |
Indicações |
32741571000173 |
906 |
32741571000173¬2024¬2024¬17 |
|
2024 / 2024 |
Portarias 2024 |
31/01/2024 |
Portarias |
32741571000173 |
904 |
32741571000173¬2024¬2024¬33 |
|
01 / 2023 |
Pautas Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final - 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
933 |
32741571000173¬01¬2023¬45 |
|
02 / 2023 |
Pautas Comissão de Agricultura , Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
934 |
32741571000173¬02¬2023¬45 |
|
03 / 2023 |
Pautas da Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes - 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
935 |
32741571000173¬03¬2023¬45 |
|
04 / 2023 |
Pautas Da Comissão De Infraestrutura, Desenvolvimento E Bem-Estar 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
936 |
32741571000173¬04¬2023¬45 |
|
05 / 2023 |
Pautas da Comissão de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento - 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
937 |
32741571000173¬05¬2023¬45 |
|
06 / 2023 |
Pautas da Comissão De Obras, Serviços Públicos, Transporte e Defesa Do Consumidor- 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
938 |
32741571000173¬06¬2023¬45 |
|
07 / 2023 |
Pautas da Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social - 2023 |
29/12/2023 |
Pautas das Comissões |
32741571000173 |
939 |
32741571000173¬07¬2023¬45 |
|
01 / 2023 |
Atas Comissão Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
912 |
32741571000173¬01¬2023¬43 |
|
02 / 2023 |
Atas Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social - 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
913 |
32741571000173¬02¬2023¬43 |
|
03 / 2023 |
Atas Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Defesa do Consumidor - 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
914 |
32741571000173¬03¬2023¬43 |
|
04 / 2023 |
Atas Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar - 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
915 |
32741571000173¬04¬2023¬43 |
|
05 / 2023 |
Atas Comissão de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento -2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
916 |
32741571000173¬05¬2023¬43 |
|
06 / 2023 |
Atas Comissão de Educação,Turismo, Cultura e Esportes - 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
917 |
32741571000173¬06¬2023¬43 |
|
07 / 2023 |
Atas Comissão de Constituição,Justiça, Cidadania e Redação Final - 2023 |
29/12/2023 |
Atas das Comissões |
32741571000173 |
918 |
32741571000173¬07¬2023¬43 |
|
855 / 2023 |
'Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de POÇO VERDE, SE |
28/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
949 |
32741571000173¬855¬2023¬1 |
|
02 / 2023 |
Projetos de Decretos Legislativos 2023 |
22/12/2023 |
Decretos |
32741571000173 |
901 |
32741571000173¬02¬2023¬13 |
|
853 / 2023 |
Dispõe sobre a extinção e criação de Cargo Comissionado na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal. |
21/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
902 |
32741571000173¬853¬2023¬1 |
|
854 / 2023 |
'Dispõe sobre a alteração dos valores das diárias e dá outras providêncis' |
21/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
903 |
32741571000173¬854¬2023¬1 |
|
01 / 2023 |
Emendas Aditivas 2023 |
20/12/2023 |
Emendas à Lei Orgânica do Município |
32741571000173 |
897 |
32741571000173¬01¬2023¬14 |
|
02 / 2023 |
Emenda Modificativa 2023 |
20/12/2023 |
Emendas à Lei Orgânica do Município |
32741571000173 |
898 |
32741571000173¬02¬2023¬14 |
|
852 / 2023 |
Cria o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino” e o “Certificado Mulher Empreendedora Maria de Ramalho” |
13/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
894 |
32741571000173¬852¬2023¬1 |
|
850 / 2023 |
Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço Verde - SE. |
12/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
892 |
32741571000173¬850¬2023¬1 |
|
851 / 2023 |
Concede revisão salarial dos servidores Públicos do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências. |
12/12/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
893 |
32741571000173¬851¬2023¬1 |
|
02 / 2023 |
Pautas das Sessões Extraordinárias 2023 |
07/12/2023 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
891 |
32741571000173¬02¬2023¬31 |
|
01 / 2023 |
Lista de Presença 2023 |
06/12/2023 |
Lista de Presença |
32741571000173 |
889 |
32741571000173¬01¬2023¬23 |
|
849 / 2023 |
Dispõe sobre a criação da CÂMARA MIRIM - O Legislativo Pelos Olhos das Crianças, no município de Poço Verde. |
22/11/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
865 |
32741571000173¬849¬2023¬1 |
|
01 / 2023 |
Projetos de Resoluões 2023 |
16/11/2023 |
Resoluções |
32741571000173 |
812 |
32741571000173¬01¬2023¬38 |
|
02 / 2023 |
Resoluções 2023 |
16/11/2023 |
Resoluções |
32741571000173 |
813 |
32741571000173¬02¬2023¬38 |
|
04 / 2023 |
Pautas das Sessões Itinerantes 2023 |
16/11/2023 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
814 |
32741571000173¬04¬2023¬31 |
|
01 / 2023 |
Pautas das Sessões Ordinárias 2023 |
07/11/2023 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
771 |
32741571000173¬01¬2023¬31 |
|
01 / 2023 |
Atas das Sessões Ordinárias 2023 |
07/11/2023 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
772 |
32741571000173¬01¬2023¬8 |
|
2023 / 2023 |
Indicações 2023 |
06/11/2023 |
Indicações |
32741571000173 |
758 |
32741571000173¬2023¬2023¬17 |
|
2023 / 2023 |
Votações Nominais 2023 |
01/11/2023 |
Votações Nominais |
32741571000173 |
731 |
32741571000173¬2023¬2023¬42 |
|
2020 / 2020 |
Moções 2020 |
31/10/2023 |
Moções |
32741571000173 |
719 |
32741571000173¬2020¬2020¬28 |
|
848 / 2023 |
Dispõe sobre a criação da 'Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Poço Verde' |
31/10/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
729 |
32741571000173¬848¬2023¬1 |
|
847 / 2023 |
Dispõe sobre políticia pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno |
06/10/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
720 |
32741571000173¬847¬2023¬1 |
|
2022 / 2022 |
Moções 2022 |
29/08/2023 |
Moções |
32741571000173 |
80 |
32741571000173¬2022¬2022¬28 |
|
2022 / 2022 |
Decretos Legislativos 2022 |
29/08/2023 |
Decretos |
32741571000173 |
81 |
32741571000173¬2022¬2022¬13 |
|
2022 / 2022 |
Portarias 2022 |
29/08/2023 |
Portarias |
32741571000173 |
82 |
32741571000173¬2022¬2022¬33 |
|
2023 / 2023 |
Projetos de Leis 2023 |
29/08/2023 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
84 |
32741571000173¬2023¬2023¬35 |
|
2022 / 2022 |
Indicações 2022 |
28/08/2023 |
Indicações |
32741571000173 |
79 |
32741571000173¬2022¬2022¬17 |
|
02 / 2023 |
Atas das Sessões Extraordinárias 2023 |
18/08/2023 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
29 |
32741571000173¬02¬2023¬8 |
|
03 / 2023 |
Atas das Sessões Solene 2023 |
18/08/2023 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
30 |
32741571000173¬03¬2023¬8 |
|
04 / 2023 |
Atas das Sessões Itinerante 2023 |
18/08/2023 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
31 |
32741571000173¬04¬2023¬8 |
|
2023 / 2023 |
Decretos Legislativos 2023 |
18/08/2023 |
Decretos |
32741571000173 |
32 |
32741571000173¬2023¬2023¬13 |
|
2023 / 2023 |
Moções 2023 |
14/08/2023 |
Moções |
32741571000173 |
2 |
32741571000173¬2023¬2023¬28 |
|
2023 / 2023 |
Portarias 2023 |
14/08/2023 |
Portarias |
32741571000173 |
3 |
32741571000173¬2023¬2023¬33 |
|
2023 / 2023 |
Requerimentos 2023 |
14/08/2023 |
Requerimentos |
32741571000173 |
4 |
32741571000173¬2023¬2023¬37 |
|
846 / 2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
20/07/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
19 |
32741571000173¬846¬2023¬1 |
|
842 / 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio visando participação nas compras de bens e contratação de serviço |
19/07/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
15 |
32741571000173¬842¬2023¬1 |
|
843 / 2023 |
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Poço Verde e autoriza a abertura de crédito especial. |
19/07/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
16 |
32741571000173¬843¬2023¬1 |
|
844 / 2023 |
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e outros recursos de expressão a ela associados. |
19/07/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
17 |
32741571000173¬844¬2023¬1 |
|
845 / 2023 |
Cria a premiação ALUNO, VOCÊ É DESTAQUE! para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do município. |
19/07/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
18 |
32741571000173¬845¬2023¬1 |
|
840 / 2023 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de até R$ 175.089,95, para os fins que especifica. |
29/06/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
13 |
32741571000173¬840¬2023¬1 |
|
841 / 2023 |
Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência ACÁCIA SANTOS OLIVEIRA - CRAM, e dá providências |
29/06/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
14 |
32741571000173¬841¬2023¬1 |
|
837 / 2023 |
Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, a Corrida Poço a Poço. |
09/06/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
10 |
32741571000173¬837¬2023¬1 |
|
838 / 2023 |
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno |
09/06/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
11 |
32741571000173¬838¬2023¬1 |
|
839 / 2023 |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de POÇO VERDE - SE, de pessoas condenadas pela Lei Federal |
09/06/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
12 |
32741571000173¬839¬2023¬1 |
|
836 / 2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa 'Bem Morar' do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências. |
22/05/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
9 |
32741571000173¬836¬2023¬1 |
|
835 / 2023 |
Concede revisão salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências. |
13/04/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
8 |
32741571000173¬835¬2023¬1 |
|
833 / 2023 |
Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Poço Verde. |
24/03/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
6 |
32741571000173¬833¬2023¬1 |
|
834 / 2023 |
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município de Poço Verde |
24/03/2023 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
7 |
32741571000173¬834¬2023¬1 |
|
2022 / 2022 |
Projetos de Leis 2022 |
30/12/2022 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
92 |
32741571000173¬2022¬2022¬35 |
|
2022 / 2022 |
Requerimentos 2022 |
30/12/2022 |
Requerimentos |
32741571000173 |
93 |
32741571000173¬2022¬2022¬37 |
|
01 / 2022 |
Pautas das Sessões Ordinárias 2022 |
30/12/2022 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
94 |
32741571000173¬01¬2022¬31 |
|
03 / 2022 |
Pautas das Sessões Solenes 2022 |
30/12/2022 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
96 |
32741571000173¬03¬2022¬31 |
|
02 / 2022 |
Projetos de Decretos Legislativos 2022 |
30/12/2022 |
Decretos |
32741571000173 |
183 |
32741571000173¬02¬2022¬13 |
|
02 / 2022 |
Pautas das Sessões Extraordinárias 2022 |
30/12/2022 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
721 |
32741571000173¬02¬2022¬31 |
|
2022 / 2022 |
Votações Nominais 2022 |
30/12/2022 |
Votações Nominais |
32741571000173 |
733 |
32741571000173¬2022¬2022¬42 |
|
01 / 2022 |
Atas das Sessões Ordinárias 2022 |
30/12/2022 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
890 |
32741571000173¬01¬2022¬8 |
|
2022 / 2022 |
Emendas Aditivas 2022 |
30/12/2022 |
Emendas à Lei Orgânica do Município |
32741571000173 |
895 |
32741571000173¬2022¬2022¬14 |
|
02 / 2022 |
Emenda Modificativa 2022 |
30/12/2022 |
Emendas à Lei Orgânica do Município |
32741571000173 |
896 |
32741571000173¬02¬2022¬14 |
|
02 / 2022 |
Atas das Sessões Extraordinárias 2022 |
30/12/2022 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
899 |
32741571000173¬02¬2022¬8 |
|
03 / 2022 |
Atas das Sessões Solenes 2022 |
30/12/2022 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
900 |
32741571000173¬03¬2022¬8 |
|
832 / 2022 |
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde |
23/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
48 |
32741571000173¬832¬2022¬1 |
|
830 / 2022 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
22/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
46 |
32741571000173¬830¬2022¬1 |
|
831 / 2022 |
Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de condutores de ambulâncias do Poder Executivo |
22/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
47 |
32741571000173¬831¬2022¬1 |
|
828 / 2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde - SE – REFIS - 2022 |
20/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
44 |
32741571000173¬828¬2022¬1 |
|
829 / 2022 |
Altera anexos da Lei Municipal nº 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo |
20/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
45 |
32741571000173¬829¬2022¬1 |
|
827 / 2022 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares de mais 20%(vinte por cento) da despesa fixada para o corrent |
07/12/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
43 |
32741571000173¬827¬2022¬1 |
|
826 / 2022 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Poço Verde - SE e dá outras providências. |
05/10/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
42 |
32741571000173¬826¬2022¬1 |
|
824 / 2022 |
Lei Complementar - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 532-2009- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público |
23/08/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
40 |
32741571000173¬824¬2022¬1 |
|
825 / 2022 |
Lei Complementar - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias |
23/08/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
41 |
32741571000173¬825¬2022¬1 |
|
823 / 2022 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o ' Dia Municipal da Marcha Para Jesus' |
10/08/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
39 |
32741571000173¬823¬2022¬1 |
|
821 / 2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
19/07/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
36 |
32741571000173¬821¬2022¬1 |
|
822 / 2022 |
Lei Complementar - Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido |
19/07/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
37 |
32741571000173¬822¬2022¬1 |
|
820 / 2022 |
Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas |
31/03/2022 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
35 |
32741571000173¬820¬2022¬1 |
|
2021 / 2021 |
Indicações 2021 |
31/12/2021 |
Indicações |
32741571000173 |
20 |
32741571000173¬2021¬2021¬17 |
|
2021 / 2021 |
Moções 2021 |
31/12/2021 |
Moções |
32741571000173 |
21 |
32741571000173¬2021¬2021¬28 |
|
2021 / 2021 |
Decretos Legislativos 2021 |
31/12/2021 |
Decretos |
32741571000173 |
22 |
32741571000173¬2021¬2021¬13 |
|
01 / 2021 |
Atas das Sessões Ordinárias 2021 |
31/12/2021 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
23 |
32741571000173¬01¬2021¬8 |
|
02 / 2021 |
Atas das Sessões Extraordinárias 2021 |
31/12/2021 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
24 |
32741571000173¬02¬2021¬8 |
|
03 / 2021 |
Atas das Sessões Solenes 2021 |
31/12/2021 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
25 |
32741571000173¬03¬2021¬8 |
|
02 / 2021 |
Projetos de Decretos Legislativos 2021 |
31/12/2021 |
Decretos |
32741571000173 |
26 |
32741571000173¬02¬2021¬13 |
|
02 / 2021 |
Pautas das Sessões Extaordinárias 2021 |
31/12/2021 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
27 |
32741571000173¬02¬2021¬31 |
|
01 / 2021 |
Projetos de Leis 2021 |
31/12/2021 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
85 |
32741571000173¬01¬2021¬35 |
|
2021 / 2021 |
Portarias 2021 |
31/12/2021 |
Portarias |
32741571000173 |
86 |
32741571000173¬2021¬2021¬33 |
|
01 / 2021 |
Projetos de Resolução 2021 |
31/12/2021 |
Resoluções |
32741571000173 |
87 |
32741571000173¬01¬2021¬38 |
|
02 / 2021 |
Resoluções 2021 |
31/12/2021 |
Resoluções |
32741571000173 |
88 |
32741571000173¬02¬2021¬38 |
|
2021 / 2021 |
Requerimentos 2021 |
31/12/2021 |
Requerimentos |
32741571000173 |
89 |
32741571000173¬2021¬2021¬37 |
|
01 / 2021 |
Pautas das Sessões Ordinárias 2021 |
31/12/2021 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
90 |
32741571000173¬01¬2021¬31 |
|
03 / 2021 |
Pautas das Sessões Solenes 2021 |
31/12/2021 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
91 |
32741571000173¬03¬2021¬31 |
|
2021 / 2021 |
Votações Nominais 2021 |
31/12/2021 |
Votações Nominais |
32741571000173 |
732 |
32741571000173¬2021¬2021¬42 |
|
819 / 2021 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021 |
23/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
49 |
32741571000173¬819¬2021¬1 |
|
818 / 2021 |
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
23/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
50 |
32741571000173¬818¬2021¬1 |
|
817 / 2021 |
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica. |
23/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
51 |
32741571000173¬817¬2021¬1 |
|
816 / 2021 |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE |
23/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
52 |
32741571000173¬816¬2021¬1 |
|
815 / 2021 |
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde |
21/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
53 |
32741571000173¬815¬2021¬1 |
|
814 / 2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Poço Verde, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
21/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
54 |
32741571000173¬814¬2021¬1 |
|
813 / 2021 |
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao longo da história |
14/12/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
55 |
32741571000173¬813¬2021¬1 |
|
812 / 2021 |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 531-2009 e o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 532-2009 |
30/11/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
56 |
32741571000173¬812¬2021¬1 |
|
811 / 2021 |
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço de manejo de resíduos sólidos. |
30/11/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
57 |
32741571000173¬811¬2021¬1 |
|
810 / 2021 |
Dispõe sobre a criação do Distrito Tabuleirinho, no município de Poço Verde, Estado de Sergipe. |
08/10/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
58 |
32741571000173¬810¬2021¬1 |
|
809 / 2021 |
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 27.000,000 para os fins que especifica. |
06/10/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
59 |
32741571000173¬809¬2021¬1 |
|
808 / 2021 |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Bairro Fazendinha, neste município de Poço Verde. |
02/09/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
60 |
32741571000173¬808¬2021¬1 |
|
28 / 2021 |
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições |
27/07/2021 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
77 |
32741571000173¬28¬2021¬9 |
|
807 / 2021 |
Denomina-se o CRAS - como Centro de Referência da Assistência Social José Cardoso de Santana, no âmbito do Município |
21/07/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
61 |
32741571000173¬807¬2021¬1 |
|
806 / 2021 |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde. |
21/07/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
62 |
32741571000173¬806¬2021¬1 |
|
805 / 2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
13/07/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
63 |
32741571000173¬805¬2021¬1 |
|
804 / 2021 |
Dispõe sobre nova denominação da Escola Infantil Josias Rabelo, passando a ser denominada Escola Municipal Josias Rabelo |
02/06/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
64 |
32741571000173¬804¬2021¬1 |
|
803 / 2021 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas, Conjuntos Residenciais e suas respectivas vias públicas, localizados no Tabuleirinho |
02/06/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
65 |
32741571000173¬803¬2021¬1 |
|
802 / 2021 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica. |
28/04/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
66 |
32741571000173¬802¬2021¬1 |
|
801 / 2021 |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012, estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos |
28/04/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
67 |
32741571000173¬801¬2021¬1 |
|
800 / 2021 |
Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação |
31/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
68 |
32741571000173¬800¬2021¬1 |
|
799 / 2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate |
17/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
70 |
32741571000173¬799¬2021¬1 |
|
798 / 2021 |
Destina imóvel público no Povoado Tabuleirinho para o Programa Água Doce, revoga Lei que especifica |
17/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
71 |
32741571000173¬798¬2021¬1 |
|
797 / 2021 |
Altera dispositivo e acrescenta anexo VIII a Lei Municipal nº 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contrataçã |
02/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
72 |
32741571000173¬797¬2021¬1 |
|
796 / 2021 |
Altera o Anexo Único a Lei Municipal nº 670, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal |
02/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
73 |
32741571000173¬796¬2021¬1 |
|
795 / 2021 |
Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Adm Pública |
02/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
74 |
32741571000173¬795¬2021¬1 |
|
794 / 2021 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
02/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
75 |
32741571000173¬794¬2021¬1 |
|
793 / 2021 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, e dá outras providências. |
02/03/2021 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
76 |
32741571000173¬793¬2021¬1 |
|
27 / 2021 |
Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Governador Antônio Carlos Valadares, passando a ser denominada Esco |
21/01/2021 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
78 |
32741571000173¬27¬2021¬9 |
|
2020 / 2020 |
Indicações 2020 |
31/12/2020 |
Indicações |
32741571000173 |
150 |
32741571000173¬2020¬2020¬17 |
|
2020 / 2020 |
Decretos Legislativos 2020 |
31/12/2020 |
Decretos |
32741571000173 |
151 |
32741571000173¬2020¬2020¬13 |
|
02 / 2020 |
Projetos de Decretos Legislativos 2020 |
31/12/2020 |
Decretos |
32741571000173 |
152 |
32741571000173¬02¬2020¬13 |
|
2020 / 2020 |
Portarias 2020 |
31/12/2020 |
Portarias |
32741571000173 |
153 |
32741571000173¬2020¬2020¬33 |
|
2020 / 2020 |
Requerimentos 2020 |
31/12/2020 |
Requerimentos |
32741571000173 |
154 |
32741571000173¬2020¬2020¬37 |
|
2020 / 2020 |
Projetos de Leis 2020 |
31/12/2020 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
728 |
32741571000173¬2020¬2020¬35 |
|
02 / 2020 |
Resoluções 2020 |
30/12/2020 |
Resoluções |
32741571000173 |
946 |
32741571000173¬02¬2020¬38 |
|
792 / 2020 |
Lei Orçamentária Anual 2021 |
30/12/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
99 |
32741571000173¬792¬2020¬1 |
|
791 / 2020 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências. |
29/12/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
100 |
32741571000173¬791¬2020¬1 |
|
790 / 2020 |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Rio Real, neste município de Poço Verde. |
27/11/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
101 |
32741571000173¬790¬2020¬1 |
|
789 / 2020 |
Concede Revisão Salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
27/11/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
102 |
32741571000173¬789¬2020¬1 |
|
788 / 2020 |
Dispõe sobre novas denominações de vias públicas, localizadas na sede deste município de Poço Verde. |
27/11/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
103 |
32741571000173¬788¬2020¬1 |
|
787 / 2020 |
Fixa o subsídio do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021-2024, nos termos do art. 29 |
14/10/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
104 |
32741571000173¬787¬2020¬1 |
|
786 / 2020 |
Proíbe o corte do fornecimento de água, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO |
25/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
105 |
32741571000173¬786¬2020¬1 |
|
785 / 2020 |
Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela ENERGISA |
25/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
106 |
32741571000173¬785¬2020¬1 |
|
784 / 2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
25/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
107 |
32741571000173¬784¬2020¬1 |
|
783 / 2020 |
Institui no âmbito do Município,o Acompanhamento Social, Psicológico e Terapêutico, voltado às crianças e adolescentes. |
12/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
108 |
32741571000173¬783¬2020¬1 |
|
782 / 2020 |
Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Poço Verde. |
12/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
109 |
32741571000173¬782¬2020¬1 |
|
781 / 2020 |
Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde - Sergipe, a “Corrida das Mulheres" |
12/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
110 |
32741571000173¬781¬2020¬1 |
|
780 / 2020 |
Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, o “Moto Fest” |
12/08/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
111 |
32741571000173¬780¬2020¬1 |
|
779 / 2020 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxílio financeiro à Associação Musical Filarmônica |
01/07/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
112 |
32741571000173¬779¬2020¬1 |
|
778 / 2020 |
Dispõe sobre o fechamento em definitivo de trecho de rua para ampliação e uso exclusivo da Escola Municipal Governador |
01/07/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
113 |
32741571000173¬778¬2020¬1 |
|
777 / 2020 |
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
06/03/2020 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
114 |
32741571000173¬777¬2020¬1 |
|
2019 / 2019 |
Indicações 2019 |
31/12/2019 |
Indicações |
32741571000173 |
139 |
32741571000173¬2019¬2019¬17 |
|
2019 / 2019 |
Moções 2019 |
31/12/2019 |
Moções |
32741571000173 |
140 |
32741571000173¬2019¬2019¬28 |
|
2019 / 2019 |
Decretos Legislativos 2019 |
31/12/2019 |
Decretos |
32741571000173 |
141 |
32741571000173¬2019¬2019¬13 |
|
2019 / 2019 |
Portarias 2019 |
31/12/2019 |
Portarias |
32741571000173 |
142 |
32741571000173¬2019¬2019¬33 |
|
2019 / 2019 |
Projetos de Leis 2019 |
31/12/2019 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
143 |
32741571000173¬2019¬2019¬35 |
|
2019 / 2019 |
Requerimentos 2019 |
31/12/2019 |
Requerimentos |
32741571000173 |
144 |
32741571000173¬2019¬2019¬37 |
|
01 / 2019 |
Resoluções 2019 |
31/12/2019 |
Resoluções |
32741571000173 |
145 |
32741571000173¬01¬2019¬38 |
|
02 / 2019 |
Projetos de Resoluções 2019 |
31/12/2019 |
Resoluções |
32741571000173 |
146 |
32741571000173¬02¬2019¬38 |
|
01 / 2019 |
Pautas das Sessões Ordinárias 2019 |
31/12/2019 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
147 |
32741571000173¬01¬2019¬31 |
|
02 / 2019 |
Pautas das Sessões Extraordinárias 2019 |
31/12/2019 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
148 |
32741571000173¬02¬2019¬31 |
|
03 / 2019 |
Pautas das Sessões Solenes 2019 |
31/12/2019 |
Pauta das Sessões |
32741571000173 |
149 |
32741571000173¬03¬2019¬31 |
|
02 / 2019 |
Projetos de Decretos Legislativos 2019 |
31/12/2019 |
Decretos |
32741571000173 |
182 |
32741571000173¬02¬2019¬13 |
|
775 / 2019 |
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Poço Verde - SE |
16/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
116 |
32741571000173¬775¬2019¬1 |
|
774 / 2019 |
Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências. |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
117 |
32741571000173¬774¬2019¬1 |
|
773 / 2019 |
Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho, neste município de Poço Verde |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
118 |
32741571000173¬773¬2019¬1 |
|
772 / 2019 |
Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
119 |
32741571000173¬772¬2019¬1 |
|
771 / 2019 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 579-2011, e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
120 |
32741571000173¬771¬2019¬1 |
|
770 / 2019 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 506-2009, e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
121 |
32741571000173¬770¬2019¬1 |
|
776 / 2019 |
AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de... |
12/12/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
115 |
32741571000173¬776¬2019¬1 |
|
769 / 2019 |
Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-Se e dá outras providências. |
26/11/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
122 |
32741571000173¬769¬2019¬1 |
|
768 / 2019 |
Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço Verde-SE |
26/11/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
123 |
32741571000173¬768¬2019¬1 |
|
767 / 2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial |
26/11/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
124 |
32741571000173¬767¬2019¬1 |
|
766 / 2019 |
Institui no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, o Dia Municipal da Fibromialgia. |
26/11/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
125 |
32741571000173¬766¬2019¬1 |
|
26 / 2019 |
Altera a redação do art 2º da Lei 167 de 30 de junho de 1995 |
16/08/2019 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
138 |
32741571000173¬26¬2019¬9 |
|
24 / 2019 |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada na comunidade Queimada Comprida |
01/08/2019 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
136 |
32741571000173¬24¬2019¬9 |
|
25 / 2019 |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, anexa a Escola Municipal Governador Antônio Carlos Valadares |
01/08/2019 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
137 |
32741571000173¬25¬2019¬9 |
|
765 / 2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências |
04/07/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
126 |
32741571000173¬765¬2019¬1 |
|
764 / 2019 |
Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo conceder auxílios financeiros aos médicos contratados para a Rede Munici |
04/07/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
127 |
32741571000173¬764¬2019¬1 |
|
763 / 2019 |
Institui o Dia Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais, no município de Poço Verde, Estado de Sergipe |
04/07/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
128 |
32741571000173¬763¬2019¬1 |
|
762 / 2019 |
Institui o Programa de Serviço de Atenção Domiciliar - SAD no âmbito do município de Poço VerdeSE |
07/06/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
129 |
32741571000173¬762¬2019¬1 |
|
761 / 2019 |
Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências |
31/05/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
130 |
32741571000173¬761¬2019¬1 |
|
760 / 2019 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria |
10/05/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
131 |
32741571000173¬760¬2019¬1 |
|
759 / 2019 |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município |
10/05/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
132 |
32741571000173¬759¬2019¬1 |
|
758 / 2019 |
Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no bairro Fazendinha, sede desta municipalidade |
10/05/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
133 |
32741571000173¬758¬2019¬1 |
|
757 / 2019 |
Altera a Lei Municipal nº 293-2001, que dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência |
10/05/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
134 |
32741571000173¬757¬2019¬1 |
|
756 / 2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço VerdeSE – REFIS-2019 |
24/04/2019 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
135 |
32741571000173¬756¬2019¬1 |
|
2018 / 2018 |
Indicações 2018 |
31/12/2018 |
Indicações |
32741571000173 |
155 |
32741571000173¬2018¬2018¬17 |
|
2018 / 2018 |
Moções 2018 |
31/12/2018 |
Moções |
32741571000173 |
156 |
32741571000173¬2018¬2018¬28 |
|
2018 / 2018 |
Decretos Legislativos 2018 |
31/12/2018 |
Decretos |
32741571000173 |
157 |
32741571000173¬2018¬2018¬13 |
|
2018 / 2018 |
Portarias 2018 |
31/12/2018 |
Portarias |
32741571000173 |
184 |
32741571000173¬2018¬2018¬33 |
|
2018 / 2018 |
Requerimentos 2018 |
31/12/2018 |
Requerimentos |
32741571000173 |
185 |
32741571000173¬2018¬2018¬37 |
|
2018 / 2018 |
Projetos de Leis 2018 |
31/12/2018 |
Projetos de Lei |
32741571000173 |
186 |
32741571000173¬2018¬2018¬35 |
|
2018 / 2018 |
Atas das Sessões Ordinárias 2018 |
31/12/2018 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
178 |
32741571000173¬2018¬2018¬8 |
|
02 / 2018 |
Atas das Sessões Extraordinárias 2018 |
31/12/2018 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
179 |
32741571000173¬02¬2018¬8 |
|
03 / 2018 |
Atas das Sessões Solenes 2018 |
31/12/2018 |
Ata das Sessões |
32741571000173 |
180 |
32741571000173¬03¬2018¬8 |
|
02 / 2018 |
Projetos de Decretos Legislativos 2018 |
31/12/2018 |
Decretos |
32741571000173 |
181 |
32741571000173¬02¬2018¬13 |
|
755 / 2018 |
Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade |
26/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
158 |
32741571000173¬755¬2018¬1 |
|
754 / 2018 |
Altera artigo da Lei Ordinária Municipal nº 3502002, que dispõe sobre as Taxas Municipais e dá outras providências. |
26/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
159 |
32741571000173¬754¬2018¬1 |
|
753 / 2018 |
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências. |
26/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
160 |
32741571000173¬753¬2018¬1 |
|
752 / 2018 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019 |
20/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
161 |
32741571000173¬752¬2018¬1 |
|
751 / 2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências. |
19/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
162 |
32741571000173¬751¬2018¬1 |
|
750 / 2018 |
AUTORIZA ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais, crédito suplementar de 10% |
12/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
163 |
32741571000173¬750¬2018¬1 |
|
749 / 2018 |
Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Distrito de São José, neste município de Poço Verde |
12/12/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
164 |
32741571000173¬749¬2018¬1 |
|
748 / 2018 |
Concede reajuste de remuneração aos médicos contratados pelo Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências. |
26/09/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
165 |
32741571000173¬748¬2018¬1 |
|
747 / 2018 |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, sede desta municipalidad |
26/09/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
166 |
32741571000173¬747¬2018¬1 |
|
745 / 2018 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, crédito especial |
28/08/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
168 |
32741571000173¬745¬2018¬1 |
|
744 / 2018 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 110,000,00 para fins que especifica |
24/08/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
169 |
32741571000173¬744¬2018¬1 |
|
746 / 2018 |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, na sede desta municipa |
26/07/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
167 |
32741571000173¬746¬2018¬1 |
|
743 / 2018 |
Concede reajuste do piso dos profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Poço Verde-SE |
10/07/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
170 |
32741571000173¬743¬2018¬1 |
|
742 / 2018 |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
10/07/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
171 |
32741571000173¬742¬2018¬1 |
|
741 / 2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
09/07/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
172 |
32741571000173¬741¬2018¬1 |
|
740 / 2018 |
Dispõe sobre nova denominação do Conjunto Habitacional conhecido como Antônio Carlos Valadares - Conjunto Habitacional |
29/05/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
173 |
32741571000173¬740¬2018¬1 |
|
739 / 2018 |
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no bairro Cruzeiro, na sede desta municipalidade-Rua Pedro Mariano |
08/01/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
174 |
32741571000173¬739¬2018¬1 |
|
738 / 2018 |
Dispõe sobre nova denominação da Escola Agrícola Municipal Presidente José Sarney, passando a ser denominada Escola Agri |
08/01/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
175 |
32741571000173¬738¬2018¬1 |
|
737 / 2018 |
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, localizada no Bairro Santa Cruz, na sede desta municipalidade |
08/01/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
176 |
32741571000173¬737¬2018¬1 |
|
736 / 2018 |
Dispõe sobre a denominação de Loteamento e via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
08/01/2018 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
177 |
32741571000173¬736¬2018¬1 |
|
2017 / 2017 |
Decretos Legislativos 2017 |
29/12/2017 |
Decretos |
32741571000173 |
187 |
32741571000173¬2017¬2017¬13 |
|
2017 / 2017 |
Indicações 2017 |
29/12/2017 |
Indicações |
32741571000173 |
188 |
32741571000173¬2017¬2017¬17 |
|
2017 / 2017 |
Requerimentos 2017 |
29/12/2017 |
Requerimentos |
32741571000173 |
189 |
32741571000173¬2017¬2017¬37 |
|
2017 / 2017 |
Portarias 2017 |
29/12/2017 |
Portarias |
32741571000173 |
190 |
32741571000173¬2017¬2017¬33 |
|
735 / 2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2018. |
21/12/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
191 |
32741571000173¬735¬2017¬1 |
|
734 / 2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Poço Verde, para o período de 2018-2021 |
21/12/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
192 |
32741571000173¬734¬2017¬1 |
|
733 / 2017 |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
30/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
193 |
32741571000173¬733¬2017¬1 |
|
732 / 2017 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de Motocicletas |
20/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
194 |
32741571000173¬732¬2017¬1 |
|
731 / 2017 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Muladeiros do Estado de Sergipe" |
20/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
195 |
32741571000173¬731¬2017¬1 |
|
730 / 2017 |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC de Poço Verde. |
20/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
196 |
32741571000173¬730¬2017¬1 |
|
729 / 2017 |
Revoga a Lei Municipal nº 294-2001 de 20 de abril de 2001 e recria o Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
20/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
197 |
32741571000173¬729¬2017¬1 |
|
728 / 2017 |
“Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” |
20/11/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
198 |
32741571000173¬728¬2017¬1 |
|
727 / 2017 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão". |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
199 |
32741571000173¬727¬2017¬1 |
|
726 / 2017 |
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Família Na Escola” no Município de Poço Verde. |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
200 |
32741571000173¬726¬2017¬1 |
|
725 / 2017 |
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
201 |
32741571000173¬725¬2017¬1 |
|
724 / 2017 |
Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes. |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
202 |
32741571000173¬724¬2017¬1 |
|
723 / 2017 |
Denomina vias públicas, localizadas no povoado Saco do Camisa neste município de Poço Verde, e dá outras providências. |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
203 |
32741571000173¬723¬2017¬1 |
|
722 / 2017 |
Dispõe sobre a criação do Social e Econômica dos catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa |
31/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
204 |
32741571000173¬722¬2017¬1 |
|
721 / 2017 |
Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
04/10/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
205 |
32741571000173¬721¬2017¬1 |
|
720 / 2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas |
22/08/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
206 |
32741571000173¬720¬2017¬1 |
|
719 / 2017 |
Dispõe sobre a ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro |
18/08/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
207 |
32741571000173¬719¬2017¬1 |
|
718 / 2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
18/07/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
208 |
32741571000173¬718¬2017¬1 |
|
717 / 2017 |
Altera a Lei 430-2006, reorganizando o Conselho Municipal de Saúde – CMS, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS |
19/06/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
209 |
32741571000173¬717¬2017¬1 |
|
716 / 2017 |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública, localizada no Bairro do Cruzeiro, na sede desta municipalidade. |
19/06/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
210 |
32741571000173¬716¬2017¬1 |
|
715 / 2017 |
Institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Poço Verde, Festa dos Agricultores no Distrito São José. |
19/06/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
211 |
32741571000173¬715¬2017¬1 |
|
714 / 2017 |
Regulamenta e institui o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo dos adolescentes em cumprimento de medidas socioedu |
19/06/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
212 |
32741571000173¬714¬2017¬1 |
|
713 / 2017 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Poço Verde, ficando alterada a tabela de cargos comission |
16/06/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
213 |
32741571000173¬713¬2017¬1 |
|
712 / 2017 |
Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço Verde-SE |
24/05/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
214 |
32741571000173¬712¬2017¬1 |
|
711 / 2017 |
Estabelece as atribuições dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Poço Verde, instituídos através da Lei |
11/05/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
215 |
32741571000173¬711¬2017¬1 |
|
710 / 2017 |
Dispõe sobre a denominação de Residencial e Via Pública, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
11/05/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
216 |
32741571000173¬710¬2017¬1 |
|
709 / 2017 |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
11/05/2017 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
217 |
32741571000173¬709¬2017¬1 |
|
708 / 2016 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 |
15/12/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
218 |
32741571000173¬708¬2016¬1 |
|
707 / 2016 |
Revoga a Lei de n° 672-2015, que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha |
15/12/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
219 |
32741571000173¬707¬2016¬1 |
|
23 / 2016 |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020 |
01/09/2016 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
866 |
32741571000173¬23¬2016¬9 |
|
706 / 2016 |
Altera a Lei Complementar n°532-2009. |
29/06/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
220 |
32741571000173¬706¬2016¬1 |
|
705 / 2016 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no Bairro Fazendinha |
29/06/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
221 |
32741571000173¬705¬2016¬1 |
|
704 / 2016 |
Institui o Dia da Bíblia no Município de Poço Verde. |
22/06/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
222 |
32741571000173¬704¬2016¬1 |
|
703 / 2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 |
22/06/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
223 |
32741571000173¬703¬2016¬1 |
|
702 / 2016 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Escolinha Pé no Chão" |
16/06/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
224 |
32741571000173¬702¬2016¬1 |
|
701 / 2016 |
"Revoga a Lei n° 421-2005" |
13/05/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
225 |
32741571000173¬701¬2016¬1 |
|
700 / 2016 |
Cria Escola Municipal Creche Municipal Josefa Ferreira dos Santos |
13/05/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
226 |
32741571000173¬700¬2016¬1 |
|
699 / 2016 |
"Cria Escola Municipal" Centro Educacional Alice Mariana. |
13/05/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
227 |
32741571000173¬699¬2016¬1 |
|
698 / 2016 |
"Cria Escola Municipal" Escola Infantil Morada do Saber Inácia Maria das Virgens. |
13/05/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
228 |
32741571000173¬698¬2016¬1 |
|
697 / 2016 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos. |
30/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
229 |
32741571000173¬697¬2016¬1 |
|
696 / 2016 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica. |
30/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
230 |
32741571000173¬696¬2016¬1 |
|
695 / 2016 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Poço Verde, cria Fundo e o Conselho Municipal |
30/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
231 |
32741571000173¬695¬2016¬1 |
|
694 / 2016 |
Dispõe sobre a denominação do Residencial Recanto Verde Ramalho Barreto Conceição e vias públicas |
02/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
232 |
32741571000173¬694¬2016¬1 |
|
693 / 2016 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos |
02/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
233 |
32741571000173¬693¬2016¬1 |
|
692 / 2016 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal |
02/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
234 |
32741571000173¬692¬2016¬1 |
|
691 / 2016 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
02/03/2016 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
235 |
32741571000173¬691¬2016¬1 |
|
690 / 2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2016 |
16/12/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
236 |
32741571000173¬690¬2015¬1 |
|
689 / 2015 |
Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidad |
16/12/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
237 |
32741571000173¬689¬2015¬1 |
|
688 / 2015 |
Autoriza o Governo Municipal a instituir o Programa Academia Popular, no município de Poço Verde. |
16/12/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
238 |
32741571000173¬688¬2015¬1 |
|
687 / 2015 |
Autoriza o pagamento e regulamenta as disposições sobre a criação do Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, |
10/12/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
239 |
32741571000173¬687¬2015¬1 |
|
686 / 2015 |
Cria a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
16/11/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
240 |
32741571000173¬686¬2015¬1 |
|
685 / 2015 |
Dá nova redação ao art.º 1º da Lei Municipal 644-2013, que Institui a Medalha Professoras Irmã Marielle e Maria de Lourd |
16/11/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
241 |
32741571000173¬685¬2015¬1 |
|
684 / 2015 |
Dispõe sobre a denominação de Loteamento Residencial e vias públicas, localizados no Bairro Fazendinha. |
10/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
242 |
32741571000173¬684¬2015¬1 |
|
683 / 2015 |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
243 |
32741571000173¬683¬2015¬1 |
|
682 / 2015 |
Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF’ – no âmbito do Município de Poço Verde |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
244 |
32741571000173¬682¬2015¬1 |
|
681 / 2015 |
Extingue e incorpora aos vencimentos-base à gratificação dos profissionais do Programa Saúde da Família – PSF |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
245 |
32741571000173¬681¬2015¬1 |
|
680 / 2015 |
Altera a Lei Municipal n° 274 de 10 de dezembro de 1999 e revoga parcialmente a Lei n° 305 de 28 de agosto de 2001 |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
246 |
32741571000173¬680¬2015¬1 |
|
679 / 2015 |
Denomina via Pública, localizada no Povoado Saco do Camisa neste município de Poço Verde, e dá outras providências. |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
247 |
32741571000173¬679¬2015¬1 |
|
678 / 2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 |
03/07/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
248 |
32741571000173¬678¬2015¬1 |
|
677 / 2015 |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Poço Verde, alterando a Lei Municipal 647-2013 |
25/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
249 |
32741571000173¬677¬2015¬1 |
|
676 / 2015 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
25/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
250 |
32741571000173¬676¬2015¬1 |
|
675 / 2015 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal |
18/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
251 |
32741571000173¬675¬2015¬1 |
|
674 / 2015 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n° 538-2010, no tocante a criação de vagas para cargo |
18/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
252 |
32741571000173¬674¬2015¬1 |
|
673 / 2015 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila" |
18/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
253 |
32741571000173¬673¬2015¬1 |
|
672 / 2015 |
Dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV |
18/03/2015 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
254 |
32741571000173¬672¬2015¬1 |
|
671 / 2014 |
"Reconhece de Utilidade Pública a AABB- Associação Atlética Banco do Brasil" |
11/12/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
255 |
32741571000173¬671¬2014¬1 |
|
670 / 2014 |
Dispõe sobre a contratação temporariamente de pessoal por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso I |
11/12/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
256 |
32741571000173¬670¬2014¬1 |
|
669 / 2014 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2015 |
11/12/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
257 |
32741571000173¬669¬2014¬1 |
|
668 / 2014 |
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1° da Lei n° 436-2006 e dá outras providências. (Vagas do Quadro Efetivo) |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
258 |
32741571000173¬668¬2014¬1 |
|
667 / 2014 |
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n° 538-2010, no tocante a criação de vagas para cargos |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
259 |
32741571000173¬667¬2014¬1 |
|
666 / 2014 |
Autoriza a transferência dos Prédios Escolares desativados a Associações Comunitária para uso coletivo. |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
260 |
32741571000173¬666¬2014¬1 |
|
665 / 2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 556 de 26 de outubro de 2010, e dá outras providências. (Médicos Plantonistas). |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
261 |
32741571000173¬665¬2014¬1 |
|
664 / 2014 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, no povoado Tabuleirinho, neste município de Poço Verde. |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
262 |
32741571000173¬664¬2014¬1 |
|
663 / 2014 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados nesta municipalidade |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
263 |
32741571000173¬663¬2014¬1 |
|
662 / 2014 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, na Vila São José, neste município de Poço Verde. |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
264 |
32741571000173¬662¬2014¬1 |
|
661 / 2014 |
Dispõe sobre a criação do Distrito de São José, no município de Poço Verde, Estado de Sergipe. |
27/11/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
265 |
32741571000173¬661¬2014¬1 |
|
22 / 2014 |
Dá nova redação e acrescenta § Único, ao Art.° 6° da Lei Municipal 623-2012 |
08/09/2014 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
867 |
32741571000173¬22¬2014¬9 |
|
660 / 2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2015 |
04/09/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
266 |
32741571000173¬660¬2014¬1 |
|
659 / 2014 |
Dispõe sobre a instituição da homenagem denominada Certificado Cidadão Empreendedor Municipal JUCA SANTANA |
01/07/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
267 |
32741571000173¬659¬2014¬1 |
|
658 / 2014 |
Dispõe sobre denominação de vias públicas, localizadas no Conjunto Habitacional Acrísio de Araújo Dória |
04/06/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
268 |
32741571000173¬658¬2014¬1 |
|
657 / 2014 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Quadrilha Junina Xodó Na Roça". |
29/05/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
269 |
32741571000173¬657¬2014¬1 |
|
656 / 2014 |
Denomina Campo de Futebol, localizado no povoado Rio Real, neste município de Poço Verde |
29/05/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
270 |
32741571000173¬656¬2014¬1 |
|
655 / 2014 |
"Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". |
20/03/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
271 |
32741571000173¬655¬2014¬1 |
|
654 / 2014 |
Concede reajuste do Piso salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal |
20/03/2014 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
272 |
32741571000173¬654¬2014¬1 |
|
646 / 2013 |
Dispõe sobre a criação da “Semana do Idoso” no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
30/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
280 |
32741571000173¬646¬2013¬1 |
|
653 / 2013 |
Dispõe sobre a proibição de realização de eventos particulares em quadras poliesportivas do Município |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
273 |
32741571000173¬653¬2013¬1 |
|
652 / 2013 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
274 |
32741571000173¬652¬2013¬1 |
|
651 / 2013 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°da Lei n° 538-2010, no tocante a criação de vagas para cargos de provimento efetivo |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
275 |
32741571000173¬651¬2013¬1 |
|
650 / 2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se entoar uma vez por mês o Hino do Município nas Escolas da rede Municipal e Estadual |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
276 |
32741571000173¬650¬2013¬1 |
|
649 / 2013 |
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
277 |
32741571000173¬649¬2013¬1 |
|
648 / 2013 |
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências. |
17/12/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
278 |
32741571000173¬648¬2013¬1 |
|
647 / 2013 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Poço Verde e dá outras providências |
30/10/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
279 |
32741571000173¬647¬2013¬1 |
|
645 / 2013 |
"Altera o inciso II e inclui o inciso VII ao art. 3° da Lei Municipal n° 597 de 05 de janeiro de 2012." |
03/09/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
281 |
32741571000173¬645¬2013¬1 |
|
644 / 2013 |
Institui a Medalha Professoras Irmã Marielle e Maria de Lourdes Silva Santos, a serem conferidas aos alunos destaque |
02/07/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
282 |
32741571000173¬644¬2013¬1 |
|
643 / 2013 |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, no Bairro Santa Cruz, na sede desta municipalidade. |
02/07/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
283 |
32741571000173¬643¬2013¬1 |
|
642 / 2013 |
Dispõe sobre a instituição de Concurso de Redação voltados aos alunos da rede pública de ensino do Município Poço Verde |
02/07/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
284 |
32741571000173¬642¬2013¬1 |
|
641 / 2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá providências |
02/07/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
285 |
32741571000173¬641¬2013¬1 |
|
640 / 2013 |
"Concede aumento remuneratório aos Médicos contratados do PSF e dá outras providências." |
06/06/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
286 |
32741571000173¬640¬2013¬1 |
|
639 / 2013 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional Silvino Augusto de Souza e vias públicas |
15/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
287 |
32741571000173¬639¬2013¬1 |
|
638 / 2013 |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Poço Verde, alterando a Lei Municipal 600-2012 |
15/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
288 |
32741571000173¬638¬2013¬1 |
|
637 / 2013 |
Institui a Inclusão do “Dia Mundial da Voz”, no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Poço Verde-SE |
15/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
289 |
32741571000173¬637¬2013¬1 |
|
636 / 2013 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Despertar." |
15/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
290 |
32741571000173¬636¬2013¬1 |
|
635 / 2013 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural – CACTUS" |
06/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
291 |
32741571000173¬635¬2013¬1 |
|
634 / 2013 |
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Fazenda Jataí" |
06/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
292 |
32741571000173¬634¬2013¬1 |
|
633 / 2013 |
Dispõe sobre a denominação do Anexo, da Escola Municipal Porfírio Vieira da Silva e dá outras providências. |
06/05/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
293 |
32741571000173¬633¬2013¬1 |
|
632 / 2013 |
"Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
30/04/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
294 |
32741571000173¬632¬2013¬1 |
|
631 / 2013 |
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional ee vias públicas, localizados no Bairro Fazendinha. |
04/04/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
295 |
32741571000173¬631¬2013¬1 |
|
630 / 2013 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal |
28/02/2013 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
296 |
32741571000173¬630¬2013¬1 |
|
629 / 2012 |
Dispõe sobre a proibição de construção de unidade residencial ao redor de estabelecimento industrial |
18/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
297 |
32741571000173¬629¬2012¬1 |
|
628 / 2012 |
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Saúde da Família, localizada no Povoado Tabuleirinho, município de Poço Verde |
18/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
298 |
32741571000173¬628¬2012¬1 |
|
627 / 2012 |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas na Vila São José, Município de Poço Verde. |
14/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
299 |
32741571000173¬627¬2012¬1 |
|
626 / 2012 |
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Associativa Sociedade Amiga. |
14/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
300 |
32741571000173¬626¬2012¬1 |
|
625 / 2012 |
Institui o Fundo Municipal de educação e dá outras providências. |
14/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
301 |
32741571000173¬625¬2012¬1 |
|
624 / 2012 |
Autoriza o Executivo Municipal o Repasse financeiro para o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul |
14/12/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
302 |
32741571000173¬624¬2012¬1 |
|
623 / 2012 |
Torna obrigatório, uma vez por semestre, que secretários municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza |
22/11/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
303 |
32741571000173¬623¬2012¬1 |
|
622 / 2012 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 |
22/11/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
304 |
32741571000173¬622¬2012¬1 |
|
621 / 2012 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário João Germano de Souza |
22/11/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
305 |
32741571000173¬621¬2012¬1 |
|
620 / 2012 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião |
22/11/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
306 |
32741571000173¬620¬2012¬1 |
|
619 / 2012 |
Autoriza a cessão de uso não remunerado de bem imóvel, de propriedade do Município de Poço Verde, em favor da Caixa |
21/09/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
307 |
32741571000173¬619¬2012¬1 |
|
618 / 2012 |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016, nos termos do art. 29 |
03/09/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
308 |
32741571000173¬618¬2012¬1 |
|
617 / 2012 |
Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada na comunidade Cansanção, município de Poço Verde |
02/07/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
309 |
32741571000173¬617¬2012¬1 |
|
616 / 2012 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá providências |
02/07/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
310 |
32741571000173¬616¬2012¬1 |
|
615 / 2012 |
Institui o Regime Jurídico Único no Município de Poço Verde, altera dispositivos da Lei 442-2007 – Sistema de Cargos |
02/07/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
311 |
32741571000173¬615¬2012¬1 |
|
614 / 2012 |
Denomina a creche Municipal do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Valadares, como Creche Municipal Josefa Ferreira |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
312 |
32741571000173¬614¬2012¬1 |
|
613 / 2012 |
Autoriza o poder executivo a conceder crédito fiscal a empresas que contratarem estudantes com idade entre 16 e 18 anos |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
313 |
32741571000173¬613¬2012¬1 |
|
612 / 2012 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Poço Verde a receber doações de uniformes para uso dos servidores municipais |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
314 |
32741571000173¬612¬2012¬1 |
|
611 / 2012 |
Autoriza o Governo Municipal incluir em disciplina curricular da rede municipal de ensino, conteúdo sobre noções básicas |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
315 |
32741571000173¬611¬2012¬1 |
|
610 / 2012 |
Condiciona a emissão de certidão habite-se à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
316 |
32741571000173¬610¬2012¬1 |
|
609 / 2012 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
317 |
32741571000173¬609¬2012¬1 |
|
608 / 2012 |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. |
18/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
318 |
32741571000173¬608¬2012¬1 |
|
607 / 2012 |
Dispõe sobre a ratificação das leis municipais uniformes dos municípios participantes do Consórcio Público de Saneamento |
04/06/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
319 |
32741571000173¬607¬2012¬1 |
|
606 / 2012 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem água durante o expediente bancário |
03/04/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
320 |
32741571000173¬606¬2012¬1 |
|
605 / 2012 |
Autoriza o Governo Municipal a estabelecer a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos |
03/04/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
321 |
32741571000173¬605¬2012¬1 |
|
604 / 2012 |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Juventude, na sede desta municipalidade e dá outras providências. |
03/04/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
322 |
32741571000173¬604¬2012¬1 |
|
603 / 2012 |
Denomina Conjunto Habitacional, no povoado Saco do Camisa, como Conjunto Habitacional Antônio Teles dos Santos |
03/04/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
323 |
32741571000173¬603¬2012¬1 |
|
602 / 2012 |
Autoriza a cessão de uso não remunerado de bem imóvel, de propriedade do Município de Poço Verde, em favor da Caixa |
03/04/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
324 |
32741571000173¬602¬2012¬1 |
|
601 / 2012 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do quadro do Magistério Público Municipal |
15/03/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
325 |
32741571000173¬601¬2012¬1 |
|
600 / 2012 |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Poço Verde,alterando a Lei 519 de 17 de setembro de 2009 |
15/03/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
326 |
32741571000173¬600¬2012¬1 |
|
599 / 2012 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
09/03/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
327 |
32741571000173¬599¬2012¬1 |
|
598 / 2012 |
Dispõe sobre a denominação de Residencial e via pública, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
01/03/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
328 |
32741571000173¬598¬2012¬1 |
|
597 / 2012 |
Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo municipal e dá outras providências. |
05/01/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
329 |
32741571000173¬597¬2012¬1 |
|
596 / 2012 |
Concede isenção fiscal dos tributos ISS e IPTU à empresa Dakota Calçados SA, pelo período de 15 quinze anos |
05/01/2012 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
330 |
32741571000173¬596¬2012¬1 |
|
595 / 2011 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de POÇO VERDE-SE, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências. |
15/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
331 |
32741571000173¬595¬2011¬1 |
|
594 / 2011 |
Autoriza o Município de Poço Verde-SE a doar imóvel residencial para a Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz |
15/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
332 |
32741571000173¬594¬2011¬1 |
|
593 / 2011 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social |
15/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
333 |
32741571000173¬593¬2011¬1 |
|
592 / 2011 |
Denomina o Campo de Futebol, localizado na sede desta municipalidade, como Campo de Futebol Pedro Camilo de Santana |
15/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
334 |
32741571000173¬592¬2011¬1 |
|
21 / 2011 |
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos nas instituições que menciona e dá outras providências. |
14/12/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
868 |
32741571000173¬21¬2011¬9 |
|
20 / 2011 |
Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas instituições que especifica |
14/12/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
869 |
32741571000173¬20¬2011¬9 |
|
19 / 2011 |
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças |
14/12/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
870 |
32741571000173¬19¬2011¬9 |
|
591 / 2011 |
Dispõe sobre a autorização para doação de Bens Móveis para realização de campanha de arrecadação de IPTU |
09/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
335 |
32741571000173¬591¬2011¬1 |
|
590 / 2011 |
Dispõe a criação de vagas e cargos para o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Poço Verde |
09/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
336 |
32741571000173¬590¬2011¬1 |
|
589 / 2011 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Sergipe como veículo de publicação dos atos normativos |
09/12/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
337 |
32741571000173¬589¬2011¬1 |
|
18 / 2011 |
Dispõe sobre a proibição do Município de Poço Verde, utilizar inseticidas ou qualquer produto químico na realização |
30/11/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
871 |
32741571000173¬18¬2011¬9 |
|
17 / 2011 |
Dispõe sobre a seleção de inscritos para Programas de Habitação do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
30/11/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
872 |
32741571000173¬17¬2011¬9 |
|
16 / 2011 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas do Executivo e do Legislativo |
30/11/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
873 |
32741571000173¬16¬2011¬9 |
|
588 / 2011 |
Dispõe sobre a instalação de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, correios e casa lotérica |
13/10/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
338 |
32741571000173¬588¬2011¬1 |
|
587 / 2011 |
Autoriza o Governo Municipal a instituir o dia taxista e dá outras providências. (dia 25 de julho) |
13/10/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
339 |
32741571000173¬587¬2011¬1 |
|
586 / 2011 |
Cria o dia municipal do moto taxista e moto entregador e dá outras providências. (dia 31 de agosto) |
13/10/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
340 |
32741571000173¬586¬2011¬1 |
|
585 / 2011 |
Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
13/10/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
341 |
32741571000173¬585¬2011¬1 |
|
584 / 2011 |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município – Poder Legislativo e dá outras providências. |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
342 |
32741571000173¬584¬2011¬1 |
|
583 / 2011 |
Altera o artigo 5º § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poço Verde-SE, e dá outras providências. |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
343 |
32741571000173¬583¬2011¬1 |
|
582 / 2011 |
Altera o artigo 7º “caput” e cria 3 (três) incisos sobre a Lei Orgânica Municipal de Poço Verde-SE. |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
344 |
32741571000173¬582¬2011¬1 |
|
581 / 2011 |
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.100 da Constituição Federal. |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
345 |
32741571000173¬581¬2011¬1 |
|
580 / 2011 |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências. |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
346 |
32741571000173¬580¬2011¬1 |
|
579 / 2011 |
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, cria a Secretaria Municipal de Turismo |
27/09/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
347 |
32741571000173¬579¬2011¬1 |
|
15 / 2011 |
Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. |
12/07/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
874 |
32741571000173¬15¬2011¬9 |
|
14 / 2011 |
Torna pública as listas dos inscritos nos programas habitacionais no âmbito do município de Poço Verde. |
12/07/2011 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
875 |
32741571000173¬14¬2011¬9 |
|
578 / 2011 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá providência |
07/07/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
348 |
32741571000173¬578¬2011¬1 |
|
577 / 2011 |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Tabuleirinho, Município de Poço Verde-SE. |
07/07/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
349 |
32741571000173¬577¬2011¬1 |
|
576 / 2011 |
Autoriza a transferência dos Prédios Escolares desativados a Associações Comunitárias para uso coletivo. |
07/07/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
350 |
32741571000173¬576¬2011¬1 |
|
575 / 2011 |
Dispõe sobre a denominação da praça e vias públicas no Residencial Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
20/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
351 |
32741571000173¬575¬2011¬1 |
|
574 / 2011 |
Dispõe sobre a denominação da Escola Infantil, localizada na Vila São José, no município de Poço Verde. |
20/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
352 |
32741571000173¬574¬2011¬1 |
|
573 / 2011 |
Denomina conjunto habitacional localizado no povoado Rio Real, neste município de Poço Verde |
20/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
353 |
32741571000173¬573¬2011¬1 |
|
572 / 2011 |
Denomina a praça de convivência, localizada na Barragem da localidade Amargosa I, neste município de Poço Verde |
20/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
354 |
32741571000173¬572¬2011¬1 |
|
571 / 2011 |
Autoriza a Desativação e Demolição de Unidades Escolares no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
20/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
355 |
32741571000173¬571¬2011¬1 |
|
570 / 2011 |
Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Sul e Centro Sul de Sergipe. |
09/06/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
356 |
32741571000173¬570¬2011¬1 |
|
569 / 2011 |
Inclui no calendário oficial da cidade de Poço Verde o dia do movimento comunitário, e dá outras providências. |
28/04/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
357 |
32741571000173¬569¬2011¬1 |
|
568 / 2011 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal |
28/04/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
358 |
32741571000173¬568¬2011¬1 |
|
567 / 2011 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
24/03/2011 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
359 |
32741571000173¬567¬2011¬1 |
|
566 / 2010 |
Dispõe sobre a criação da Vila São José, no município de Poço Verde, Estado de Sergipe. (REVOGADA) |
15/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
360 |
32741571000173¬566¬2010¬1 |
|
565 / 2010 |
Institui o Dia da Agricultura Familiar no âmbito do município de Poço Verde, Estado de Sergipe e dá outras providências. |
15/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
361 |
32741571000173¬565¬2010¬1 |
|
564 / 2010 |
Cria o dia mundial da paz e dá outras providências. (2º domingo do mês de dezembro) |
15/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
362 |
32741571000173¬564¬2010¬1 |
|
563 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de alimentação Escolar – CAE, conforme a Lei Federal nº. 11.947-09 |
15/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
363 |
32741571000173¬563¬2010¬1 |
|
562 / 2010 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de POÇO VERDE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 |
07/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
364 |
32741571000173¬562¬2010¬1 |
|
561 / 2010 |
Dispõe sobre o Reconhecimento, a Regulamentação e o Enquadramento do Exercício das Profissões da Medicina Tradicional |
07/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
365 |
32741571000173¬561¬2010¬1 |
|
560 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar, em nome do Município de Poço Verde, convênio com Instituto de Promoção |
07/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
366 |
32741571000173¬560¬2010¬1 |
|
559 / 2010 |
Dispõe sobre a denominação de prédio e vias públicas na sede desta municipalidade. |
07/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
367 |
32741571000173¬559¬2010¬1 |
|
558 / 2010 |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências. |
07/12/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
368 |
32741571000173¬558¬2010¬1 |
|
13 / 2010 |
Inclui no currículo escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, noções básicas de legislação de trânsito |
19/11/2010 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
876 |
32741571000173¬13¬2010¬9 |
|
557 / 2010 |
Altera a Lei que CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER e dá outras providências. |
28/10/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
369 |
32741571000173¬557¬2010¬1 |
|
556 / 2010 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 464 de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
26/10/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
370 |
32741571000173¬556¬2010¬1 |
|
555 / 2010 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
15/10/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
371 |
32741571000173¬555¬2010¬1 |
|
12 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter Licença Prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia |
20/09/2010 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
877 |
32741571000173¬12¬2010¬9 |
|
11 / 2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de vigilantes nas Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários |
20/09/2010 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
878 |
32741571000173¬11¬2010¬9 |
|
10 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Itinerante e dá outras providências. |
20/09/2010 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
879 |
32741571000173¬10¬2010¬9 |
|
554 / 2010 |
Denomina vias públicas no POVOADO SÃO JOSÉ, nesta municipalidade. |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
372 |
32741571000173¬554¬2010¬1 |
|
553 / 2010 |
Institui campanhas educativas-informativas sobre a importância e necessidade da doação de sangue e órgãos |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
373 |
32741571000173¬553¬2010¬1 |
|
552 / 2010 |
Dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro Santa Cruz, ao lado do Pólo da UNIT. |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
374 |
32741571000173¬552¬2010¬1 |
|
551 / 2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente da Paróquia de São Sebastião. |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
375 |
32741571000173¬551¬2010¬1 |
|
550 / 2010 |
Dispõe sobre a proibição ao Motociclista de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
376 |
32741571000173¬550¬2010¬1 |
|
549 / 2010 |
Denomina a Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Valadares, como Quadra Poliesportiva Domingos |
16/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
377 |
32741571000173¬549¬2010¬1 |
|
548 / 2010 |
Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal |
15/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
378 |
32741571000173¬548¬2010¬1 |
|
547 / 2010 |
Altera dispositivo e acrescenta anexo VII a Lei Complementar nº 400, de 25 de abril de 2005 |
15/09/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
379 |
32741571000173¬547¬2010¬1 |
|
546 / 2010 |
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município para fins de implantação de programa habitacional |
31/08/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
380 |
32741571000173¬546¬2010¬1 |
|
545 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional especial no valor de R$ 40.000,00, para fins que especifica. |
31/08/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
381 |
32741571000173¬545¬2010¬1 |
|
544 / 2010 |
Autoriza o Município a alienar imóvel matrícula nº. 1.477 no Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde. |
09/06/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
382 |
32741571000173¬544¬2010¬1 |
|
543 / 2010 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cansanção |
01/06/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
383 |
32741571000173¬543¬2010¬1 |
|
542 / 2010 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá providências correlatas. |
01/06/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
384 |
32741571000173¬542¬2010¬1 |
|
541 / 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV |
01/06/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
385 |
32741571000173¬541¬2010¬1 |
|
540 / 2010 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 313-2001 de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
24/05/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
386 |
32741571000173¬540¬2010¬1 |
|
539 / 2010 |
Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento Construção |
24/05/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
387 |
32741571000173¬539¬2010¬1 |
|
538 / 2010 |
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do poder executivo e dá outras providências. |
24/05/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
388 |
32741571000173¬538¬2010¬1 |
|
537 / 2010 |
Denomina via pública no Bairro do Cruzeiro na sede desta municipalidade. (Rua Josefa Maria de Jesus – Dona Zifinha) |
19/04/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
389 |
32741571000173¬537¬2010¬1 |
|
536 / 2009 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária AGLBT– de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, “FLORDOSERT |
07/04/2010 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
390 |
32741571000173¬536¬2009¬1 |
|
535 / 2009 |
Denomina Clínica de Saúde da Família, no povoado Lagoa do Junco. (Clínica de Saúde da Família Doutor José Lino da Cruz). |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
391 |
32741571000173¬535¬2009¬1 |
|
534 / 2009 |
Denomina via pública no Bairro da Nação, da sede desta municipalidade. (Rua Vicente Ferreira dos Santos). |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
392 |
32741571000173¬534¬2009¬1 |
|
533 / 2010 |
Dispõe sobre a alteração da Gestão Democrática da Rede de Ensino Público do Município de Poço Verde. |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
393 |
32741571000173¬533¬2010¬1 |
|
532 / 2009 |
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde. |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
394 |
32741571000173¬532¬2009¬1 |
|
531 / 2009 |
Dispõe sobre a Alteração do Estatuto do Magistério do município de Poço Verde e dá outras providências. |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
395 |
32741571000173¬531¬2009¬1 |
|
530 / 2009 |
Institui Reserva de Cotas em Programas Habitacionais aos Idosos e dá outras providências. |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
396 |
32741571000173¬530¬2009¬1 |
|
529 / 2009 |
Veda a utilização de Quadros Negros à base de óxido de cálcio em todas as escolas da rede municipal de ensino. |
17/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
397 |
32741571000173¬529¬2009¬1 |
|
09 / 2009 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para efetuar doação de terrenos na localidade denominada invasão |
11/12/2009 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
880 |
32741571000173¬09¬2009¬9 |
|
08 / 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal instalar serviço gratuito de internet banda larga sem fio no Município de Poço Verd |
11/12/2009 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
881 |
32741571000173¬08¬2009¬9 |
|
528 / 2009 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos |
10/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
398 |
32741571000173¬528¬2009¬1 |
|
527 / 2009 |
Instituio Auxílio Educação e dá outras providências. |
10/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
399 |
32741571000173¬527¬2009¬1 |
|
526 / 2009 |
Institui o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências. |
08/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
400 |
32741571000173¬526¬2009¬1 |
|
525 / 2009 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PoçoVerde, Estado de Sergipe ,para o exercício financeiro de 2010 |
08/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
401 |
32741571000173¬525¬2009¬1 |
|
524 / 2009 |
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Carta de Crédito FGTS |
08/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
402 |
32741571000173¬524¬2009¬1 |
|
523 / 2009 |
Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento Construção de Casas |
08/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
403 |
32741571000173¬523¬2009¬1 |
|
522 / 2009 |
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação |
08/12/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
404 |
32741571000173¬522¬2009¬1 |
|
521 / 2009 |
Instituio dia do Agente de Endemias, no âmbito do município de Poço Verde. (1º de novembro) |
20/10/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
405 |
32741571000173¬521¬2009¬1 |
|
520 / 2009 |
Institui a Medalha Epifânio Dória, para ser conferida a alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino. |
20/10/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
406 |
32741571000173¬520¬2009¬1 |
|
07 / 2009 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos nas agências bancárias situadas no Município de PV. |
21/09/2009 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
882 |
32741571000173¬07¬2009¬9 |
|
519 / 2009 |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Poço Verde, alternando a Lei Municipal 429 de 11 de maio |
17/09/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
407 |
32741571000173¬519¬2009¬1 |
|
518 / 2009 |
Denomina a Clínica de Saúde da Família, no povoado São José. (Clínica de Saúde da Família João Leal de Araújo). |
03/09/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
408 |
32741571000173¬518¬2009¬1 |
|
517 / 2009 |
Denomina via pública no Loteamento Campus Verdes, no bairro Fazendinha, nesta municipalidade. (Rua Regina Ferreira Lima) |
01/09/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
409 |
32741571000173¬517¬2009¬1 |
|
516 / 2009 |
Denomina via pública no Loteamento Campus Verdes, no bairro Fazendinha, nesta municipalidade. (Rua Maria Leonor Alves) |
01/09/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
410 |
32741571000173¬516¬2009¬1 |
|
515 / 2009 |
Denomina o CRAS - como Centro de Referência da Assistência Social Pedro Rodrigues de Souza, no âmbito do Município. |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
411 |
32741571000173¬515¬2009¬1 |
|
514 / 2009 |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Rio Real, município de Poço Verde |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
412 |
32741571000173¬514¬2009¬1 |
|
513 / 2009 |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Saco do Camisa, Município de Poço Verde |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
413 |
32741571000173¬513¬2009¬1 |
|
512 / 2009 |
Dispõe sobre a denominação da Barragem, localizada no Povoado São José, município de Poço Verde e dá outras providências |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
414 |
32741571000173¬512¬2009¬1 |
|
511 / 2009 |
Dispõe sobre a denominação do prédio público que está instalado a SAMU, localizado na Rua da Nação |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
415 |
32741571000173¬511¬2009¬1 |
|
510 / 2009 |
Dá o nome de JOÃO ANTÔNIO DE ABREU ao atual Hospital Regional Maria do Carmo Alves. |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
416 |
32741571000173¬510¬2009¬1 |
|
509 / 2009 |
Implanta o Piso Salarial Profissional do Magistério e dá outras providências. |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
417 |
32741571000173¬509¬2009¬1 |
|
508 / 2009 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, alterando a Lei Complementar nº. 476 - 2008 |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
418 |
32741571000173¬508¬2009¬1 |
|
507 / 2009 |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
419 |
32741571000173¬507¬2009¬1 |
|
506 / 2009 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de PoçoVerde e dá outras providências. |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
420 |
32741571000173¬506¬2009¬1 |
|
505 / 2009 |
Regula a nível municipal o disposto no art.100 § 3º. Da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional |
01/07/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
421 |
32741571000173¬505¬2009¬1 |
|
504 / 2009 |
Instituio dia 16 de maio como dia Municipal do GARI. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
422 |
32741571000173¬504¬2009¬1 |
|
503 / 2009 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária parao exercício de 2010 |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
423 |
32741571000173¬503¬2009¬1 |
|
502 / 2009 |
Autoriza a doação de um bem imóvel público dominical, pelo poder Executivo municipal e dá outras providências. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
424 |
32741571000173¬502¬2009¬1 |
|
501 / 2009 |
Autoriza a aquisição de um terreno para construção de uma creche Escola e dá outras providências. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
425 |
32741571000173¬501¬2009¬1 |
|
500 / 2009 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), da Junta Administrativa de Recursos |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
426 |
32741571000173¬500¬2009¬1 |
|
499 / 2009 |
Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 134.100,00 para fins que especifica. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
427 |
32741571000173¬499¬2009¬1 |
|
498 / 2009 |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres – CMPM e dá outras providências. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
428 |
32741571000173¬498¬2009¬1 |
|
497 / 2009 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pelo Município de Poço Verde |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
429 |
32741571000173¬497¬2009¬1 |
|
496 / 2009 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 490-2008 de 28 de novembro de 2008, e dá outras providências. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
430 |
32741571000173¬496¬2009¬1 |
|
495 / 2009 |
Altera o artigo 1º. Da Lei nº. 436 de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
18/06/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
431 |
32741571000173¬495¬2009¬1 |
|
494 / 2009 |
Cria o conselho Gestor dos Telecentros Comunitários de Poço Verde SE, e dá outras providências. |
30/04/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
432 |
32741571000173¬494¬2009¬1 |
|
493 / 2009 |
Altera a Lei Complementar 441-2007 e dá outras providências. (Ampliação Salário Maternidade) |
23/04/2009 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
433 |
32741571000173¬493¬2009¬1 |
|
492 / 2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o respectivo Conselho Gestor do Fundo |
11/12/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
434 |
32741571000173¬492¬2008¬1 |
|
491 / 2008 |
Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
28/11/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
435 |
32741571000173¬491¬2008¬1 |
|
490 / 2008 |
Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
28/11/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
436 |
32741571000173¬490¬2008¬1 |
|
489 / 2008 |
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 2009 |
28/11/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
437 |
32741571000173¬489¬2008¬1 |
|
488 / 2008 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. |
03/11/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
438 |
32741571000173¬488¬2008¬1 |
|
487 / 2008 |
Dispõe sobre a Fixação dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara de Poço Verde para a Legislatura 2009-2012 |
26/09/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
439 |
32741571000173¬487¬2008¬1 |
|
486 / 2008 |
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. |
26/09/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
440 |
32741571000173¬486¬2008¬1 |
|
485 / 2008 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
441 |
32741571000173¬485¬2008¬1 |
|
484 / 2008 |
Proíbe instalação de circos com utilização e exibição de animais, no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
442 |
32741571000173¬484¬2008¬1 |
|
483 / 2008 |
Denomina praça pública do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
443 |
32741571000173¬483¬2008¬1 |
|
482 / 2008 |
Denomina praça pública do Município de Poço Verde e dá outras providências. (Praça Nilo José de Souza). |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
444 |
32741571000173¬482¬2008¬1 |
|
481 / 2008 |
Denomina via pública na sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
445 |
32741571000173¬481¬2008¬1 |
|
480 / 2008 |
Denomina via pública na sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. (Rua Deocleciano Celestino Fontes) |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
446 |
32741571000173¬480¬2008¬1 |
|
479 / 2008 |
Denomina Centro de Inclusão Digital do Povoado Tabuleirinho Município de Poço Verde. (Antônio Rodrigues de Souza) |
30/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
447 |
32741571000173¬479¬2008¬1 |
|
478 / 2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Poço VerdeSE, e dá outras providências. |
10/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
448 |
32741571000173¬478¬2008¬1 |
|
477 / 2008 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 e dá outras providências |
05/06/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
449 |
32741571000173¬477¬2008¬1 |
|
476 / 2008 |
Altera, modifica, revoga dispositivos e inclui o Anexo II na Lei Complementar nº 442-2007, concede reajuste salarial |
28/05/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
450 |
32741571000173¬476¬2008¬1 |
|
475 / 2008 |
Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
28/05/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
451 |
32741571000173¬475¬2008¬1 |
|
474 / 2008 |
Regulamenta a propaganda sonora em área comercial delimitada a demais disposições. |
24/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
452 |
32741571000173¬474¬2008¬1 |
|
473 / 2008 |
Dispõe sobre a instalação de Equipamentos especialmente desenvolvidos para Crianças Portadoras de Necessidades Especiais |
24/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
453 |
32741571000173¬473¬2008¬1 |
|
472 / 2008 |
Autoriza o poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo a ser implantado nas escolas |
24/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
454 |
32741571000173¬472¬2008¬1 |
|
471 / 2008 |
Institui desconto e estabelece acesso preferencial para participação de idosos em eventos artísticos, culturais |
24/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
455 |
32741571000173¬471¬2008¬1 |
|
470 / 2008 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Poço Verde, através da Secretaria Municipal de Educação |
24/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
456 |
32741571000173¬470¬2008¬1 |
|
469 / 2008 |
Institui o Calendário dos Festejos Municipais, o Dia da Cultura Evangélica e dá outras providências correlatas. |
16/04/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
457 |
32741571000173¬469¬2008¬1 |
|
06 / 2008 |
Altera a Lei Complementar nº. 368-2007, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério |
28/03/2008 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
883 |
32741571000173¬06¬2008¬9 |
|
05 / 2008 |
Altera a Lei Complementar nº. 442-2007, de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Cargos (REVOGADA) |
28/03/2008 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
884 |
32741571000173¬05¬2008¬9 |
|
04 / 2008 |
Altera a Lei Complementar nº. 441-2007, de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores |
28/03/2008 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
885 |
32741571000173¬04¬2008¬9 |
|
468 / 2008 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Solidária de Apoio a Micro e Pequenas Empreendedores de Calçados de PV. |
22/01/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
458 |
32741571000173¬468¬2008¬1 |
|
467 / 2008 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
11/01/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
459 |
32741571000173¬467¬2008¬1 |
|
466 / 2008 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências correlatas. |
11/01/2008 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
460 |
32741571000173¬466¬2008¬1 |
|
465 / 2007 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de POÇO VERDE, Estado de Sergipe, para o exercício finananceiro |
26/12/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
461 |
32741571000173¬465¬2007¬1 |
|
464 / 2007 |
Concede aumento remuneratório aos Médicos contratados do PSF, bem como aumenta valor dos plantões dos Médicos Plantonist |
26/12/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
462 |
32741571000173¬464¬2007¬1 |
|
463 / 2007 |
Altera o artigo 2º. da Lei Municipal nº. 447-2007 e dá outras providências. |
26/12/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
463 |
32741571000173¬463¬2007¬1 |
|
03 / 2007 |
Denomina Quadra de Esporte no Povoado São José Município de Poço Verde e dá outras providências. (Deocleciano Rodrigues) |
10/12/2007 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
886 |
32741571000173¬03¬2007¬9 |
|
02 / 2007 |
Denomina Centro de Inclusão Digital na Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
10/12/2007 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
887 |
32741571000173¬02¬2007¬9 |
|
01 / 2007 |
Denomina Central de Abastecimento na sede do Município e dá outras providências. (José Emídio dos Santos) |
10/12/2007 |
Atos de Promulgação |
32741571000173 |
888 |
32741571000173¬01¬2007¬9 |
|
462 / 2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades poçoverdenses que recebem subvenções da Prefeitura |
04/10/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
464 |
32741571000173¬462¬2007¬1 |
|
461 / 2007 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 453-2007 de 28 de junho de 2007 e dá outras providências. |
04/10/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
465 |
32741571000173¬461¬2007¬1 |
|
460 / 2007 |
Altera os dispositivo da Lei Municipal nº. 405-2005 e dá outras providências. |
24/09/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
466 |
32741571000173¬460¬2007¬1 |
|
459 / 2007 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
24/09/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
467 |
32741571000173¬459¬2007¬1 |
|
458 / 2007 |
Denomina Conjunto Habitacional (João Emídio dos Santos), na Sede do município e dá outras providências. |
06/09/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
468 |
32741571000173¬458¬2007¬1 |
|
457 / 2007 |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
02/07/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
469 |
32741571000173¬457¬2007¬1 |
|
456 / 2007 |
Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. |
02/07/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
470 |
32741571000173¬456¬2007¬1 |
|
455 / 2007 |
Denomina Conjunto Habitacional na Sede do Município e dá outras providências. (Elizabete da Fonseca Dória) |
02/07/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
471 |
32741571000173¬455¬2007¬1 |
|
454 / 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2008 e dá outras providências. |
02/07/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
472 |
32741571000173¬454¬2007¬1 |
|
453 / 2007 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
28/06/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
473 |
32741571000173¬453¬2007¬1 |
|
452 / 2007 |
Cria o Código de Saúde do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
18/05/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
474 |
32741571000173¬452¬2007¬1 |
|
451 / 2007 |
Denomina via pública na Sede do Município e dá outras providências. (Rua Manuel Antonio da Silva) |
08/05/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
475 |
32741571000173¬451¬2007¬1 |
|
450 / 2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas efetuarem em todo o ano letivo seminários Antidrogas para os alunos |
08/05/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
476 |
32741571000173¬450¬2007¬1 |
|
449 / 2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, da instalação de coletores |
08/05/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
477 |
32741571000173¬449¬2007¬1 |
|
448 / 2007 |
Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB |
19/04/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
478 |
32741571000173¬448¬2007¬1 |
|
447 / 2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento |
13/04/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
479 |
32741571000173¬447¬2007¬1 |
|
446 / 2007 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz e dá outras providências. |
13/04/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
480 |
32741571000173¬446¬2007¬1 |
|
445 / 2007 |
Estabeleça a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede Internet, editais de concorrência pública. |
13/04/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
481 |
32741571000173¬445¬2007¬1 |
|
444 / 2007 |
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes |
13/04/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
482 |
32741571000173¬444¬2007¬1 |
|
443 / 2007 |
Reconhece imóvel como área de habitação de interesse social e dá outras providências. |
06/02/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
483 |
32741571000173¬443¬2007¬1 |
|
442 / 2007 |
Dispõe sobre o Sistema de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde |
30/01/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
484 |
32741571000173¬442¬2007¬1 |
|
441 / 2007 |
Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências correlatas. |
30/01/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
485 |
32741571000173¬441¬2007¬1 |
|
440 / 2007 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 |
30/01/2007 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
486 |
32741571000173¬440¬2007¬1 |
|
439 / 2006 |
Autoriza o afastamento de servidor público municipal que possua filho (a) portador (a) de deficiência |
20/12/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
487 |
32741571000173¬439¬2006¬1 |
|
438 / 2006 |
Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde. (01 de novembro) |
05/12/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
488 |
32741571000173¬438¬2006¬1 |
|
437 / 2006 |
Altera o valor do plantão médico de 24h, disciplinado na Lei Municipal nº. 400-2005 dos profissionais |
05/12/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
489 |
32741571000173¬437¬2006¬1 |
|
436 / 2006 |
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
21/11/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
490 |
32741571000173¬436¬2006¬1 |
|
435 / 2006 |
Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
24/10/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
491 |
32741571000173¬435¬2006¬1 |
|
434 / 2006 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São João e dá outras providências. |
26/09/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
492 |
32741571000173¬434¬2006¬1 |
|
433 / 2006 |
Torna obrigatória a inclusão do Mel de Abelha na merenda escolar das unidades da Rede Pública Municipal de Ensino. |
27/07/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
493 |
32741571000173¬433¬2006¬1 |
|
432 / 2006 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. |
27/07/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
494 |
32741571000173¬432¬2006¬1 |
|
431 / 2006 |
Acrescenta o Anexo VI a Lei 400-2005, de 25 de abril de 2005, e ao art. 1º. Da mesma Lei, que dispõe sobre a contratação |
13/06/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
495 |
32741571000173¬431¬2006¬1 |
|
430 / 2006 |
Altera e dá nova redação a Lei nº. 175-1995 de 29 de novembro de 1995, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde |
18/05/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
496 |
32741571000173¬430¬2006¬1 |
|
429 / 2006 |
Alteração o anexoI da Lei 295-2001 de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre o sistema de cargos e salários da CMPV. |
11/05/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
497 |
32741571000173¬429¬2006¬1 |
|
428 / 2006 |
Instituio Programa de Manutenção e Proteção das Praças Públicas de Poço Verde e dá outras providências. |
04/01/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
498 |
32741571000173¬428¬2006¬1 |
|
427 / 2006 |
Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Pública Municipal de Ensino |
04/01/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
499 |
32741571000173¬427¬2006¬1 |
|
426 / 2006 |
Dispõe sobre estabelecimento de ensino de “História de Poço Verde” como atividade extracurricular obrigatória |
04/01/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
500 |
32741571000173¬426¬2006¬1 |
|
425 / 2006 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de POÇO VERDE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 |
04/01/2006 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
501 |
32741571000173¬425¬2006¬1 |
|
424 / 2005 |
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. (Rua Maria de Souza Ferreira) |
11/10/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
502 |
32741571000173¬424¬2005¬1 |
|
423 / 2005 |
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. (Rua José Procópio de Souza) |
11/10/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
503 |
32741571000173¬423¬2005¬1 |
|
422 / 2005 |
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. (Rua Balbina Barros de Araújo e Josefa dos Santos) |
11/10/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
504 |
32741571000173¬422¬2005¬1 |
|
421 / 2005 |
Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais e dá outras providências. |
11/10/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
505 |
32741571000173¬421¬2005¬1 |
|
420 / 2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006–2009 e dá outras providências. |
30/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
506 |
32741571000173¬420¬2005¬1 |
|
419 / 2005 |
Altera Redação do Art.3º. Da Lei nº.182-96, de 27 de março de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
30/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
507 |
32741571000173¬419¬2005¬1 |
|
418 / 2005 |
Autoriza o Poder Executivo Formalizar Convênios com Associações sem fins lucrativos, reconhecidas de Utilidade Pública |
30/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
508 |
32741571000173¬418¬2005¬1 |
|
417 / 2005 |
Declara os Dias Feriados Civis e Religiosos do Município de Poço Verde SE e dá outras providências. |
30/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
509 |
32741571000173¬417¬2005¬1 |
|
416 / 2005 |
Concede reajuste salarial aos Professores, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providência |
16/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
510 |
32741571000173¬416¬2005¬1 |
|
415 / 2005 |
Visa adequar a Lei 4042005 ao termo de ajustamento de conduta formalizado entre o município de Poço Verde e o Ministério |
01/09/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
511 |
32741571000173¬415¬2005¬1 |
|
414 / 2005 |
Altera a Lei Municipal nº. 358 de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências. |
04/08/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
512 |
32741571000173¬414¬2005¬1 |
|
413 / 2005 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
25/07/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
513 |
32741571000173¬413¬2005¬1 |
|
412 / 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Lixo é um Luxo”, e dá outras providências. |
25/07/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
514 |
32741571000173¬412¬2005¬1 |
|
411 / 2005 |
Altera a Lei Complementar nº. 367-2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público |
06/07/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
515 |
32741571000173¬411¬2005¬1 |
|
410 / 2005 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde e dá outras providências. (REVOGADA) |
01/07/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
516 |
32741571000173¬410¬2005¬1 |
|
409 / 2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais Estabelecimentos de crédito |
01/07/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
517 |
32741571000173¬409¬2005¬1 |
|
408 / 2005 |
Dispõe sobre a introdução do nome do vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências. |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
518 |
32741571000173¬408¬2005¬1 |
|
407 / 2005 |
Altera a redação da lei de nº. 400-2005 de 25 de Abril de 2005 que trata da contratação para atender a necessidade |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
519 |
32741571000173¬407¬2005¬1 |
|
406 / 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios, Termos de Compromisso e dá outras providências. |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
520 |
32741571000173¬406¬2005¬1 |
|
405 / 2005 |
Altera os dispositivos das Leis nº. 22597 de 171297 e a Leinº. 39804 de 02122004 e dá outras providências. (REVOGADA) |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
521 |
32741571000173¬405¬2005¬1 |
|
404 / 2005 |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências. |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
522 |
32741571000173¬404¬2005¬1 |
|
403 / 2005 |
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município, de fixar em lugar visível, a lista de médicos plantonistas |
22/06/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
523 |
32741571000173¬403¬2005¬1 |
|
402 / 2005 |
Instituio Fundo Municipal de Combate a Pobreza, na forma da Lei Complementar nº 111 de 06 de julho de 2001 |
26/04/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
524 |
32741571000173¬402¬2005¬1 |
|
401 / 2005 |
Determina a obrigatoriedade do Executivo Municipal a fixar nos veículos do município locados, o logotipo identificando |
26/04/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
525 |
32741571000173¬401¬2005¬1 |
|
400 / 2005 |
Estabelece normas para a contratação por tempo determinado para a tender a necessidade temporária |
25/04/2005 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
526 |
32741571000173¬400¬2005¬1 |
|
399 / 2004 |
Autoriza ao poder executivo doar, a Associação de Desenvolvimento do Pequeno Produtor Semeando o Futuro de PV |
15/12/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
527 |
32741571000173¬399¬2004¬1 |
|
398 / 2004 |
Altera dispositivos da Lei nº. 225 de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências. |
02/12/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
528 |
32741571000173¬398¬2004¬1 |
|
397 / 2004 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005. |
09/11/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
529 |
32741571000173¬397¬2004¬1 |
|
396 / 2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antônio Vieira de Andrade e dá outras providências. |
14/10/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
530 |
32741571000173¬396¬2004¬1 |
|
395 / 2004 |
Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá providências correlatas. |
02/09/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
531 |
32741571000173¬395¬2004¬1 |
|
394 / 2004 |
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, cargo de Agente Comunitário de Saúde |
24/08/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
532 |
32741571000173¬394¬2004¬1 |
|
393 / 2004 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
15/06/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
533 |
32741571000173¬393¬2004¬1 |
|
392 / 2004 |
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Agricultor e dá outras providências. (15 de maio). |
31/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
534 |
32741571000173¬392¬2004¬1 |
|
391 / 2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM e dá outras providências. |
31/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
535 |
32741571000173¬391¬2004¬1 |
|
390 / 2004 |
Dispõe sobre a denominação de via pública na Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
31/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
536 |
32741571000173¬390¬2004¬1 |
|
389 / 2004 |
Dispõe sobre a denominação de via pública na Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
18/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
537 |
32741571000173¬389¬2004¬1 |
|
388 / 2004 |
Dispõe sobre a denominação de via públicana Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
18/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
538 |
32741571000173¬388¬2004¬1 |
|
387 / 2004 |
Institui no âmbito do Município de Poço Verde o Programa Mulher - sua saúde e seus direitos e dá outras providências. |
18/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
539 |
32741571000173¬387¬2004¬1 |
|
386 / 2004 |
Institui a semana de Combate e Prevenção de Doenças Cancerígenas. |
18/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
540 |
32741571000173¬386¬2004¬1 |
|
385 / 2004 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas-COMAD e dá outras providências. |
18/05/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
541 |
32741571000173¬385¬2004¬1 |
|
384 / 2004 |
Autoriza o poder Executivo a doar ao Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM, um terreno na Av. São José |
02/04/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
542 |
32741571000173¬384¬2004¬1 |
|
383 / 2004 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. |
31/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
543 |
32741571000173¬383¬2004¬1 |
|
382 / 2004 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Obras e Urbanismo |
31/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
544 |
32741571000173¬382¬2004¬1 |
|
381 / 2004 |
Incentiva funcionário Público a cursar nível superior e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
545 |
32741571000173¬381¬2004¬1 |
|
380 / 2004 |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Identificação do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
546 |
32741571000173¬380¬2004¬1 |
|
379 / 2004 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos nacional e municipal, bem como o hasteamento das bandeiras nacional |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
547 |
32741571000173¬379¬2004¬1 |
|
378 / 2004 |
Dispõe sobre critérios para declaração de Utilidade Pública a entidades e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
548 |
32741571000173¬378¬2004¬1 |
|
377 / 2004 |
Dispõe sobre a contratação de artistas e bandas oriundas de Poço Verde e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
549 |
32741571000173¬377¬2004¬1 |
|
376 / 2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sebastião da Fonseca Dória e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
550 |
32741571000173¬376¬2004¬1 |
|
375 / 2004 |
Denomina logradouro Público Municipal ou Próprio “08 de março” em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
551 |
32741571000173¬375¬2004¬1 |
|
374 / 2004 |
Institui o Dia Municipal da Mulher, e dá outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
552 |
32741571000173¬374¬2004¬1 |
|
373 / 2004 |
Dispõe sobre a criação de um calendário Esportivo Anual para o Município e a obrigatoriedade do Poder Público Municipal |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
553 |
32741571000173¬373¬2004¬1 |
|
372 / 2004 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Criadores de Ovinos e Caprinos de Poço Verde-SE “OVICAPRI” |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
554 |
32741571000173¬372¬2004¬1 |
|
371 / 2004 |
Concede descontos para idosos na compra de medicamentos nas farmácias instaladas no Município de Poço Verde |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
555 |
32741571000173¬371¬2004¬1 |
|
370 / 2004 |
Institui o programa “A Escola Vai à Câmara” e da outras providências. |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
556 |
32741571000173¬370¬2004¬1 |
|
369 / 2004 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
05/03/2004 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
557 |
32741571000173¬369¬2004¬1 |
|
368 / 2003 |
Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Poço Verde e dá outras providências. (REVOGADA). |
18/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
558 |
32741571000173¬368¬2003¬1 |
|
367 / 2003 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde. (REVOGADA). |
18/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
559 |
32741571000173¬367¬2003¬1 |
|
366 / 2003 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Poço Verde -SE. |
17/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
560 |
32741571000173¬366¬2003¬1 |
|
365 / 2003 |
Revoga a Lei nº. 351-2002 de 31 de dezembro de 2002 que institui a Contribuição de iluminação Pública – CIP |
11/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
561 |
32741571000173¬365¬2003¬1 |
|
364 / 2003 |
Estabelece a concessão de complementação ao abono residual do pessoal do Quadro do Magistério de Poço Verde |
11/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
562 |
32741571000173¬364¬2003¬1 |
|
363 / 2003 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004. |
11/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
563 |
32741571000173¬363¬2003¬1 |
|
362 / 2003 |
Institui a concessão de gratificação ao pessoal da Secretaria de Saúde, que prestam serviços no Hospital |
10/12/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
564 |
32741571000173¬362¬2003¬1 |
|
361 / 2003 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Santa Cruz e dá outras providências. |
14/10/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
565 |
32741571000173¬361¬2003¬1 |
|
360 / 2003 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora Santana |
14/10/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
566 |
32741571000173¬360¬2003¬1 |
|
359 / 2003 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores do Projeto Santa Maria das Lages. |
14/10/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
567 |
32741571000173¬359¬2003¬1 |
|
358 / 2003 |
Autoriza a aquisição do imóvel localizado na Avenida São José nº. neste município de propriedade da CONAB |
30/09/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
568 |
32741571000173¬358¬2003¬1 |
|
357 / 2003 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São João e dá outras providências. |
19/08/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
569 |
32741571000173¬357¬2003¬1 |
|
356 / 2003 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
03/07/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
570 |
32741571000173¬356¬2003¬1 |
|
355 / 2003 |
Cria e regulamenta escolas do município de Poço Verde e dá outras providências. |
03/07/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
571 |
32741571000173¬355¬2003¬1 |
|
354 / 2003 |
Autoriza a desativação e demolição de unidades escolares do município de Poço Verde e dá outras providências. |
03/07/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
572 |
32741571000173¬354¬2003¬1 |
|
353 / 2003 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
11/06/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
573 |
32741571000173¬353¬2003¬1 |
|
352 / 2003 |
Denomina vias públicas da Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
14/05/2003 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
574 |
32741571000173¬352¬2003¬1 |
|
351 / 2002 |
Institui a Contribuição de Iluminação pública CIP e dá outras providências. (REVOGADA). |
31/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
575 |
32741571000173¬351¬2002¬1 |
|
350 / 2002 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Poço Verde, o Processo Administrativo Fiscal, as Receitas Diversas |
13/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
576 |
32741571000173¬350¬2002¬1 |
|
349 / 2002 |
Estabelece a concessão de complementação ao abono residual do pessoal do quadro do Magistério de Poço Verde |
12/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
577 |
32741571000173¬349¬2002¬1 |
|
348 / 2002 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
12/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
578 |
32741571000173¬348¬2002¬1 |
|
347 / 2002 |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 332-02, o art. 1º e acrescenta os parágrafos §1º, § 2º. §º.3º. da Lei 308-2001 |
12/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
579 |
32741571000173¬347¬2002¬1 |
|
346 / 2002 |
Estima a Receita e Fixa a Despesas para o exercício financeiro de 2003. |
12/12/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
580 |
32741571000173¬346¬2002¬1 |
|
345 / 2002 |
Autoriza a Administração Municipal a Implantar e Regulamentar as Escolinhas de Iniciação Esportiva |
27/11/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
581 |
32741571000173¬345¬2002¬1 |
|
344 / 2002 |
Institui o programa municipal de incentivo às indústrias Caseiras e dá outras providências. |
27/11/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
582 |
32741571000173¬344¬2002¬1 |
|
343 / 2002 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Pequeno Produtor Semeando o Futuro de Poço Verde SE |
23/10/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
583 |
32741571000173¬343¬2002¬1 |
|
342 / 2002 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Cultura Artesanal de Poço Verde SE e dá outras providências. |
23/10/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
584 |
32741571000173¬342¬2002¬1 |
|
341 / 2002 |
Assegura o pagamento de meia entrada a idosos e estudantes, revoga a Lei Municipal nº. 184-96 de 03 dejulho de 1996 |
23/10/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
585 |
32741571000173¬341¬2002¬1 |
|
340 / 2002 |
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. |
17/09/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
586 |
32741571000173¬340¬2002¬1 |
|
339 / 2002 |
Garante a todo professor, no exercício da profissão,o pagamento de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer |
01/07/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
587 |
32741571000173¬339¬2002¬1 |
|
338 / 2002 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lages Nova e dá outras providências. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
588 |
32741571000173¬338¬2002¬1 |
|
337 / 2002 |
Autoriza o Poder Executivo a dar ajuda financeira ao Servidor do Município para tratamento de saúde |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
589 |
32741571000173¬337¬2002¬1 |
|
336 / 2002 |
Altera o Anexo I da Lei nº. 296 de 10 de maio 2001. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
590 |
32741571000173¬336¬2002¬1 |
|
335 / 2002 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
591 |
32741571000173¬335¬2002¬1 |
|
334 / 2002 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
592 |
32741571000173¬334¬2002¬1 |
|
333 / 2002 |
Altera o Anexo I da Lei nº. 298 de 24 de maio de 2001. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
593 |
32741571000173¬333¬2002¬1 |
|
332 / 2002 |
Altera o Anexo I da Lei nº. 308 de 09 de outubro de 2001. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
594 |
32741571000173¬332¬2002¬1 |
|
331 / 2002 |
Concede reajuste salarial para os servidores Públicos municipais e dá outras providências. |
28/06/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
595 |
32741571000173¬331¬2002¬1 |
|
330 / 2002 |
Altera Anexo I da Lei nº 244 de 10 dedezembro de 1998. |
28/05/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
596 |
32741571000173¬330¬2002¬1 |
|
329 / 2002 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária O Renascer da Malhadinha e dá outras providências. |
14/05/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
597 |
32741571000173¬329¬2002¬1 |
|
328 / 2002 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Poço Verde |
14/05/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
598 |
32741571000173¬328¬2002¬1 |
|
327 / 2002 |
Estabelece a Concessão de Abono ao Pessoal do Quadro do Magistério do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
12/03/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
599 |
32741571000173¬327¬2002¬1 |
|
326 / 2002 |
Autoriza ao Poder Executivo a fazer uso do BRASÃO, Bandeira e Hino, e dá outras providências. |
12/03/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
600 |
32741571000173¬326¬2002¬1 |
|
325 / 2002 |
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Poder Legislativo Municipal, o Prédio onde funciona a Câmara Municipal. |
12/03/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
601 |
32741571000173¬325¬2002¬1 |
|
324 / 2002 |
Altera o item “H”, da Lei Municipal que trata de instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. |
26/02/2002 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
602 |
32741571000173¬324¬2002¬1 |
|
323 / 2001 |
Institui a taxa de conservação de vias públicas em caráter provisório e dá outras providências. |
31/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
603 |
32741571000173¬323¬2001¬1 |
|
322 / 2001 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Fruto do Amanhã e dá outras providências. |
14/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
604 |
32741571000173¬322¬2001¬1 |
|
321 / 2001 |
Cria a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal o Cargo de Assistente de Controle Interno. |
14/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
605 |
32741571000173¬321¬2001¬1 |
|
320 / 2001 |
Estima a Receita e Fixa a Defesa do Município de Poço Verde -SE, para o Exercício Financeiro 2002. |
14/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
606 |
32741571000173¬320¬2001¬1 |
|
319 / 2001 |
Autoriza a aquisição de um imóvel. (Ampliação da Sede da Prefeitura) |
14/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
607 |
32741571000173¬319¬2001¬1 |
|
318 / 2001 |
Cria no Âmbito do Município de PoçoVerde (SE) o“Projeto Poço Verde” |
13/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
608 |
32741571000173¬318¬2001¬1 |
|
317 / 2001 |
Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de Propriedade do Município de PV, autorizando a cobrança pela utilização. |
13/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
609 |
32741571000173¬317¬2001¬1 |
|
316 / 2001 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
13/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
610 |
32741571000173¬316¬2001¬1 |
|
315 / 2001 |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal,cria a Secretaria de Controle Interno. |
13/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
611 |
32741571000173¬315¬2001¬1 |
|
314 / 2001 |
Altera o anexo I da Lei nº. 298-01 de 24-05-01. |
05/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
612 |
32741571000173¬314¬2001¬1 |
|
313 / 2001 |
Delimita a área urbana e suburbana da cidade de Poço Verde. |
05/12/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
613 |
32741571000173¬313¬2001¬1 |
|
312 / 2001 |
Estabelece a Concessão de Abono ao Pessoal do Quadro do Magistério do Município de Poço Verde. |
29/11/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
614 |
32741571000173¬312¬2001¬1 |
|
311 / 2001 |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais de Poço Verde. |
27/11/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
615 |
32741571000173¬311¬2001¬1 |
|
310 / 2001 |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de PoçoVerde,de que trata a Lei nº. 215-97 de12 de maio de1997 |
27/11/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
616 |
32741571000173¬310¬2001¬1 |
|
309 / 2001 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002-2005, e dá outras providências. |
09/10/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
617 |
32741571000173¬309¬2001¬1 |
|
308 / 2001 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado. (Médicos Plantonistas). |
09/10/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
618 |
32741571000173¬308¬2001¬1 |
|
307 / 2001 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado. (Programa Saúde da Família – PSF) |
04/09/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
619 |
32741571000173¬307¬2001¬1 |
|
306 / 2001 |
Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (CONDEC) do Município de Poço Verde - SE. |
28/08/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
620 |
32741571000173¬306¬2001¬1 |
|
305 / 2001 |
Altera a Lei 274-99 de dezembro de1999, que dispõe sobre a política de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
28/08/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
621 |
32741571000173¬305¬2001¬1 |
|
304 / 2001 |
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, integrantes do quadro do Magistério |
18/07/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
622 |
32741571000173¬304¬2001¬1 |
|
302 / 2001 |
Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Poço Verde, de que trata a Lei 215-97 |
26/06/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
624 |
32741571000173¬302¬2001¬1 |
|
301 / 2001 |
Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Zifinha Dória e dá outras provodências. |
24/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
625 |
32741571000173¬301¬2001¬1 |
|
300 / 2001 |
Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. (Rua Gabriel Benevides do Rosário) |
24/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
626 |
32741571000173¬300¬2001¬1 |
|
299 / 2001 |
Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. (Rua Gevársio Vieira de Santana). |
24/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
627 |
32741571000173¬299¬2001¬1 |
|
298 / 2001 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
24/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
628 |
32741571000173¬298¬2001¬1 |
|
297 / 2001 |
Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação – Bolsa Escola. |
10/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
629 |
32741571000173¬297¬2001¬1 |
|
296 / 2001 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
10/05/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
630 |
32741571000173¬296¬2001¬1 |
|
295 / 2001 |
Dispõe sobre o sistema de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Poço Verde e dá outras providências. |
20/04/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
631 |
32741571000173¬295¬2001¬1 |
|
294 / 2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA e dá outras providências. |
20/04/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
632 |
32741571000173¬294¬2001¬1 |
|
293 / 2001 |
Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeiras e doações outras,para pessoas físicas reconhecidamente |
21/03/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
633 |
32741571000173¬293¬2001¬1 |
|
303 / 2001 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. |
26/02/2001 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
623 |
32741571000173¬303¬2001¬1 |
|
292 / 2000 |
Denomina via pública na sede do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. (Rua Ayrton Senna) |
14/12/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
634 |
32741571000173¬292¬2000¬1 |
|
291 / 2000 |
Denomina via pública na sede do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. (Olegário Fonseca Santos) |
14/12/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
635 |
32741571000173¬291¬2000¬1 |
|
290 / 2000 |
Estima a Receita e faixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 2001 |
05/12/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
636 |
32741571000173¬290¬2000¬1 |
|
289 / 2000 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário José Oliveira Filho “Juju” do Saco do Camisa. |
30/11/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
637 |
32741571000173¬289¬2000¬1 |
|
288 / 2000 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. |
05/09/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
638 |
32741571000173¬288¬2000¬1 |
|
287 / 2000 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2001 a 2004 |
05/09/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
639 |
32741571000173¬287¬2000¬1 |
|
286 / 2000 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
25/08/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
640 |
32741571000173¬286¬2000¬1 |
|
285 / 2000 |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
11/08/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
641 |
32741571000173¬285¬2000¬1 |
|
284 / 2000 |
Altera a denominação de via pública na Sede do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. |
06/07/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
642 |
32741571000173¬284¬2000¬1 |
|
283 / 2000 |
Altera o artigo 1º da Lei nº.244-98 que autoriza a realização do Concurso Público nº. 0199, e dá outras providências. |
28/06/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
643 |
32741571000173¬283¬2000¬1 |
|
282 / 2000 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora Santana de Malhada Grande. |
10/04/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
644 |
32741571000173¬282¬2000¬1 |
|
281 / 2000 |
Dispõe sobre a permuta de um imóvel (terreno) de propriedade do Município por outro imóvel (terreno) |
05/04/2000 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
645 |
32741571000173¬281¬2000¬1 |
|
280 / 1999 |
Dispõe sobre a criação de Transporte Alternativo de passageiros nos povoados e Bairros do Município de Poço Verde |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
646 |
32741571000173¬280¬1999¬1 |
|
279 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Aparecida do Norte e dá outras providências. |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
647 |
32741571000173¬279¬1999¬1 |
|
278 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Marchantes de Poço Verde. |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
648 |
32741571000173¬278¬1999¬1 |
|
277 / 1999 |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Poço Verde, institui normas do processo administrativo fiscal |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
649 |
32741571000173¬277¬1999¬1 |
|
276 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Santa Terezinha. |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
650 |
32741571000173¬276¬1999¬1 |
|
275 / 1999 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 2000 |
16/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
651 |
32741571000173¬275¬1999¬1 |
|
274 / 1999 |
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e Adolescente, regulamenta a formação e atuação |
10/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
652 |
32741571000173¬274¬1999¬1 |
|
273 / 1999 |
Estabelece normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
10/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
653 |
32741571000173¬273¬1999¬1 |
|
271 / 1999 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual, da Administração Pública Municipal, para o quadriênio 2000-2003 |
10/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
655 |
32741571000173¬271¬1999¬1 |
|
272 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providências. |
01/12/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
654 |
32741571000173¬272¬1999¬1 |
|
270 / 1999 |
Concede o direito de ausência por um dia útil de trabalho ao Funcionário Público - Servidor Municipal e do Legislativo. |
26/11/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
656 |
32741571000173¬270¬1999¬1 |
|
269 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco e dá outras providências. |
26/11/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
657 |
32741571000173¬269¬1999¬1 |
|
268 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Cultura e Social, Juventude Cidadã |
26/11/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
658 |
32741571000173¬268¬1999¬1 |
|
267 / 1999 |
Autoriza ao Poder Executivo, doar um imóvel de propriedade desse município à Associação de Desenvolvimento Comunitário |
14/10/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
659 |
32741571000173¬267¬1999¬1 |
|
266 / 1999 |
Autoriza ao Poder Executivo, doar um imóvel de propriedade desse município à Associação de Desenvolvimento comunitário “ |
14/10/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
660 |
32741571000173¬266¬1999¬1 |
|
265 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Jorge – ADCSJ. |
25/08/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
661 |
32741571000173¬265¬1999¬1 |
|
264 / 1999 |
Altera redação da Lei nº 242-98, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Poço Verde |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
662 |
32741571000173¬264¬1999¬1 |
|
263 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora do Carmo. |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
663 |
32741571000173¬263¬1999¬1 |
|
262 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Sagrado Coração de Jesus. |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
664 |
32741571000173¬262¬1999¬1 |
|
261 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Esperança. |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
665 |
32741571000173¬261¬1999¬1 |
|
260 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Senhor do Bonfim. |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
666 |
32741571000173¬260¬1999¬1 |
|
259 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora Aparecida. |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
667 |
32741571000173¬259¬1999¬1 |
|
258 / 1999 |
Altera a redação da Lei nº.251-99 de 14 de maio de 1999, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal |
30/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
668 |
32741571000173¬258¬1999¬1 |
|
257 / 1999 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2000 |
18/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
669 |
32741571000173¬257¬1999¬1 |
|
256 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cova da Índia. |
18/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
670 |
32741571000173¬256¬1999¬1 |
|
255 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vera Cruz – A.D.C.V.C |
18/06/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
671 |
32741571000173¬255¬1999¬1 |
|
254 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Domingos A.D.C.S.D. |
18/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
672 |
32741571000173¬254¬1999¬1 |
|
253 / 1999 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Baixa do Ambrósio. |
14/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
673 |
32741571000173¬253¬1999¬1 |
|
252 / 1999 |
Estabelece normas para a Contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
14/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
674 |
32741571000173¬252¬1999¬1 |
|
251 / 1999 |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de que trata a Lei nº. 215-97 de 12 de maio. |
14/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
675 |
32741571000173¬251¬1999¬1 |
|
250 / 1999 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes. |
07/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
676 |
32741571000173¬250¬1999¬1 |
|
249 / 1999 |
Transforma o Conselho Municipal de Assistência Social. |
07/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
677 |
32741571000173¬249¬1999¬1 |
|
248 / 1999 |
Altera o artigo 9º da Lei nº209-97, de 25 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Aval. |
07/05/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
678 |
32741571000173¬248¬1999¬1 |
|
247 / 1999 |
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
20/04/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
679 |
32741571000173¬247¬1999¬1 |
|
246 / 1999 |
Aprova e homologa a Renovação do Convênio nº 0198, firmado entre a Prefeitura Municipal de Poço Verde e a Sociedade |
04/03/1999 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
680 |
32741571000173¬246¬1999¬1 |
|
245 / 1998 |
Estabelece a Concessão de Abono ao Pessoal do Quadro do Magistério do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
15/12/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
681 |
32741571000173¬245¬1998¬1 |
|
244 / 1998 |
Autoriza a Realização de Concurso Público, cria cargos no Quadro de Pessoal e define salário inicial. |
10/12/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
682 |
32741571000173¬244¬1998¬1 |
|
243 / 1998 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1999 |
28/09/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
683 |
32741571000173¬243¬1998¬1 |
|
242 / 1998 |
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
12/08/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
684 |
32741571000173¬242¬1998¬1 |
|
241 / 1998 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção |
12/08/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
685 |
32741571000173¬241¬1998¬1 |
|
240 / 1998 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamentodo 13º Salário dos Servidores Públicos Municipais. |
18/06/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
686 |
32741571000173¬240¬1998¬1 |
|
239 / 1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
18/06/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
687 |
32741571000173¬239¬1998¬1 |
|
238 / 1998 |
Autoriza em Caráter Excepcional a Contratação de Servidores. |
28/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
688 |
32741571000173¬238¬1998¬1 |
|
235 / 1998 |
Aprova e Homologa Convênio nº. 0198, Firmado entre a Prefeitura Municipal de Poço Verde e a Sociedade das Irmãs de Santa |
26/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
691 |
32741571000173¬235¬1998¬1 |
|
234 / 1998 |
Estabelece horário de funcionamento das Agências Bancárias no Município de Poço Verde e dá outras providências. |
12/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
692 |
32741571000173¬234¬1998¬1 |
|
237 / 1998 |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Poço Verde |
12/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
689 |
32741571000173¬237¬1998¬1 |
|
236 / 1998 |
Adota em caráter transitório, a Lei Estadual nº 2391 de 05 de outubro de 1982, na execução dos serviços e ações |
12/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
690 |
32741571000173¬236¬1998¬1 |
|
233 / 1998 |
Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº. 209-97 de 25 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Aval |
05/05/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
693 |
32741571000173¬233¬1998¬1 |
|
232 / 1998 |
Autoriza ao Poder Executivo, doar um Imóvel à CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas. |
24/03/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
694 |
32741571000173¬232¬1998¬1 |
|
231 / 1998 |
Altera a redação da Lei nº170-95, que autoriza a aquisição de um Imóvel. |
18/03/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
695 |
32741571000173¬231¬1998¬1 |
|
230 / 1998 |
Altera a redação da Lei nº 228-97, de 23 de dezembro de 1997, que Autoriza a Doação de Imóvel pelo Poder Executivo. |
18/03/1998 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
696 |
32741571000173¬230¬1998¬1 |
|
229 / 1997 |
Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas |
23/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
697 |
32741571000173¬229¬1997¬1 |
|
228 / 1997 |
Autoriza a doação de imóvel pelo poder Executivo. (Delegacia local) |
23/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
698 |
32741571000173¬228¬1997¬1 |
|
227 / 1997 |
Altera a redação da Lei nº 209-97, de 25 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Aval. |
23/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
699 |
32741571000173¬227¬1997¬1 |
|
226 / 1997 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1998 |
23/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
700 |
32741571000173¬226¬1997¬1 |
|
225 / 1997 |
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. |
17/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
701 |
32741571000173¬225¬1997¬1 |
|
224 / 1997 |
Autoriza a Celebração de Convênio com a Associação Comunitária Sementes do Amanhã. |
17/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
702 |
32741571000173¬224¬1997¬1 |
|
223 / 1997 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial dá outras providências. |
17/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
703 |
32741571000173¬223¬1997¬1 |
|
222 / 1997 |
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
17/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
704 |
32741571000173¬222¬1997¬1 |
|
221 / 1997 |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
17/12/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
705 |
32741571000173¬221¬1997¬1 |
|
220 / 1997 |
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para o desenvolvimento de ações do Plano de Erradicação |
29/10/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
706 |
32741571000173¬220¬1997¬1 |
|
219 / 1997 |
Autoriza a aquisição de um imóvel. (Colégio Estadual Claudionor Santana) |
29/10/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
707 |
32741571000173¬219¬1997¬1 |
|
218 / 1997 |
Autoriza ao Poder Executivo, doar um móvel à CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas |
23/10/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
708 |
32741571000173¬218¬1997¬1 |
|
217 / 1997 |
Dispõe sobre aTransformação da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo e dá outras providências. |
18/08/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
709 |
32741571000173¬217¬1997¬1 |
|
216 / 1997 |
Autoriza em caráter excepcional a Contratação de Servidores. |
30/06/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
710 |
32741571000173¬216¬1997¬1 |
|
215 / 1997 |
Reestrutura Quadro de Pessoal Comissionado do Município e dá outras providências. |
12/05/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
711 |
32741571000173¬215¬1997¬1 |
|
214 / 1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. |
12/05/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
712 |
32741571000173¬214¬1997¬1 |
|
213 / 1997 |
Altera a redação da Lei nº 175-95, de 29 denovembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde |
28/04/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
713 |
32741571000173¬213¬1997¬1 |
|
212 / 1997 |
Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras providências. |
28/04/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
714 |
32741571000173¬212¬1997¬1 |
|
211 / 1997 |
Autoriza a doação de um imóvel pelo Poder Executivo Municipal. (Fórum). |
28/04/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
715 |
32741571000173¬211¬1997¬1 |
|
210 / 1997 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no Valor de 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas |
28/04/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
716 |
32741571000173¬210¬1997¬1 |
|
209 / 1997 |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
25/03/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
717 |
32741571000173¬209¬1997¬1 |
|
208 / 1997 |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Poço Verde e dá outras providências. |
14/03/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
718 |
32741571000173¬208¬1997¬1 |
|
205 / 1997 |
Cria o serviço de transporte por táxi e dá outras providências. |
14/03/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
726 |
32741571000173¬205¬1997¬1 |
|
207 / 1997 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas |
10/03/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
724 |
32741571000173¬207¬1997¬1 |
|
206 / 1997 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário Novo Tempo. Povoado Lagoa do Mandacaru |
10/03/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
725 |
32741571000173¬206¬1997¬1 |
|
203 / 1997 |
Regulamenta a Concessão de Diárias. |
28/02/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
734 |
32741571000173¬203¬1997¬1 |
|
204 / 1997 |
Autorização o Poder Executivo abrir crédito especial no Valor de R$ 765.000,00(Setecentos e sessenta e cinco mil reais) |
24/02/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
727 |
32741571000173¬204¬1997¬1 |
|
202 / 1997 |
Altera a Redação da Lei nº.18-296 de 27 de março de 1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
16/01/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
735 |
32741571000173¬202¬1997¬1 |
|
201 / 1997 |
Altera a Redação da Lei nº.18-196 de 27 de março de 1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
16/01/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
736 |
32741571000173¬201¬1997¬1 |
|
200 / 1997 |
Extingue a Secretaria Geral e dá outras providências. |
16/01/1997 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
737 |
32741571000173¬200¬1997¬1 |
|
199 / 1996 |
Estima Receita e fixa a despesa do município de Poço Verde para oexercício de1997. |
11/12/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
738 |
32741571000173¬199¬1996¬1 |
|
1998 / 1996 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Esperança – Povoado Cacimba Nova |
22/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
739 |
32741571000173¬1998¬1996¬1 |
|
197 / 1996 |
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar PRONAF |
22/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
740 |
32741571000173¬197¬1996¬1 |
|
196 / 1996 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Esperança. (Povoado Sorocaba) |
22/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
741 |
32741571000173¬196¬1996¬1 |
|
195 / 1996 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Pe. Cícero |
22/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
742 |
32741571000173¬195¬1996¬1 |
|
194 / 1996 |
Ficam os estabelecimentos oficiais de ensino, proibidos a cobranças de taxas e contribuições que especificar |
04/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
743 |
32741571000173¬194¬1996¬1 |
|
193 / 1996 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para obter patrocínio junto às empresas privadas para emplacamento |
04/11/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
744 |
32741571000173¬193¬1996¬1 |
|
192 / 1996 |
Autoriza a aquisição de um móvel. (Deocleciano Celestino Fontes, para a construção de um colégio de 2º grau) |
11/09/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
745 |
32741571000173¬192¬1996¬1 |
|
191 / 1996 |
Concede anistia ampla e irrestrita aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de1995 inscritas nas dívidas ativas |
16/08/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
746 |
32741571000173¬191¬1996¬1 |
|
190 / 1996 |
Dispõe sobre a instituição do “Banco de Livros” no Município de Poço Verde |
16/08/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
747 |
32741571000173¬190¬1996¬1 |
|
189 / 1996 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
21/06/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
748 |
32741571000173¬189¬1996¬1 |
|
188 / 1996 |
Fica o Poder Executivo Autorizado a celebrar convênios com o Banco do Brasil SA para transferência de recursos |
14/06/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
749 |
32741571000173¬188¬1996¬1 |
|
187 / 1996 |
Autoriza doação de um imóvel desativado deste município à Associação de Desenvolvimento Comunitário Semente do Amanhã, |
03/06/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
750 |
32741571000173¬187¬1996¬1 |
|
186 / 1996 |
Veda a comercialização de cola de sapateiro, benzina, thiner, aguarrás, fluido para isqueiro,étere clorofórmio |
03/06/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
751 |
32741571000173¬186¬1996¬1 |
|
185 / 1996 |
Dispõe sobre a Implantação de Hortas e Pomares Escolares na rede de ensino do Município. |
03/06/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
752 |
32741571000173¬185¬1996¬1 |
|
183 / 1996 |
Autorizaa aquisição deum terreno no Povoado São José neste município. |
23/04/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
753 |
32741571000173¬183¬1996¬1 |
|
182 / 1996 |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
27/03/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
754 |
32741571000173¬182¬1996¬1 |
|
181 / 1996 |
Cria o Fundo MunicipaldeAssistência Social e dá outras providências. |
27/03/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
755 |
32741571000173¬181¬1996¬1 |
|
180 / 1996 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
23/02/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
756 |
32741571000173¬180¬1996¬1 |
|
179 / 1996 |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Poço Verde para oexercício de1996 e dá outras providências. |
23/02/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
757 |
32741571000173¬179¬1996¬1 |
|
178 / 1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Cargos em Comissão, CC-2, para Agente Comunitário Social e de Saúde. |
23/02/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
759 |
32741571000173¬178¬1996¬1 |
|
177 / 1996 |
Celebram a prefeitura Municipal de Poço Verde e a Fundação de Beneficiência Hospitalar de Cirurgia |
03/01/1996 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
760 |
32741571000173¬177¬1996¬1 |
|
176 / 1995 |
Denomina Via Pública. (Rua João José do Rosário) |
29/11/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
761 |
32741571000173¬176¬1995¬1 |
|
175 / 1995 |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
29/11/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
762 |
32741571000173¬175¬1995¬1 |
|
174 / 1995 |
Dispõe sobre a proibição de uso do tabaco e contém outras providências. |
19/09/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
763 |
32741571000173¬174¬1995¬1 |
|
173 / 1995 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial de mães de criança de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais |
19/09/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
764 |
32741571000173¬173¬1995¬1 |
|
172 / 1995 |
Cria Isenção de Impostos. |
19/09/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
765 |
32741571000173¬172¬1995¬1 |
|
166 / 1995 |
Cria Isenção de Impostos. |
19/09/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
770 |
32741571000173¬166¬1995¬1 |
|
171 / 1995 |
Autoriza aquisição de um imóvel de José Valmiro de Oliveira. (mercado de cereais) |
07/07/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
766 |
32741571000173¬171¬1995¬1 |
|
168 / 1995 |
Altera denominação de via pública. (Travessa Simão Dias) |
30/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
768 |
32741571000173¬168¬1995¬1 |
|
167 / 1995 |
Institui o calendário de pagamento aos servidores municipais e contém outras providências. |
30/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
769 |
32741571000173¬167¬1995¬1 |
|
165 / 1995 |
Altera denominação de via pública. (Travessa Pio XII). |
09/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
773 |
32741571000173¬165¬1995¬1 |
|
164 / 1995 |
Altera denominação de via pública. (Ruado Matadouro) |
09/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
774 |
32741571000173¬164¬1995¬1 |
|
163 / 1995 |
Dispõe sobre a realização de recenseamento escolar e dá chamada escolar. |
09/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
775 |
32741571000173¬163¬1995¬1 |
|
170 / 1995 |
Autoriza aquisição de um imóvel de Luciene Barbosa Guimarães. (curral dos animais) |
07/06/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
767 |
32741571000173¬170¬1995¬1 |
|
162 / 1995 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de contrato de comodato como Poder Judiciário do Estado. |
29/05/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
776 |
32741571000173¬162¬1995¬1 |
|
161 / 1995 |
Concede anistia ampla e irrestrita aos contribuintes do IPTU referente aos exercícios de 1993 e 1994 inscritos na dívida |
28/04/1995 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
777 |
32741571000173¬161¬1995¬1 |
|
160 / 1994 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de PoçoVerde para o exercício de 1995. |
14/12/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
778 |
32741571000173¬160¬1994¬1 |
|
159 / 1994 |
Altera a denominação de via pública. (Praça Irmã Marielle) |
16/09/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
779 |
32741571000173¬159¬1994¬1 |
|
158 / 1994 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de1995 e dá outras providências. |
02/09/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
781 |
32741571000173¬158¬1994¬1 |
|
157 / 1994 |
Cria nova estrutura do quadro de funcionários públicos municipais,estipulando novos vencimentos e dá outras providências |
30/06/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
782 |
32741571000173¬157¬1994¬1 |
|
156 / 1994 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sementes do Amanhã. |
10/06/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
783 |
32741571000173¬156¬1994¬1 |
|
155 / 1994 |
Cria nova estrutura do quadro de funcionários públicos municipais, estipulando novos vencimentos |
10/06/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
784 |
32741571000173¬155¬1994¬1 |
|
154 / 1994 |
Autoriza a aquisição de um terreno na localidade Tabuleirinho, neste município (cemitério local) |
20/04/1994 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
785 |
32741571000173¬154¬1994¬1 |
|
152 / 1993 |
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
20/12/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
787 |
32741571000173¬152¬1993¬1 |
|
151 / 1993 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício de1994. |
10/12/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
788 |
32741571000173¬151¬1993¬1 |
|
150 / 1993 |
Autoriza a aquisição de um terreno localizado na barragem do Rio Real no Amargosa, neste Município. |
05/11/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
789 |
32741571000173¬150¬1993¬1 |
|
149 / 1993 |
Autoriza a aquisição de um imóvel. (doado aos Correios) |
05/11/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
790 |
32741571000173¬149¬1993¬1 |
|
148 / 1993 |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado São José e dá outras providências. |
29/10/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
791 |
32741571000173¬148¬1993¬1 |
|
147 / 1993 |
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária União – ADCU e dá outras providências. |
29/10/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
792 |
32741571000173¬147¬1993¬1 |
|
146 / 1993 |
Eleva limite para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
15/10/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
793 |
32741571000173¬146¬1993¬1 |
|
145 / 1993 |
Cria nova estrutura do quadro de funcionários públicos municipais estipulando novos vencimentos e dá providências |
15/10/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
794 |
32741571000173¬145¬1993¬1 |
|
144 / 1993 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
15/10/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
795 |
32741571000173¬144¬1993¬1 |
|
143 / 1993 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício de 1994 e dá outras providências. |
30/06/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
796 |
32741571000173¬143¬1993¬1 |
|
142 / 1993 |
Código de obras e urbanismo consolidado do Município de Poço Verde - Sergipe. |
30/06/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
797 |
32741571000173¬142¬1993¬1 |
|
141 / 1993 |
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região Centro – Sul do Estado deSergipe, com sede e foro |
11/06/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
798 |
32741571000173¬141¬1993¬1 |
|
140 / 1993 |
Autoriza aquisição de imóvel. (Lixão localidade Espinheiro) |
11/06/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
799 |
32741571000173¬140¬1993¬1 |
|
153 / 1993 |
Autoriza a aquisição de um terreno.(armazenamento de lixo pov.Rio Real) |
20/04/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
786 |
32741571000173¬153¬1993¬1 |
|
139 / 1993 |
Dispõe sobre a numeração que servirá de parâmetro indicativo na movimentação ou instalações de Empresas Industriais |
24/02/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
800 |
32741571000173¬139¬1993¬1 |
|
138 / 1993 |
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
24/02/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
801 |
32741571000173¬138¬1993¬1 |
|
137 / 1993 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente. |
24/02/1993 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
802 |
32741571000173¬137¬1993¬1 |
|
136 / 1992 |
Dá denominação às ruas. (Rua Maria Madalena da Paz, Praça do Cruzeiro,Praça Porfírio Vieira da Silva). |
11/12/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
803 |
32741571000173¬136¬1992¬1 |
|
135 / 1992 |
Estima a Receita Federal e fixa a despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1993. |
20/11/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
804 |
32741571000173¬135¬1992¬1 |
|
134 / 1992 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
13/11/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
805 |
32741571000173¬134¬1992¬1 |
|
133 / 1992 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que Estima a Receita |
25/09/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
806 |
32741571000173¬133¬1992¬1 |
|
132 / 1992 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita |
09/09/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
807 |
32741571000173¬132¬1992¬1 |
|
131 / 1992 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. |
28/08/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
808 |
32741571000173¬131¬1992¬1 |
|
130 / 1992 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
30/06/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
809 |
32741571000173¬130¬1992¬1 |
|
129 / 1992 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
30/06/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
810 |
32741571000173¬129¬1992¬1 |
|
128 / 1992 |
Autoriza a doação de um lote de terra. (Largo da Trindade, José Rabelo de Morais). |
30/04/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
811 |
32741571000173¬128¬1992¬1 |
|
127 / 1992 |
Reconhece a Utilidade Pública Confiante Esporte Clube – CEC e dá outras providências correlatas. |
24/04/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
815 |
32741571000173¬127¬1992¬1 |
|
126 / 1992 |
Reconhece de Utilidade Pública a 'Associação Atlética Poçoverdense' AAPV, e dá outras providências correlatas. |
24/04/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
816 |
32741571000173¬126¬1992¬1 |
|
125 / 1992 |
Dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da dívida junto ao INSS – Instituto Nacional |
24/04/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
817 |
32741571000173¬125¬1992¬1 |
|
124 / 1992 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
24/02/1992 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
818 |
32741571000173¬124¬1992¬1 |
|
123 / 1991 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1992. |
25/10/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
819 |
32741571000173¬123¬1991¬1 |
|
122 / 1991 |
Altera dispositivos da lei nº 113 de 31 de outubro de 1990 e dá outras providências. |
18/10/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
820 |
32741571000173¬122¬1991¬1 |
|
121 / 1991 |
Autoriza a doação de um lote de terra. (Correios) |
28/06/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
821 |
32741571000173¬121¬1991¬1 |
|
120 / 1991 |
Cria gratificação para os ocupantes do magistério Municipal. |
21/06/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
822 |
32741571000173¬120¬1991¬1 |
|
118 / 1991 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. |
08/04/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
823 |
32741571000173¬118¬1991¬1 |
|
117 / 1991 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
05/04/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
824 |
32741571000173¬117¬1991¬1 |
|
116 / 1991 |
Cria Escolas Municipais. |
22/02/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
825 |
32741571000173¬116¬1991¬1 |
|
115 / 1991 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente da Paróquia de São Sebastião de Poço Verde – ACBPS |
22/02/1991 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
826 |
32741571000173¬115¬1991¬1 |
|
114 / 1990 |
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal para servir de parâmetro ou elemento educativo ou cálculo de tributos |
09/11/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
827 |
32741571000173¬114¬1990¬1 |
|
113 / 1990 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1991 |
31/10/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
828 |
32741571000173¬113¬1990¬1 |
|
112 / 1990 |
Institui Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 |
30/10/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
829 |
32741571000173¬112¬1990¬1 |
|
111 / 1990 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
28/09/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
830 |
32741571000173¬111¬1990¬1 |
|
110 / 1990 |
Eleva limite para a abertura de crédito suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa |
04/06/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
831 |
32741571000173¬110¬1990¬1 |
|
109 / 1990 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
30/05/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
832 |
32741571000173¬109¬1990¬1 |
|
108 / 1990 |
Eleva limite para a abertura de crédito suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a receita e fixa |
07/05/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
833 |
32741571000173¬108¬1990¬1 |
|
107 / 1990 |
Altera dispositivo da lei nº 075 de 23 de outubro de 1987 que criou o fundo de desenvolvimento comunitário. |
12/03/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
834 |
32741571000173¬107¬1990¬1 |
|
106 / 1990 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
12/03/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
835 |
32741571000173¬106¬1990¬1 |
|
105 / 1990 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
02/01/1990 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
836 |
32741571000173¬105¬1990¬1 |
|
104 / 1989 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima Receita e fixa |
28/12/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
837 |
32741571000173¬104¬1989¬1 |
|
103 / 1989 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita |
22/12/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
838 |
32741571000173¬103¬1989¬1 |
|
102 / 1989 |
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima receita e fixa |
06/11/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
839 |
32741571000173¬102¬1989¬1 |
|
101 / 1989 |
Estima a Receita e fixa a despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providência |
31/10/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
840 |
32741571000173¬101¬1989¬1 |
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100 / 1989 |
Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
16/10/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
841 |
32741571000173¬100¬1989¬1 |
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099 / 1989 |
Cria Biblioteca Pública Municipal Epifânio Dórea. |
29/09/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
842 |
32741571000173¬099¬1989¬1 |
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098 / 1989 |
Delimitará área urbana e suburbana da cidade de Poço Verde. |
06/09/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
843 |
32741571000173¬098¬1989¬1 |
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097 / 1989 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências. |
06/09/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
844 |
32741571000173¬097¬1989¬1 |
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095 / 1989 |
Reconhece de Utilidade Pública a 'Ação Social Porfírio Vieira da Silva (ASPVS) e dá outras providências correlatas'. |
19/05/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
845 |
32741571000173¬095¬1989¬1 |
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094 / 1989 |
Dispõe sobre alteração do nome da Escola. |
19/05/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
846 |
32741571000173¬094¬1989¬1 |
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093 / 1989 |
'Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Irrigação e dá outras providências'. |
19/05/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
847 |
32741571000173¬093¬1989¬1 |
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091 / 1989 |
Majora vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Poço Verde e dá outras providências. |
17/01/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
849 |
32741571000173¬091¬1989¬1 |
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092 / 1989 |
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
13/01/1989 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
848 |
32741571000173¬092¬1989¬1 |
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082 / 1988 |
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a receita e fixa |
16/06/1988 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
850 |
32741571000173¬082¬1988¬1 |
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076 / 1987 |
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
05/10/1987 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
851 |
32741571000173¬076¬1987¬1 |
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075 / 1987 |
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Poço Verde para o exercício financeiro de 1988 |
29/09/1987 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
98 |
32741571000173¬075¬1987¬1 |
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068 / 1986 |
Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências |
18/06/1986 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
97 |
32741571000173¬068¬1986¬1 |
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051 / 1984 |
Dispõe sobre anistia fiscal até o exercício de 1983. |
19/10/1984 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
852 |
32741571000173¬051¬1984¬1 |
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046 / 1984 |
Reestrutura o QUADRO ÚNICO do município de Poço Verde e dá outras providências. |
19/03/1984 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
853 |
32741571000173¬046¬1984¬1 |
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044 / 1983 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), da despesa prevista |
13/10/1983 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
854 |
32741571000173¬044¬1983¬1 |
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043 / 1983 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços Urbanos e de obras, o Crédito Especial de C$ 1.200.000,00 |
13/05/1983 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
855 |
32741571000173¬043¬1983¬1 |
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042 / 1983 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços de Saúde e Assistência Social, o Crédito Especial de C$ 450.000,00 |
28/04/1983 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
856 |
32741571000173¬042¬1983¬1 |
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41 / 1983 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços de Saúde e Assistência Social, C$ 4.000.000,00 |
16/03/1983 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
857 |
32741571000173¬41¬1983¬1 |
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031 / 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), da despesa prevista |
03/12/1981 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
858 |
32741571000173¬031¬1981¬1 |
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028 / 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços de Saúde e Assistência Social, o Crédito Especial de 150.000,00 |
17/06/1981 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
859 |
32741571000173¬028¬1981¬1 |
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26 / 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços de Educação e Cultura, o Crédito Especial de Cr$ 510.000,00 |
08/05/1981 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
860 |
32741571000173¬26¬1981¬1 |
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23 / 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Gabinete do Prefeito, o Crédito Especial de Cr$ 120.000,00 |
27/02/1981 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
861 |
32741571000173¬23¬1981¬1 |
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022 / 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços Urbanos de Obras o Crédito Especial de Cr$ 500.000,00 |
30/01/1981 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
862 |
32741571000173¬022¬1981¬1 |
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021 / 1980 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Serviços de Educação e Cultura, o Crédito Especial de Cr$ 5.550.000,00 |
02/12/1980 |
Lei Municipal |
32741571000173 |
863 |
32741571000173¬021¬1980¬1 |